quinta-feira, 31 de maio de 2012
Saiba tudo que rolou no 3º Encontro de Blogueiros Progressistas
O 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Salvador, teve a participação de blogueiros e ativistas digitais de 18 estados brasileiros. O presidente Lula mandou mensagem e afirmou a importância da democratização da mídia. O 4º BlogProg, como o evento foi batizado nas redes sociais, já tem data marcada: abril de 2014.
Carta de Salvador
A participação de quase 300 ativistas digitais de todo o país, no 3º Encontro Nacional de Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia, consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil, iniciado em agosto de 2010.
Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.
O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.
Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o 3º BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.
A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o 3º BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.
A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.
A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.
Para tanto, este 3º Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!
As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.
Salvador, 27 de maio de 2012.
Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.
O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.
Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o 3º BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.
A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o 3º BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.
A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.
A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.
Para tanto, este 3º Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!
As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.
Salvador, 27 de maio de 2012.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Nota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre reportagem da Veja
NOTA À IMPRENSA (publicada no perfil de Lula no Facebook)
Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:
1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.
2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.
3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.
4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
São Paulo, 28 de maio de 2012
Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:
1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.
2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.
3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.
4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
“Nada além da constituição” é a bandeira da militância virtual, afirma Paulo Henrique Amorim
Um dos principais entusiastas do movimento dos militantes virtuais, o jornalista Paulo Henrique Amorim, afirmou categoricamente que os internautas defendem a constituição, e deixa claro que os “donos” das concessões desrespeitam a carta magna.
Autor do Blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim participou do 3º Encontro de Blogueiros Progressistas - 3ºBlogprog, que aconteceu no final de semana em Salvador – BA. Na ocasião, o presidente do honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou um vídeo, em que destacou o papel democrático da militância virtual.
“Considero que desempenhamos um papel importante, de trazer os marginalizados do processo de democratização, os pobres, os feios, para dentro da discussão do processo de democratização”, afirma Paulo Henrique.
Segundo o jornalista, o evento serviu para a “defesa da liberdade de expressão” e para mostrar que há muitos brasileiros que se consideram à margem quanto ao direito à comunicação. “Este encontro já realizou duas obras: primeiro conferiu a este grupo vibrante, inquieto, combativo de blogueiros sujos, um rumo. Na minha opinião, nos faltava um slogan, nos faltava um mote, nos faltava uma palavra de ordem, esta palavra de ordem foi dada pelo ministro Franklin Martins, no pronunciamento que ele fez na noite de abertura, esta palavra de ordem é ‘nada além da constituição’, o que nós queremos é um marco regulatório que regule o que está na constituição, vamos tomar a constituição para o nosso lado, vamos tomar a constituição do PIG (Partido da Imprensa Golpista), vamos enfiar a constituição pela goela abaixo do PIG”.
O Marco Regulatório da Comunicação, bandeira do Partido dos Trabalhadores e de todos aqueles que lutam pela democratização dos meios de comunicação, especialmente os militantes virtuais, foi um dos temas debatidos em Salvador.“Acho que nós temos que inserir esta discussão e muitas outras, no Marco Regulatório, temos que inserir o alcance, as características da programação da televisão brasileira dentro da questão do Marco Regulatório regido, como eu já disse, pelo respeito à constituição”, disse Paulo Henrique Amorim.
Questionado sobre o papel da militância virtual, especialmente do PT, Paulo Henrique é enfático: “Lutem pela Constituição, a nossa bandeira é a Constituição, e veja, a maior vítima do PIG, a maior vítima da judicialização da censura, não é o blogueiro sujo, não somos nós, a maior vítima é o trabalhador de São Paulo que não pode explicar porque que os metroviários entram em greve, a maior vítima é o trabalhador não sindicalizado, ou é o trabalhador cujo sindicato não defende os seus interesses na hora de negociar com o empregador, a maior vítima não somos nós mauricinhos de classe média que temos os nossos blogs, não. O PT tem obrigação de botar gente na rua, como as centrais sindicais fizeram na Argentina, para exigir que a constituição seja respeitada”.
