quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

sábado, 20 de dezembro de 2014

DIPLOMAÇÃO EM PALMAS - MENSAGEM DE AGRADECIMENTO


Agradeço, de coração, pelos comentários e felicitações pelo recebimento do diploma de primeiro suplente de deputado estadual, em evento ocorrido ontem em Palmas, no auditório do TJ. Estendo esses agradecimentos aos 10.219 eleitores que confiaram em meu nome para seu representante na AL do nosso Estado. Grande abraço a todos!


JOSÉ SALOMÃO

Justiça cassa diploma de Leonardo Cintra, prefeito de Almas


A juíza eleitoral Edssandra Barbosa da Silva Lourença, da Zona Eleitoral de Natividade, cassou os diplomas do prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB) e de vice, Jurimar José Trindade (PSD). Também presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Cintra e seu vice foram condenados por captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e abuso de poder político e econômico.

Leonardo Cintra, que ficará no cargo até o julgamento final da ação A decisão é de terça-feira, 16, e nela a juíza mantém o prefeito no cargo até a ação esteja transitada em julgado para, conforme a magistrada, “preservar a estabilidade da administração municipal” e evitar ainda “eventuais prejuízos” ao município.

Se a decisão for mantida, a juíza afirmou em sua sentença que o presidente da Câmara do município assuma e nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Almas seja realizada.

A defesa do prefeito disse ter protocolado recurso contra a decisão nessa sexta-feira, 19. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segunda vez

É a segunda vez que o prefeito e o vice são cassados pela mesma juíza. A primeira vez foi em outubro do ano passado, tornando os dois inelegíveis e aplicando multa de R$ 25 mil a cada um.


Essa primeira decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Eleitoral ajuizada por Eldon Manoel Barbosa Carvalho (PR) – candidato derrotado nas eleições de 2012. Ele acusa perfeito e vice de prática de crimes eleitorais e pede a cassação dos diplomas. Entre as acusações que constam no processo estão a realização de boca de urna, utilização de servidor público na campanha eleitoral, compra de voto, propaganda eleitoral irregular, entre outras.

Fonte: Portal CT

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Após conhecer situação, Marcelo considera contas preocupantes


O governador eleito do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) recebeu hoje (18), de sua equipe de transição, um diagnóstico das contas do governo estadual e um mapa de riscos sobre as áreas que estão sendo e poderão vir a ser atingidas pela atual crise financeira. Segundo ele, a situação é “preocupante” e exigirá “austeridade” da próxima administração, que terá que fazer cortes de pessoal, enxugamento da estrutura administrativa e ampliar as receitas para reequilibrar as finanças.

Desde o fim do processo eleitoral, o Tocantins vem sofrendo com a interrupção ou queda significativa na qualidade de diversos serviços públicos devido à falta de pagamento do governo local a fornecedores, servidores públicos e empresas prestadoras de serviços. Os reflexos impactaram negativamente principalmente sobre a saúde, a segurança pública, os programas de assistência social, o investimentos previstos para o setor cultural e não realizados e obras de infraestrutura lançadas no período eleitoral e descontinuadas nos últimos dias.

“Quando na campanha dizíamos que era preciso um choque de gestão no Governo do Tocantins não era somente retórica, sabíamos que o desgoverno era grande demais. O governo Siqueira/Sandoval ampliou as suas despesas e comprometeu o limite prudencial, mais do que isso, fez aplicações temerosas no mercado financeiro com os recursos do Igeprev nos levando a perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, e isso é letal para o bem estar da administração pública. E na outra ponta, vimos os hospitais num estado de calamidade pública, carros das policias militar e civil sendo recolhidos, serviços de assistência social interrompidos. O quadro de crise é muito pior do que imaginávamos”, analisou o governador eleito.

Herbert Brito (o Buti), já anunciado como futuro Secretário-Geral do Governo e que coordenou os trabalhos da Comissão de Transição, classificou ainda como incompreensível ainda não haver sequer previsão do orçamento do primeiro ano do próximo governo, o que pode prejudicar, e muito, Marcelo Miranda. “O bom seria ela ser discutida com a equipe de transição, mas não está sendo discutida conosco. É o atual governo que está decidindo quando vai enviar e o presidente da Assembleia Legislativa já deu declarações à imprensa de que o governo não teria enviado a LOA por não ter sido capaz de fechar as contas. Veja o tamanho do problema que temos pela frente”, destacou Buti.

