Artigo: “Menino que coisa feia, espiando a vida alheia”

Este é o ditado popular repetido pelas mães aos filhos quando estes se põem a bisbilhotar a vida do vizinho em assuntos que não lhe dizem respeito. Se os EUA não se sentissem os donos do planeta, talvez a Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo o papel de mãe do mundo, pudesse manifestar em uma nota de repúdio, em letras garrafais, a adaptação livre deste ditado, "Estados Unidos que coisa feia, espionando a vida alheia."

Certamente, uma nota de repúdio é pouco diante das violações cometidas pelos norte-americanos. No entanto, é o máximo que podemos esperar da ONU, uma organização visivelmente agachada diante dos interesses econômicos e geopolíticos dos EUA. O caso de espionagem denunciado pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, carece de análise mais acurada, seria necessário penalizá-los por atentarem contra os direitos humanos e a soberania dos povos.

É notório que o governo dos EUA feriu todas as normas do direito internacional, de modo que o procedimento sumário daria conta do litígio e a sentença por óbvio atestaria os danos causados à humanidade como de conseqüências irreparáveis. Para fundamentar a sanção, bastaria argumentar que os americanos feriram frontalmente o artigo 12 da Declaração dos Direitos Humanos, que afirma "ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei".

Ainda que o histórico dos EUA seja de desrespeito aos princípios do direito internacional, mesmo que eles não se submetam aos tribunais internacionais, o Conselho de Direitos Humanos, o Conselho de Segurança Pública da ONU, poderiam ao menos, recomendar algum tipo de sanção. Apesar do desejo, tal conduta é impossível, afinal o governo americano se beneficia da estrutura arcaica das Nações Unidas, e tenta a todo custo sufocar qualquer tentativa de mudança, que signifique reforma deste sistema.

Enquanto isto, assistimos a omissão da ONU diante dos acontecimentos, milhares de correspondências violadas, pessoas e Estados sendo constantemente monitorados e a organização guardiã dos direitos humanos, simplesmente, se silencia. Certamente, se esta atitude fosse de um país em desenvolvimento teríamos outra postura, se o ato de espionagem fosse cometido pela Venezuela ou qualquer outro país que se opõe a política imperialista dos norte-americanos, a postura seria outra. Teríamos em questão de segundo, uma Assembléia Geral extraordinária e aprovação de encaminhamentos contra este país, quem sabe uma intervenção militar legitimada pelo Conselho de Segurança, fundamentada no discurso que tal decisão faz necessária para defender a paz, a soberania dos povos e os direitos individuais.

Para os céticos, analisemos a postura dos países europeus que de forma arbitraria impediram que Evo Morales, Presidente da Bolívia, trafegasse em seu espaço aéreo, sob alegação de que o avião presidencial pudesse está transportando Edward Snowden. A postura por si só revela que França, Espanha, Portugal e Itália são colaboradores dos americanos, para não dizer "capachos" do governo estadunidense, com anuência da ONU.

A atitude corajosa do ex-agente Edward Snowden, demonstra que ainda existem americanos contrários as atrocidades cometidas pelos seus governantes. Ao enfrentá-los, Snowden traz uma contribuição enorme para humanidade, ao expor aos povos que, sob o pretexto de "guerra ao terrorismo", o governo americano vem interferindo na vida das pessoas e dos países, se beneficiando de informações e comunicados sigilosos com objetivo de auferir vantagens para si, principalmente, nas relações econômicas e políticas.

Felizmente, a utopia permanece viva, quando Venezuela, Bolívia e Nicarágua se colocaram em posição de igualdade e ofereceram a este jovem de 29 anos, asilo político. O modo como estes países reagiram, evidencia que vive nos corações de muitos povos da América Latina a certeza de que uma nova organização geopolítica é possível. Que as autoridades Russas resistam à pressão estadunidense, e, que ele possa continuar sua luta, seguramente, não mais sozinho. Se aos americanos, a ONU deveria utilizar o ditado popular exposto no início deste artigo, a Edward Snowden, esta mesma organização deveria conceder-lhe um prêmio pela defesa intransigente das liberdades individuais, do direito à soberania e da autodeterminação dos povos.

Gleidy Braga é jornalista, militante do PT Tocantins

PT defende reforma política e divulga o PED no interior

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores finalizou o ciclo de reuniões realizado na região sudeste do Estado neste domingo, 14, no município de Almas. Durante os encontros organizados com dirigentes petistas e aliados no interior foram divulgados os critérios para participação no Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, que acontece em novembro de 2013, e a reforma política. Foram realizadas reuniões nos municípios de Dianópolis, Rio da Conceição, Porto Alegre e Almas.

Para o Presidente Estadual do PT, Donizeti Nogueira, a desqualificação e mercantilização da política, e a forte interferência do poder econômico nos processos eleitorais motivou as críticas aos partidos políticos durante as manifestações em todo Brasil e também no Tocantins “atualmente observamos que o financiamento eleitoral privado proporciona aos candidatos do poder econômico a contratação desmedida de pessoas para trabalhar nas eleições, vivemos hoje a legalização da compra de votos” apontou Nogueira que defende o financiamento público de campanha e uma constituinte específica para a reforma política no país.

