terça-feira, 30 de abril de 2013

Pé na estrada: ex-prefeito José Salomão articula candidatura competitiva para representar o sudeste na Assembléia Legislativa



Após passar duas semanas em Brasília para tratar de assuntos particulares, o ex-prefeito de Dianópolis, José Salomão(PT), pretende continuar visitando as cidades do sudeste tocantinense para manter contato com a população e os correligionários. A meta é fortalecer o Partido dos Trabalhadores na região e articular uma forte candidatura para a eleição de 2014. O político petista já esteve em Almas, Rio da Conceição e Porto Alegre. As demais cidades do sudeste serão visitadas nos próximos meses.

PERFIL – JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

José Salomão Jacobina Aires nasceu no dia 14 de dezembro de 1947, em Dianópolis. Filho de Celso Aires Cavalcante(Confúcio) e de Carmem Jacobina Aires, concluiu o ensino fundamental no Colégio João d'Abreu, em Dianópolis, e o ensino médio no Liceu de Goiânia e no Elefante Branco de Brasília. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília(UNB), em 1970, e em Administração pelo CEUB, em 1972. Tem três filhos: Carolina, Celso e Cristiano. Foi professor da Fundação Educacional do DF entre 1973 e 1980. É Funcionário aposentado da Câmara dos Deputados, onde trabalhou por 30 anos, entre 1970 e 2000, e exerceu diversos postos de chefia. Foi também Aprendiz de Arquivista e Auxiliar Administrativo da Mesbla(1964/1967) e Oficial de Justiça do TJDF(1967/1970). Integrou a Diretoria da CONORTE, quando participou e lutou pela criação do Estado do Tocantins. Em 2002 candidatou-se a uma vaga na Assembléia Legislativa do seu Estado, classificando-se como primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores. Em 2003 assumiu interinamente o mandato de Deputado Estadual pelo PT. Em 2004 foi eleito prefeito de Dianópolis com 4170 votos (56,79%). Em 2008 foi o primeiro prefeito reeleito da “Terra das Dianas” com 5537 votos, ou seja, 64% dos votos válidos.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Famílias quilombolas da Região Sudeste apresentam demandas durante Audiência Pública


Tais constatações foram apresentadas durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 26, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, pela Defensoria Pública com representantes de cinco comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado.

Faltam políticas públicas nas áreas da regulamentação fundiária, saúde, educação, transporte, infraestrutura, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, que garantam a permanência das famílias quilombolas em suas terras. Se essa realidade não mudar daqui a alguns anos, a pequena Lilian Vitória Ribeiro de Souza, de 8 meses, residente na Comunidade Quilombola de Lageado, município de Dianópolis, provavelmente não residirá em sua comunidade assim como tantas crianças, jovens e adultos remanescentes dos quilombos, que lutam diariamente pela garantia dos seus direitos fundamentais.

Tais constatações foram apresentadas durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 26, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, pela Defensoria Pública com representantes de cinco comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado: Lageado, de Dianópolis; São Joaquim e Laginha, localizadas em Porto Alegre do Tocantins; Baião e Poços Dantas, de Almas; bem como representantes das Prefeituras Municipais, Poder Judiciário e Governo do Estado e Federal. Mais de 130 pessoas participaram da audiência.

“O problema de uma é o problema de todas as comunidades quilombolas; não estamos pedindo nada fora do alcance do poder público, existe recurso e lei para isso. Muitas vezes nós não somos bem atendidos quando buscamos os órgãos, mas nós não estamos pedindo favor, estamos exigindo direitos. Se nos é garantido o direito total, não queremos pela metade”, desabafou Celenita Gualberto Pereira, 31 anos, Secretária da Associação da Comunidade Quilombola de Lageado. Para o defensor público Hud Ribeiro Silva, diretor do Núcleo Regional de Dianópolis e coordenador do Núcleo da Defensoria Agrária a injustiça social do campo precisa ser extinta. “Os quilombolas estão sem luz, sem água, crianças tendo aula à céu aberto, mesmo existindo as verbas federais para essas demandas elas não chegam às comunidades. O campo está ficando velho, os jovens são obrigados a deixar o campo, pois não há políticas que garantam sua permanência em suas terras”.

O coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, apresentou os relatórios confeccionados durante as visitas realizadas pela equipe do Programa Defensoria Quilombola nas cinco comunidades em novembro de 2012. Foram expedidos cerca de 30 ofícios e 6 recomendações às Prefeituras Municipais e Secretarias de Estado referentes às demandas dessas comunidades.

“É preciso garantir infraestrutura mínima para essas comunidades historicamente renegadas. A prioridade da política pública do Tocantins não é agricultura familiar, não são os pequenos; quando nós pisamos nas comunidades quilombolas, percebemos que as políticas públicas desaparecem. Muitas vezes elas são impostas, sem ouvir a comunidade, sem fazer audiência publica”, frisou Arthur Pádua. Os quilombolas reclamam que faltam escolas, saneamento básico, energia elétrica, estradas vicinais, atendimento básico à saúde.

Segundo os moradores, muitas vezes a água é imprópria para o consumo e escassa em determinadas épocas do ano, pois as cisternas secam. “A gente sofre muito com a falta de água, tem uma cisterna lá em casa que a gente pega água para beber, lavar roupa, cozinhar, fazer tudo. Tem um Córrego, mas é longe. A água é só essa mesma e já estamos entrando no período da seca”, contou a quilombola da Comunidade Baião, Inocência Crisotomo Pinheiro, de 76 anos. O juiz da Vara Civil de Dianópolis, Jossaner Neri Nogueira, avaliou o trabalho realizado pela Defensoria Pública junto às Comunidades Quilombolas do Tocantins.