terça-feira, 29 de maio de 2012
Denúncia e pedido de afastamento abalam pré-candidatura de Regis Melo em Dianópolis
O vereador e pré-candidato a
prefeito de Dianópolis, Regis Melo (PSC), viu suas pretensões políticas serem
frustradas pelos últimos acontecimentos relacionados ao famoso “caso das
diárias”. A denúnica oferecida pelo Promotor de Justiça de Dianópolis, Luiz Francisco
de Oliveira, joga por terra a real possibilidade de êxito do vereador
dianopolitano na eleição majoritária de outubro.
Até então um nome forte nas
pesquisas eleitorais, o vereador Regis viu suas intenções de voto encolherem vertiginosamente
na medida em que era revelado todo o esquema de desvio de diárias da Câmara
Municipal durante o desenrolar da “Operação Diárias” deflagrada pela Polícia
Civil em parceria com o Ministério Público.
São graves as acusações
contra o político representante do Partido Social Cristão: ordenação de despesa
não autorizada por lei, peculato-apropriação, peculato-desvio e corrupção
passiva. Ademais, foi solicitado ainda pelo representante do Ministério Público
um pedido especial de afastamento cautelar de Regis Melo e outros três
vereadores. Os denunciados estariam impossibilitados de permanecerem, no
momento, exercendo suas funções de vereadores. Tal afirmativa estaria embasada
pelos fundamentos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução
criminal.
Todo esse imbróglio causou,
enfim, um fato novo no cenário eleitoral: o enfraquecimento do principal nome
siqueirista na disputa que se avizinha. Com isso, logicamente, aumentam as
chances dos outros concorrentes e o jogo volta ao placar de zero a zero.
Acusado de tráfico de drogas é preso em Dianópolis
(DIANÓPOLIS – 2ª CIPM) Michael Pereira Gomes foi preso pela Polícia Militar em Dianópolis na madrugada desta terça-feira, 29, por volta de 1h30, acusado de tráfico de entorpecentes. Com o suspeito foi encontrado um tablete de maconha, com aproximadante 1kg.
A ação aconteceu na TO – 040, Setor Campo Velho, durante patrulhamento de rotina. O homem foi abordado pelos policiais militares, que constataram que ele portava a droga, além de um celular. Michael e o material apreendido foram conduzidos à Central de Flagrantes para os procedimentos legais.
Fonte: ASCOM - PMTO
sábado, 26 de maio de 2012
Na Tribuna, Josi faz uma retrospectiva da terceirização até a Crise da Saúde
Dicom/AL - A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira,23, para falar sobre a situação da saúde do Tocantins.
Prefeitos criam Consórcio Regional do Sudeste
Aconteceu pela manhã desta sexta-feira, 25, na cidade de Natividade a criação do primeiro Consórcio Intermunicipal da Região Sudeste do Tocantins.
A criação dos consórcios regionais é uma
iniciativa do Governo do Estado, que através da Secretaria das Cidades e do
Desenvolvimento Urbano está auxiliando as prefeituras municipais na
constituição legal das entidades.
O consórcio intermunicipal da região sudeste
do Tocantins reune 27 municípios que totalizam 150.474 habitantes (fonte IBGE,
Censo 2010) e sua sede fica na cidade de Natividade.
A assembléia ordinária de criação do consórcio
a conteceu no Basa Clube, em Natividade e contou com a presença de 19
prefeitos, vários vereadores, vice-prefeitos, lideranças regionais e
representantes do governo do estado: Secretaria do Planejamento, Secretaria do
Meio Ambiente e Agência Tocantinense de Saneamento.
Houve o registro de apenas uma chapa para
concorrer aos cargos de presidente e vice do consórcio e apenas os prefeitos
presentes tiveram direito a voto; a eleição de Joaquim do Posto, prefeito de
Natividade para presidente e de Enoque de Sousa Alves, prefeito de
Palmeirópolis para o cargo de vice-presidente foi por aclamação.
