Prazo para inscrições ao Projovem em Dianópolis terminam nesta segunda (30)

As inscrições para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) na modalidade Projovem Urbano estão abertas e podem ser feitas até esta segunda-feira, 30 de setembro. Por meio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, estão sendo ofertadas mil vagas nos municípios de Dianópolis, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional e Tocantinópolis.

Em Dianópolis são ofertadas vagas em Telemática e as inscrições devem ser feitas no Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa.

O programa é direcionado a jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental. Além da continuidade desta etapa de ensino, integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, os estudantes receberão bolsa auxílio de R$ 100, durante 18 meses.

As aulas serão ministradas no horário noturno, com a finalidade de beneficiar os alunos que trabalham no período diurno.

Além de favorecer os trabalhadores, o programa oferece, também, no horário das aulas, espaço com cuidadores de crianças. “Outro fator que tem impedido os estudos de muitas mulheres é a chegada dos filhos. No Projovem Urbano, as alunas que têm filhos, com idade entre zero e oito anos, podem levá-los para a escola. Assim, elas poderão concluir o ensino fundamental, ter uma qualificação profissional e ainda receber a bolsa auxílio. Todas essas facilidades vão auxiliá-las a proporcionar uma vida melhor aos próprios filhos”, enfatiza Lúcia.

Artigo: Democracia e parceria - Luiz Inácio Lula da Silva

São gravíssimos os atos de espionagem praticados pela NSA – a Agência Nacional de Segurança dos EUA – contra os Chefes de Estado do Brasil e do México.

Nada, absolutamente nada pode justificar a interceptação de telefonemas e a invasão da correspondência reservada dos Presidentes da República de países amigos, ferindo a sua soberania e desrespeitando os princípios mais elementares da legalidade internacional. E é mais grave ainda que importantes autoridades norte-americanas tenham querido legitimar tal agressão com o argumento de que os EUA estariam “protegendo” os interesses dos nossos países.

À medida que a verdade dos fatos vai sendo revelada, fica evidente que, no caso brasileiro, além da Presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás, nossa empresa petrolífera, também foi espionada pela NSA, o que desmente as alegadas – e já por si inaceitáveis – razões de segurança.

A inadmissível ingerência nos assuntos internos do Brasil e as falsas razões alegadas provocaram a indignação da sociedade e do governo brasileiros. A Presidente Dilma Rousseff já questionou diretamente o Presidente Barack Obama sobre o problema e aguarda uma resposta convincente, à altura de sua gravidade.

O governo brasileiro está tratando o caso com a maturidade e o sentido de responsabilidade que caracterizam a Presidente Dilma Rousseff e a nossa diplomacia – mas é impossível subestimar o impacto que ele pode ter, se não for adequadamente resolvido, para as relações Brasil-EUA.

Basta imaginar o escândalo e a comoção que aconteceriam nos Estados Unidos se algum país amigo interceptasse ilegalmente, sob qualquer pretexto, os telefonemas e a correspondência reservada de seu Presidente.

O que leva um país como os EUA, tão justamente ciosos de sua democracia e de sua legalidade internas, a afrontarem a democracia e a legalidade dos outros? O que faz pensar às autoridades norte-americanas que elas podem e principalmente devem agir de modo tão insensato contra um país amigo? O que as faz acreditar que não existe nenhum inconveniente moral ou político em desrespeitar o Chefe de Estado, as instituições e as empresas do Brasil ou de qualquer outro país democrático?

E o mais inexplicável é que essa flagrante ofensa à soberania e à democracia brasileiras acontece num contexto de excelentes relações bilaterais. O Brasil, historicamente, sempre valorizou as suas relações com os Estados Unidos. Nos últimos dez anos, trabalhamos ativamente, e com bons resultados, para ampliar ainda mais a interação econômica e política do Brasil com os EUA.  Mantivemos ótimo diálogo institucional e pessoal com os seus governantes. Apostamos em uma parceria de fato estratégica entre os dois países, baseada em interesses comuns, sem prejuízo do nosso esforço pela integração da América Latina e de um maior intercambio com a África, a Europa e a Ásia.

Para isso, não hesitamos em enfrentar a desconfiança e o ceticismo de amplos setores da opinião pública brasileira, ainda traumatizados pela participação direta do governo norte-americano no golpe de Estado de 1964 e o seu permanente apoio à ditadura militar (como, de resto, a outras ditaduras militares do continente). Nunca duvidamos de que aprofundar o diálogo e fortalecer os laços econômicos e diplomáticos com os Estados Unidos fosse a melhor maneira de ajudá-los a superarem aquela página sombria das relações interamericanas, e a sua política de ingerência autoritária e antipopular na região.

No episódio atual, se ambos os países querem preservar o muito que as nossas relações bilaterais avançaram nas décadas recentes, cabe uma explicação crível e o necessário pedido de desculpas dos EUA. Mais do que isso: impõe-se a sua decidida mudança de atitude, pondo fim a tais práticas abusivas.

Os EUA devem compreender que a desejável parceria estratégica entre os dois países não pode assentar-se na atitude conspirativa de uma das partes. Condutas ilegais e desrespeitosas certamente não contribuem para construir uma confiança duradoura entre os nossos povos e os nossos governos.

