sexta-feira, 20 de maio de 2016

Em Dianópolis, PT e PMDB sinalizam união eleitoral



O Diretório municipal do PMDB se reuniu no último dia 13 de maio, sexta-feira, e decidiu por unanimidade compor chapa eleitoral com o Partido dos Trabalhadores na cidade. O partido, de importância histórica, é o mesmo do atual Governador tocantinense Marcelo Miranda.

O PMDB também apresentou o nome da liderança, ex vereador e atual presidente do partido, Osvaldo Baratins, para representar a agremiação na futura composição partidária.

O pré-candidato a prefeito de Dianópolis, José Salomão, juntamente com outros membros do diretório do PT estiveram presentes na reunião.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Polícia Civil desarticula quadrilha especializada em roubo de celular e apreende veículos roubados em Dianópolis


Ao longo dessa semana, uma ação conjunta de combate à criminalidade realizada pela 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Dianópolis, em conjunto com o Grupo de Operações Táticas (GOTE), tropa de elite da Polícia Civil, resultou na desarticulação de uma quadrilha especializada no roubo de celular, bem como na prisão de uma pessoa, apreensão de um adolescente infrator e na recuperação de uma arma de fogo, bem como alguns veículos furtados e roubados, naquele município.

Conforme o delegado Ibanez Ayres, a referida operação teve início na última quarta-feira, 11, quando os policiais civis da 8ª DRPC e do GOTE, apreenderam um adolescente infrator, de 16 anos, o qual na companhia de outro indivíduo é suspeito de praticar uma série de roubos a mão armada, em Dianópolis, nas últimas semanas, sendo que as investigações em torno dos fatos foram iniciadas e concluídas pelo delegado Afonso José de Azevedo Lyra.

No quarto em que o menor estava, os policiais civis apreenderam vários objetos furtados, além de uma arma de fabricação artesanal adaptada para calibre 22. O adolescente confessou a prática dos crimes e informou aos policiais civis que Hudson Gualberto dos Santos, de 19 anos de idade era seu comparsa nos roubos e, que todo o material aprendido, bem como a arma de fogo e a motocicleta utilizada na prática dos crimes, pertencem a Hudson.

Com base nessas informações, os agentes foram até a residência de Hudson, onde localizaram a motocicleta Honda CG 125, de cor vermelha, com detalhes pretos, a qual era utilizada nos roubos. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia, onde ele o adolescente foram autuados por roubo majorado e ato infracional análogo a roubo majorado, e em seguida, o maior foi recolhido a Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário e o adolescente foi encaminhado aos cuidados da Vara da Infância e da Adolescência.

Dando continuidade às ações da operação, na manhã desta sexta-feira, os policiais civis apreenderam uma motocicleta Honda CG 125, sem placa e que estava com a numeração do chassi e motor raspadas, a qual estava em poder de Sérgio Alves Cardoso, que foi autuado por receptação. Na Delegacia, ele pagou fiança e irá responder ao processo em liberdade.

Em seguida, os policiais civis da 8ª DRPC e do GOTE deslocaram-se até outro Setor de Dianópolis, onde flagraram João Matos Lustosa empurrando uma motocicleta Yamaha, modelo Lander, em atitude suspeita. Os agentes seguiram o homem até sua residência, onde realizaram a abordagem do mesmo e constaram que a moto era roubada. Na casa de João, os agentes localizaram também uma Fiat Uno, o qual apresentava fortes indícios de adulteração e havia sido roubado, em Brasília, no ano de 2011.

Diante dos fatos, os dois veículos foram apreendidos e o homem foi preso e conduzido à delegacia, onde foi autuado por receptação, mas recolheu aos cofres públicos, a quantia arbitrada como fiança, pela autoridade policial e com isso, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.


Na sequência, os policiais passaram em frente à residência de Edson Inácio de Jesus, onde observaram uma motocicleta, marca Honda, modelo POP 100, que despertou a atenção dos agentes por suspeitas de adulteração. Após uma rápida verificação, os policiais constaram que, de fato, o chassi da moto estava adulterado e, desse modo, Edson também foi levado a Delegacia, onde foi autuado por receptação, no entanto, pagou fiança e responderá ao processo em liberdade.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

O Deputado José Salomão lançou jornal informativo como forma de prestar contas do trabalho realizado na Assembleia Legislativa. O informativo será distribuído em Dianópolis e toda a Região Sudeste



















Nota do PT sobre admissão do impeachment no Senado


O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, divulgou nota, na manhã desta quinta-feira (12), sobre a aprovação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal.