Joaquim do Posto agradeceu a
confiança que recebia dos prefeitos e disse da grande responsabilidade que
estava assumindo com a região sudeste do Tocantins; Enoque, vice presidente,
elogiou a criação do consórcio e falou da importância de estarem sempre
buscando melhorias para a região de forma organizada, em conjunto os municípios
se fortalecem.
Representando o secretário
Sandoval Cardoso, o subsecretário da Secretaria das Cidades falou do
compromisso do Governo do estado em apoiar e auxiliar os municípios nessa etapa
de criação dos consórcios e elogiou o empenho dos prefeitos, que logo poderão estar
recebendo benefícios através dos consórcios. (Da Ascom)
sexta-feira, 25 de maio de 2012
DOMINGO COMEÇA A XVI EXPO DNO
XVI EXPO DIANÓPOLIS: DE 27 A 03 DE JUNHO
PROGRAMAÇÃO:
Dia 27 : Abertura oficial com autoridades presentes e queima de fogos
Cavalgada
Dia 30: Show Gospel
Dia 31: Show com Zezo (O Príncipe dos Teclados)
Dia 01/06: Show com a Banda Balagandaya
Dia 02/06: Show com Higor e Hugo
Dia 03/06: Show com a Banda Bonde do Malandro
Encerramento com queima de fogos
REALIZAÇÃO: ZORRA / SINDICATO RURAL DE DIANÓPOLIS
Promotor pede afastamento de quatro vereadores
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia à justiça contra nove vereadores de Dianópolis por suposto esquema de desvio de dinheiro público através do uso ilícito de diárias e pediu afastamento de quatro desses parlamentares por formação de quadrilha. O MPE pediu o afastamento cautelar do atual presidente da câmara Osvaldo Baratins (PMDB), e do ex-presidente Regis Melo (PSC), e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD) e Elaci Silva (PT). Duas servidoras do setor de controle interno da câmara municipal também foram denunciadas.
Segundo o promotor de
justiça Luiz Francisco Oliveira, comprovou-se que os parlamentares denunciados
mantinham um vínculo associativo permanente para fins criminosos e uma
predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de
crimes, colocando em risco a paz pública e o erário municipal.
A justiça deve analisar a
denúncia e o pedido de afastamento, e caso a denúncia seja aceita, os
envolvidos terão 10 dias para apresentar defesa.
Fonte: Jornal do
Tocantins
Ministério Público oferece denúncia contra nove vereadores de Dianópolis
Por Trajano Coelho Neto II – Ecos do Tocantins
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Calendário eleitoral do TSE
Como falta pouco mais de um mês para o dia 30 de junho, último dia do prazo para a realização das convenções partidárias, este blog publicará aos poucos o calendário eleitoral do TSE para as eleições municipais de 2012. Segue inicialmente o calendário relativo aos meses de maio e junho:
- Calendário eleitoral 2012 -
MAIO DE 2012
26 de maio – sábado
1. Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapardidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 1º).
JUNHO DE 2012
5 de junho – terça-feira
1. Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 9º).
10 de junho – domingo
1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45,§ 1º).
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).
4. Início do período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
5. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).
6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/97, art. 58, caput).
7. Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
8. Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes Eleitorais nos Tribunais Regionais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
11 de junho – segunda-feira
1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).
30 de junho – sábado
1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
MPE afirma que responsabilidade de desabastecimento dos hospitais é do Estado e que existe ineficiência da gestão pública
O Ministério Público
Estadual (MPE) afirmou em nota na tarde desta quarta-feira, 23, que os
problemas relacionados à gestão da saúde no Tocantins já vêm sendo analisados
pelo órgão por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e do Patrimônio
Público.