Na apresentação dos relatórios da Comissão de Transição nessa quinta-feira, participaram os seis integrantes oficiais escolhidos pelo governador: o advogado e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Herbert Brito (o Buti), que coordenou os trabalhos; Luiz Antônio da Rocha, que foi um dos coordenadores da campanha de Miranda e já atuou no Tribunal de Contas do Estado (TCE); o ex-senador por Goiás Jacques Silva de Souza, que trabalhou na Controladoria nos Governo de Siqueira e Miranda Miranda, e é egresso do Tribunal de Contas da União (TCU); Deocleciano Gomes Filho, corregedor-geral da Procuradoria do Estado; Adão Francisco de Oliveira  que é professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e doutor em Geografia e Igo Nascimento é contador, bacharel em Direito e especializado em auditoria governamental.

A relatoria e sistematização dos trabalhos ficou sob a tutela do Professor, administrador e consultor em gestão pública Edson Cabral. A mediação dos trabalhos de hoje coube ao próximo secretario Estadual da Comunicação, jornalista Rogério Silva. Presenças também dos secretários já anunciados para a próxima gestão. Todos os técnicos que participaram dos eixos temáticos também prestigiaram o evento, e receberam os agradecimentos do governador eleito Marcelo Miranda pelo trabalho voluntário realizado.

A metodologia de trabalho adotada

Com vistas a construir um diagnóstico, ainda que parcial, inicialmente, a equipe de transição elegeu uma matriz padrão, posteriormente, por meio da Controladoria Geral do Estado - CGE, solicitou-se a relação de documentos que pudessem demonstra a situação atual de cada órgão que integra a estrutura governamental, buscando dados tanto de natureza orçamentária quanto operacional.

Além dos documentos, a equipe analisou o relatório de acompanhamento de execução físico e financeira, disponibilizado no Portal da Controladoria Geral do Estado - CGE, as informações postadas nos Portais das instituições, além de reuniões com gestores e técnicos em cada pasta, oportunidade em que foram coletados depoimentos que muito contribuíram para conclusão dos trabalhos.

Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade e Recursos Naturais

O grupo de trabalho que trabalhou a temática do desenvolvimento econômico, sustentabilidade e recursos naturais, coordenada por Igo Nascimento, detectou que todas as entidades contempladas seguem um padrão quanto a alocação orçamentária, ou seja, os recursos orçamentários oriundos dos cofres do tesouro estadual são consumidos basicamente com despesas de pessoal, ficando portanto desprovidos para custeio e investimentos, como consequência estruturas operacionais insuficientes ou sucateadas para atender a população, além de restos a pagar processados e não processados para serem liquidados no exercício seguinte.

Os técnicos que se detiveram sobre essas temáticas, notaram que as fontes financiadoras, tem suas atividades finalísticas co-financiadas por outros entes, especialmente pelo Governo Federal, destacando um aporte significativo de recursos captados, porém, observando as datas de celebração dos referidos instrumentos regulatórios, constataram  uma execução ineficiente. A equipe aponta que é indispensável suscitar, a construção de mecanismos que melhorem o desempenho na execução de recursos advindos de transferências voluntaria ou co-financiados.

Para o contador Igo Nascimento “embora grande parte dos convênios e contratos encontre-se em execução, a análise de execução física e financeira ficou prejudicada por falta de informações sobre a evolução operacional dos mesmos. No tocante a avaliação estratégica e operacional, a equipe contou apenas com os dados disponibilizados no portal da CGE, pois, na documentação encaminhada pelas instituições, com algumas exceções, não foi possível extrair informações que permitisse apuração mais acurada sobre resultados qualitativos ou quantitativos das Entidades”.

Educação, Cultura, Esporte Ciência e Tecnologia

Coordenada pelo procurador do Estado Deocleciano Gomes Filho a principal dificuldade encontrada na leitura das informações apresentadas foi a inconsistência de dados, principalmente financeiros, que encontraram divergências com os dados da CGE no volume de restos a pagar processados e não processados. Outras dificuldades  encontradas pela equipe foi a pouca informação atualizada de convênios, pouca clareza nos dados de pessoal e de gestão das ações propostas no PPA, que influenciaram negativamente na análise das informações, sendo necessária, ás vezes, a busca por informações por vias não oficiais, como por meio da contribuição de servidores das pastas.