“Esse é um trabalho de primeira grandeza, pois resgata uma dívida histórica do Estado Brasileiro frente a essas pessoas marginalizadas pelo regime de escravidão, que só tende a melhorar a qualidade de vida dessa população na busca pela garantia dos seus direitos.  “O que a Defensoria Pública quer é a garantia dos direitos básicos dessas pessoas, pelo menos. Auxílio técnico e suporte para que possam produzir, água tratada para todos, acesso irrestrito à educação e à saúde, fornecimento de energia elétrica, bem como a regularização fundiária do território para que possam cultivar o necessário para garantir seu sustento dignamente, não ficando assim, obrigados a mendigar favores a quem quer que seja, pois o que não falta nessas pessoas, é vontade de trabalhar e produzir, mesmo sendo tudo realizado com os braços”.

Durante a Audiência Pública foram feitos encaminhamentos, entre eles: propor convênio com a FOZ/SANEATINS para realizar a análise de todas as águas das comunidades quilombolas do Estado; incluir as comunidades quilombolas nos programas de baixa renda da FOZ/SANEATINS e Celtins; oficiar sobre as casas de farinhas disponibilizadas para o Estado e remanejá-las para quem realmente precisa; recomendar para que seja requerido junto à esfera federal tratores para atuação rural; entre outros.

Além dos presidentes das cinco Associações das Comunidades Quilombolas, participaram da Audiência Pública o juiz da Vara Civil de Dianópolis, magistrado Jossaner Neri; o promotor de Justiça Luiz Francisco; o secretário de Administração de Almas, Iris Alves, representando o prefeito Leonardo Sintra; o vereador Edson Bistscof de Moura, representando o prefeito de Dianópolis, Regis Melo; secretário geral de Porto Alegre do Tocantins, Josmar Dias de Melo, representando a prefeita Edvan Pereira Nepomuneceno Sousa; vereadores dos municípios de Dianópolis, Almas e Porto Alegre; e ainda representantes das Secretarias Estaduais de Agricultura, Educação e Defesa Social, FUNASA, Ruraltins, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, FOZ/SANEATINS, Celtins e Banco da Amazônica.

Após 25 anos, Tocantins se divide entre safra recorde e miséria da população


LEONENCIO NOSSA, ENVIADO ESPECIAL - O Estado de S.Paulo

É tempo de silos cheios no Tocantins. A safra recorde de soja, porém, só traz para dentro das casas de palha a poeira do tráfego intenso de carretas duplas, tratores suecos e caminhonetes de luxo nas estradas de terra que cortam o horizonte que parece colar no céu de azul intenso.

Um quarto de século depois de sua criação, o Estado mais novo do País acumula profundas desigualdades econômicas. A fome e a anemia de crianças e adultos contrastam com a potência das colheitadeiras de última geração dos parceiros das gigantes Algar, Bunge e Cargill. A mortalidade infantil aumenta no ritmo da expansão da área agrícola na planície avermelhada.

O Estado foi criado na Constituinte de 1988 por esforço pessoal do deputado federal José Wilson Siqueira Campos, um ex-mascate e seringueiro que migrou do sertão cearense para o Norte de Goiás e, ainda no tempo da Arena, na ditadura militar, iniciou uma campanha com greves de fome para desmembrar a região.

Tocantins não conseguiu transferir para a população parte da riqueza dos grãos que avançam sem percalços o cerrado e chapadas. Nas cidades do Estado, o porcentual de pessoas na pobreza e na indigência ultrapassa 60%. Inspirado na ideia do projeto de Brasília, Tocantins só pode ser comparada com o Distrito Federal na gastança de dinheiro público. Não acompanhou o avanço dos índices sociais do restante do Brasil, vive uma realidade semelhante à do vizinho Maranhão e cumpriu apenas o objetivo de sua instalação: servir de feudo para um grupo que gira em torno de Siqueira.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram um crescimento "chinês" na produção tocantinense da oleaginosa exportada em sua maior parte para o gigante asiático: a safra 2012/2013 terá um aumento de 21,2% na colheita, atingindo 1,68 milhão de toneladas.

O casal Raimunda Batista, 38 anos, e Pedro Gomes, 40, sai todas as manhãs para capinar nas fazendas ainda não tomadas pelas "moscas gigantes de aço" - as modernas colheitadeiras - que reviram a terra, plantam e colhem sem precisar de enxadas. No horário do almoço, Raimunda volta para ver os oito filhos que passam o dia nas redes encardidas da casa de palha, sem energia elétrica e água encanada. Ela e o marido criam os filhos com R$ 150 do trabalho mensal na lavoura e R$ 250 do programa de transferência de renda Bolsa Família.

"Tenho fé em Deus que venço essa batalha", diz Raimunda, enquanto as crianças comem arroz com um caldo de carne em potes de margarina. A família mora em Palmeirante, um dos 79 municípios criados no Tocantins desde que o antigo Norte de Goiás foi desmembrado na Constituinte de 1988. O centro do município, formado por casas de barro e palha, fica entre uma área de eucaliptos e um campo de soja.

Tocantins não pode se queixar de repasses de verbas federais nem de controle dos órgãos de Brasília na aplicação do dinheiro. O Estado foi o quinto que mais recebeu recursos no ano passado. Os fundos de participação dos municípios e dos Estados garantiram R$ 3.400 por habitante. É o dobro do valor recebido por Estados do Norte e Nordeste, como Pará e Pernambuco, que receberam R$ 1.500 cada. Na Constituinte de 1988, uma manobra política incluiu Tocantins na região Norte, o que garantiu ao Estado privilégio na distribuição de dinheiro da União. Mas não passa de 15.º no ranking nacional de qualidade de vida.