De acordo com o MPE, diante
do desabastecimento hospitalar, em face da falta de entendimento do Estado e da
organização social Pró-Saúde, que administra os hospitais públicos, o
procurador Marco Antônio Bezerra destaca que este problema sempre foi e sempre
será do Estado, independentemente da execução direta ou indireta. “Eventuais
desmandos contratuais entre Pró-Saúde e Estado, bem como danos à população,
serão dirimidos nas respectivas áreas penais e de improbidade administrativa”,
frisou o procurador, ressaltando que o Estado não pode transferir problemas
dessa natureza para a população, que não contribuiu ou colaborou para o
surgimento dessa situação.
Conforme a promotora Maria
Roseli de Almeida Pery, a justificativa da falta de financiamento não é o
motivo do desabastecimento hospitalar, e sim a ineficiência da gestão pública
em conduzir o modelo de gestão hospitalar adotado. “É relevante considerar que
o governo decretou estado de calamidade pública para justificar a terceirização
que, comprovadamente, não deu certo”, concluiu a promotora.
De acordo com o MPE, já foi
instaurado também no Ministério Público, procedimento para apurar as
irregularidades no gerenciamento da gestão hospitalar, apontadas no relatório
da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), da Secretaria Estadual de
Saúde (Sesau). O relatório aponta sobrepreços de até 260%, além de outras
possíveis irregularidades, todas negadas pela Pró-Saúde.
Histórico terceirização
O MPE ainda aguarda posicionamento da Justiça
sobre um recurso (Embargo de Declaração) que reitera o pedido feito em Ação
Civil Pública para que o Estado fosse impedido de terceirizar a saúde pública.
O recurso foi protocolado no dia 25 de agosto de 2011, na 1ª na Vara da Fazenda
Pública de Palmas.
Na época da Ação Civil Pública, a magistrada
limitou-se a opinar quanto à situação de calamidade, inclusive concedendo
liminar ao MPE, derrubando o decreto do governo. Conforme o MPE, a liminar foi
cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Na própria
liminar, a juíza fundamentou a decisão no sentido de que “não pode o Estado
transferir integralmente a gestão e a execução das ações e serviços de saúde
para pessoas jurídicas de direito privado”.
Diante de tais fatos, o MPE interpôs recurso
perante a Vara da Fazenda Pública, visando maior clareza à decisão da
magistrada. Uma decisão da Justiça proferida no menor prazo possível seria
importante para tomada das providências cabíveis.
Fonte: Portal CT
Artigo: O julgamento do século, por Marcos Coimbra
Embora as datas para o início efetivo do julgamento do mensalão ainda estejam indefinidas, o foco dos veículos da indústria de comunicação vai progressivamente se fechando nele. É como o período que antecede os grandes eventos de data marcada, como o Campeonato Mundial de Futebol, as Olimpíadas, o Carnaval.
Promotor deve oferecer denúncia contra vereadores e servidores da Câmara de Dianópolis nesta sexta: análise está no final
O
promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira, deve oferecer a denúncia
contra os vereadores e servidores da Câmara de Dianópolis nesta sexta, 25.
Segundo o promotor, a análise do inquérito está em fase final. A Polícia já
indiciou nove vereadores e dois servidores da Câmara.
Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público, a Polícia Civil começou investigar há mais de um ano condutas dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Dianópolis, como Peculato, Corrupção Passiva, Ordenação de despesa não autorizadas por Lei e Formação de quadrilha.
Após o indiciamento, feito
pela polícia, de nove vereadores e dois servidores da Câmara de Dianópilos por
concessão e uso indevido de diárias, o promotor de Justiça, Luiz Francisco de
Oliveira, está em fase final de análise do inquérito e adiantou que deve
oferecer a denúncia nesta sexta-feira, 25.
O inquérito que foi
concluído no dia 10 de maio deste mês constatou a inexistência de prestação de
contas, excesso de viagens em período de recesso parlamentar com recebimento de
diárias, além de pagamento de diárias por viagens que não foram realizadas.
As investigações apontaram a
existência de crimes como Ordenação de despesa não autorizada por Lei (Art.