A grande preocupação foi com o volume da dívida dos órgãos citados, bem como com a folha de pagamento dos mesmos, que pode comprometer a gestão, sendo necessário um estudo mais profundo quanto ao impacto que estas podem ter sobre o orçamento geral do Estado. “No caso da Fundação Cultural que está no âmbito da Seduc, praticamente foi impossível fazer um levantamento detalhado, a área foi completamente abandonada e recursos originalmente destinados ao setor cultural foram remanejados. Na Educação, percebemos que temos unidades escolares em boas condições e outras que colocam em risco até mesmo o bem estar dos alunos e servidores, e no geral, falta qualidade de ensino conforme preconiza a legislação. Pra completar temos casos de dívidas enormes, só para ficar em um exemplo, somente da Feira do Livro de 2012, a Educação deve mais de R$ 2,5 milhões, um quadro preocupante”, explicou Deocleciano Gomes.

No caso da Unitins detectou-se um grande problema com o excessivo gasto com a folha de pagamento, e a falta de uma estrutura adequada. Na opinião da equipe, a Unitins acabou absolvendo alguns cursos universitários municipais sem a devida estrutura e quadro de professores para fazê-lo de forma adequada, o que vai exigir um trabalho sistemático dos próximos gestores para se adaptar às exigências preconizadas pelo Ministério da 
Educação.

Por último a equipe destacou que os programas voltados para a Juventude e no combate à disseminação das drogas não obteve a devida atenção do Governo Estadual, nem mesmo no campo pedagógico e de convênios federais que poderiam ter sido selados para uma atuação mais agressiva e eficiente nessas áreas.

Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança e Direitos Humanos

Coube ao servidor de carreira do Tribunal de Contas da União, Jacques Silva de Souza, coordenar os trabalho sobre desenvolvimento social, saúde, segurança pública e direitos humanos. A equipe ressaltou perante o governador Marcelo Miranda e a vice-governador Cláudia Lelis que a documentação apresentada e as informações colhidas não foram suficientes para demonstrar com precisão a real situação de cada órgão. Todavia, conclui-se que a situação, de um modo geral, apresenta um quadro preocupante para a futura administração, uma vez que foram constatadas dívidas elevadas, alto comprometimento da receita com despesa de pessoal, contratos com indícios de superfaturamento, bens móveis e imóveis sucateados, inexecução de serviços essenciais, notadamente na saúde. Os fundos, de modo geral, possuem uma baixa execução na aplicação dos recursos, com exceção do Fundo Estadual de Saúde e de Assistência Social.

Jacques Silva ressalta que “a política de participação social se dá por meio dos Conselhos de caráter consultivos e deliberativos, no entanto poucas foram às ações implementadas, com vista ao fortalecimento dos mesmos. E no caso da Assistência Social os recursos foram basicamente aplicados apenas em custeio e manutenção, deixando de observar aplicabilidade da Política Nacional de assistência social nos municípios”. Por essa razão, Jacques Silva disse ao governador que será preciso assegurar a efetividade dos programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, bem como a execução de projetos na área de Segurança Alimentar, combatendo a subnutrição e a fome da população pelo aproveitamento de recursos naturais e programas disponibilizados pelo Ministério de 
Desenvolvimento Social. Uma ação emergencial para ser tomada já nos primeiros meses da nova administração.

A equipe constatou também uma baixa execução das políticas voltadas para a defesa dos Direitos Humanos, entre as quais se destacam as políticas destinadas para a Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Crianças, Adolescentes, Jovens e Mulheres, neste último caso, por exemplo, não houve sequer destinação de recurso orçamentário para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.

Na segurança observou-se um aumento da criminalidade agravado, principalmente, pela falta de estrutura dos órgãos de combate e repressão ao crime, o que implica também, de consequência, negativamente no sistema prisional que hoje é deficitário, com unidades superlotadas e infraestrutura totalmente inadequadas, necessitando de providências urgentes, notadamente quanto à construção e reforma de unidades prisionais, bem como formação e capacitação de pessoal para o exercício das pertinentes funções e, sobretudo, na implementação de Políticas Sociais de caráter preventivo.

Na Saúde, a equipe constatou aquilo que a população já vem observando no dia-a-dia, uma total precariedade das unidades hospitalares do Estado, com recorrentes falta de medicamentos e materiais, interrupção de serviços ante a ausência de pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, descumprimento de decisões judiciais, equipamentos sem manutenção adequada, falta de correta higienização dos hospitais, aumentando a incidência de infecções, superfaturamento de preços de medicamentos, prática de corrupção e desvio de recursos da saúde.