Um episódio como esse, por outro lado, demonstra o esgotamento da atual governança mundial, cujas instituições, regras e decisões são frequentemente atropeladas por países que muitas vezes confundem seus interesses particulares com os interesses de toda a comunidade internacional. Demonstra que é mais urgente do que nunca superar o unilateralismo, seja ele dos EUA ou de qualquer outro país, e criar verdadeiras instituições multilaterais, capazes de conduzir o planeta com base nos preceitos do Direito Internacional e não na lei dos mais fortes.

O mundo de hoje, como ninguém ignora, é muito diferente daquele que emergiu da 2ª Guerra Mundial. Além da descolonização africana e asiática, diversos países do sul se modernizaram e industrializaram, conquistando importantes progressos sociais, culturais e tecnológicos. Com isso, adquiriam um peso muito superior no cenário mundial. Hoje, os países que não fazem parte do G-8 representam nada menos que 70% da população e 60% da economia do mundo. Mas a ordem política global continua tão monopolizada e restritiva quanto no inicio da guerra fria. A maioria dos países do mundo está excluída dos verdadeiros espaços de decisão. É injustificável, por exemplo, que a África e a América Latina não tenham nenhum membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ou que a Índia esteja fora dele. A governança global precisa refletir o mundo contemporâneo. O Conselho de Segurança só será plenamente legítimo e democrático – e acatado por todos – quando as várias regiões do mundo participarem dele, e os seus membros não defenderem apenas os próprios interesses geopolíticos e econômicos, mas representarem efetivamente o anseio de todos os povos pela paz, a democracia e o desenvolvimento.

Esse episódio e outros semelhantes apontam também para uma questão crucial: a necessidade de uma governança democrática para a internet, de modo que ela seja cada vez mais um terreno de liberdade, criatividade e cooperação – e não de espionagem.

* Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil

IBOPE: MARINA DESABA E DILMA ABRE 22 PONTOS

No cenário que tem Aécio Neves como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses; ao mesmo tempo, Marina caiu de 22% para 16%. Aécio oscilou de 13% para 11%, enquanto Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%; no cenário com Serra (12%), mudanças são pequenas; Dilma tem mais intenções de voto do que soma de adversários, o que pode lhe dar vitória em primeiro turno.

Pesquisa Ibope/Estadão divulgada na noite desta quinta-feira (26) mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) abriu 22 pontos sobre a segunda colocada, Marina Silva (sem partido), na corrida presidencial. Em julho, a diferença entre elas era de apenas oito pontos, após queda vertiginosa da petista, em decorrência dos protestos que aconteceram em todo o país no mês anterior.A partir de então, a presidente cresceu em ambos os cenários de primeiro turno estimulados pelo Ibope, enquanto Marina perdeu seis pontos, se distanciando de Dilma e ficando mais ameaçada pelos outros candidatos.

No cenário que tem Aécio Neves (o mais provável) como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses. Ao mesmo tempo, Marina caiu de 22% para 16%. O tucano oscilou de 13% para 11%, enquanto Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%. A taxa de eleitores sem candidato continua alta: 31% (dos quais, 15% dizem que votarão em branco ou anularão, e 16% não sabem responder).

O cenário com José Serra como candidato do PSDB não tem diferenças relevantes: Dilma tem 37%, contra 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Nessa hipótese, 30% não têm candidato: 14% de branco e nulo, e 16% de não sabe. Não há cenário idêntico a esse em pesquisa anterior do Ibope para comparar.

VITÓRIA EM PRIMEIRO TURNO

Nos dois cenários, Dilma tem intenção de voto superior à soma de seus três adversários: 37% contra 32% (cenário Serra) e 38% contra 31% (cenário Aécio). Isso indica chance de vitória no primeiro turno. No entanto, destaca o Estadão, "convém lembrar que praticamente 1 em cada 3 eleitores não tem candidato e ainda falta um ano para a eleição".

SEGUNDO TURNO

Dilma se distanciou de Marina também na disputa pelo segundo turno. A petista venceria a rival por 43% a 26%, se a eleição fosse hoje. Em julho, logo depois dos protestos em massa que tomaram as ruas das metrópoles, Dilma e Marina estavam tecnicamente empatadas: 35% a 34%, respectivamente.

Segundo as simulações do Ibope, tanto faz se o candidato do PSDB for Aécio ou Serra. Se a eleição fosse hoje, a presidente venceria ambos por 45% a 21% num segundo turno. Contra Eduardo Campos, a vitória seria mais fácil: 46% a 14%.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 12 e 16 de setembro, em todas as regiões o Brasil. Foram entrevistados 2.002 eleitores, face a face. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.

Caravana do PT começa por nove municípios do Bico; Donizeti diz que partido quer projeto popular para 2014

O Partido dos Trabalhadores começa a se articular com as lideranças populares, políticas, trabalhadores, do setor produtivo e de serviços dos municípios tocantinenses que vão receber a Caravana Popular – Encontros pelo Tocantins. O projeto que vai percorrer os 139 municípios do estado inicia por São Miguel, cidade onde o ex-presidente Lula em 1994 também iniciou a Caravana da Cidadania no Tocantins, dando voz à população e a oportunidade a diversos segmentos da sociedade de participar da construção de um programa de governo para o Estado.