Transferências.

Neste ano, Tocantins, com um milhão e trezentos mil habitantes, recebeu R$ 241 milhões dos fundos de Participação dos Estados e Municípios. Piauí, com dois milhões a mais de moradores, recebeu R$ 229 milhões. Em Barra do Ouro, outro município criado após o desmembramento, a agricultora e comerciante Eriane Ribeiro de Oliveira, 56 anos, afirma que o dinheiro federal fica no ralo da burocracia e da corrupção.

"O governo manda dinheiro demais, mas não chega para quem precisa", diz. "Um dia apareceu um deputado aqui, disse que ia mandar um trator para ajudar nas plantações das pessoas necessitadas. Eu falei para ele: 'Não precisa mandar, porque a máquina vai direto para a fazenda de quem não carece da ajuda'."

Em Palmeirante, o lavrador Santana Fonseca Chaves, 41 anos e aparência de uma pessoa de mais idade, diz que o dinheiro do Bolsa Família recebido pela mulher Maria José, 38, não é suficiente para manter os oito filhos na escola. "Antes (da criação do Tocantins) era tudo do jeito que está agora", afirma. "Às vezes aparece uma novidade, mas continua a mesma coisa", ressalta. Dois de seus filhos sofrem problemas mentais.

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo de 28/04/2013

sábado, 27 de abril de 2013

PROMESSAS DE CAMPANHA: PAVIMENTAÇÃO EM TODOS OS SETORES, IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO, URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E AVENIDAS, CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO, AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ETC.



A partir do mês de janeiro de 2013, este Blog começou a fazer a divulgação do “plano de governo” do então candidato a prefeito de Dianópolis, Reges Melo(PSC). O documento também pode ser acessado através do site do TSE no seguinte endereço eletrônico: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012.

O Blog do KIKO tornará público todo o “plano de governo” para eventual acompanhamento, fiscalização e cobrança das “propostas” realizadas durante a campanha eleitoral do ano passado.

Na área de INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO, por exemplo, existem diversas PROMESSAS DE CAMPANHA: pavimentação de vias públicas em todos os setores; reestruturação do sistema de limpeza pública; implantação da coleta seletiva de lixo; reestruturação e urbanização das praças e avenidas existentes; construção do pavilhão da feira do bode; adequação dos espaços públicos aos portadores de necessidades especiais; criação de linhas de transporte coletivo no município; ampliação do sistema de iluminação pública; implantação de praça de eventos de múltiplo uso; criação de usina de reciclagem de lixo, etc.

Logo abaixo seguem todas as PROMESSAS DE CAMPANHA para a área da INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO:

PLANO DE GOVERNO

PRÉ- CANDIDATOS: PREFEITO REGES MELO PSC Nº20/ VICE- MAGUINHA
COLIGAÇÃO: RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO
DIANÓPOLIS – TO (2013 – 2016)

INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO:

- Viabilizar a parceria junto aos Governos do Estado e Federal em busca de recursos para pavimentar as vias públicas em todos os setores;

- Reestruturação do Sistema de Limpeza Pública, com a limpeza diária de ruas, praças e avenidas, recolhendo lixo e entulho, e fiscalização da limpeza dos lotes baldios;

- Implantar o sistema de coleta seletiva de lixo, buscando a conscientização da população;

- Instalar via de acesso do Setor Bela Vista para a Nova Cidade (ponte);

- Construção de praças nos setores Santa Luzia, Bela Vista, Nova Cidade e Cavalcante com construção de academias ao ar livre;

- Reestruturação e urbanização das praças e avenidas existentes;

- Melhorar o acesso as propriedades rurais do município;

- Construção do pavilhão da feira do bode;

- Implantação de feiras livres por setores de acordo com a demanda dos mesmos;

- Buscar parceria com o Ministério da Saúde para viabilizar o saneamento básico do município, com a construção de sanitários e fossa séptica nas moradias que ainda não tem;

- Adequar espaços públicos aos portadores de necessidades especiais;

- Criação de linhas de transporte coletivo na área urbana do município;

- Revitalizar vias pavimentadas cuja cobertura asfáltica esteja deteriorada;

- Ampliar o sistema de iluminação pública em todos os bairros da cidade;
- Ampliação e construção de praças com academias ao ar livre.

- Implantação de praça de eventos de múltiplo uso;

- Viabilizar a iluminação no canteiro central da Avenida 07 de setembro;

- Criar usina de reciclagem de lixo.

FONTE: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012


sexta-feira, 26 de abril de 2013

Comunidades quilombolas participam de Audiência Pública em Dianópolis


A Defensoria Pública realiza nesta sexta-feira, 26, em Dianópolis, uma Audiência Pública com as famílias de cinco comunidades quilombolas, localizadas na Região Sudeste do Estado. A atividade acontecerá no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a partir das 8h, e tratará principalmente das demandas referentes à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, transporte, saneamento básico, energia elétrica, entre outros.

Durante a Audiência, serão discutidas as demandas das Comunidades Lageado, de Dianópolis; São Joaquim e Laginha, localizadas em Porto Alegre do Tocantins; e Baião e Poços Dantas, de Almas.

A ação faz parte do Projeto Defensoria Quilombola, instaurado pela Portaria nº87/2012 da Defensoria Pública, uma ação específica do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, e Núcleo da Defensoria Pública Agrária – DPAGRA. De acordo com o coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a Audiência Pública foi marcada durante as visitas realizadas nas referidas comunidades, em novembro de 2012. 