Para o Coordenador da macrorregional sudeste I do PT, o Vereador de Dianópolis Tuca do Ferro Velho, estas atividades de debate e formação política “são espaços importantes para que a população da região possa debater sobre a conjuntura política Estadual e local” disse o Vereador que ainda destacou “o PT é um partido democrático onde os filiados podem escolher de forma direta os presidentes municipal, estadual e nacional”.

Saúde

Durante as reuniões o Secretário Municipal de Saúde de Palmas, Nicolau Esteves, destacou a importância do Programa Mais Médico, anunciado pelo Ministério da Saúde, e que visa reduzir o déficit de profissionais desta área em todo o país. O programa do Governo Federal prevê a abertura de edital para contratação de médicos para todos os municípios brasileiros, e também de estrangeiros para as vagas não preenchidas “a população que vive no interior precisa ter acesso a saúde e a médicos capacitados para realizar o primeiro atendimento, sobretudo, para atuar nas unidades básicas de saúde na prevenção de doenças e no tratamento de enfermidades” apontou Esteves.

No Brasil, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizado em 2012, existe no país uma proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes, enquanto na vizinha Argentina a proporção é de 3,2, na Espanha e em Portugal 4 e na Inglaterra 2,7 médicos para cada mil habitantes, portanto, a carência de médicos no Brasil atualmente é um dos entraves a oferta de um serviço de saúde com maior qualidade para a população. 

Seca na Região Sudeste

O ex-prefeito de Dianópolis, José Salomão, ressaltou que a conclusão do projeto de irrigação Manuel Alves, que teve início em 2001, e de responsabilidade do Governo do Estado “é fundamental para que a região sudeste deixe a condição de corredor da miséria e passe a ser o corredor da esperança gerando mais qualidade de vida e autonomia para a população local” defende Salomão.

O projeto Manuel Alves prevê o fornecimento de sistema de irrigação para a produção de frutas, grãos e outros produtos pelos agricultores familiares que vivem nos municípios da região sudeste do Tocantins, atingida por secas periódicas durante o ano.

Mulheres

A Superintendente da Mulher Direitos Humanos e Equidade de Palmas, Gleidy Braga, defendeu a participação das mulheres no processo político como protagonista e destacou “a divisão dos trabalhos domésticos e cuidados com os filhos, historicamente delegados as mulheres, precisam ser compartilhados para que as mulheres possam dispor de tempo para participar da militância política e desta forma poder interferir objetivamente no processo” apontou Braga.

O partido dos trabalhadores deliberou durante o IV Congresso Nacional do partido a paridade de gênero para os cargos de direção municipal, estadual e nacional do PT a partir do PED 2013.

Fonte: Portal Conexao Tocantins

Enfermeira é picada por aranha e sofre complicações renais; colega denuncia condições insalubres no hospital de Dianópolis

Reclamação é quanto á falta de estrutura para descanso dos enfermeiros nos plantões

Indignada com a falta de estrutura destinada aos profissionais enfermeiros do Hospital Regional Público de Dianópolis, a enfermeira Liângela Paz de Andrade procurou a redação do Portal CT nesta quinta-feira, 18, para denunciar e “repudiar” as más condições e a situação, segundo ela, insalubres, às quais os enfermeiros da instituição têm sido expostos.

A principal reclamação é quanto à inexistência de um espaço digno para que possam descansar durante as duas horas a que têm direito durante os plantões. Esta situação, segundo afirmou, tem posto em risco a saúde dos enfermeiros e, afirma que por esta razão, uma colega, Marla Gomes da Silva, está internada em Palmas.

Segundo ela, são três profissionais no plantão noturno e o revezamento permite que no horário de descanso um fique trabalhando e dois descansem. Ocorre, segundo afirmou, que há apenas um sofá, na Coordenação de Enfermagem, onde este descanso pode acontecer. Como não há outro espaço, relatou, normalmente um dos profissionais precisa recorrer a um colchão (dos mesmos utilizados por pacientes) para tentar aliviar o cansaço.

Foi enquanto estava deitada neste colchão, na madrugada desta quarta-feira, 17, que Marla foi picada por uma aranha armadeira, teve complicações renais e precisou ser transferida de Dianópolis para Palmas, onde está hospitalizada. “É uma profissional que cuida da vida das pessoas e poderia ter vindo a óbito por falta de condições dignas de exercer sua função”, disse Liângela Andrade.

Segundo ela, mais do que denunciar a situação, seu propósito é sensibilizar o Estado e a direção do hospital para que concedam uma estrutura de repouso aos enfermeiros.

Fonte: Portal CT

CAMPANHA - CHEGOU A HORA DE TERMOS NOSSO REPRESENTANTE!

ARTIGO: MENSAGEM À JUVENTUDE DO BRASIL

Os jovens, dedos rápidos nos celulares, tomaram as ruas ao redor do mundo.

Seria mais fácil explicar esses protestos quando ocorrem em países não-democráticos, como no Egito e na Tunísia em 2011, ou em países onde a crise econômica aumentou o número de jovens e trabalhadores desempregados a níveis assustadores, como na Espanha e na Grécia, do que quando surgem em países com governos democráticos populares – como o Brasil, onde nos beneficiamos atualmente de uma das mais baixas taxas de desemprego de nossa História e uma expansão sem paralelo dos direitos econômicos e sociais.

Muitos analistas atribuem os protestos recentes a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto: eles apontam no sentido de ampliar o alcance da democracia e incentivar as pessoas a tomar parte mais plenamente (da democracia).