“Mais uma vez em nossa história, as elites pisoteiam o voto popular, abrindo caminho para a imposição de um governo ilegítimo”, diz o documento direcionado ao povo brasileiro. E reafirma: “Não descansaremos um só minuto até que a presidenta de todos os brasileiros, sufragada em eleições livres e diretas, retorne ao comando do Estado, como é a vontade soberana e constitucional do povo brasileiro”.


Leia a nota na íntegra:


“COMUNICADO AO POVO BRASILEIRO

A admissão do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, aprovada pelo Senado Federal, é a continuidade do golpe contra a democracia e a Constituição.
Mais uma vez em nossa história, as elites pisoteiam o voto popular, abrindo caminho para a imposição de um governo ilegítimo.

O país está sendo tomado de assalto pelos piores expoentes das oligarquias do poder, da mídia monopolizada e da plutocracia. Incapazes de vencer nas urnas, recorrem à farsa institucional para derrubar uma governante eleita pela maioria do povo brasileiro e que não cometeu qualquer crime.

O revés sofrido neste 12 de maio, perante as forças da infâmia, da traição e do golpismo, será respondido com redobrado ânimo de combate pela restauração constitucional e a absolvição da presidenta Dilma Rousseff, no julgamento de mérito que se realizará dentro de alguns meses.

O Partido dos Trabalhadores, ao lado dos demais integrantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, e em conjunto com todas as forças democráticas, continuará mobilizado nas ruas e instituições nacionais.

Estamos seguros de que os trabalhadores do campo e da cidade, os intelectuais progressistas, a juventude e as mulheres continuarão a cumprir seu papel de vanguarda na resistência pela legalidade.

Saberemos levar a todos os cantos do país o protesto contra a usurpação e o golpe.

Nossa mobilização, plural e unitária, vai muito além do apoio ao governo liderado por nosso partido. Acima de tudo, defendemos a ordem democrática e repudiamos o programa dos golpistas, que planejam arrochar salarios; reverter a política de reajustes do salário-mínimo; mexer com os direitos dos aposentados; anular vinculações constitucionais da saúde e da educação — enfim um programa regressivo, antipopular e antinacional.

Não descansaremos um só minuto até que a presidenta de todos os brasileiros, sufragada em eleições livres e diretas, retorne ao comando do Estado, como é a vontade soberana e constitucional do povo brasileiro.

Não ao golpe. Fora  Temer!

Voltaremos!

Rui Falcão

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores


Brasília, 12 de maio de 2016.”

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Opinião: É golpe, sim


É irrelevante a afirmativa de que a figura do impeachment está prevista na Constituição Federal

por Roberto Amaral

A quais razões terá atendido o ministro Celso de Mello quando decidiu ingressar de mala e cuia no grupo dos colegas boquirrotos, pronunciando-se sobre o mérito de matéria que brevemente, sabe ele e sabe todo o mundo, deverá julgar?

Pois o ministro procurou as câmeras de tevê do complexo golpista para, reforçando-o, declarar que o golpe parlamentar, que atinge a presidente Dilma Rousseff na plenitude de seu mandato, não era golpe, e por isso ganhou as manchetes que os jornais careciam para gritar a favor do impeachment sabidamente ilegal, escandalosamente à míngua de fundamentação constitucional: a inexistência, cobrada pelo art. 85 da Constituição Federal, de crime de responsabilidade.

E o ministro sabe disso. Mas o STF é servidor do formalismo (e do poder) com tal convicção religiosa que, aos tempos da ditadura, da qual foi parceiro, não tremia em suas bases jurídicas ao negar sistematicamente habeas corpus a perseguidos políticos, invocando a vigência dos atos institucionais.

De todos os modos, sua declaração deixou ainda mais exposta a participação do STF na conspiração golpista de nossos dias. Diz o decano e alguns colegas de baixa nomeada, antecipando voto em provável demanda no STF, que o golpe foi formalmente legal, o que atestaria a inexistência de golpe. Um sofisma. Ora, a forma não é o conteúdo e o golpe não está na forma, mas na sua essência.

O ministro não explica, porém, porque o STF não julga o mérito da liminar esdrúxula de seu colega Gilmar Mendes, que proíbe a presidente da República de nomear ministros e igualmente não explica porque não julga o pedido de afastamento do presidente da Câmara Federal, o réu Eduardo Cunha, peça essencial do golpe e por isso preservada de julgamento até aqui.

Seu pedido de afastamento da presidência da Câmara, que conspurca, foi apresentado pelo procurador-geral da República no dia 16 de dezembro de 2015 e consta de 183 páginas e nove anexos e seu objetivo, está lá escrito, é “proteger a Lava Jato e a dignidade do Parlamento”.

O correntista suíço, ainda deputado, é acusado, na mesma peça, de “destruir provas, pressionar e intimidar vítimas” razões que têm levado muitos acusados às grades da PF em Curitiba. Mas ele permanece livre e poderoso porque o STF não julga o pedido do procurador.