A primeira etapa da Caravana começa no dia 04 de outubro e vai percorrer cerca de nove municípios da região do Bico do Papagaio, no Norte do estado. As lideranças locais já começaram a ser consultadas e se preparam para ajudar a construir um projeto que fará do Tocantins um estado forte e democrático.

De acordo com o presidente do PT, Donizeti Nogueira, os dirigentes petistas já estão se organizando e mobilizando a sociedade dos seus municípios para receber a Caravana e construir junto com a comunidade tocantinense um projeto de desenvolvimento econômico e social, que seja de fato popular e participativo.

Já para o petista Nicolau Esteves, com a participação maciça da população na formação de um projeto de governo, executado com planejamento eficiente e uma gestão voltada para as necessidades populares, o Tocantins terá capacidade suficiente para crescer, reduzir as desigualdades e se transformar num estado melhor para viver, trabalhar e prosperar.

Para o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, a Caravana Popular é uma oportunidade de conhecer os problemas e potencialidades do Tocantins, buscando construir um projeto para o Estado formulado a partir das necessidades da classe trabalhadora, visando à redução das desigualdades, geração de emprego e o desenvolvimento do Estado que não vem acontecendo, segundo ele,  pela inoperância do atual governo. (Com informações do PT)

Projeto de Ficha limpa para servidores é aprovado em Miracema e pode inviabilizar nomeação de marido da prefeita

A Câmara de Miracema do Tocantins aprovou nesta segunda-feira, 23, por unanimidade  o Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Saulo Milhomem, que institui e regulamenta Lei da Ficha Limpa Municipal para a nomeação de cargos de provimento em comissão na administração direta, indireta e fundacional do Município.

A expectativa agora é pela sanção da lei por parte da prefeita Magda Borba (PR). A prefeita tem prazo de 15 dias para sancionar. De acordo com o projeto após sancionada os critérios da lei atingirá não só as futuras nomeações mas principalmente os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício. A lei pode  atingir diretamente o marido de Magda e ex-prefeito da cidade, Rainel Barbosa que atualmente é secretário de Desenvolvimento Urbano.

“O que a gente percebe é que o projeto no começo teve dificuldades no trâmite porque mexe com quem está impossibilitado de ocupar cargo mas dei entrada no projeto analisando como está a situação do país no momento e não pensando em prejudicar alguém especificadamente”, disse. Ele frisou que não fez o projeto com o objetivo de prejudicar alguém.

A gestora nomeou o marido para o cargo mesmo com decisão que o impede de ser nomeado em funções públicas já que foi condenado  na  Justiça  Federal  do  Tocantins   por  crimes  praticados   contra  a  administração  pública  quando   foi  prefeito  de  Miracema  na   gestão   2000/2004. A sentença da decisão, de junho em 2012, especifica que Rainel está impedido judicialmente   de  ocupar  cargos    públicos    dentro  de   5  anos.

"Rainel Barboza Araújo, ex-prefeito de Miracema do Tocantins-TO, agindo de forma livre e consciente, aplicou indevidamente recursos públicos federais ... fixo a pena-base em 01 (um) ano de detenção ... substituo a pena privativa de liberdade a ele imposta por uma restritiva de direitos ... ficará o condenado inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação", diz a sentença.

Professor de Educação Física, Rainel é ex-vereador do município e já foi prefeito de Miracema do Tocantins. Ele também já exerceu cargo de subsecretário estadual do Esporte.

Fonte: Site Conexão Tocantins

Ação requer o abastecimento adequado de medicamentos nos hospitais do Estado

ACP é assinada por quatro instituições

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram, nesta segunda-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, na qual requerem que seja garantido o fornecimento, aos hospitais públicos do Tocantins, de todos os medicamentos e insumos necessários ao seu adequado funcionamento.

Em 39 páginas, a ACP descreve uma "flagrante omissão da administração pública em cumprir seu dever constitucional de garantir a prestação adequada da assistência à saúde", tendo como base três inspeções realizadas no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), nos meses de agosto e setembro deste ano, por representantes das quatro instituições que ajuizaram a ação.

Nas inspeções, foram reincidentes os relatos de médicos, técnicos e pacientes sobre a falta de medicamentos avançados e básicos e também de insumos de rotina no HGPP, a exemplo de luvas e de fitas para testes de glicemia. Alguns familiares, inclusive, estariam comprando medicamentos para pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma senhora teria falecido, após cirurgia realizada em agosto deste ano, em decorrência da falta de antibiótico, segundo boletim de ocorrência reproduzido no texto da ACP.

O diretor do HGPP, Paulo Faria, reconheceu que faltam medicamentos e insumos. De acordo com os relatos presentes na ACP, quando chegam, eles são sempre em quantidade inferior ao que foi solicitado pela unidade hospitalar à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que estaria falhando nas fases de planejamento, compra e logística de distribuição.

A situação não se restringe à capital. Um inquérito civil instaurado em março de 2013, também por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das Defensorias Públicas do Estado e da União, verificou o desabastecimento nos demais hospitais da rede pública estadual e nos hospitais de pequeno porte municipais.

Reunião

Em 12 de agosto, foi realizada uma reunião entre a Secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, e as partes que ingressaram com a ACP. Na ocasião, ela reconheceu o desabastecimento e comprometeu-se a resolvê-lo, tendo apresentado atas de registro de preço que, segundo afirmou, demonstravam que em 15 dias os problemas de fornecimento seriam sanados em definitivo. Porém, na última vistoria realizada pelo grupo ao HGPP, em 17 de setembro, a coordenadora da farmácia do hospital relatou que a situação continuava a mesma.