Eu só posso falar com autoridade sobre o meu país, Brasil, onde eu acho que as manifestações são em grande parte o resultado de sucessos sociais, econômicos e políticos. Na última década, o Brasil duplicou o número de estudantes universitários, muitos vindos de famílias pobres. Nós reduzimos fortemente a pobreza e a desigualdade. Estas são conquistas importantes; no entanto, é perfeitamente natural que os jovens, especialmente aqueles que obtiveram o que seus pais nunca tiveram, desejem mais.

Esses jovens não viveram a repressão da ditadura militar de 1960 e 1970. Eles não viveram a inflação da década de 1980, quando a primeira coisa que fazíamos quando recebíamos o nosso contracheques era correr para o supermercado e comprar o que fosse possível, antes que os preços subissem novamente no dia seguinte. Eles se lembram muito pouco da década de 1990, quando estagnação e o desemprego deprimiam nosso país. Eles querem mais.

É compreensível que seja assim. Eles querem serviços públicos de melhor qualidade. Milhões de brasileiros, incluindo os da classe média emergente, compraram seu primeiro carro e começaram  a viajar de avião. Agora, o transporte público tem que ser eficiente, para tornar a vida nas grandes cidades menos difícil.

As preocupações dos jovens não são apenas materiais. Eles querem mais acesso ao lazer e a atividades culturais. Acima de tudo, eles exigem instituições políticas mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil, que,  recentemente, se mostraram incapazes de se reformar. Não se pode negar a legitimidade dessas demandas, mesmo que seja impossível alcançá-las rapidamente. É necessário, primeiro, encontrar fundos, fixar objetivos e estabelecer prazos.

Democracia não faz acordo com o silencio. Uma sociedade democrática está sempre em fluxo, a debater e definir prioridades e desafios, em constante busca de novas conquistas. Só numa democracia um índio poderia ser eleito presidente da Bolívia, um afro-americano ser eleito presidente dos Estados Unidos. Só numa democracia, pela primeira vez, um metalúrgico e, em seguida, uma mulher poderiam ser eleitos presidente do Brasil.

A História mostra que, quando os partidos políticos são silenciados e as soluções são impostas  pela força, os resultados são desastrosos: guerras,  ditaduras e a perseguição das minorias. Sem partidos políticos não pode haver nenhuma democracia verdadeira. Mas as pessoas não desejam simplesmente votar a cada quatro anos. Elas querem interação diária com os governos locais e nacionais, e participar da definição de políticas públicas, oferecer opiniões sobre as decisões que as afetam no dia a dia.

Em resumo, elas querem ser ouvidas. Isso é um enorme desafio para os líderes políticos. Isso requer melhores formas de participação, através dos meios de comunicação social, no local de trabalho e nas universidades, para reforçar a interação com trabalhadores e  líderes comunitários, mas, também, com os chamados setores desorganizadas, cujos desejos e necessidades não devem ser menos respeitados porque não tem organização.

Diz-se, e com razão, que a sociedade entrou na era digital e a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas utilizassem as novas tecnologias de comunicação como instrumento de diálogo e não, apenas, para propaganda, elas passariam a respirar ar mais fresco. E com isso estariam mais em sintonia com toda a sociedade.

Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que eu ajudei a fundar, e que tem contribuído para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa aprofundar a renovação. Precisa recuperar suas ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens paternalisticamente.

A boa notícia é que os jovens não são conformistas, apáticos ou indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que pensam odiar  a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, eu nunca imaginei que iria me tornar um militante político. No entanto, criamos um partido político quando descobrimos que o Congresso Nacional praticamente não tinha representantes da classe trabalhadora. Através da política conseguimos restaurar a democracia, consolidar a estabilidade econômica e criar milhões de empregos.

Claramente ainda há muito a fazer. É uma boa notícia que os nossos os jovens queiram lutar para que a mudança social siga em um ritmo mais intenso.

A outra boa notícia é que o presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para promover  as reformas políticas tão necessárias. Ela também propôs um compromisso nacional para a Educação, a Saúde e o Transporte Público, em que o Governo Federal dará apoio financeiro e técnico substancial a Estados e Municípios.

Quando falo com jovens líderes no Brasil e em outros lugares eu gosto de dizer: mesmo se você perder a esperança em tudo e em todos, não dê as costas à Política. Participe! Se você não encontrar nos outros o político que você procura, você pode encontrá-lo ou encontrá-la em você mesmo.

Autor: Luis Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil e agora trabalha em iniciativas globais, no Instituto Lula.

Fonte: Site do "New York Times"

Concurso do IFTO de Dianópolis para professor inscreve até dia 17

O campus Dianópolis do Instituto Federal de educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) está com seleção aberta até esta quarta-feira, 17, para professores temporários, são ofertadas cinco vagas para atuação nos cursos técnicos subsequentes em Agropecuária e Informática. Podem se inscrever profissionais das seguintes áreas: Zootecnia; Medicina Veterinária; Agronomia; Ciências Agrárias; Ciências Agrícolas e Informática.

Para se inscrever o candidato deverá enviar o formulário de inscrição, constante no Anexo V do edital, para o endereço de e-mail: geren.dianopolis@ifto.edu.br. Os candidatos que tiverem sua inscrição homologada deverão comparecer a Prova de Desempenho Didático, apresentando um envelope contendo documentos como: Curriculum Vitae, e originais e cópias autenticadas do documento de identificação, CPF e diploma de graduação.