“A partir das visitas feitas pela equipe da Defensoria Pública nas Comunidades, no período de 6 a 9 de novembro do ano passado, realizamos um levantamento detalhado das principais demandas daquelas famílias, sobre as quais já foram expedidos cerca de 30 ofícios e 6 recomendações às Prefeituras Municipais e Secretarias de Estado”, explicou o Arthur Pádua.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Dianópolis e Gurupi recebem Agenda Cidadã


A cidade de Dianópolis recebe nesta quinta-feira, 25, o programa ‘Agenda Cidadã’ que acontecerá no auditório do Colégio João D’Abreu. Já em Gurupi, o evento está agendado para esta sexta-feira, 26, no auditório do Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus. Nas duas cidades a Programação inicia às 7h30.

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) do Tocantins, o programa tem como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, secretários municipais e sociedade em geral.

O objetivo é desencadear um processo para melhoria do controle de gestão dos recursos públicos, como também propiciar o uso produtivo dos meios e instrumentos tecnológicos para o exercício da cidadania, em ações de controle participativo, indutoras do desenvolvimento local e regional. O Agenda Cidadã já aconteceu nos polos de Guaraí, Araguaína, Araguatins e Palmas, atendendo mais de 800 pessoas.

Programação

O evento iniciará com credenciamento e seguirá com pronunciamentos visa orientar o público-alvo sobre os benefícios da Lei Geral para o município e para os pequenos negócios. Ainda pela manhã o procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos ministrará a palestra sobre ‘Os principais pontos de atuação do TCE Tocantins’. No período da tarde os participantes poderão ter orientações no balcão de atendimento do Sebrae, espaço destinado para tirar dúvidas sobre administração, planejamento, finanças e mercado.

Imagem da semana: cachorros soltos no centro de Dianópolis

Cadê o poder público? Erosões, lixo, falta de iluminação e animais circulando pelas ruas da cidade evidenciam o descaso do poder público municipal em Dianópolis.

Fonte: Foto - Facebook do dianopolino Fernando Póvoa


PGE pede cassação de Vicentinho Alves e João Ribeiro


A PGE - Procuradoria Geral Eleitoral, publicou na última  terça-feira, dia 23, o parecer, nº 92.301/PGE, favorável à cassação dos senadores João Ribeiro e Vicente Alves de Oliveira, ambos do PR. A ação de 2010 foi movida pelo ex-prefeito de Porto Nacional e candidato ao Senado, Paulo Mourão e está fundamentado em abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido de meio de comunicação.

A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, emitiu o parecer favorável à cassação por entender que existem elementos comprobatórios no que diz respeito ao abuso de poder econômico e utilização dos meios de comunicação e opina pelo provimento do Rced que pede a cassação. 

Sandra Cureau concluiu que houve “desvirtuamento da propaganda partidária e a utilização da TV Girassol para promoção das candidaturas” dos senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves, que ela considera “como abusivos e importaram efetivo desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Tocantins”.

O processo  foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a relatora do Rced,  Ministra Luciana Lóssio,  coloque em pauta para julgamento e profira seu voto, ocasião em que os demais ministros devem também votar. Caso o julgamento do TSE seja pela cassação dos senadores João Ribeiro e Vicentinho, Paulo Mourão do PT assume uma vaga. 

A ministra Carmem Lúcia, em visita ao Tocantins, disse que assim que os ministros relatores apresentarem os seus relatórios, ela colocará em pauta para votação, o que cria uma expectativa de que esse julgamento poderá ser rápido. 

O advogado da ação, Solano Donato Carnot Damacena, recebeu com entusiasmo o parecer da PGE e está acompanhando de perto o trâmite da ação.

Grupo é preso pela PM em Dianópolis com cédulas de 100 reais falsas, arma de fogo e veículo furtado


O operador de máquinas, M.C.A.Filho, de 19 anos, o lavrador D.C.Félix, de 22 anos e E.R.Santana (36), todos residentes na cidade de Porto Alegre-TO, foram detidos pela Polícia Militar, por volta das 18h de sexta-feira (19), na cidade de Dianópolis-TO, por porte ilegal de arma de fogo, distribuição de cédulas falsas e posse de veículo furtado.

Após a PM ser informada via 190 de que circulavam cédulas de R$ 100,00 falsas nas cidades de Dianópolis, Almas, Porto Alegre e Taipas-TO, foram empenhadas diligências para a captura dos autores, e no trajeto entre Dianópolis e Taipas, a guarnição localizou os autores M.C.A.Filho e D.C. Félix em uma moto Honda FAN, placa MXG 6013/TO, sem o porte de documento obrigatório e com várias cédulas de 100,00 supostamente falsas.

Continuando com as diligências, na cidade de Porto Alegre foram localizados E.R.Sanatana e o averiguado J.P.dos Santos, os quais estavam de posse de uma Moto Honda CG FAN 150 preta com restrição de furto/roubo e a placa não condizente ao chassi. Com os dois foi encontrado também um revólver calibre 38 cano curto, municiado com 05 cartuchos intactos.

Ainda em poder dos envolvidos foram apreendidos R$ 1.670,00 e quatro aparelhos de celulares. Em seguida todos foram entregues à delegacia de Polícia Civil, em Dianóplis-TO.

Fonte: Site da PM-TO (http://www.pm.to.gov.br)

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Proposta que põe fim ao oportunismo eleitoral no país é aprovada na Câmara



O líder do PT, deputado José Guimarães (CE) afirmou que a decisão significa o fim dos “partidos de ocasião”, que se formam apenas para a disputa eleitoral.