Fonte: ASCOM – MPE/TO

Seagro estuda concessão de área para pesquisa do IFTO em Dianópolis

O objetivo é que esta área de pesquisa possa adaptar melhor as espécies, auxiliar nas situações climáticas da região e ainda ajudar tecnologicamente os produtores, com os resultados das pesquisas

Para requerer e adaptar área agrícola para desenvolvimento de pesquisa no projeto de irrigação Manuel Alves, representantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) em Dianópolis se reuniram com o secretário executivo da Agricultura e Pecuária (Seagro), Ruiter Padua, e com técnicos da pasta. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira, dia 24, no gabinete da Seagro, quando foi feita a solicitação da área destinada à pesquisa.

Segundo o técnico da Diretoria de Irrigação e Drenagem da Seagro, Rubens Aires da Silva, todo projeto de irrigação tem uma área destinada à pesquisa. “Com a solicitação do Instituto, entramos na fase de negociação e já solicitamos a documentação para elaborar o termo de concessão da área de 10 hectares para difusão de tecnologia”, explicou Silva, acrescentando que a concessão da área é de no mínimo 10 anos.

De acordo com o diretor do campus do IFTO de Dianópolis, Jonas Reginaldo, o objetivo é que esta área de pesquisa possa adaptar melhor as espécies, auxiliar nas situações climáticas da região e ainda ajudar tecnologicamente os produtores, com os resultados das pesquisas. “Com a chegada deste projeto ao campus de Dianópolis, que ainda é novo, queremos unir o potencial do Manuel Alves com a missão do IFTO, que é levar educação, pesquisa e extensão para a região”, afirmou o diretor.

O instituto tem atuado em 275 áreas de irrigação com educação básica e superior no propósito de aproximar-se do produtor para auxiliá-lo em sua formação. Por enquanto existem apenas dois cursos técnicos, um de informática e agropecuária. No próximo ano, serão ofertados outros cursos, além de graduação em agronomia, de acordo com o diretor.

Para o secretário executivo, Ruiter Padua, a área de produção agrícola do Instituto favorecerá todos os produtores. Será feito a parceria necessária e cada um desses cursos beneficiarão os produtores de acordo com as características da região.

Projeto

O Manoel Alves está localizado no município de Dianópolis, região Sudeste do Tocantins. Teve início no ano de 2001 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de área de cinco mil hectares para cultivo de frutas, grãos, entre outros.

Governo inicia atividades do Projeto Ecosol no sudeste

Começa nesta segunda-feira, 23, a execução do projeto Ecosol Territorial na região sudeste do Estado.  O projeto do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, é uma parceria com o Governo Federal e pretende fortalecer organizações da Economia Solidária, visando o desenvolvimento social e a erradicação da pobreza em três regiões do Tocantins: Bico do Papagaio, Jalapão e região sudeste do Tocantins. As atividades nesta etapa serão realizadas nos municípios de Dianópolis, Paranã, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas até o início do mês de outubro.

Segundo o diretor de inclusão produtiva da Setas, Valter Frota, o projeto irá fortalecer as ações da Economia Solidária nas três regiões contempladas. “Estaremos fortalecendo o trabalho de empreendedorismo, capacitação profissional, microcrédito com a implantação de Bancos Comunitários, projetos de fomento a apicultura, piscicultura e outras vocações econômicas da região, gerando desenvolvimento social no Tocantins”, destacou.

Nesta etapa do projeto, a equipe da Setas está realizando várias atividades como  apresentação do projeto, preenchimento de formulários de cadastro dos empreendimentos solidários, beneficiários, levantamento de informações de espaço para instalação de pontos de apoio dos empreendimentos solidários e pré-seleção dos agentes de apoio de empreendimentos solidários.

Projeto Ecosol Territorial

O projeto visa promover o desenvolvimento social e a erradicação da pobreza no Estado por meio do fortalecimento das organizações de Economia Solidária. O projeto beneficiará diretamente 1.400 famílias ligadas aos 80 empreendimentos solidários selecionados no Estado. Entre as ações previstas estão: contratação e capacitação de agentes comunitários, instalação de pontos de apoio às ações do Projeto nos Cras - Centros de Referência da Assistência Social dos municípios, implantação de três experiências de bancos comunitários, sendo um em cada território, entre outras

Novo prefeito de Taipas do Tocantins assume cidade nesta segunda (23)

Joaquim Carlos Azevedo (PSD) foi eleito com 731 votos.

Do G1 TO

O novo prefeito eleito de Taipas do Tocantins, Joaquim Carlos Azevedo (PSD) será empossado nesta segunda-feira (23), às 10h, no  Colégio Estadual Joaquim Azevedo, no centro da cidade, que fica no sudeste do estado.

Azevedo foi eleito  com 731 votos, o que representa 50,24% dos votos válidos. O processo eleitoral aconteceu, novamente, no dia 1º de setembro, porque as eleições de outubro de 2012, na cidade foram anuladas pela Justiça Eleitoral, por conta da cassação do diploma de Orlando Proência e de Jefferson Antunes, que foram eleitos como prefeito e vice-prefeito.