Fonte: Site do IFTO

Artigo - Plebiscito: a voz do povo para uma ampla reforma política - Por José Guimarães

Autor: Deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara

O plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff e apoiado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara é de importância estratégica para a democracia brasileira por permitir uma profunda e ampla reforma política no País.

Trata-se de um novo pacto — construído em torno de alguns pontos a serem submetidos à população —  que permitirá um aperfeiçoamento de nosso sistema político e eleitoral e responderá ao desafio posto por ampla parcela da sociedade brasileira que foi às ruas do País recentemente.

Não podemos ter medo de ouvir o povo. O plebiscito permite o aprofundamento da democracia brasileira e evidencia a importância da democracia participativa. Previsto em nossa Constituição, é um principio fundante da democracia e um instrumento fundamental para a solução de problemas de toda a sociedade.

O PT, agora, na Câmara, inicia processo de coleta de 171 assinaturas para um projeto de decreto legislativo que convoque o plebiscito, conforme determina a legislação.  Temos mantido diálogo com importantes entidades da sociedade civil brasileira que apoiam a consulta popular a ser realizada ainda este ano, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a CNBB e centrais sindicais como a CUT .  A nossa estratégia é dialogar intensamente com as entidades da sociedade civil e outros partidos políticos na busca da reforma política.

Legitimidade

É preciso ficar claro que ouvir a população é o meio mais legítimo para reforma política, não é um caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um referendo. O plebiscito permite à sociedade brasileira interferir no processo, não apenas dizer sim ou não ao que membros das elites querem, como defende a oposição. 

Nós do PT queremos uma mudança que mexa no sistema eleitoral, que estabeleça o financiamento público das campanhas e que aperfeiçoe e institucionalize os mecanismos de participação popular nas decisões do Congresso. O PSDB tem medo do povo e, por isso, não quer o plebiscito. O PT, de raízes populares, quer discutir a reforma política com toda a população.

O Congresso tenta, há 15 anos,  votar a reforma política, e não consegue, por conta de determinados pontos considerados polêmicos. O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Congresso Nacional. É a melhor forma de destravar o debate e instituir uma reforma política duradoura e que oxigene nossa democracia. Na raiz das recentes manifestações pelo país afora estava a necessidade de uma reformulação completa nos mecanismos de representação popular.

O nosso sistema político e eleitoral, herdado da Constituinte de 88,  precisa de atualização, começando pelo financiamento público de campanhas, bandeira histórica do PT. Esse é um dos pontos que deve ser colocado na lista de questões a serem submetidas à população, e amplamente debatido.

A influência do poder econômico nas eleições desvirtua nossa democracia e é a matriz de inúmeros escândalos políticos nas últimas décadas. O PT defende o financiamento público exclusivo de campanhas, bem como o sistema eleitoral proporcional, com listas.

O Congresso não pode ficar surdo às vozes das ruas. A população brasileira quer mudanças. A proposta de plebiscito, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, materializa o sentimento das ruas. O plebiscito vai ao encontro dessas expectativas. A sociedade deve ser ouvida sempre, pois é dela que emana o poder que exercem os seus representantes.

Ouvir o povo faz avançar o processo de mudanças em nosso país, que há dez anos, com o PT, avança na construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática. É hora de a democracia trazer a força popular, através de um plebiscito, para realizar a grande tarefa de construir um novo sistema político e eleitoral no País.

Senado aprova PEC original e reduz número de suplentes

O Senado aprovou hoje (10) a proposta de emenda à Constituição que muda as regras para suplência de senador. O texto aprovado proíbe que os suplentes sejam parentes em primeiro e segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuges dos senadores titulares. Também reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

O substitutivo à proposta original apresentado ontem (9) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi rejeitado e os senadores decidiram retomar hoje a votação do texto original.

O substitutivo rejeitado estabelecia que, em caso de vacância do cargo, o suplente seria convocado apenas para assumir temporiamente o cargo até que o novo titular fosse eleito nas eleições mais próximas. Mas o trecho gerou polêmica na sessão de ontem e foi o principal fator para a rejeição da proposta do senador Luiz Henrique.

Com o texto original, as regras em caso de vacância permanecem como as atuais O suplente assume até o fim do mandato de 8 anos. Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados.

A votação da PEC nesta quarta-feira, com a retomada do texto original, ocorreu após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante de um novo acordo em torno da proposta original, o texto foi aprovado com 60 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Apesar de se tratar de emenda constitucional, cujo rito de aprovação exige cinco etapas de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três antes do segundo turno, os senadores fizeram acordo para que o texto fosse aprovado em duas votações na mesma sessão. A PEC agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil desarticula ponto de venda de drogas e prende duas mulheres acusadas por tráfico em Taguatinga

De acordo com o Delegado Regional Dr. Ibanez Ayres da Silva Noleto, a Polícia Civil iniciou as investigações a cerca de duas semanas

 

Uma ação conjunta realizada na manhã do último sábado, 06, pela 8ª Delegacia de Policia Civil de Dianópolis com apoio da Delegacia de Taguatinga resultou na prisão em flagrante de Francisca Gomes da Rocha, 38 anos de idade e Aparecida Alves Pessoa, 18 anos de idade pela acusação do crime de tráfico de drogas. Com as duas mulheres também foram encontrados uma grande porção de Crack, além de celulares, um caderno com anotações da movimentação e contabilidade do tráfico, além de R$ 800,00 em dinheiro provenientes da comercialização de drogas.