Com o apoio dos deputados da Bancada do PT, o plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (23), a votação do projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. A matéria segue para análise do Senado.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a decisão significa o fim dos “partidos de ocasião”, que se formam apenas para a disputa eleitoral. “Colocamos uma trava no oportunismo eleitoral, ou seja, partidos que se formam, disputam a eleição e, depois, se desfazem. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. É um desrespeito àqueles que têm história, que construíram partidos, seja da oposição ou seja partido de esquerda, como o nosso partido, o PT”, disse.

Com este projeto, acrescentou o líder petista, “defendemos uma tese central para a democracia brasileira que é  o fortalecimento dos partidos, o respeito à história dos partidos que têm legado no Brasil e, o mais importante, o respeito ao voto do eleitor”, disse José Guimarães.

Ainda de acordo com o líder do PT, o projeto representa um grande avanço na legislação eleitoral.

“Não foi a reforma política, mas foi uma medida tanto quanto necessária para moralizar o funcionamento e a organização dos partidos. E agora queremos consolidar estes avanços votando outras mudanças na lei eleitoral”, frisou Guimarães.

Regras

Pelo texto aprovado, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e nem os recursos do Fundo Partidário, que ficarão no partido que elegeu o parlamentar.

Do total de recursos do Fundo Partidário, 5% são distribuídos em partes iguais aos partidos com estatuto registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.

Fonte: ASCOM – PT Nacional

Dianópolis e região conhecem ações de qualificação profissional do Plano Tocantins sem Miséria


Na ocasião, as equipes dos municípios também são treinadas para lidarem com o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC) e estimuladas a participarem do evento

Dianópolis e outros oito municípios da região estão recebendo a visita da equipe da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas) que apresentará as ações de qualificação profissional e inclusão produtiva do plano Tocantins sem Miséria.

Nos encontros, a equipe da Secretaria apresenta aos gestores e técnicos dos municípios o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec/ Tocantins sem Miséria) e outras 11 ações no campo da qualificação e inclusão produtiva voltados à população de baixa renda inclusa, ou em fase de inclusão, no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico).

Na ocasião, as equipes dos municípios também são treinadas para lidarem com o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC) e estimuladas a participarem do evento de pactuação entre Estado e Municípios que acontecerá no dia 02 de maio, no auditório do Colégio João de Abreu, localizado na rua Madre Belém, centro de Dianópolis.

A ação já foi realizada em Araguaína, Gurupi, Miracema e Colinas. A Setas também se reunirá com os outros 72 municípios do Estado e realizará eventos para pactuação em outras sete cidades pólo. O trabalho segue até julho.

Municípios da regional de Dianópolis: Almas, Conceição do Tocantins, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taguatinga e Taipas.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Nacom promove modernização do Cartório na Comarca de Dianópolis


Uma equipe de quatro servidoras do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, encontra-se na cidade de Dianópolis. A equipe atende solicitação do titular da Vara Cível e de Família, juiz Jossannner Nery Nogueira Luna, para prestar apoio ao Cartório, reorganizar as escrivanias e capacitar os servidores daquela localidade.

A reorganização das escrivanias com layout funcional que facilite a localização e manipulação dos processos físicos, dando maior agilidade e segurança as atividades dos servidores é uma das incumbências do Nacom que, para tanto, criou uma metodologia própria. Os resultados dos trabalhos de Dianópolis serão acompanhados na próxima quinta-feira, 25, pela desembargadora Ângela Prudente, presidente do TJTO, e pelo juiz Océlio Nobre, coordenador do Nacom.

Resultados animadores

Com menos de dois meses de trabalho efetivo, o Nacom já apresenta resultados animadores no auxílio às Comarcas onde há acúmulo de processos para sentença, decisão ou despacho; na orientação de servidores para procedimentos de gestão cartorária; na organização moderna das escrivanias com layout funcional; e, ainda, na padronização de rotinas e procedimentos com a adoção de atos ordinatórios.

Além do trabalho em andamento na cidade de Dianópolis, o Núcleo atendeu até o momento três Comarcas: Araguaína, Colméia e Augustinópolis.

Araguaína

Na Comarca de Araguaína a atuação do Nacom se concentrou na 2ª Vara Criminal, em um trabalho desenvolvido entre o período de 26 de fevereiro a 1º de março, auxiliando na confecção de cálculos de penas e cumprimento de diligências urgentes no cartório. Foram realizadas audiências de progressão de regime na Unidade de Tratamento Prisional Barra da Grota, resultando em progressões de reeducandos do regime fechado para o semi-aberto.

Colméia

A Comarca de Colméia vem recebendo apoio desde o último dia 4 de abril. A previsão de conclusão dos trabalhos do núcleo é para 3 de maio próximo. Ao todo, 202 processos foram encaminhados para o Nacom numa primeira etapa, todos já devolvidos. Desde a última sexta-feira (19/4), 263 novos processos foram recebidos para análise e expedição de atos judiciais pela equipe do Nacom, que funciona nas dependências do TJTO.

Augustinópolis

O Nacom desenvolveu em Augustinópolis o trabalho de gestão cartorária e prática de atos processuais. Durante a atuação da equipe, além do novo layout adotado nas escrivanias, foram praticados 6.093 atos cartorários, que vão desde a atualização dos processos no sistema Sproc, à expedição de mandados, ofícios, certidões, remessas e conclusões de autos.

Ações programadas

O juiz Océlio Nobre, informa que ainda neste semestre, as comarcas de Paraíso do Tocantins, Ananás, Colinas do Tocantins, Pedro Afonso e Miranorte também receberão equipes do Nacom.