359-D), Peculato (Art. 312), Corrupção Passiva (Art. 317) e Formação de
Quadrilha (Art. 288).
Entenda o casoEm atendimento a uma solicitação do Ministério Público, a Polícia Civil começou investigar há mais de um ano condutas dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Dianópolis, como Peculato, Corrupção Passiva, Ordenação de despesa não autorizadas por Lei e Formação de quadrilha.
No dia 29 de fevereiro a
Polícia Civil deflagrou na Câmara Legislativa a Operação Diárias, com objetivo
de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação foi acompanhada pelo
Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando
de Busca e Apreensão.
As investigações apontavam
que dos nove vereadores municipais, pelo menos a metade deles estão envolvido
com os crimes.
Buscas
Durante as buscas no
interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias,
livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas
contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das
investigações.
Conforme o promotor de
Justiça, Luiz Francisco, certas ações da polícia são necessárias para elucidar
inquéritos investigatórios e que as provas serviriam tanto para a defesa como
para a acusação. Segundo ele, os vereadores envolvidos no caso poderão sofrer
além da Pena criminal, inelegibilidade por 8 anos.
Fonte: Portal RTquarta-feira, 23 de maio de 2012
Câmara aprova registro de candidatos com contas rejeitadas e gera polêmica entre os deputados
O projeto de lei nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão.
O projeto de lei nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.
Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “aiinda que as contas sejam desaprovadas”.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.
Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre.”
Bicheiro Carlinhos Cachoeira fica calado durante depoimento na CPI
Repetindo o que outros
acusados já fizeram no Congresso, o bicheiro Carlinhos Cachoeira ficou calado
diante da CPI que investiga as ligações dele com políticos e empresários.
A conduta do principal
suspeito de conduzir um esquema de corrupção, em vários níveis, enfureceu parte
dos parlamentares integrantes da CPI, que pretende quebrar o sigilo da
empreiteira Delta, a principal empresa envolvida com o bicheiro.
Duas horas e meia de sessão,
mais de 40 perguntas e: “estamos perguntando pra uma múmia. Não vou ficar aqui
dando ouro para bandido. Chefe de quadrilha sentado com essa cara cínica”, fala
a líder do partido, senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
“O que estamos fazendo
diante de um marginal, que saiu da Papuda e mantem-se com a arrogância dos
livres?”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Reações ao ar de indiferença
de Carlinhos Cachoeira, que orientado por advogados, disse que não poderia
responder. “Somente depois da audiência que vamos ter no juiz, que se
porventura, achar que eu deva contribuir, pode me chamar que eu virei pra
falar, ok?”, declara Carlos Cachoeira. Não adiantou insistir. “Não falarei nada
aqui”, fala Cachoeira.
O líder do PPS, Rubens Bueno, devolveu com
ironia: “em homenagem ao Dia Mundial da Biodiversidade deixar uma pergunta
final perguntando ao senhor Carlos Augusto: que bicho vai dar hoje?”.
O que chamou mais a atenção foi o esquema de
segurança montado para o depoimento que não houve. Sem algemas, o bicheiro foi
escoltado do Complexo da Papuda, onde está preso, até o Congresso.
No depoimento sem revelações, Carlinhos
Cachoeira só não conseguiu esconder o nervosismo. Ao final da frustrante
sessão, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), admitiu pela primeira
vez, que a Delta pode ser investigada também nacionalmente, e não só no
Centro-Oeste. Segundo a Polícia Federal, a construtora abasteceu o caixa de
empresas de fachada da quadrilha de Cachoeira.
Odair Cunha afirmou que o ex-diretor-regional
da Delta na região Centro-Oeste movimentou as contas da matriz da empresa. “As
contas da Delta Nacional, movimentadas pelo Cláudio Abreu, foram instrumento de
transferência de dinheiro para empresas laranja ou empresas ligadas à
organização criminosa. Esse é o indício forte”.