 

De acordo com o Delegado Regional Dr. Ibanez Ayres da Silva Noleto, a Polícia Civil iniciou as investigações a cerca de duas semanas e nesse período foram levantados fortes indícios de que Francisca utilizava sua própria residência como ponto de venda de drogas. Após um intenso monitoramento, as denúncias foram confirmadas de que o local, que fica localizado no bairro Buritizinho em Taguatinga, realmente funcionava como uma boca de fumo e que era gerenciado por Francisca Gomes, que tinha a ajuda de Aparecida Alves.

 

Desta maneira, a Polícia Civil, efetuou no último sábado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência da acusada. Na ocasião foram encontrados drogas, dinheiro e os demais itens acima citados, além de munição calibre 22. Segundo o apurado pela PC, a acusada mantinha a atividade criminosa de venda de drogas há aproximadamente três meses.

 

Após os procedimentos cabíveis, Francisca e Aparecida foram autuadas por tráfico de drogas e porte ilegal de munição. As duas mulheres permanecem detidas isoladamente em uma das celas da Cadeia Pública de Taguatinga aguardando decisão judicial para onde serão encaminhadas.

 

De acordo com informações da Polícia Civil, o companheiro de Francisca encontra-se preso também pela prática do crime de tráfico de drogas.

Fonte: http://www.ssp.to.gov.br

Diante do caos administrativo, uma pergunta se faz necessário: onde está o MPE?

Há uns anos comprei uma imensa briga com o governo Marcelo Miranda (PMDB), que resistia em convocar promotores aprovados em concurso público. Foi um daqueles grandes confrontos que volta e meia faço, mas que resultou na convocação de vários aprovados. Um deles me ligou para agradecer. Disse-lhe que, como pagamento, queria que honrasse o cargo que estava assumindo, combatendo principalmente bandidos de colarinho branco, que agem contra nosso povo pobre. E ele prometeu que assim o faria.

 

O Brasil todo foi às ruas nas últimas semanas, e uma das principais pautas de reivindicação foi a queda da intragável Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 37, que tirava o MP das investigações criminais. Essa pauta de luta mostrou que a população acredita nos promotores e procuradores.

 

Por isso, a pergunta faz sentido: diante do caos administrativo que o Tocantins vive, onde está o MPE?

 

Não é possível entender essa ausência, que todo o Estado sente nessa crise terrível que o Tocantins enfrenta.

 

Estamos "desgovernados". Olhamos à volta e vemos o plano de saúde dos servidores sendo inviabilizado pela falta de repasse do governo, que recolhe dos funcionários e não cumpre sua obrigação. Bancos não recebem ou recebem com muito atraso o acordo do retroativo de 25%, os servidores que negociaram esse benefício com as instituições financeiras também não recebem. Até a mensalidade sindical é paga com atraso.

 

O governo do Tocantins ultrapassou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 0,01%, conforme a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia, e, por isso, terá que demitir milhares de pessoas agora em julho. Não teria que fazer esse enxugamento se tivesse tido responsabilidade - o que, absolutamente, não tem - nas contratações feitas a partir de janeiro de 2011. Se não demitir ficará sem o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Quando houve aquelas demissões em 2011, fiquei muito triste, mas entendi que o governo estava disposto a adotar medidas impopulares, com muita seriedade, para o Estado se manter no ritmo de crescimento em que vinha até então. Enganei-me, porque, conforme a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, foram demitidas 22 mil pessoas e contratadas depois 25 mil por um salário muito maior, o que, em grande parte, gerou a crise que enfrentamos atualmente.

 

Para se ter ideia, o deputado Sargento Aragão (PPS) disse ao blog que a folha dos 14 mil comissionados e contratados que ainda restam no governo é maior do que a dos 22 mil demitidos há quase três anos. Isso não é típico de quem é "grande administrador", mas de um grandessíssimo incompetente e populista, que é como o atual governo está se revelando. Por isso, é rejeitado por toda a população. Pela última pesquisa que vi, mais de 70%.

 

Culpam as gestões anteriores e o governo federal. Não são "santos", mas se o atual governo tivesse agido com responsabilidade estaria preparado para a crise que vem do plano nacional, e que está anunciada desde 2008. Mas, repito: faltou responsabilidade e compromisso com o interesse público.

 

Se não bastasse, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia, também mostra que o governo aumentou imposto de vários segmentos, retraindo ainda mais a economia, aumentando a inadimplência e afugentando do Estado quem queria aqui investir.

 

Assim, se outros e antecessores têm culpa da crise terrível e profunda que o Estado vive - o que não se nega aqui -, mais ainda tem o atual "desgoverno", que vive uma crise de autoridade, uma crise de identidade - até hoje, passados três anos da posse, não conseguiu definir sequer qual deve ser a sua estrutura ideal. Toda semana chega Medida Provisória na Assembleia alterando a configuração da máquina. Isso é coisa de quem não tem planejamento, não sabe para onde vai.

 

O governo Siqueira Campos tomou posse em janeiro de 2011, mas ainda não começou.