Outro projeto que o coordenador do núcleo destaca é o dos mutirões previstos para serem realizados no segundo semestre, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério  Público Estadual. (Com informações do Portal CT)

Motoniveladoras beneficiarão mais de 100 mil pessoas em Tocantins


Estradas de melhor qualidade facilitarão o trânsito de pessoas e mercadorias para mais de 100 mil habitantes da zona rural de Tocantins, sendo 15 mil agricultores familiares. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), doará 34 motoniveladoras a municípios com menos de 50 mil habitantes, no estado. A entrega será realizada nesta terça-feira (23), às 15h, no Palácio Araguaia, em Palmas, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A restauração e construção de estradas vicinais é uma grande deficiência enfrentada por prefeituras tocantinenses. “Ainda temos no estado muitos locais isolados e distantes onde as estradas não oferecem nenhuma condição para o transporte de pessoas e de escoamento da produção”, afirma o delegado federal do MDA no estado, Agostinho de Oliveira Chaves.
Segundo ele, as máquinas também têm importância para outros projetos produtivos como a criação de tanques de piscicultura e de estruturas para armazenamento de água, seja para o consumo humano ou dos animais. “Com isso, esperamos melhorar o acesso às comunidades, bem como facilitar a produção e o escoamento da produção”, pontua.

Em junho de 2012, 11 municípios foram beneficiados com a retroescavadeira, um investimento de mais de R$ 2 milhões. Agora, 34 municípios receberão uma motoniveladora cada. O custo individual das máquinas é de aproximadamente R$ 370 mil, o que totaliza um investimento de R$ 12,5 milhões, somente nesta entrega.

No município de Combinado (TO), Vicente de Paula, 58 anos, tem uma horta e tira leite. Para ele, uma estrada de qualidade não é luxo, é uma necessidade. “Se elas (as estradas) não funcionam não tem como vender a produção”, explica. Por isso, ele agradece a retroescavadeira doada pelo Governo Federal em junho do ano passado, e já está na expectativa pela chegada da motoniveladora. “Para nós, qualquer melhoria já é uma grande mudança”, conta.

Na avaliação do agricultor, antes as estradas estavam muito ruins, era difícil conseguir passar. Além das vias, a máquina também abriu poços para armazenamento de água para animais. “Essa retroescavadeira foi muito boa para mim e para todos os agricultores aqui da região. Arrumou as estradas, tirou os entulhos e os enxurros. Agora tá bom demais”, alegra-se.

A expectativa é que 136 municípios do estado com menos de 50 mil habitantes recebam o conjunto de máquinas doado pelo Governo Federal. As prefeituras cadastradas receberão uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão-caçamba. Um investimento previsto de mais de R$ 111 milhões, que visa melhorar a qualidade de vida de 277 mil moradores da zona rural no estado.

Serviço

Entrega de motoniveladoras em Tocantins
Data: 23 de abril (terça-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio Araguaia – Praça dos Girassóis - Palmas (TO)

Fonte: Portal do MDA (www.mda.gov.br)

segunda-feira, 22 de abril de 2013

APAE de Dianópolis é a quarta unidade do Estado a receber projeto “Vem plantar comigo”


Atendendo ao convite da instituição em Dianópolis, que comemora seu 6º ano de estruturação, a Semades participou do 1º Seminário Inclusivo da APAE do município

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dianópolis é a quarta unidade do Estado a receber o projeto “Vem plantar comigo”, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), que propõe a implantação da educação ambiental através da criação de hortas ecopedagógicas e jardins sensoriais.

Além de incentivar a retirada de circulação de garrafas pets da cidade, a partir da reutilização sustentável do recipiente, produzindo hortas para estimular a boa alimentação, o projeto também sugere a descoberta da utilização de outros sentidos como o tato e o olfato, que permitem um aprendizado prático, muito útil especialmente para as pessoas que possuem acentuado comprometimento da visão, a partir do toque das mãos e reconhecimento dos cheiros das plantas, nos jardins sensoriais.

Atendendo ao convite da instituição em Dianópolis, que comemora seu 6º ano de estruturação, a Semades participou do 1º Seminário Inclusivo da APAE do município. O evento realizado na Diretoria Regional de Ensino da cidade, na última sexta-feira, 19, reuniu cerca de 150 pessoas. Na oportunidade o secretário de Meio Ambiente, Alan Barbiero, ministrou uma palestra sobre meio ambiente e as políticas ambientais do Estado, finalizando sua participação com a apresentação do projeto.

Após o evento, Alan Barbiero comentou que vem percebendo um crescente interesse do movimento apaeano na busca de atividades que promovam a educação ambiental em seu cotidiano. “Nesse ano, a Semades vem recebendo convites das Apaes para participar de seus eventos e levar um pouco de conhecimento ambiental para as crianças, os pais, alunos e a população de seus municípios. E nós esperamos que a partir dessa semente, essas unidades se tornem modelos para a população e possam liderar um processo de consciência ambiental em suas cidades, fortalecendo as iniciativas da sociedade”, destacou.

Programação

A programação do 1º Seminário Inclusivo da APAE de Dianópolis contou ainda com apresentações artísticas, uma mostra compacta do documentário “Especiais por Natureza – um retrato da educação inclusiva na APAE de Dianópolis” e a apresentação das ações e do movimento apaeano no Estado, com a palestra do presidente da Federação das APAE’s no Tocantins (FEAPAES/TO), Nilson Alves Ferreira.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Resolução do Encontro Estadual do PT em 2013


Resolução Conjuntura Estadual Estratégia e a Tática Eleitoral

O Estado do Tocantins vive atualmente uma ausência de comando institucional por parte do governo do PSDB, que trava a gestão pública. Após mais de dois anos de administração, o que se tem é um governo apático, sem rumo e incapaz de implementar, minimamente, as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, acarretando-lhe um visível desgaste perante a sociedade tocantinense.

