Oito faculdades do interior deixarão de ser municipais até o dia 2

Dia 2 de junho é o último prazo para que as faculdades municipais migrem de natureza jurídica. Eles terão que deixar de serem mistas - públicas e privadas - para se tornarem exclusivamente particulares. O secretário executivo do Conselho Estadual de Educação Paulo Fernando Mourão Veras, disse que as instituições estão se organizando para se adequar ao Termo de Ajuste do sistema do Ministério da Educação (MEC).

O termo que estabelece o fim do regime atual de oito faculdades do interior como municipais, mas admite a cobrança de mensalidades, termina no dia 2 de junho. Caso as instituições optem por permanecer recebendo ajuda do município, elas não poderão mais cobrar mensalidades e seriam fiscalizadas pelo Conselho Estadual de Educação.

Segundo o secretário, o conselho convocou as instituições e repassou as informações necessárias para que fosse realizada a migração. “Algumas estão fazendo edital para vender ou leiloar. Até o momento não tivemos informação que alguma vai se tornar efetivamente pública”, afirmou.

Veras ressaltou que o entendimento do Conselho Estadual de Educação e do Ministério de Educação e Cultura (MEC) é que as faculdades, embora ditas públicas, mas com caráter privado, não poderiam cobrar mensalidades. “A partir deste entendimento foi feito um termo de cooperação que deu um prazo para que as fundações municipais migrassem”, esclareceu o secretário.

Com a migração, as faculdades deixarão de receber qualquer tipo de ajuda dos municípios. “Logo que seja concluída a mudança de natureza jurídica, elas não receberão qualquer tipo de ajuda dos municípios e passarão a ser 100% privada”, esclareceu.

O secretário afirmou ainda que não haverá nenhuma mudança na rotina dos alunos nas instituições. “Os alunos não terão nenhum prejuízo, até porque todos os atos do conselho são acatados pelo MEC. Toda a vida acadêmica deles será aproveitada. Todos os direitos serão respeitadas”, explicou.

Contudo, não existem garantias de que não haverá reajuste nas mensalidades. "Vai depender de quem comprar as faculdades, inclusive, sugiro que o edital de leilão das faculdades informe sobre a questão do reajuste ou não das mensalidades", afirmou o secretário.

Terão mudar a natureza jurídica as Faculdades Integrada de Araguatins (Faiara), Faculdade do Bico do Papagaio (Fabic), Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (Fecolinas), Faculdade de Guaraí (FAG), Faculdade de Paraíso, Faculdade Rio Sono (Riso), Faculdade Antônio Proício Aguiar Franco (Fapat), Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste (Fades). (Fonte: Portal CT)