Prefeituras do TO deixarão de receber R$ 100 milhões/ano se Lula vetar redistribuição de royalties do petróleo

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei que redistribui entre todos os Estados e municípios os royalties do petróleo e do pré-sal, somente as prefeituras do Tocantins (ATM) deixão de receber R$ 100 milhões por ano. A estimativa é da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). “O papel de andarilhos e pedintes do governo federal tem que ter um fim a partir da aprovação do projeto dos royalties do petróleo. Não dá mais para continuar assim”, disparou o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), que também aderiu ao movimento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo a ATM, 100 prefeituras tocantinenses aderiram ao movimento realizado nessa terça-feira, 21. Elas suspenderam as atividades para pedir ao presidente Lula que sancione o projeto.

Apesar de grande parte dos municípios brasileiros terem aderido ao movimento, Lula afirmou que vetará nessa quarta-feira, 22, a emenda aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação foi feita nesta terça, durante evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

“Todo mundo sabe que eu tenho um compromisso porque tenho um acordo, firmado com a presença da presidenta Dilma [Rousseff], quando ela era ministra, do governador Sérgio Cabral [do Rio de Janeiro], do Paulo Hartung [governador do Espírito Santo], do governador de São Paulo [José Serra], com o líder do PMDB que foi o relator da matéria. Portanto, vou vetar e mandar ao Congresso o projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período”, disse Lula.

O prefeito da Capital, Raul Filho, que participou ativamente da mobilização assegurou que se o projeto vier a ser vetado, vai haver, segundo ele, uma reação nacional de prefeitos em cima do Congresso no sentido de derrubar o veto.

O movimento no Tocantins
Um abaixo-assinado com centenas de assinaturas foi uma das formas que a Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins encontrou de manifestar apoio ao projeto que redistribui os Royalties do petróleo. Apesar de um anúncio prévio de veto presidencial ao projeto, a prefeita Edvam Nepomuceno (PMDB) tem esperança de que a mobilização nacional sensibilize o presidente.

Em Araguaína, um dos maiores municípios do Estado, o prefeito Valuar Barrros (DEM) promoveu um grande ato público. Por meio de faixas, cartazes e um carro de som, a população foi convidada a prestigiar a manifestação. O ato, promovido pelo prefeito, teve o apoio do presidente da ATM, Valtenis Lino da Silva (PMDB), e dos prefeitos de Aragominas, Arapoema, Muricilândia, Carmolândia e Araguanã. Após a mobilização local, os prefeitos e o presidente da ATM seguiram para os municípios vizinhos para arrecadar assinaturas para o documento que será entregue ao presidente Lula.

Na região sudeste do Estado, o prefeito de Natividade, Joaquim Rodrigues (PV), o Joaquim do Posto, ficou encarregado de organizar a mobilização, cujos resultados foram satisfatórios, uma vez que todas as prefeituras aderiram ao protesto.

Em Araguacema e região, os prefeitos também se utilizaram de faixas e cartazes para esclarecer à população o motivo da paralisação e do que se trata o projeto que prevê distribuir os royalties de forma que todos sejam beneficiados. Em todas as prefeituras que participaram do ato, cartazes solicitando a aprovação do projeto foram colocados para que os moradores soubessem ou tivessem conhecimento da importância da mobilização nacional.

O trabalho de coordenação na região central e sul ficaram a cargo do prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR), e de Porto Nacional, Tereza Martins (PDT). (Com informações da Agência Brasil e Ascom da ATM)

ATM vai ao MPE e MPF contra governo do Estado por atraso no pagamento do transporte escolar

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ajuizou na tarde dessa terça-feira, 21, ação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo, liminarmente, que o governo do Estado pague imediatamente três parcelas em atraso referentes ao transporte escolar em 138 municípios.

Segundo o prefeito de Santa Fé, Valtenis Lino (PMDB), que preside a entidade, "é inadmissível" que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repasse mensalmente ao Estado os recursos para o transporte escolar, e o Estado, por sua vez, "fique retendo um dinheiro que não lhe pertence". “Temos casos de municípios com atraso de até quatro parcelas. Na maioria deles, a situação é deplorável, pondo em risco o transporte de alunos no próximo ano eletivo”, denuncia.

Mês passado, uma comissão de prefeitos esteve na Secretaria Estadual da Educação negociando uma saída para o pagamento dos débitos em atrasos. Apurou-se, na ocasião, que o Estado deveria repassar aos municípios dez parcelas referentes ao convênio firmado entre o Governo e Municípios. No entanto, das quatro parcelas pendentes somente uma no valor de R$ 2,44 milhões foi paga, restando três que perfazem R$ 7,32 milhões.