Infraestrutura , Mobilidade e Habitação

Esta equipe, coordenada pelo Professor Adão Francisco mergulhou nos dados das Secretarias de Estado da Infraestrutura; da Habitação, Cidades e Desenvolvimento Urbano;  Extraordinária de Estado da Região Metropolitana de Gurupi; Extraordinária de Estado de Minas e Energia; Agência Tocantinense de Saneamento – ATS; Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR; IPEM - Agência Estadual de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (transformada em AEM); Terra Palmas; Detran – TO; Mineratins; Agetrans.

Na análise geral da equipe destacaram como positivo a eficiência da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, que tem cumprido parte significativa de suas ações e feito o uso dos recursos na obediência dos prazos. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura evidencia uma relativa fragilidade no cumprimento de suas funções, haja vista que algo próximo a 60% das rodovias estaduais não estão pavimentadas e do total das que estão, 57% carece de restauração, de acordo com dados de 2014.

Com relação ao Terra Palmas, o órgão é dirigido pelo atual titular da pasta da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Em visita a este órgão, a convite do secretário, nos foi informado que a não prestação de informações relativas ao Terra Palmas se dava pelo fato de o mesmo ter uma natureza jurídica distinta dos órgãos da administração direta, não sendo alcançado, portanto, pelo Decreto da Transição, que instituiu as informações que deveriam ser informadas, segundo a sua interpretação, o que fere, na prática da Lei de Acesso à Informação Pública. Todavia, o secretário de Estado e presidente do Terra Palmas garantiu, verbalmente, que este órgão encontra-se ajustado, com saúde financeira e com recursos significativos para investimentos, algo que a comissão não teve como checar por falta de dados.

Com relação ao Detran a equipe detectou que vários softwares foram adquiridos por valores significativos para integrar o sistema do Detran ao Sistema Nacional, mas que não se investiu em modernização dos equipamentos físicos de informática, o que inviabilizou que esse trabalho tivesse êxito. Os técnicos também questionarão uma série de convênios com alto valores, que segundo eles, precisarão passar por uma auditoria.

Com relação aos demais órgãos, a equipe  atribuiu notas entre 2 e 3, numa escala de 1 a 5, para os procedimentos burocrático-administrativos (eficiência) e também 2 e 3 para o cumprimento dos objetivos das ações (eficácia).

Gestão e Governabilidade

Coube ao ex-servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Luiz Antônio de Carvalho trabalhar na temática de Gestão e Governabilidade e junto com sua equipe analisar os dados da Secretaria do Planejamento e Modernização da Gestão; Secretaria da Administração; Secretaria da Fazenda; Casa Civil; Controladoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Comunicação Social; Agência Tocantinense de Notícias; Redesat; Representação do Estado em Brasília-DF; Secretaria de Relações Institucionais; e IGEPREV.

Na análise da equipe existe em todas as unidades do Estado um grau de endividamento que compromete efetivamente todas as possibilidades de realização de investimentos e até mesmo o custeio básico da máquina pública. Tal comprometimento, refletido sobre o custeio e outras despesas correntes, gera um efeito inevitável de impossibilidade de manutenção qualitativa e quantitativa dos serviços públicos, inclusive aqueles essenciais e básicos. Esse cenário foi possível mediante o comprometimento das receitas do Estado com o pagamento de despesas com pessoal e ainda endividamento além das condições de pagamento aferidas pela receita total do Estado. Tal reflexo é perceptível em todas as unidades administrativas do Estado, e não apenas naquelas objeto de análise desse eixo temático.

Na opinião de Luiz Antônio de Carvalho “podemos afirmar que Pastas estratégicas para o Estado como Seplan, Sefaz e Secad foram privadas de suas funções, como planejadores de novas soluções para dinamização e desenvolvimento de iniciativas a bem e modernização do serviço público. Em termos práticos, a Seplan privou-se de planejar ações de curto, médio e longo prazo para o Estado, desde aquelas estratégicas quanto aquelas de análise efetiva das projeções orçamentárias do Estado”.

Quanto ao Igeprev, Luiz Antônio de Carvalho destacou grande parte das aplicações foram feitas de forma irregular o que gerou punições do Ministério da Previdência que geraram dois TACS – Termos de Ajustamento de Conduta, que acabaram não sendo cumpridos, o que coloca em risco que o Estado possa renovar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária, o que seria um caos, pois bloquearia a administração de selar qualquer tipo de convênio com o Governo Federal. Na opinião de Luiz Antônio ao se iniciar o Governo será necessário contratar uma auditoria independente para auditar o Instituto.