As eleições aconteceram na Escola Estadual Joaquim Francisco de Azevedo e 1754 eleitores compareceram. Disputaram o cargo de prefeito, Joaquim Carlos Azevedo (PSD), Maria do Socorro Carvalho dos Santos (PSDB) e Enivaldo Ferreira dos Santos (PV). Em segundo lugar ficou a candidata Maria do Socorro Carvalho dos Santos, com 692 votos (47,56% dos votos válidos). Enivaldo Ferreira dos Santos ficou em terceiro lugar, com 32 votos (4,2% dos votos válidos).

Desde que o ex-prefeito  e o ex-vice-prefeito foram cassados, a cidade estava sendo comandada pela presidente da Câmara Municipal, Maria do Socorro.

Siqueira Campos exonera Irajá Abreu e oficializa rompimento com Kátia

O governador Siqueira Campos (PSDB) exonerou na noite desta terça-feira, 17, o secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, deputado federal licenciado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora Katia Abreu (PSD). A exoneração ocorre no mesmo dia em que Kátia se reuniu com o grupo dos "Autênticos", comandado pelo ex-governador Marcelo Miranda, para discutir o ingresso dela no PMDB.

Siqueira chamou Irajá no final da tarde, pouco depois das 17 horas, e pediu que o secretário se demitisse. Irajá disse que não faria isso. Se quisesse, que o governador o demitisse. Então, Siqueira afirmou que lamentava, mas teria que demiti-lo. "Você está demitido", afirmou, por fim. Conforme o blog apurou, o governador teria dito ainda que gosta muito da senadora e que, "quem sabe", poderia vir apoiar a candidatura dela à reeleição no ano que vem.

A exoneração oficializa o rompimento da senadora Kátia Abreu com o governo Siqueira Campos, para o qual ela foi fundamental na vitória nas eleições de 2010. Kátia se uniu a Siqueira em 2009 depois de romper com o então governador Carlos Gaguim (PMDB), que tinha acabado de ser eleito indiretamente pela Assembleia para um mandato tampão, em virtude da cassação de Marcelo Miranda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Siqueira Campos e Kátia Abreu na campanha de 2010: fim da aliança para derrotar o governo Gaguim Ferrenhos adversários em 2006, quando disputou a vaga para o Senado com o agora secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, Kátia se tornou a maior aliada do siqueirismo em 2010.

Kátia agora volta para o grupo que a levou para o Senado há sete anos. Sob um clima de muita incerteza, em 2005, Marcelo Miranda deixou o PSDB, rompeu com Siqueira e dividiu a política do Tocantins. Centenas de lideranças do Congresso, Assembleia, prefeituras e câmaras deixaram Siqueira para ficar o Marcelo. Porém, o único partido que rompeu com a então União do Tocantins foi o PFL (hoje DEM) da então deputada federal Kátia Abreu.

Ela foi cogitada até o final para ser candidata a vice-governadora de Marcelo, em 2006, mas, depois de muito suspense e tensão, foi anunciada como candidata a senadora. A vaga de vice ficou com o então deputado estadual Paulo Sidnei (PPS).

Fonte: Blog CT

Municípios Tocantinenses recebem retroescavadeiras do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Municípios tocantinenses de todas as regiões do Estado foram beneficiados com a entrega de máquinas, que serão utilizadas na melhoria das estradas vicinais e nos acessos às comunidades rurais. Através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), 74 municípios do Tocantins já haviam recebido retroescavadeiras e na manhã de sexta-feira, dia 13, foi realizada a entrega de mais 62 máquinas. Ao todo, 136 municípios foram beneficiados, sendo que Palmas, Araguaína e Gurupi não foram contemplados por terem mais de 50 mil habitantes.

A cerimônia de entrega das retroescavadeiras ocorreu no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Após o evento, as prefeituras já iniciaram o transporte das máquinas, que se encontravam no pátio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Presente no evento de entrega das máquinas, o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, que é secretário Nacional de Regularização Fundiária, destacou a importância dos equipamentos que serão entregues, para o desenvolvimento da agricultura familiar. “Essas máquinas devem ser usadas na melhoria das estradas vicinais, visando favorecer os agricultores familiares”, destacou o representante do Governo Federal.

O secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua, que representou o governador Siqueira Campos no evento, frisou a importância da parceria com o Governo Federal. “A maioria dos nossos municípios tem uma população muito pequena e são dependentes da zona rural, por isso é fundamental essa parceria para fortalecer as atividades no campo”, avaliou Padua.

O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo, ressaltou na ocasião a importância da máquina para o desenvolvimento dos trabalhos de manutenção em estradas viscinais e acesso à propriedades rurais, possibilitando o aprimoramento da produção familiar. Além dos recursos destinados ao PRONAF, as máquinas representam o impulso que faltava, afirmou o mandatário pontealtense, louvando a ação do Governo Federal.

Equipamentos

O PAC 2 prevê ainda a entrega de motoniveladora e caminhão caçamba para cada um dos 136 municípios tocantinenses. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) já foram entregues 54 motoniveladoras e a previsão para entrega das demais máquinas é até fevereiro de 2014. Ao todo, serão investidos R$ 45 milhões com a aquisição desses equipamentos no Estado.

