O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Valtenis Lino da Silva, revela que os prefeitos estão apavorados com mais uma redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explica que a primeira parcela do FPM de janeiro teve uma queda de 19% em relação ao mesmo período de 2009. É um reflexo da política de desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da mudança no cronograma das restituições do Imposto de Renda e agrava ainda mais a crise das prefeituras.
O presidente faz os cálculos e prevê que, no Tocantins, nas prefeituras de índice 0.6, que representam 83%, a queda estimada para todo o mês de janeiro será de 13,5% em relação ao mesmo período de 2009, o que vai gerar uma diminuição nos cofres municipais de R$ 41 mil. Comparando todos os recursos do FPM de dezembro de 2009, repassados às prefeituras 0.6, com os que estão estimados para janeiro de 2010, a redução será de 45,7%, resultando em prejuízos de R$ 221 milhões nas receitas municipais.
Valtenis frisa que a partir deste mês as prefeituras vão ter que arcar com um aumento de 9,7% do salário mínimo que tem um reflexo direito no aumento da folha de pagamento das prefeituras. “No ano passado que nós tivemos dificuldades caiu a partir de fevereiro e março, mas o mês de janeiro superou 2008 e em 2009 nós iniciamos com o salário mínimo de R$ 415,00 e só foi reajustado para R$ 465,00 em maio. Agora já ganhamos um salário mínimo de R$ 510,00 no início de janeiro e essa queda de 19% no primeiro repasse com previsão de mais 22% no segundo repasse. Então nós não poderíamos esperar fevereiro para fazer aquela marcha a Brasília.” Ressalta o presidente defendendo a necessidade de novos protestos já para tentar forçar o governo federal a realizar mudanças nos critérios de repasse de recursos.
O presidente, prefeito de Santa Fé do Araguaia, revela que, antes de Brasília, os prefeitos tocantinenses pretendem realizar uma marcha ao Palácio Araguaia para propor ao governo novos critérios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo os prefeitos, enquanto o bolo da receita do Estado cresceu, o repasse para os municípios caiu. Valtenis suspeita que alguma coisa está errada e para tanto contratou uma empresa para realizar estudo sobre a questão. O resultado do estudo será entregue ao governo. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o presidente falou ainda do desempenho do governo de Carlos Henrique Gaguim, da esperança dos prefeitos com um projeto municipalista que o governador defende, de eleições e da visita do governador aos municípios. A Associação Tocantinense de Municípios elegeu 2009 como o pior ano para as administrações municipais. Pelo índice de redução na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 2010 pode ser ainda pior? Achávamos que 2010 iria iniciar bem em razão de o Brasil ser o último a entrar na crise financeira internacional e o primeiro a sair (dela). Passamos o ano numa situação difícil. Agora, na primeira parcela do FPM para os municípios 0.6 do Tocantins, veio uma queda de 19.5% e uma previsão da terceira parcela cair mais 22%%. No ano passado caiu a partir de fevereiro e março, mas o mês de janeiro superou 2008 e em 2009 nós iniciamos com o salário mínimo de R$ 415,00 e só foi reajustado para R$ 465,00 em maio. Agora teremos de pagar um salário mínimo de R$ 510,00 no início de janeiro — e com uma queda de 19% no primeiro repasse, com previsão de mais 22% no segundo repasse. Então nós não poderíamos esperar fevereiro para fazer aquela marcha a Brasília. Conversei com o presidente da Associação de Prefeitos do Amazonas, dos prefeitos do Rio Grande do Norte, do Amapá e de Rondônia. Ficou acertado que, se todos os municípios não quiserem aderir, pelo menos da metade dos Estados vamos levar cerca de 3 mil ônibus a Brasília. Porque não adianta fazer reunião em auditório. Vamos fazer reuniões na rua e parar o trânsito de Brasília durante três dias. Mal demos conta de fazer manutenção nos municípios, não sobrou um real para investimentos e alguns municípios ficaram devendo para credores e outros até com folha de pagamento para 2010. Dessa forma que está desenhando vai ser muito mais difícil ainda. O diretor da receita disse que pode ter sido a mudança de data. Se até o dia 15 de fevereiro não tiver uma reação, vamos marchar até Brasília.