Superar a Crise com um Choque de Gestão

O administrador e consultor em gestão pública Edson Cabral, fez um arremate sobre as receitas e despesas do governo de uma forma geral, ressaltando que hoje o estado praticamente não realiza investimentos em infraestrutura porque a folha de pagamento compromete as finanças do governo. Cabral destacou que apesar do ICMS ter experimentado um crescimento houve uma grande frustração do FPE – Fundo de Participação dos Estados, e faltou iniciativas de incremento de arrecadação. E, por último chamou a atenção para o quadro de pessoal que hoje se encontra acima do limite prudencial, o que compromete o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final da apresentação dos relatórios o governador Marcelo Miranda agradeceu o empenho de todos, se comprometeu a se deter nos próximos dias nos dados apresentados e determinou que uma cópia do relatório completo fosse também disponibilizado para cada secretario já indicado para que eles possam ter um roteiro que os guie nos primeiros dias de administração a partir de 01º de janeiro.

Para Marcelo Miranda “a nova administração tem uma tarefa grandiosa de tirar o Tocantins de uma situação de crise profunda e fazê-lo retornar aos trilhos do progresso, renovando as esperanças de todos que aqui escolheram morar, trabalhar, estudar e ajudar o estado a crescer”. Mas o governador lembrou a todos, que será preciso preparar o espírito para um período de austeridade e trabalho duro, como forma de salva o Estado de uma possível bancarrota.


Por último ele lembrou a todos que o trabalho realizado não pode ser visto como uma auditoria, visto as dificuldades que foram apresentadas por todos quanto ao levantamento de dados, e mesmo a parcialidade de muitos números apresentados e consolidados até 31 de outubro somente. Marcelo Miranda fez um chamamento para que todos se detenham nos primeiros meses de trabalho a auditar com transparência todos os órgãos, e que todas irregularidades encontradas sejam explanadas e encaminhadas aos órgãos competentes.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PT do Tocantins defende nome da senadora Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura


O Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores, Júlio Cézar Ramos Brasil, os deputados Estaduais, Zé Roberto, Amália Santana e Paulo Mourão, o 1º Suplente de Senador Donizeti Nogueira, os prefeitos Municipais José Santana (Colinas), Assilon Soares Filho (Arapoema), José Rodrigues (Aliança do Tocantins) e Ezequiel Guimarães (Couto Magalhães) vêm a público defender a indicação da Senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura pelas razões que seguem:

01)    A senadora está na base de apoio do atual governo da Presidenta Dilma e deu uma contribuição importante para a sua reeleição;

02)    A presença de  quadro com  a força política e a competência da Senadora  Kátia Abreu,  em um  Ministério  com a  relevância  do Ministério da Agricultura é estratégico e muito importante para o  estado do Tocantins;

03)   Tradicionalmente este ministério é ocupado por um representante do agronegócio, o que fortalece a indicação da Senadora Katia Abreu, tendo em vista que ela lidera este setor, hoje na condição de Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.

04)    É importante para o PT  do Tocantins a possibilidade da ascensão de um dos seus principais quadros, Donizeti Nogueira,  à condição de Senador.

Por fim, o PT Tocantins, compreende e respeita o direito dos que discordam, mas compreende que há uma carga de preconceito regional, tendo em vista que o Tocantins é um Estado considerado pequeno e fora do eixo das grandes economias do nosso país.


Palmas, 09 de Dezembro 2014.

Suspeitos pela prática de vários crimes são presos pela Polícia Civil no Sudeste do Estado


Uma ação de combate a roubos de cargas e veículos, realizada por Policiais Civis da 8ª Delegacia Regional de Dianópolis, com apoio de Agentes da Delegacia de Taguatinga, no Sudeste do Estado, na noite desta segunda-feira, 01, resultou na prisão em flagrante de Milton de Matos Aragão, 42 anos e Genivaldo de Oliveira Araújo, 69 anos. Eles são suspeitos pelos crimes de furto e receptação de combustíveis, dentre outros e foram capturados quando se encontravam na TO 50, nas imediações do município de Novo Jardim.

De acordo como o Delegado Regional Dr. Ibanez Aires da Silva Neto, que comandou a operação, juntamente com o Delegado, Dr. Wanderson Chaves de Queiróz, por volta das 21h30min, os Policiais Civis realizavam diligências próximo ao trevo de acesso ao estado da Bahia, quando flagraram Milton furtando e vendendo combustível, do caminhão tanque que dirigia, a Genivaldo.