Agora, tal como em 2009, os governantes estão sobre a pressão do RECED (Recurso Contra Expedição de Diploma), ocasionando instabilidade e insegurança a todos os setores da sociedade. Ocorrendo acassação, poderá o poder econômico definir quem será o governador tampão através da eleição via Assembléia Legislativa. Isso certamente irá acrescentar mais um componente de instabilidade e insegurança, além das provocadas pelo descrédito de alguns membros do Poder Judiciário, com afastamento de 5 desembargadores por suspeita de venda de sentenças e com Presidente do Tribunal de Contas do Estado, acusado de se beneficiar de recursos públicos do governo do estado, quando devia fiscalizar e combater esta prática.

Se por um lado, não há ações claras e objetivas do governo, por outro, também não existe uma oposição organizada, ficando a sociedade tocantinense com o prejuízo. Com isso, curiosamente vê-se um governo administrativamente muito fraco, porém, politicamente forte, pelo menos, aparentemente. A exemplo, a saúde no estado está um caos, a segurança deixa muito a desejar, as estradas estão muito deterioradas, o Ruraltins, responsável por importantes ações de assistência á agricultura familiar está totalmente desestruturado.

Como explicar tudo isso? Certamente não é fácil analisar uma conjuntura, com tantas componentes e tamanha contradição. O que temos hoje, é a falência de uma hegemonia que foi muito forte, em que o detentor e os opositores lidavam muito bem com ela. Na ausência desta hegemonia, ambos estão perdidos e sem iniciativas para superar as dificuldades do momento. Por exemplo, parafraseando o mestre Zé Geraldo, a oposição vê: "isso tudo acontecendo e fica dando milho aos pombos.

Na verdade, falta à oposição um projeto de desenvolvimento que represente os interesses da população, pois somente através dela é que será possível construir as políticas públicas que precisa. Um Projeto de desenvolvimento capaz de articular ações de curto, médio e longo prazos, capaz de promover políticas publicas de distribuição de renda e de inclusão social, gerenciado por um método de gestão inovador que substitua o centralismo personalista por planejamento integrado e participativo com monitoramento rígido e permanente.

Ao contrário, no Brasil, o governo capitaneado pelo PT e sob o comando da Presidenta Dilma, com apoio de uma forte base aliada vem fazendo muita diferença na vida da classe trabalhadora. Um governo que tem escolhido cuidar da classe trabalhadora em todos os aspectos vitais.Um modelo de governo que colocou o aparelho de estado da União como ferramenta de planejamentointegrado e sustentado, voltado a fomentar a dinamização da economia com distribuição de renda e inclusão social.

Diante desta constatação, o PT sendo o Partido que vem coordenando a transformação da qualidade de vida da classe trabalhadora no Brasil para melhor, precisa tomar para si a responsabilidade da iniciativa dedialogar com outros partidos e com as forças ativas da sociedade dos diversos setores econômico, produtivo, social, cultural, ambiental, dos direitos humanos e diversidade, visando a formulação de uma estratégia capaz de capitanear a construção de uma nova hegemonia, sem hegemonismo, fundada no diálogo sincero com o povo de forma que possam ser construídos canais permanentes de participação popular. Uma forma de exercitar o poder que não tema compartilhá-lo com o povo, que tenha a democracia e a participação popular como princípio, que negue o personalismo impositivo, sem descambar para democratismo.

A construção de uma nova forma de poder tende muitas das vezes a ser negada com a justificativa de que é muito difícil. Necessário é, que se compreenda que a inovação na forma de exercitar o poder vai muito além dos chamados choques de gestão. Exige conhecimento,criatividade na modernização das relações humanas/humanas e relações humanas/novas tecnologias. O desenvolvimento científico e tecnológico acumulado pela sociedade não pode ser apropriado apenas parageração de lucro. Ele deve ser antes de qualquer coisa, o instrumento facilitador do alargamento do exercício da cidadania, sendo responsabilidade dos governantes, através dele e com ele, promover a ascensão econômica e social para todos.

Necessita-se compreender também, como bem ensinou o ex-presidente Lula, que para a conquista da possibilidade de coordenar a execução e implantação de uma projeto de poder dessa magnitude é preciso além de encantar aliados compromissados na sua construção e execução, tocar o coração do povo tocantinense,que em última análise, é o detentor do poder. O atual momento do Tocantins demonstra, que a sociedade, exige que não só se tenha a competência de apresentar um novo projeto de desenvolvimento e uma nova visão de gestão do estado, mas também exige a componente da novidade de novos personagens para expressar esse novo projeto e essa nova visão.

Percebe-seque este é um momento impar para os partidos apresentarem os seus projetos e nomes a apreciação do povo e da sociedade se mobilizar em torno do conjunto de seus interesses e ser também sujeito ativo neste processo. O momento é muito singular para formação de um bloco de forças que tenham identidade com o projeto nacional em curso no País.