 

E volto à questão inicial: e onde está o MPE que não viu nada disso acontecendo às suas vistas? Quando o CT liga, vem a cômoda resposta: "não fomos provocados". Como se o MPE precisasse ser provocado para agir. Isso é desculpa de quem não quer fazer.

 

Ir atrás de criminosos vítimas de uma sociedade injusta, em que políticos que estão no poder se enriquecem às nossas vistas e ninguém faz nada, é muito fácil. Ir a juris para apontar o dedo com "braveza" de "otoridade" para esses pobres coitados e jogar na cara deles os seus crimes é fácil. Ser corajoso nesse quadro é muito fácil.

 

Quero ver é meter o dedo na cara dessa gente incompetente que está afundando o Tocantins por má gestão e muitos claros indícios de improbidade administrativa - o que mostramos no final de semana, sobre os empréstimos consignados, é uma ponta minúscula do iceberg. Quem bate em fraco e se esconde de forte tem um nome popular: covarde.

 

O que estamos vendo é um Ministério Público acovardado, preocupado mais em garantir seu imoral auxílio-moradia - que pode ser até legal, não se sabe se é - do que zelar pelo que os poderosos estão fazendo com o nosso Estado. E também não falo aqui de prefeitos e vereadores, muitas vezes vítimas de um governo federal imoral, que arranca dinheiro dos municípios para dar para a bilionária indústria de veículos e de eletrodomésticos, e do governo estadual que não dá conta de administrar nem sua estrutura.

 

Não temos a menor dúvida de que existe uma maioria mais do que absoluta de promotores sérios e constrangidos com a apatia, com a letargia e a covardia da instituição a que pertencem.

 

Mas o fato inegável é que não se vê mais o MPE nesses grandes debates. Ele se ausentou, fugiu, se omitiu e se acovardou. Por isso, tem sua cota de responsabilidade pelo que está ocorrendo no Tocantins.

 

Perdemos todos nós, sociedade, que fomos às ruas de todo o País para a defendê-lo.

Fonte: Blog do Cleber Toledo

Prefeito de Dianópolis faz cortesia com chapéu alheio

Por KIKO JACOBINA - Blog do KIKO



Ex-prefeito José Salomão publicará informativo com realizações de sua gestão


É obrigação de um gestor público dar continuidade aos programas e obras de outra administração. A paralisação administrativa, ao contrário, traz prejuízos principalmente ao povo, o maior interessado nos benefícios gerados pelos investimentos públicos.

 

Porém, é preciso esclarecer a verdade dos fatos! No caso concreto do município de Dianópolis, por exemplo, o que se vê são obras cujos recursos foram em sua grande maioria obtidos, empenhados e os contratos assinados ainda na administração do ex-prefeito José Salomão.

 

A expressão popular "fazer cortesia com o chapéu alheio" é utilizada quando se consegue admiração de um ato às custas de outrem. É o que tem feito o atual prefeito de Dianópolis, o senhor Reginaldo Melo(PSC), desde o início de seu mandato: anuncia obras mas não cita a origem dos recursos.

 

Em momento oportuno, contudo, o ex-prefeito José Salomão(PT) utilizou a rede social Facebook para colocar em pratos limpos toda a situação:

 

“Ouvindo hoje o programa de Eurico Fontes, na Tocantins FM, o Prefeito Reges Melo falou de realizações e obras nesse início de administração. Todavia, afora a Serra da Boa Sorte, que ele conseguiu máquinas do DERTINS para arrumá-la (mérito seu), as demais obras anunciadas, todas elas, sem exceção, foram e serão de recursos obtidos, empenhados e contratos assinados durante a nossa administração.

 

Asfalto de ruas da Nova Cidade: emendas no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil do Deputado Moisés Avelino e R$ 200 mil do Senador Vicentinho; asfalto de diversas ruas da cidade, com recursos de emenda do Deputado Avelino, no valor de R$ 600 mil; emenda da Deputada Dorinha, no valor de R$ 300 mil para asfalto; projeto encaminhado ao Ministério das Cidades, no valor de aproximadamente R$ 6 milhões, para pavimentação asfáltica.

Convém esclarecer que todas essas obras têm contra-partida do município.

Aliás, encontra-se paralisado o calçamento com bloquetes de várias ruas. São recursos do orçamento do Estado (emenda de R$ 340 mil do Deputado Freire Jr e contra-partida de R$ 90 mil do município). Seria bom pesquisar a razão dessa paralisação(?)...”

Após os devidos esclarecimentos, o ex-prefeito José Salomão afirmou também que em breve será publicado um informativo com o resumo completo a respeito do assunto.

Região carente e pequena cidade terão mais médicos

A presidenta Dilma Rousseff lançou o Pacto Nacional pela Saúde e disse que dedicará o melhor de seus esforços para que os brasileiros tenham uma saúde de qualidade dentro do prazo mais curto possível. Entre as medidas anunciadas pela presidenta, estão a criação de novas vagas nos cursos de medicina e um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência. Com as medidas, o Brasil sairá de 374 mil para 600 mil médicos em 2026.

"Talvez o maior desafio de todos é suprir essa rede com profissionais em quantidade suficiente para atender com qualidade todas a população. Não apenas aos que têm a sorte de morar perto de hospitais públicos de referência, UPAS 24 horas ou de pagar pelo seu atendimento. Mas atender também os que vivem nas periferias mais desassistidas, aos que moram nas cidades pequenas, nas cidades médias, aos que moram em todas as regiões”, afirmou.