Após a abordagem, no local dos fatos, constatou-se a venda de 360 litros de combustível, sendo gasolina, óleo diesel S10 e óleo diesel comum, produtos que foram armazenados no quintal da residência de Genivaldo, em galões de 20 litros, ofendendo, assim, a legislação ambiental.

Ainda na casa do indivíduo, que fica localizada na zona rural de Novo Jardim, foram localizadas três armas de fogo e grande quantidade de munições. Diante dos fatos, Milton foi autuado em flagrante pela prática dos crimes de furto e contra a ordem econômica e Genivaldo foi autuado por receptação qualificada, posse de arma de fogo de uso restrito e crime ambiental.

Após os procedimentos cabíveis, os flagrados foram encaminhados à Casa de Prisão Provisória de Dianópolis onde se encontram a disposição da Justiça.

Fonte: ASCOM - SSP/TO

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Jovem suspeito de agredir a mãe com socos e pontapés é preso no TO


Do G1 TO

Um jovem foi preso na madrugada deste domingo (7), suspeito de agredir a própria mãe em Dianópolis, na região sudeste do Tocantins. Kendson Rodrigues Valente, de 18 anos, teria agredido a mãe dele com socos, pontapés e puxões de cabelo, depois que ela se recusou a emprestar uma motocicleta para o rapaz ir a uma festa na cidade. As informações são da Polícia Militar.

De acordo com o sargento da PM José Wellington Vieira, que comandou a prisão, o jovem ainda ameaçou a mulher de morte e também cometeu crime de injúria porque a xingou. Após a mãe de Kendson chamar os militares, ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade.


No local, o rapaz negou as acusações e alegou que apenas xingou a mãe. Conforme as informações, o delegado Wanderson Chaves de Queiroz arbitrou uma fiança de três salários mínimos, mas como ele não pôde pagar, foi encaminhado para a Cadeia Pública de Dianópolis, onde vai ficar aguardando uma decisão da Justiça.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

NATAL DO ZORRA


BLOCO DO BEM: LANÇAMENTO DIA 06 DE DEZEMBRO


FREIRE JR DEFENDE INDICAÇÃO DE KÁTIA ABREU PARA O MAPA: "KÁTIA FARÁ UM GRANDE TRABALHO"


Sob intensa artilharia de adversários, a senadora Kátia Abreu (PMDB) recebeu uma palavra de apoio nesta terça-feira, 2, do deputado estadual Freire Júnior; o parlamentar do PV defendeu enfaticamente a indicação da senadora para o Ministério da Agricultura: "Ela vai representar especialmente os pequenos e médios produtores". Freire se disse "indignado" com o fato da imprensa ter divulgado que Marino Franz, ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (MT) preso na operação Terra Prometida, ter doado R$ 750 mil à campanha de Kátia e do filho, Irajá Abreu (PSD). Pevista lembrou ainda que a bancada do PT ganhará um novo senador, Donizeti Nogueira, com Kátia na Agricultura.

Tocantins 247 - O deputado estadual Freire Júnior (PV) saiu em defesa da indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB) ao Ministério da Agricultura. Kátia sofre dificuldades políticas para se firmar no ministério e enfrenta pauta negativa na imprensa nacional.

O parlamentar do PV se disse "indignado" com a repercussão na imprensa sobre o fato do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (MT) Marino Franz, preso pela Polícia Federal durante a Operação Terra Prometida, ter doado R$ 750 mil à campanha senadora e do filho, deputado Irajá Abreu (PSD) à reeleição.

"Estou indignado com a movimentação que eu percebo em alguns setores da imprensa, articulada por grandes grupos que terão na senadora uma combatente de seus interesses nada republicanos", afirmou Freire Júnior ao T1 Notícias.

Entre os "grande grupos" está o dos frigoríficos. Nesta terça-feira, 2, o presidente da maior empresa de proteína animal do mundo, Joesley Batista, reuniu-se com o ministro Aloízio Mercadante para tentar convencer o governo federal a desistir da nomeação de Kátia.

"Ela vai representar especialmente os pequenos e médios produtores. Eu já tive minhas restrições a ela, que considero superadas, mas sempre tive como inegáveis suas qualidades de líder articulada, competente, trabalhadora", argumenta o deputado do Partido Verde.