Fonte: Portal G1
Ministério Público oferece denúncia contra suspeitos de furtos, receptação de gado e formação de quadrilha
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, ofereceu denúncia nesta terça – feira, 22 de maio de 2012, contra nove suspeitos dos crimes de furtos, receptação de gado e formação de quadrilha.
Três integrantes da
quadrilha estão presos preventivamente, sendo que na denúncia oferecida o
Ministério Público requereu a prisão preventiva dos outros integrantes da
quadrilha.
Segundo o Promotor de
justiça, Luiz Francisco, os denunciados faziam parte da quadrilha envolvida em
grande quantidade de furtos, receptação de gado e violência no campo.
A quadrilha atuava na região
há muito tempo, aterrorizando os camponeses do município de Conceição do
Tocantins e cidades vizinhas.
Os trabalhos realizados pela
Delegada, Dra. Gladis Graciela Cury, da
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA),
desmantelou a quadrilha, sendo que alguns dos denunciados ainda estão sendo
investigados em um outro inquérito policial por tentativa de homicídio
praticado contra os posseiros.
Fonte: ASCOM/MPEterça-feira, 22 de maio de 2012
TRE-TO cassa mandato de Prefeita de Taguatinga por infidelidade partidária
Os Membros do Pleno do
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgaram por maioria
procedente na manhã desta segunda-feira (21/05), a Ação de Perda de Mandato por
Infidelidade Partidária da Prefeita de Taguatinga Zeila Aires Antunes Ribeiro,
eleita em 2008 pelo DEM e, atualmente, filiada ao Partido da República (PR).
O
caso
A Procuradoria Regional
Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favorável à ação impetrada pelo DEM,
que postulava a perda de mandato da prefeita. Em seu parecer, o Ministério
Público Eleitoral requereu a procedência da ação, por entender que a gestora
havia deixado o partido de forma voluntária, filiando-se em seguida ao PR. No
Processo consta que a requerida, prefeita eleita pela coligação “Agora a
mudança é para melhor”, formada pelos partidos PTN / PMDB / DEM /PPS nas
eleições 2008 deixou, sem justa causa, o partido de origem na data de 06/10/2011,
filiando-se ao Partido da República – PR em 07/10/2011, não se amoldando tal
situação ao disposto na Resolução TSE nº 22.610/2007, que dispõe sobre a
infidelidade partidária.
Justa
causa
O artigo 1º da Resolução TSE
nº 22.610 estabelece como justa causa para a saída de parlamentar do partido
pelo qual se elegeu em eleições proporcionais as seguintes condições:
incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou
desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
O MPE afirma ainda que a
jurisprudência do TSE é no sentido de que a migração gera perda de mandato, nos
termos da Resolução TSE nº 22.610. Para a Justiça Eleitoral, a desfiliação só
poderá ocorrer quando configurada a “justa causa”, que segundo o relator, no
caso sob exame, “Trata-se da inevitável contenda intrapartidária, que em nada
se assemelha à justificativa de grave discriminação pessoal”, ou seja, ao caso
da prefeita Zeila.
Julgamento
Acrescenta, ainda, o relator
que, “o que se percebe é que a mudança de agremiação, às vésperas de prazo
limite determinado na legislação eleitoral para a disputa do pleito vindouro,
motivada por interesses pessoais, especialmente maior chance de elegibilidade
nas eleições seguintes e melhor posição política dentro do próprio partido”. Na
sua decisão foi observado que “O conjunto probatório colacionado aos autos não
lhe permite concluir pela existência de grave discriminação pessoal, entendida
essa como um conjunto de medidas e atitudes nocivas dirigidas especificamente
contra o mandatário perseguido”.