Também serão investidos R$ 7,4 bilhões já contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas; além do programa Mais Médicos, que garantirá a presença de médicos em regiões carentes, tais como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Segundo Dilma, o objetivo do pacto não é trazer médico do exterior, mas sim levar mais saúde para o interior do Brasil e para a periferia das grandes cidades.

“Eu acredito no interesse dos jovens médicos brasileiros pela proposta que fizemos de trabalhar nas periferias e nas regiões mais afastadas”, afirmou.

“Se não tivermos o número suficiente de médicos brasileiros para preencher todas as vagas disponíveis, nós buscaremos médico onde tiver bons médicos. Esse é o compromisso do meu governo. Essa é a nossa determinação. Nos interessa interiorizar e assegurar, em cada estado, em cada cidade, em cada residência, a garantia de um atendimento médico”, disse a presidenta.

Fonte: www.dilma.com.br

Homem morre atropelado na TO-040 entre Dianópolis e Novo Jardim

Um acidente na TO-040, entre as cidades de Dianópolis (TO) e Novo Jardim (TO), no sul do estado, matou Paulo Teles de Farias, na noite do último sábado (6).  Conforme informações da Polícia Militar de Dianópolis, a vítima foi atropelada por Tiago Lopes de Araújo, que conduzia uma moto Honda BROS 125, quando atravessava a rodovia próximo ao km 61.

Segundo a PM, a vítima morreu no local do acidente e o motociclista foi conduzido até o Hospital Regional de Dianópolis com várias fraturas.

Artigo: O decálogo do perfeito idiota da direita

Quais são as ideias típicas dos conservadores brasileiros na atualidade? Algumas são permanentes, outras conjunturais. Amanhã serão substituídas por novas idiotices. O estoque é imenso.

Por Marcos Coimbra —  publicado 19/06/2013

Entre assombrações, equívocos e estereótipos, o pensamento conservador brasileiro anda atulhado de idiotices. Alguns nada mais fazem que repeti-las. Outros contribuem para aumentá-las. O título desta coluna alude àquele de uma obra que teve certa voga há quase 20 anos e hoje parece antediluviana. Publicado em 1996, o Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano era um ataque contra a esquerda e expressava o neoliberalismo triunfante que se espalhava pelo continente. Quem discordasse de seus axiomas era idiota.

Passou o tempo e a história mostrou o inverso. Nenhuma das experiências de governo inspiradas no Manual deu certo. Os povos sul-americanos escolheram caminhos diferentes, de mais realizações. Quem zombava dos outros, com a agressividade verbal característica dos autoritários, é que se revelou um tolo.

Quais são as ideias típicas dos conservadores brasileiros na atualidade? Algumas são permanentes, outras conjunturais. Amanhã serão substituídas por novas idiotices. O estoque é imenso. Vamos às dez mais comuns:

O Brasil está à beira do abismo

Ainda que os cidadãos normais tenham dificuldade de entender quem diz isso, os genuínos idiotas da direita estão convencidos: vivemos o caos e estamos a caminho do buraco. Há exemplo mais patético que a “inflação do tomate”?

O Bolsa Família é esmola usada para manipular os pobres

Marca distintiva desses idiotas, a ideia mistura velharias, como a noção de que os pobres são constitutivamente preguiçosos, com a pura inveja de ter sido Lula o criador do programa. No fundo, o conservador despreza os mais humildes.

O Brasil tem um governo inchado

Mundo afora, depois de a crise internacional sepultar a tese de que Estado bom é Estado mínimo, ninguém mais tem coragem de revivê-la. A não ser no Brasil. Fernando Henrique Cardoso deixou 34 ministérios quando saiu do governo. Esse seria o tamanho ótimo? Cinco a mais se constitui uma catástrofe?

O Brasil tem municípios demais

Exemplo de idiotice conjuntural, é prima da anterior. Que sentido haveria em considerar imutável a organização administrativa de um país em que a população se movimenta pelo território, fixando-se em novas regiões?

O Judiciário é nosso deus e Joaquim Barbosa, nosso pastor

Como seus parentes no resto do mundo, os conservadores brasileiros desconfiam da política e têm ojeriza a políticos. Quem mais senão o presidente do Supremo Tribunal Federal encarnaria os “anseios da sociedade contra os políticos corruptos”? Transformado em ferrabrás dos petistas, Barbosa virou herói da direita.

O “mensalão” foi o maior escândalo de nossa história

Conversa para boi dormir entre os conhecedores da política brasileira, o “mensalão” não passa de um exemplo do modo como as campanhas eleitorais são financiadas. Só os desinformados acreditam ser ele um caso excepcional.

A liberdade de imprensa está ameaçada

Na vida real, ninguém leva isso a sério. Volta e meia, a ideia é, no entanto, usada pela imprensa conservadora para defender os interesses de um pequeno grupo de corporações de mídia. De carona, alguns políticos da oposição a endossam para preservar as relações privilegiadas que mantêm com os proprietários dos meios de comunicação.

Dilma antecipou a eleição

Desde ao menos o início do ano, a oposição de direita repete, em tom queixoso, o mantra. O que imaginava? Que uma presidenta tão bem avaliada não fosse candidata? Que fingisse não sê-lo? Qualquer idiota sabe que os governantes pensam na reeleição. Assim que tomam posse, entram no páreo.