Beneficiados

Receberam uma retroescavadeira os municípios de Aliança do Tocantins, Alvorada, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Centenário, Conceição do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dianópolis, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goiatins, Guaraí, Ipueiras, Itacajá, Itaperatins, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Lajeado, Lavandeira, Mracema, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Paraíso do Tocantins, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Rio dos Bois, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria, Santa Rita, Santa Rosa, São Valério, Silvanópolis, Sucupira, Taipas, Talismã, Tocantínia, Tupirama, Tupiratins.

Quarta rodada do Estadual Sub-19 começa a definir classificação. Juventude goleia o Alvorada.

A rodada do Estadual Sub-19 deste fim de semana já definiu a classificação de dois time para a próxima fase. Um deles é o Ricanato, que venceu o Escola de Paraíso por 5 a 0 e ocupa o primeiro lugar do grupo C com 10 pontos. O Tocantins está logo atrás com 9 pontos e os dois times não podem mais ser alcançados na pontuação.

Ainda faltam duas rodadas para o fim da primeira fase. Até agora o time com a pior campanha é o Colinas que não venceu nenhum jogo na competição e está sem pontos na tabela. A quinta rodada do campeonato acontece no próximo sábado (21) e domingo (22).

Resultados da 4º rodada

Juventude 5 x 0 Alvorada

Interporto 0 x 0 Gurupi

Atlético 1 x 1 São José

Palmas 0 x 0 Inove

Nova Conquista 2 x 1 Guaraí

Araguatins 2 x 0 Tocantinópolis

Araguaína 5 x 0 Grêmio Esperança

Escola de Paraíso 0 x 5 Ricanato

Tocantins 4 x 1 Imagine

Sparta 3 x 1 Colinas

Nicolau Esteves fala que Caravana Popular do PT vai construir um projeto para o Estado feito pelo povo tocantinense

O Partido dos Trabalhadores lançou na manhã desta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado, a Caravana Popular Encontros pelo Tocantins, um projeto genuinamente democrático, que vai percorrer os 139 municípios do Estado, dando voz à população e a oportunidade de todos de participar da construção de um programa de governo para o Tocantins.

Para o petista Nicolau Esteves, unindo a capacidade de planejamento e gestão que o PT possui, à participação maciça da população na formação de um projeto de governo, o Tocantins terá capacidade suficiente para crescer, reduzir as desigualdades e se transformar num estado melhor para todos.

Durante seu discurso, Nicolau Esteves mencionou o estado de abandono que vive o Estado atualmente. "O Tocantins está abandonado, sem rumo e sem direção. O Tocantins precisa de um timoneiro que olhe para o futuro. Um timoneiro que entenda de gestão e planejamento, para construir um estado forte, que tire nossa gente do sofrimento e do atraso", disse.

Nicolau Esteves reforça que o PT pretende construir um projeto de governo com o apoio direto dos movimentos sociais e sindicais. "Assim como fez o nosso presidente Lula e como Dilma está fazendo agora, um governo precisa ter uma participação atuante da sociedade e suas representações", pontuou.

Nicolau Esteves também falou dos problemas vividos pelo povo tocantinense nas áreas de segurança pública, educação, saúde e na gestão administrativa. "Não adianta ter escola de tempo integral, sem ter um ensino de tempo integral. Em algumas cidades do Tocantins, a bandidagem impõe o toque de recolher para a população, a saúde está precária e quem paga essa conta é o povo. Todo esse problema é gerado pela falta de gestão e planejamento", mencionou.

Para os petistas presentes e convidados de outros partidos, como a deputada estadual Josi Nunes (PMDB), o secretário de Governo de Palmas e presidente do PP da Capital, Tiago Andrino, o presidente do PSL de Palmas, Lucas da Lince, Nicolau Esteves afirmou que aceita o desafio de participar dessa mudança, juntamente com toda militância petista e dos partidos aliados, na construção de um Estado melhor para se viver.

Discursos

O presidente do PT no Tocantins, Donizete Nogueira, abriu o evento dizendo que a Caravana Popular – Encontros pelo Tocantins "será um marco que vai mudar a história do nosso Estado". "Vamos abrir o diálogo, ouvir a todos, para que cada cidadão tocantinense possa contribuir para a construção de um projeto de desenvolvimento real para nosso Estado".

Participou do evento também o vice-presidente da Câmara Federal, o deputado André Vargas (PT-PR), e a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). Ambos lembraram dos avanços do governo do PT para o país e destacaram que esses avanços podem ser reproduzidos no Tocantins, numa administração estadual petista.

O ex-deputado federal Paulo Mourão, durante seu discurso, fez duras críticas ao governo estadual. "Vocês viram o governo da presidente Dilma baixar o preço da energia para a população e veem agora, aqui no Tocantins, o Governo do PSDB aumentar o preço da energia do povo em 22%. Isso tem que acabar", afirmou Mourão.

A deputada estadual do PMDB, Josi Nunes, participou do evento e elogiou a iniciativa da Caravana petista. "Parabenizo o PT por ser pioneiro nesse processo, se organizando e tendo a atitude de planejar junto com o povo um projeto para o futuro de nosso Estado", disse Josi Nunes, que foi aplaudida pela militância petista aos gritos de "Deputada Josi você tem lugar no PT".