Faz-se necessário, que todos os atores dispostos a interferirem neste processo, onde se vive uma conjuntura de falta de rumo e de organização do poder, compreendam tratar -se de um momento importante para o PT, que se respeite os projetos, as pretensões e os desejos dos possíveis aliados. Este processo será capitaneado por quem tiver a capacidade de construir a aliança necessária, focada no projeto de desenvolvimento sustentável e que tenha identificação com projeto nacional em curso e não, nesta ou naquela liderança.É preciso quê se compreenda também, a importância das lideranças para a condução do projeto, mas ele tem que ser o fio condutor, ser o centro gerador das expectativas de superação das dificuldades e das respostas às suas necessidades e não, os dirigentes. Os dirigentes passam, mas um bom projeto pode ficar e ser comandado por novos líderes.

As reuniões nas macrorregionais do Bico do Papagaio, Região Central, Sul e Sudeste do Estado do Tocantins mostraram que o PT do Tocantins é unânime no desejo de candidatura própria a governador para as eleições de 2014.

Os dados sociais do Estado do Tocantins mostram características próprias de uma sociedade pobre, carente de mudanças, vejamos alguns dados:

- 50% dos empregos formais no Tocantins vêm do setor público;
- mais de 30% das crianças, nascem de mães que possuem entre 10 e 19 anos. Enquanto a média brasileira é de 19%;
- 11,88% dos tocantinenses acima de 15 anos são analfabetos, quando no Brasil a taxa é de 8,6% (2011). O índice do Tocantins é o pior da região norte;
- O melhor colégio do Tocantins ficou 522º lugar no Enem 2012;
- O Tocantins possui 2.697 leitos hospitalares. O que representa um índice de 2,37 leitos por mil habitantes. O índice satisfatório segundo a organização mundial da saúde, é de 5 leitos por mil habitantes;
- O número de médicos por mil habitantes no Tocantins é 1,36. No Brasil o índice é 1,8 médico por mil habitantes. O número ideal segundo a OMS é 2,5 médico por mil habitantes.
- Em torno de 50% dos habitantes do Estado do Tocantins que estão com padrão de vida abaixo da linha de pobreza, moram na zona rural.

Observação: Informações contidas nos relatórios do IBGE – último senso; Ministério da Educação – resultados do ENEM e Conselho Regional de Medicina de São Paulo – CRM/SP
COMO ESTRATÉGIA o PT deve capitanear a construção de uma nova hegemonia, sem hegemonismo, fundada no diálogo sincero com o povo de forma que possam ser construídos canais permanentes de participação popular, uma nova forma de exercitar o poder que tenha a democracia e a participação popular como princípios, que negue o personalismo impositivo, sem descambar para democratismo.

Assim, o PT para atingir esta estratégia dará os seguintes passos TÁTICOS:

1- Atualizará a partir do debate com o partido, com os aliados e com a sociedade tocantinense o seu projeto de desenvolvimento sustentável para o Tocantins, e tendo-o como elemento aglutinador de forças políticas;
2- Apresentará candidatura ao governo do Estado do Tocantins;
3- Trabalhará na construção de um bloco político de oposição, com partidos comprometidos com o projeto nacional, com a estratégia apresentada para o estado com vistas às eleições de 2014 no estado e com a reeleição da Presidenta Dilma;
4- Apresentará candidaturas competitivas visando garantir a eleição de uma bancada federal composta por senador e deputados;
5- Lançará uma chapa forte à eleição de deputados estadual, visando o aumento da bancada e sustentação ao governo do PT e que tenha representantes mulheres como protagonistas.
6- Buscará obter maior coesão interna, necessária para o alcance dos objetivos do PT;
7- Intensificará a campanha de filiação em curso no estado, com a prioridade para as mulheres.

Fonte: ASCOM - PT/TO

Ministra Luciana Lóssio, do TSE, concede liminar que garante ao prefeito e vice de Taipas permanecerem nos cargos até julgamento de recursos


A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira, 18, liminar que garante ao prefeito de Taipas, Orlando Proência (PSDB), e seu vice, Jefferson Antunes de Carvalho, o direito de permanecerem em seus cargos até a publicação do acórdão e julgamento de embargos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seus mandatos e determinou novas eleições no município.

A liminar foi solicitada num mandado de segurança que eles ingressaram no TSE contra ato supostamente ilegal do TRE, que, confirmando sentença da 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis, julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral por prática de conduta vedada e de abuso do poder político, determinando, ainda, a imediata execução do acórdão no ponto em que manteve a cassação dos diplomas do prefeito e vice, inclusive com a realização de eleições suplementares.

Prefeito e vice sustentam a necessidade de se aguardar o transcurso do prazo para o ingresso de recurso (embargos de declaração), bem como o julgamento destes.

Entenda o caso

Orlando Proência e o vice foram alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Joaquim Carlos Azevedo (PSD), adversário político. Na ação, Azevedo os acusa de abuso de poder econômico e propaganda institucional irregular.

O prefeito e o vice ingressaram com o recurso ao tribunal contra uma decisão de dezembro do ano passado, que determinava, além da cassação, condenação a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa; bem como a convocação de novas eleições no município.

Na sessão plenária do dia 9, o TRE julgou o recurso eleitoral nº 410, relatado pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho. Na ocasião, o Tribunal decidiu por unanimidade, nos termos do voto do relator, negar provimento ao recurso para cassar os diplomas do prefeito e vice-prefeito de Taipas , declarando-os inelegíveis por oito anos, bem como ao pagamento de multa no valor de 40.000 UFIR’s.

Waldemar de Carvalho apontou em seu voto que ficou caracterizada a utilização da máquina administrativa, em Taipas, em benefício do então candidato à reeleição, “por meio de propaganda institucional em período vedado, contratação de servidores temporários, realização de pagamentos a pessoas que não trabalham para o município, perseguição de servidores e configuração de promoção pessoal.”