Apesar das críticas a Kátia Abreu, o deputado Freire Júnior prefere observar a questão como uma representante do Tocantins no primeiro escalão do governo Dilma, e lembra que a bancada do PT vai recuperar a vaga perdida com a não reeleição do senador Eduardo Suplicy.


"Veja bem, isso num momento que Donizeti Nogueira vai se tornar senador da República pelo PT. É um despropósito. Estou olhando os interesses do Estado, e da classe produtora", afirmou.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Primeiros nomes do novo governo serão conhecidos dentro de 10 dias


Governador eleito Marcelo Miranda quer compor uma equipe técnica, mas não vai deixar de prestigiar os políticos

Gilson Cavalcante e Ruy Bucar

O governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) deu uma pista importante de como pretende montar o secretariado do seu governo. Declarou recentemente que sua equipe terá perfil técnico. O que quer dizer que vai priorizar a indicação de gestor em vez de político. Uma mudança importante em relação aos seus governos anteriores em que predominou o perfil político.

Na verdade, o governador eleito não tem como fugir do compromisso de ouvir os líderes dos partidos que integram a coligação a Experiência que Faz a Mudança e, que foram muito importantes na costura de uma chapa com­petitiva que levou à vitória. E ele não está se negando a isto. Aliás, Miranda já está realizando esta tarefa. Em caráter reservado, vem conversando com líderes dos partidos coligados buscando ouvir sugestões. Nos partidos também há quadros técnicos que atendem às exigências do peemedebista.

A declaração do governador não deve ser tomada ao pé da letra como uma rejeição ou desprestígio à classe política, porque efetivamente não é. Marcelo vai governar com os partidos e com os líderes que contribuíram para a sua vitória. A declaração apenas confirma a disposição do governador de ter a palavra final na definição da equipe. Marcelo também deseja deixar bem claro que será o comandante. Desde que assumiu a condição de candidato, Marcelo Miranda vem deixando bem claro que uma vez escolhido não vai abrir mão de exercer o seu papel de grande líder deste processo de mudança.

Marcelo Miranda vai herdar uma máquina falida, grande, onerosa e ineficiente. Inevitavelmente vai ter que promover um enxugamento, extinguir órgãos, fundir outros e reduzir gastos. Ao todo o Estado possui mais de 40 órgãos entre secretarias, fundações e autarquias. Alguns órgãos não têm sequer orçamento e foram criados para atender a arranjos políticos, a exemplo da secretaria extraordinária de apoio ao gabinete do governador e da secretaria para Missões.

A saúde é o maior desafio do novo governo. “Se for preciso, vou lá pra dentro e viro secretário”, disse Marcelo Miranda durante a campanha eleitoral, numa demonstração do quanto está disposto a resolver a crise da saúde, a qual considera que é uma crise de gestão, já que não faltam recursos. O ex-secretário da Saúde de Palmas Samuel Bonilha e o médico e ex-deputado Walfredo Reis são os nomes mais cotados para esta pasta. Os dois têm experiência como gestor, são de extrema confiança e têm prestígio junto a classe médica.

Entretanto, o médico legista Eduardo Henrique Vidal Godinho já manifestou interesse em assumir a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na nova gestão do. E vem se articulando nesse sentido, mantendo contados com o Sindicato dos Médicos (Simed) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). O governador eleito já tem conhecimento de sua disponibilidade em assumir a pasta, mas até o momento se reserva no direito de analisar os fatos.

O advogado Hebert Buti, que preside a comissão de transição, é o nome mais indicado para a Secretaria de Segurança Pública cargo que já ocupou no governo Marcelo Miranda. O ex-secretário de Habitação de Palmas Aleandro Lacerda também tem vaga garantida neste governo. Lacerda pode assumir a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento. Quem também tem vaga garantida é o ex-secretário de Justiça Télio Leão, que deve ser escalado para o comando da Secretaria de Defesa Social, e a advogada Ângela Marquez, que pode ser indicada para a Casa Civil.

O advogado Deocleciano Gomes, que integra a Comissão de Transição, numa indicação do PV, pode assumir a Procuradoria Geral do Estado na conta do seu partido. Luiz Antônio da Rocha será o secretário Geral da Go­vernadoria, e o empresário Eu­doro Pedroza pode assumir o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Pela importância que teve na campanha, o tucano Agimiro Costa tem grandes possibilidades de voltar ao comando da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Os ex-deputados Paulo Sidnei, Osvaldo Reis e Derval de Paiva constituem reserva moral do novo governo. Tanto podem ser apenas conselheiros, como também podem assumir alguma pasta. Paulo Sidnei, que já foi secretário de Planejamento no governo Moisés Avelino, pode retornar ao cargo. Pela função que exerceu na campanha de coordenador-geral e membro do conselho político, Derval de Paiva tem o perfil ideal para assumir a Secretaria de Relações Institucionais. Osvaldo Reis poderá ocupar uma assessoria especial no Palácio Araguaia, a Secretaria de Representação do Tocantins em Brasília ou mesmo o escritório regional do governo no Bico do Papagaio.