O Brasil virou as costas para seus parceiros internacionais e se aliou aos radicais

A fantasia desconhece a realidade da política externa e o modo como funciona a diplomacia brasileira. É montada em duas etapas: primeiro, desconstrói-se a imagem de um país ou liderança. Depois, afirma-se que o governo a apoia. De qual país o Brasil se afastou, de fato, nos últimos anos?

O Brasil moderno está na oposição, o arcaico é governo

Trata-se de um erro factual, somado a muita pretensão. Ao contrário, como mostram as pesquisas, o governo é mais bem avaliado (e Dilma tem mais votos) entre, por exemplo, jovens e aqueles conectados à internet que na média da população. A oposição possui, é claro, sua base na sociedade. Em nada, no entanto, esta é “melhor” que aquela apoiadora do governo.

EXPOALMAS 2013

Ministério Público Eleitoral se manifesta pela provimento do RCED contra prefeito de Almas

Eleitores afirmam que receberam ofertas em dinheiro, material de construção e até de emprego em troca dos votos.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE/TO) expediu parecer favorável ao Recurso Contra Expedição de Diploma do prefeito e do vice-prefeito do município de Almas. Leonardo Sette Cintra e Jurimar José Trindade são acusados de captação ilícita de sufrágio.

Duas testemunhas ouvidas em juízo alegam que foram convidadas a ir até a residência do então prefeito-candidato, lá lhes foi oferecido, pelo pai de Leonardo Cintra, o valor de R$300,00 em troca dos seus votos, o que, segundo as testemunhas, foi aceito. Outra testemunha narrou, também em juízo, que recebeu, do pai do prefeito-candidato e de Jurimar Trintade, oferta de material para construção e emprego a seus filhos em troca de seu apoio, o que não foi aceito pela testemunha.

Por não ser necessária a comprovação da potencialidade de a conduta provocar o desequilíbrio na disputa eleitoral, bastando a comprovação da captação ilícita de um voto para a configuração do que prevê o art. 41-A da Lei 9.504/97, a PRE/TO é a favor do Recurso Contra Expedição de Diploma dos evolvidos.

Fonte: PRE - TO

Alvo de pedido de CPI, Celtins vai aumentar conta de luz em 10,23% esta semana

 

 

A Celtins informou ao Conexão Tocantins que a partir de quinta-feira, 4, a conta de luz para os consumidores de baixa tensão, do modo residencial, vão sofrer reajuste de 10,45%. Já as indústrias e empresas, consumidores de alta tensão, terão aumento de 12,96%.

 

O reajuste já foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Tocantins são 506 mil unidades consumidoras dos 139 municípios tocantinenses.

 

A empresa explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira, 2 de julho de 2013, o reajuste das tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins).

 

Os componentes tarifários responsáveis por essa variação foram a Energia Comprada e os Encargos Setoriais. A elevação no preço da Energia Comprada se deve à Energia Nova ofertada nos leilões, cujo preço médio no último processo de reajuste era de R$ 151,33 e passou para R$ 212,43. A elevação foi de 40,37%, o que impactou a tarifa da Celtins em 7,4%. Sobre esse item a Celtins não tem qualquer influência, pois o preço da energia resulta apenas da disputa entre os geradores.

 

A Celtins alega que o reajuste tarifário apenas restabelece o valor da tarifa conforme previsto no contrato de concessão e repõe as despesas já realizadas com a compra de energia e os chamados Encargos de Serviços do Sistema (ESS) previstos na legislação.

 

Fazendo-se uma comparação com julho de 2012, um consumidor que tivesse uma conta de 100 kWh um ano atrás terá uma redução de 10%, segundo a Celtins.

 

Na conta de energia, normalmente, há também a cobrança da COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública feita pelas Prefeituras. Para isso, é necessário que haja lei municipal autorizando a cobrança e estabelecendo a forma de cálculo. O valor da Cosip vem destacado do restante da fatura e a Celtins apenas arrecada e repassa esse valor às Prefeituras. Da mesma forma, a Celtins repassa o PIS (0,6626%) e a Cofins (3,0337%) para o Governo Federal e o ICMS(25%) para o Governo Estadual. Com o valor recebido pelo consumo de energia, a Celtins paga a compra, a transmissão e a distribuição da energia e os encargos setoriais, além de pagar pessoal, materiais, serviços e investir na melhoria do sistema elétrico. De uma conta de R0,00 (sem considerar a Cosip), apenas cerca de R,00 ficam com a Celtins para fazer frente a todas as suas despesas.

 

CPI

 

A Celtins é alvo de um pedido de CPI que será oficializado por parte da Assembleia Legislativa. O  interventor da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na Celtins, Isaac Pinto Averbuch, participou de uma audiência Pública na Casa de Leis onde mencionou uma série de decisões que levaram a empresa a ter problemas de caixa  como investimentos considerados “imprudentes”, de alto valor inicial e de retorno demorado, contratos desfavoráveis à Celtins que beneficiaram outras companhias de parentes da cúpula do Grupo Rede, excessivo número de funcionários mantidos em São Paulo, falta de clareza quanto aos custos e saques injustificados de R$ 42 milhões da Celtins para outras empresas do grupo.(Com informações do site Conexão Tocantins)