Na ação, o Jurídico da ATM se baseia no Artigo 208 da Constituição, no seu parágrafo VII, que prescreve como obrigação do Estado: “Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. (Da Ascom ATM)

Dianópolis foi beneficiada com quase R$2.000.000,00 em emendas do Deputado Moisés Avelino(PMDB)

Recursos liberados pelo Deputado Moisés Avelino ao município de Dianópolis(2007-2011):

ANO 2007
Orgão Superior: Ministério da Agricultura
Objeto: Mecanização Agrícola
Valor: R$ 175.500,00

ANO 2008
Orgão Superior: Ministério das Cidades
Objeto: Infraestrutura Urbana
Valor: R$ 200.000,00

ANO 2009
Orgão Supeior: Ministério das Cidades
Objeto: 10.000 m2 de pavimentação asfaltica com meio fio em concreto sem sarjeta
Valor: R$ 300.000,00

ANO 2010
Orgão Superior: Ministério das Cidades
Objeto: Pavimentação asfáltica com meio fio em concreto sem sarjeta a ser executada nos Setores: Bela Vista, Novo Horizonte e Cavalcante
Valor: R$ 400.000,00

ANO 2010
Orgão Superior: Ministério do Esporte
Objeto: Construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Santa Luzia, Bairro Santa Luzia. E a Construção de uma Pista de Caminhada (4.000,00 m²) no Parque Nacional da Lapinha – Saída Sul.
Valor: R$ 300.000,00

ANO 2011
Orgao Superior: Ministério das Cidades
Objeto: Infraestrutura Urbana
Valor: R$ 600.000,00

Total: R$ 1.975.500,00

Comentários do autor:

1 - A apresentação das emendas não significa necessariamente o empenho de todos os recursos.

2 - Um grande colaborador em todo esse processo foi Paulo Roberto Ayres(Deputado Poly/MDB - DNO). Diversas vezes o peemedebista não mediu esforços e intermediou o contato com o Deputado Avelino para beneficiar Dianópolis com mais verbas no orçamento.

Dia 24 tem FESTA A FANTASIA em DNO

Quadrilha foge após seqüestrar família de gerente do banco do Brasil de Taguatinga: polícia faz buscas

Na madrugada desta segunda-feira, 13, uma quadrilha formada por seis homens, invadiu a casa do gerente da agência do Banco do Brasil do município de Taguatinga e fez toda a família refém.

De acordo com informações do Sargento Cristiano Santos, da Polícia Militar de Taguatinga, por volta das 7h, de hoje, alguns membros da quadrilha de assaltantes teria levado os filhos e a esposa do gerente como reféns para um matagal, enquanto outro assaltante acompanhava o gerente do banco até agência para levar o dinheiro do banco.

A polícia foi informada da movimentação e ao chegar ao banco o bandido que acompanhava o gerente fugiu pelo telhado da agência. Os assaltantes que estavam com a família do gerente, mesmo após a fuga voltou a fazer contato e ameaçou matar a família caso não entregasse o dinheiro.

Reféns libertados

Por volta das 11 horas, os bandidos teriam pego o dinheiro deixado em local combinado para liberar a família e fugiram. A família do gerente foi solta, e de acordo com a polícia não houve feridos e todos passam bem.

Ainda não se sabe a quantia levada pelos assaltantes e a polícia continua em diligência. De acordo com o Sargento diversas informações e pistas sobre o paradeiros dos assaltantes estão sendo apuradas.

Aliado do prefeito Salomão, Baratins é eleito presidente da Câmara; apenas Hagahús Netto se absteve

A Câmara de Vereadores de Dianópolis definiu na tarde desta quinta-feira, 9, a nova Mesa Diretora da Casa, que será presidida pelo vereador Osvaldo Baratins (PMDB).Em entrevista ao CT, o presidente eleito da Câmara informou que oito dos nove vereadores votaram na sua chapa. Apenas o vereador Hagahús Netto (PMDB) se absteve de votar.

Hagahús, que foi candidato a deputado estadual este ano, não teria votado na chapa para “não fortalecer o nome” de Baratins, segundo informou o presidente eleito.

A chapa de Baratins, que é aliado do prefeito José Salomão (PT), foi de "consenso", pois uniu vereadores da base (como a vereadora Professora Elacy - PT) e da oposição (como o vereador Guilherme – PRB). Segundo Baratins, também começou a articular uma chapa para concorrer à presidência, o vereador Serginho (PT), que desistiu da disputa e também o apoiou.

Segue abaixo nova composição da Câmara de Dianópolis:

Presidente: Osvaldo Baratins (PMDB)

Vice-presidente: Guilherme (PRB)

1º secretário: Rafael de Almeida (PDT)

2º secretário: Luciana (PR)

1º suplente: Regis Melo - PSC

2º suplente: Professora Elacy - PT

Fonte: Portal CT

MPE faz recomendação para delegado de Dianópolis

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Delegado de Polícia Civil de Dianópolis, sul do Estado, para que sejam observadas as determinações da lei Maria da Penha. O documento assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Américo Carneiro Santos, o recomenda que Delegado tome as providencias cabíveis imediatamente quando tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ainda segundo o Promotor de Justiça a autoridade policial deve ainda ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias; remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência e determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE

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