Mérito
No que tange ao mérito, foi
acolhido o parecer ministerial e julgada procedentea ação de perda de mandato
por infidelidade partidária, decretada a perda de mandato eletivo da prefeita
Zeila Aires Antunes Ribeiro. Além disso, foi determinada a comunicação ao
Presidente da Câmara Municipal de Taguatinga/TO para que emposse, em 10 dias, o
vice-prefeito do Partido Democratas – DEM/TO, Ailton Gomes Ferreira, salientado
pelo relator que o Acórdão possui eficácia imediata, e a comunicação independe
de trânsito em julgado.(T.C/ASCOM/TRE-TO, com informações da SJI)
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Governo e Marketing, por Marcos Coimbra
De uns tempos para cá,
difundiu-se uma nova teoria sobre a popularidade de Dilma. À boca pequena, os
“grandes entendidos”, os que “sabem tudo de Brasília”, não têm dúvida: é coisa
de João Santana!
A comunicação de massa é relevante demais para ser deixada sob a responsabilidade de pessoas sem qualificação específica – ou para guiar-se exclusivamente pela “intuição” do governante.
Autor: Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Para quem não sabe, é bom
logo explicar. Ele é o profissional de marketing que assessora a presidente
desde o começo do governo. Foi o responsável pela campanha que a levou à
vitória em 2010.
Sua proeminência data de
quando assumiu a campanha de Lula na reeleição. Embora o ex-presidente já
tivesse voltado a ser favorito desde o início de 2006 – quando o eleitorado
digeriu e superou o famoso “mensalão” -, aquela não foi uma eleição tranquila.
Até os últimos dias do
primeiro turno – e o começo do segundo -, a oposição política e social ainda
acreditava que tinha condições de derrotá-lo.
Moveu tudo que estava ao
alcance, contando com a participação entusiasmada dos principais veículos de
comunicação nacionais - que não titubearam no endosso à candidatura de Geraldo
Alckmin (mais, até, que o próprio esperava). Mas Lula resistiu e terminou
vencendo.
E João Santana soube fazer
uma televisão que o ajudou (em muito). Como foi, quatro anos depois, um ator
fundamental na campanha de Dilma.
Santana enveredou pelos
caminhos do marketing político e eleitoral através de Duda Mendonça, de quem
cedo se tornou um dos mais importantes colaboradores.
Com o ostracismo de Duda – o
coordenador da campanha de Lula em 2002 -, provocado por suas intempestivas
declarações à CPI que investigava as denúncias contra o mensalão, ele assumiu o
protagonismo.
Desde a posse de Dilma,
Santana a tem assessorado em questões de comunicação. Em especial, é quem se
encarrega dos pronunciamentos na televisão. Dirige as gravações, opina a
respeito do que ela diz, sugere textos mais facilmente compreensíveis pela
população.
O que faz é algo de que
nenhum governo democrático moderno prescinde. Não há chefe de governo
contemporâneo que não tenha “seu marqueteiro” – ou uma empresa que faz as
vezes.A comunicação de massa é relevante demais para ser deixada sob a responsabilidade de pessoas sem qualificação específica – ou para guiar-se exclusivamente pela “intuição” do governante.
Mas não é por ter essa
função que João Santana se tornou, nas últimas semanas, personagem da crônica
política e assunto dos comentaristas.
Com frequência cada vez
maior, ele passou a ser discutido não pelo que é, mas por algo que lhe
atribuem: o papel de mágico.
Entre os muitos que não
entendem os bons números da presidente, estão os que acham que a resposta é que
são “coisa do João Santana”. O que equivale a dizer que o único motivo de ela
ser bem avaliada é o marketing do governo.
Mais ainda: que Dilma é
aprovada porque alguém - o marqueteiro - “manipulando” as “técnicas do
marketing”, “vende gato por lebre”.
Ela, a “responsável pelo
ministério”, se tornou a “faxineira ética” por “obra do marketing” – ou seja,
de João Santana. Ela, a fonte dos problemas do governo, se apresenta como
solução, “por obra do marketing”.
No fundo, é mais uma ficção
criada pela oposição - particularmente a mídia oposicionista - para não
reconhecer um fato básico de nossa vida política: que a larga maioria da
sociedade aprova, com racionalidade e fundamentadamente, o governo que Dilma
realiza.