Representando o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o presidente do PP da Capital e o secretário de Governo da gestão Amastha, Tiago Andrino, fez um discurso que inflamou a militância petista. "Sempre votei 13 em toda minha vida e para o PP não há problema em votar 13 de novo. O mais importante é construirmos uma grande unidade para enfrentarmos o mal que é esse governo que dirige o estado e essa senadora Kátia Abreu", atacou Andrino.

Petistas

Os petistas na Assembleia Legislativa também marcaram presença no evento. O deputado estadual José Roberto, reforçou o compromisso do PT de governar o Estado. "Nossa candidatura própria nós já temos, agora cabe a nós pegarmos a estrada e construirmos isso junto da população".

Amália Santana, outra deputada petista na Assembleia, exaltou o poder da militância petista e destacou o trabalho da Caravana, dizendo que "não há como governar sem conhecer o povo".

Também presente na reunião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), José Roque, pontuou que "é preciso resgatar a companheirada dos movimentos sociais para participar da caminhada vitoriosa que levará o PT ao Governo do Estado".

Também estiveram presentes no evento, prefeitos, vereadores e lideranças de várias partes do Estado.

A Caravana Popular – Encontros pelo Tocantins dá início às reuniões de trabalho pelo interior já no próximo dia 27, quando visita nove municípios, na região de Esperantina, do Bico do Papagaio.

Vice-presidente da Câmara dos Deputados participa do lançamento da Caravana Popular do PT nesta sexta-feira

O Partido dos Trabalhadores confirmou a presença do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas, no evento de lançamento da Caravana Popular Encontros pelo Tocantins que acontece nesta sexta-feira, 13, a partir das 10h no auditório da Assembleia Legislativa.

Exercendo atualmente o segundo mandato de deputado Federal, André Vargas, é conhecido pelo trabalho social que desenvolveu por 20 anos a frente da administração de albergues em Londrina, onde começou a ser voluntário por convite da mãe, assim como, pelo compromisso com a classe trabalhadora no exercício de seus mandatos.

A Caravana Popular irá percorrer os 139 municípios do Estado, para construir junto com a comunidade tocantinense, um plano de desenvolvimento político, econômico e social. O presidente estadual do PT, Donizeti Nogueira, destaca que “a presença do companheiro André Vargas neste lançamento evidencia o quanto o PT em nível nacional também está comprometido com a construção de um projeto popular para o Tocantins” disse Nogueira.

Para o Secretário Municipal de Saúde de Palmas, Nicolau Esteves, o lançamento da Caravana Popular “vai marcar a história do Tocantins como atividade política de promoção do diálogo e participação popular efetiva na elaboração de um plano de desenvolvimento, que contemple os anseios dos cidadãos que vivem nas diversas regiões do Estado”, apontou Esteves.

O ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, destacou que “a realização destes Encontros pelo Tocantins nos 139 municípios, vai renovar a esperança da população que escolheu este Estado para viver, e atualmente está decepcionada com a crise nas instituições públicas estaduais e com a falta de habilidade política e competência do grupo responsável em administrar o Estado” ressaltou Mourão. (Ascom PT)

Defensoria e Município de Almas firmam TAC para regularizar situação de servidores

Diante dos constantes atrasos do pagamento do 13º salário dos servidores, a existência exagerada de contratos, bem como da exigência prévia de concurso público para admissão de servidor, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Almas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, para que a administração municipal tome as providências necessárias, atendendo aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e a adoção de medidas moralizadoras.

Em 60 dias deverá ser publicado edital para a realização de concurso público para preenchimento das vagas atualmente existentes. E em um prazo máximo de 90 dias após a homologação do resultado final do concurso, efetuar a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas no edital.

Para resolver os problemas com atrasos nos pagamentos de créditos dos servidores efetivos e assegurar a eficiência do serviço público, o município de Almas se obriga a exonerar até o ultimo dia útil do mês em curso, professores, professores auxiliares e auxiliares de serviços gerais, bem como reduzir os cargos de confiança, observando a manutenção daqueles cargos necessários à continuidade do serviço público, a exemplo dos garis, que não possuem servidores efetivos na função.

No Termo, o Município ainda se obriga a enviar para a Defensoria Pública até o dia 5 de outubro de 2013 relação nominal dos servidores exonerados e dos contratados mencionando a respectiva lotação. O descumprimento de qualquer uma das clausulas do TAC incorrerá em multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o cumprimento e ainda em cláusula penal conforme artigo 408 do Código Civil Brasileiro.

Fonte: http://www2.defensoria.to.gov.br

Câmara aprova projeto e transforma rodovias estaduais em federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5034/13, do deputado federal César Halum (TO), que transforma quatro trechos de rodovias estaduais de Tocantins em rodovias federais. A proposta seguirá para o Senado. De acordo com a proposta, os trechos a serem federalizados seriam, a TO/110 que liga Novo Alegre a Novo Jardim (163 km), TO/040 que liga Dianópolis com a Divisa da Bahia (218 km), TO/040 que vai de Dianópolis a Almas (57,4 km) e a TO/280 que liga Almas a Natividade (82,2 km), totalizando mais de 520 km que se tornarão responsabilidade do governo Federal.