A ATM também organiza uma marcha ao Palácio Araguaia. Qual é o objetivo da manifestação? Queremos mudar os critérios de distribuição do ICMS. Vamos fazer uma mini-marcha ao Palácio Araguaia, porque o ICMS do Estado dobrou de dois anos para cá mas os municípios encolheram. Alguma coisa está errada. Uma empresa de Goiânia vai verificar o que estás errado. Se a receita do Estado não caiu, os municípios recebem 25% e o Estado 75%. A receita do Estado cresceu e dos municípios diminuiu. Criamos uma comissão de prefeitos e vamos apurar o mais urgente possível. Os municípios não aguentam mais.
Já existe um balanço desse estudo? Estamos fechando o balanço, mas já se sabe que a questão é no índice de distribuição do IPM (Índice de Participação dos Municípios). Temos certeza que o governador já colocou a equipe dele à disposição. Se detectarmos o erro, onde está o problema, Gaguim irá resolver a questão. Os municípios de Araguanã, Aragominas, Carmolândia, Santa Fé do Araguaia perderam mais de 70% do ICMS em cinco anos. Foram quase 80% dos municípios tocantinenses. Pouquíssimos cresceram. A maioria encolheu.
Além da mudança nos critérios de distribuição do ICMS, o que mais os prefeitos pretendem pedir ao governo? Fizemos uma pauta de reivindicações para o governo anterior. Não fomos atendidos. Agora nós iremos reunir a diretoria para fazer a pauta da marcha ao Palácio Araguaia e vamos apresentar mais de cinco itens. Queremos que sejam atendidas pelo menos três prioridades. Não posso adiantar quais são, porque vamos aguardar a reunião da nossa diretoria para que possamos, depois da assembleia geral, em fevereiro, fazer a marcha ao Palácio Araguaia. No mesmo mês marcharemos pelas ruas de Brasília. Vamos parar a Esplanada dos Ministérios.
Os protestos vão chamar atenção do país para a crise das prefeituras, mas o que os prefeitos querem? Nós queremos que a distribuição das receitas seja justa. Não admitimos que o município tenha apenas 15% da arrecadação. Do ponto de vista de arrecadação, o Estado fica 22% e a União com 63%. Estão querendo que vamos de pires nas mãos, pedir bênção, porque tudo é distribuído por aí mas as coisas acontecem nos municípios. O governo federal e o estadual criam seus programas e colocam para os municípios administrarem. Cada programa tem um custo de 20% a 30% para ser administrado e não repassam recursos para os municípios. Na questão da Reforma Tributária vamos pressionar todos os municípios porque 2010 é o ano de se resolver as coisas. Os deputados e senadores vão precisar de votos este ano. Aquele que não apresentar uma proposta e não aprovar pelo menos uma proposta que existe tramitando no Congresso Nacional nós iremos dar a resposta para eles nas urnas. Todos os prefeitos do Brasil, não só do Tocantins, estão mobilizados, com exceção de alguns prefeitos que acham melhor ficar correndo atrás de 100 mil de emendas do que resolver a questão se seu município que perde mais de 200 mil reais por mês. Nós vamos pressionar o Congresso Nacional e vamos ver se a gente aumenta pelo menos 3% (hoje os municípios têm direito apenas de 15% do bolo da União). Tem países na Europa em que o repasse é de 33,3% para o Estado. É uma distribuição bem justa, mas nós não queremos essa quantidade. Se nós sairmos de 15% para 18% já está muito bom. As sete marchas para Brasília nos rendaram 1%. É o que está nos ajudando a pagar o 13º salário. Com mais 3% embutido mês a mês no FPM, podemos fazer, além de uma melhor manutenção nos municípios, até investimentos.
Vocês pretendem levar isso também para o palanque político, ou seja, colocar isso na agenda política dos candidatos a presidente, como compromisso de mudança? Vamos colocar e vamos fazer painéis indicando aqueles que defendem o interesse dos municípios e os que defendem o interesse do Estado e do governo federal. Nós vamos fazer nos auditórios e colocar nas cidades. Ao invés de colocarmos outdoor dos candidatos, vamos colocar daqueles que não prestam serviços ao municipalismo.