O deputado Marcelo Lelis (PV) é um nome muito importante nas articulações e pode contribuir com a indicação para a Agência de Desenvolvimento Turístico (Ade­tur) e para a Secretaria de Energias Limpas, Recursos Hídricos e Projetos Especiais, com nomes do PV para estas funções. Lelis foi fundamental para a vitória de Marcelo Miranda, deu a ele o eleitorado jovem que não tinha identificação com o peemedebista.

A senadora Kátia Abreu (PMDB) também deve fazer as suas indicações. O afilhado suplente de deputado e líder ruralista Paulo Carneiro, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faet) pode virar secretário da Agricultura e Abas­te­cimento. Se a senadora assumir o Ministério da Agricultura aumenta a chance de Paulo Carneiro virar secretário da Agricultura. Não que a senadora vá fazer alguma imposição, mas porque é uma solução para o governo Marcelo ter um aliado da senadora no comando do setor.

No PT, vários nomes disputam a preferência na indicação do partido para compor o governo. O próprio presidente da legenda, Júlio César Brasil, suplente de deputado e ex-prefeito de Couto Magalhães, têm perfil para ocupar alguma pasta. O também ex-prefeito de Dianópolis José Salomão, suplente de deputado, consta na lista de nomes que podem ser aproveitados. Cotado ainda o nome do suplente de deputado federal Freitas do PT, dentre outros.

Os petistas, que saíram na frente na sugestão de nomes a Marcelo Miranda, esperam que o partido seja contemplado com a área agrária.

Cultura

O cantor e compositor Ge­nésio Tocantins, que foi candidato a deputado estadual, o advogado Júlio César, o jornalista José Sebastião Pinheiro e o marqueteiro Melck Aquino são os nomes mais cotados para ocupar a Fundação Cultural.

Outro aspecto que também terá relevância na composição do secretariado é a representação regional. As cidades de Araguaína e Gurupi têm peso para indicar secretários. Bem como as regiões do Bico do Papagaio e Sudeste. Esta representação pode muito bem conciliar com as indicações dos partidos e de acordo com os critérios técnicos. É bom lembrar que estas duas cidades cresceram muito, têm vida própria, têm densidade eleitoral e cobram esta participação nos governos.

Dizem no meio político que se avaliam as chances de sucesso de um governo pela composição do secretariado. Marcelo Miranda parece compartilhar desta tese. Está fazendo um grande esforço para escolher os nomes certos para cada pasta.

Certamente vai formar uma boa equipe capaz de vencer os desafios de recuperar a qualidade da gestão pública e tirar o Tocantins do marasmo em que se encontra. A desvantagem é que vai encontrar uma máquina completamente desarticulada. A vantagem é que qualquer coisa que fizer vai ser melhor do que a decepcionante gestão Siqueira/Sandoval.

Marcelo está mais maduro, como ele mesmo se refere à experiência acumulada. Também sofreu muito para conquistar o governo do Tocantins pela terceira vez e deve ter aprendido que é preciso prestigiar quem lhe prestigiou nos momentos mais difíceis. Marcelo tem consciência que foi eleito graças ao empenho de alguns líderes como a senadora Kátia Abreu, que bancou o seu nome e derrubou o esquema montado pelo deputado Júnior Coimbra por recomendação do Palácio Araguaia, para impedir a sua candidatura, negando-lhe a legenda.


O suplente de senador Donizeti Nogueira e o deputado Marcelo Lelis também figuram na lista dos que mais se esforçaram para levar seus partidos para fazer aliança com o PMDB, o que garantiu uma vitória consagradora nas urnas. O governo eleito não será muito diferente deste contexto político que o levou à vitória. Nomes do quadro de efetivo também podem ganhar destaque assim como quadros do meio acadêmico e de classe podem ser convidados. Alguns secretários já foram sondados e já disseram sim, mas é preciso aguardar a diplomação do governador, marcada para o dia 19 de dezembro, para ter esses nomes confirmados.

Fonte: Jornal Opção Tocantins