Ao invés de tentar mostrar a
“falsidade” dessa boa avaliação – atribuindo-a à “ignorância da população”, à
“desinformação das pessoas”, ao “clientelismo político”, à “compra das
consciências pelo Bolsa-Família” e, agora, ao “marketing do governo” – melhor
fariam as oposições se começassem sua análise admitindo que a sociedade aprova
o governo por razões concretas. Que está satisfeita objetivamente, e não por
estar sendo enganada.
Só assim poderá redescobrir
como falar com o país. E não ficar falando sozinha.Autor: Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Vereador de Novo Jardim protocola denúncia contra prefeito que teria permitido locação de imóvel de sua filha: gestor aponta legalidade
Uma denúncia contra o prefeito de Novo Jardim, Aníbal Cavalcante Cerqueira (PMDB), foi protocolada no Ministério Público e no Tribunal de Contas pelo vereador do município, Conrado Dias de Sousa (PSD). Segundo consta em documentos apresentados pelo vereador, o gestor teria autorizado a locação de imóvel de sua filha para abrigar instalações da rede Municipal de Ensino. Ao Site RT o prefeito afirmou inocência e disse que vai provar que os processos foram feitos na legalidade.
O vereador de Novo Jardim, Conrado Dias de Sousa (PSD), esteve no Site Roberta Tum para informar que protocolou no Ministério Público da Comarca de Dianopólis e também no Tribunal de Contas uma denúncia contra o prefeito do município, Aníbal Cavalcante Cerqueira (PMDB).
Segundo consta no documento apresentado pelo vereador aos orgãos competentes, o gestor teria autorizado a locação de um imóvel de sua filha para abrigar instalações da rede Municipal de Ensino da cidade. Segundo consta no documento, a locação foi realizada de março de 2010 a julho de 2011 com valores três vezes maiores do que os praticados em outras locações.Conforme o contrato de locação de imóvel n°028, em 2010 foram pagos a filha do prefeito R$ 5.200, 00. Já em 2011 o valor pago pelos serviços foram R$ 7.920, 00.
Ainda segundo a denúncia, o gestor teria praticado nepotismo ao nomear em cargo comissionado de segundo escalão sua outra filha, Regina Célia Albuquerque Rodrigues. "Isso tudo está acontecendo e estou denunciando porque a população é quem sofre com isso. Essas denúncias precisam ser analisadas com urgência. Há muito tempo que tenho visto coisas erradas no município e não posso mais admitir isso. Há mais de anos são constatadas irregularidades“, explicou
Afastamento
Conforme declarou o vereador, tendo em vista as atitudes do prefeito é necessário que ele seja afastado do cargo. “O Aníbal precisa ser afastado por prática de atos de improbidade administrativa até apuração dos fatos”, afirmou.
Fora da lei
De acordo com o parlamentar, outro ato ilegal que teria sido praticado pelo gestor diz respeito a uma homenagem que o prefeito teria feito a sua esposa, Anorelina Alburquerque Cerqueira, que ainda está viva. Segundo contou o vereador, o prefeito deu o nome da esposa a uma escola do município, o que estaria em desacordo com a lei.
A abertura de processo seletivo ilegal, concessão de licença a funcionário público pela administração, suspeita de fraude em procedimento licitatório, contrato de locação de imóvel irregular, pagamento indevido com serviço de máquina pública, obra mal feita e abandonada, construção de casas populares de forma irregular e ausência injustificada do gestor municipal estão entre as denúncias apontadas pelo vereador ao MPE e TCE.
Prefeito afirma inocência
O Site RT entrou em contato com o prefeito Aníbal que, sem dar mais detalhes sobre as acusações, afirmou que é inocente. “Vou provar a minha inocência e vou provar que nada foi feito fora da legalidade. Vou conversar com a minha advogada e saber qual procedimento irei tomar. Vou entender bem sobre essa denúncia para só depois me pronuncie”, finalizou”.
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