Como está a questão estadual, já que a mudança de governo ajudou a complicar um pouco a situação nos municípios. Em 2010 há uma expectativa positiva em relação ao governo do Estado? O governo do Estado está prometendo muito. Estamos bastante esperançosos com o que o governador tem dito. Ele quer se reunir com os prefeitos do Estado e quer divulgar sua agenda para os municípios. Estamos aguardando, mas até agora não tivemos ainda muitas conquistas com as nossas reivindicações nem junto ao governo federal, nem junto ao governo estadual. Mas temos esperança de que o governador Gaguim, municipalista como é, vai realmente contribuir com algo que faça a diferença. Este é um ano eleitoral e os prefeitos e vereadores são os parachoques da política.
Como motivar os prefeitos para participar de um pleito numa fase em que os prefeitos têm muitas reclamações? O governo Gaguim é curto, de um ano e pouco, mas ele prometeu nos atender assim que liberar o seu orçamento. Ele ele trabalhou com orçamento do outro governo, que já estava todo comprometido. Estamos iniciando o novo e estamos aguardando que, na divulgação de agenda de obras para os municípios, ele atenda pelo menos as prioridades de cada município. Como prefeito do município de Santa Fé do Araguaia, filiado ao PMDB, tenho uma visão. Como presidente de Associação dos Municípios, tenho outra visão. Vou deixar para emitir a minha opinião logo após definir cada candidatura para vermos o que podemos fazer.
Como o sr. vê essa caravana programada pelo governador para percorrer cada município, com o objetivo de conhecer de perto os problemas, e atender mais rápido as reivindicações da comunidade? É muito bom. Queremos que realmente aconteça o mais breve possível e comece a atender essas regiões o mais urgente. Porque geralmente os governos do Estado demoram de três a quatro meses para liberar um orçamento e já que ele pretende fazer isso tem que começar ainda no mês de janeiro. Os prefeitos estão esperando de braços abertos porque há muito tempo estamos esperando obras e alguma ação do governo do Estado.
Como o sr. vê a doação de mais um ônibus para resolver o problema do transporte escolar? Muito bom. O governo passado nos doou e já está ajudando a resolver os problemas. Gaguim está nos doando outro ônibus. Parabenizo o governo do Estado e o secretário de Educação por essa iniciativa. E cobramos do secretário de Infraestrutura que nos ajude a melhorar a nossa malha viária que está em péssimas condições. Pouquíssimos municípios estão em médias condições, o restante está em péssimas condições. Precisamos melhorar (a malha viária) para colocar os veículos para rodar.
Como o sr. vê a volta das emendas parlamentares com um volume de recursos ainda maior? Ajuda a resolver o problema de recursos nos municípios? As emendas ajudam bastante os municípios. Mas vem mais para fortalecer o grupo de candidatos a deputado estadual — os deputados estaduais que são candidatos à reeleição — do que para ajudar os municípios. Se fosse para ajudar os municípios, pegava-se o montante e distribuía pela população de cada município e contemplava todos linearmente. Tem município que não vai receber nem um real de emenda e tem município que vai ficar com 2,3 ou até 4 milhões de emendas parlamentares. Não é muito justo. Justiça seria se distribuísse igual para cada município.
O sr., no ano passado, chegou a comentar que os municípios estão sobrevivendo basicamente da Bolsa Cidadã. É uma realidade difícil de contemplar e de resolver as contas dos municípios? Os municípios vivem de Fundo de Participação. Como o FPM caiu, os municípios ficaram iguais ao cidadão que depende da Bolsa Família. Ressalte-se que a economia do Tocantins cresceu 11%. No nosso caso, pelo tamanho do município, que é muito pobre, que está iniciando agora, a dependência de recursos dos governos é muito grande. Não temos ainda grandes indústrias para gerar emprego e renda para o nosso povo. Se não tivermos uma ajuda maior do governo do Estado ou do governo Federal, ou que aumente essa distribuição de receita, eu tenho certeza que esse ano de 2010 será muito mais difícil do que 2009.
Fonte:Jornal Opção Tocantins