As rodovias são as principais vias utilizadas na região para escoamento da produção agrícola, agropecuária, transporte de grãos, minério e produtos industrializados. Ligam toda a Região Sudeste do Tocantins às regiões norte, nordeste, oeste e Estradas central do estado, além de servir como porta de entrada para produtos do oeste da Bahia e do Norte do Goiás – também grandes produtores agrícolas e pecuaristas.

Segundo o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do projeto na CCJ, a federalização desses trechos irá melhorar as condições sociais e econômicas do Tocantins. “Os recursos financeiros obtidos pelo governo do Estado para serem aplicados na malha viária são insuficientes”, disse o relator, que defendeu a aprovação do projeto. (Ascom)

Prática de NEPOTISMO em Dianópolis

O Art. 37 da Constituição Federal obriga as Administrações Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contratações de parentes do membro do Poder quando são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo.

No ano de 2005 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão recém criado pela EC nº 45/04, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário e com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público de prestação de Justiça, trouxe à baila um assunto que mobilizou todo o país. Por meio da Resolução nº 07, de outubro, determinou ao poder Judiciário brasileiro, apenas àquele poder e na sua circunscrição, uma restrição no sentido de coibir contratações de parentes das autoridades detentoras de poderes nos órgãos públicos do judiciário. A medida visa à elaboração de políticas que privilegiem mecanismo de acesso ao serviço público, baseados em processos objetivos de aferição de mérito.

Inicialmente a restrição fora direcionada ao Judiciário e revelou-se extremamente severa e coercitiva, como determina o seu art.2º, que proíbe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade). Mas a Resolução vai além, eis que (art.2º inc.V) proíbe até mesmo a contratação administrativa de empresa da qual seja sócio parente de autoridade sendo tal contratação pela Lei de Licitações.

A relevância das sanções surtiu efeitos em menos de um mês em outro poder, qual seja, o Ministério Público, porque com o mesmo fulcro o Conselho Nacional do Ministério Público - CONAMP determinou aos seus, por intermédio da Resolução CONAMP nº 01 de 07 novembro de 2005, a vedação imposta ao poder Judiciário pelo CNJ.

Quanto aos demais poderes, Executivo e Legislativo, a obrigatoriedade foi de forma extensiva. Os ministros do STF julgaram um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova - RN. A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário.

Em análise desse caso concreto, porém de repercussão geral, os ministros do STF concluíram que nomeações de natureza política são permitidas, desde que não haja as chamadas contratações cruzadas. Já na esfera administrativa, qualquer contratação de familiar é apontada como nepotismo. O entendimento foi unânime.

Por iniciativa de Lewandowski, entretanto, se propôs a votação da súmula vinculante, que estabelece a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Foi aprovada nos seguintes termos:

Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Neste sentido, conforme interpretação dada pela Súmula Vinculante nº 13, os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos, tais como: Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal, possuem status político, e guardando a proporcionalidade e o bom uso da ética no exercício da função que o poder público exige, é que a abrangência da Súmula Vinculante alcança a nomeação, por parte dos gestores, de cônjuges, companheiros e parentes para os cargos de Secretários Municipais, e somente esses, sendo que tais nomeações são plenamente legítimas e não caracteriza ofensa à Sumula do STF. A restrição expressa guarda proporcionalidade no âmbito administrativo, ou seja, qualquer contratação de cônjuges, companheiros e parentes da autoridade competente de até 3º grau no âmbito administrativo caracteriza nepotismo, o que está expressamente proibido.

O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade.

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEO

PARENTESCO POR AFINIDADE

LINHA RETA

Sogro (a) (1º)

Bisavô ⁄ Bisavó (3º)

Genro ⁄ Nora (1º)

Avo ⁄ Avó (2º)

Cunhado (a) (2º)

Pai ⁄ Mãe (1º)

Filho (a) do Cônjuge (1º)

Filho (a) (1º)

Neto (a) do Cônjuge (2º)

Neto (a) (1º)

Bisneto (a) do Cônjuge (3º)

Bisneto(a) (3º)

Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)

LINHA COLATERAL

Tio (a) do Cônjuge (3º)

Tio (a) (3º)

Avós do Cônjuge (2º)

Irmão (a) (2º)

Sobrinho (a) (3º)

OBS: Primo é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.

Como ilustração, podemos citar os seguintes casos que não serão considerados nepotismo: 

Quando o parente já for funcionário efetivo; quando o funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder, antes de seu parente ser eleito; no caso de emprego temporário, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia. Será considerado nepotismo quando se configurar reciprocidade, como por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.

Portanto não poderá haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor em toda a Administração, como por exemplo, parente de um secretário ocupar cargo comissionado em outra Secretaria, pois o impedimento é para todo o Poder Executivo.

Quando plenamente comprovada a intenção de privilegiar parentes, configurando o nepotismo, o agente público ou membro de poder poderá se sujeitar à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujas sanções conforme determina o art. 11 da Lei 8.429/92 são de ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Veicula-se na mídia nacional a possibilidade do STF rever a SV nº13. O estadão.com.br/nacional, do dia 22 de junho de 2010, relata um fato ocorrido no próprio STF e afirma que na rediscussão da Súmula, os ministros deverão definir se a proibição do nepotismo deve ser ampla, atingindo situações onde não há subordinação entre cargos, ou se a regra deve servir para vedar as possibilidades de um superior indicar parentes para funções comissionadas.

Eles acreditam na impunidade...