Estimam observadores que o STF “lavou as mãos para não intervir na domesticidade do Legislativo". Ora, esperar pela ação da Câmara, controlada pelo réu, é contribuir para a impunidade. Não julgar, é uma forma de julgar. Toda e qualquer demora do STF será registrada pela História como conivência, pois se sabe que há um acordo visando a proteger Cunha: PMDB/PSDB/DEM e penduricalhos têm dívida de gratidão com quem lhes deu o poder negado nas urnas.

O parlamentarismo e o presidencialismo conhecem fórmulas distintas de substituição do chefe do governo. Nos regimes de gabinete há o voto de desconfiança que destitui o primeiro-ministro (e o gabinete) sempre que este se encontre em minoria parlamentar. É ato tipicamente político.

No parlamentarismo, o presidente é geralmente eleito pelo voto popular (França, Portugal, Itália, por exemplo) e cabe-lhe simplesmente as funções de chefe de Estado e em alguns casos o comando da política externa. Nas monarquias parlamentares (Inglaterra, por exemplo), o “rei reina, mas não governa”. As funções de governo e de Chefe de Estado são atribuições do primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento, expressão do poder popular.

No presidencialismo há apenas duas formas de mudança do presidente, a clássica, do golpe de estado clássico (com violência ou não) e a constitucional, via impeachment, nas hipóteses previstas pela constituição. Quando esse se processa sem o atendimento à prescrição constitucional, volta-se para a primeira hipótese e para a classificação de golpe de Estado. É o caso atual.

Dilma é vítima de golpe de Estado e é irrelevante a afirmativa de que a figura do impeachment está prevista na Constituição Federal e é igualmente irrelevante o fato de o STF haver disciplinado o rito de seu julgamento nas duas casas do Congresso. O que se discute não é a forma. Mas a inaplicabilidade do remédio extremo na ausência de crime de responsabilidade, nos termos, repito, do art. 85 da Constituição Federal.

A acusação à presidente – na peça vestibular, na Comissão, no Plenário da Câmara, na Comissão do Senado – não conseguiu indicar uma só hipótese de crime de responsabilidade, e não foi por deslize administrativo que ela está sendo punida, mas por haver perdido maioria no Congresso e isso é uma violência inominável no leito do presidencialismo.

Trata-se, pois, de ato político, estritamente político-partidário, aliás revelado à saciedade nos votos esdrúxulos do 17 de abril, um infindável desenrolar de queixas, queixumes e mágoas ao lado de um vazio de acusações objetivas. Eis o golpe e, para essa configuração, é irrelevante se o agente foi o Congresso ou um destacamento militar.

Os parlamentos e os judiciários cumprem o papel que antes era atribuído às Forças Amadas, no caso vertente animados pela coalizão formada pela mídia, o grande capital, os partidos conservadores e o complexo Judiciário-Ministério Público-Polícia Federal.

Foi assim com Manuel Zelaya (Honduras, 2009), cassado pelo Judiciário; com Fernando Lugo (Paraguai, 2012), cassado pelo Congresso. Nada de novo mesmo entre nós. Esse golpismo soft, que os alemães chamam de kalter Putsch (golpe frio) é conhecido de nossa história política, desde o Império.

Registra-se o contragolpe de Lott no 11 de novembro de 1955, quando o Congresso Nacional, em uma assentada, declarou o presidente (Café Filho) e o vice-presidente (Carlos Luz) incapazes de exercer a presidência da República, depondo-os. Golpe que posteriormente seria sancionado pelo STF.

Foi nosso Congresso que, sem vícios formais, implantou o parlamentarismo em 1961, um efetivo golpe contra os poderes de João Goulart, eleito para um mandato presidencialista. Foi o presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República, quando o presidente João Goulart estava em território nacional, e assim e por isso deu posse na presidência ao deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados.

Era a forma de dar passagem legal ao golpe militar de 1964. Esse mesmo Congresso pouco depois elegeria o primeiro ditador, o general Castello Branco, e a seguir todos os generais-presidentes-ditadores previamente eleitos pelo generalato para a chancela de um Congresso de cócoras, mas funcionando, porque de seu funcionamento precisava a ditadura para dizer que formalmente vivíamos num Estado formalmente constitucional!

As instituições sempre a serviço do príncipe do momento.

O fruto do golpe contra Dilma será um governo sem respaldo na soberania popular, mácula incurável. Um governo derivado de um esbulho; carente, de toda e qualquer sorte de legitimidade, à míngua de qualquer respaldo ético, pois arquitetado na traição e operado por um deputado-réu, senhor de baraço e cutelo de um colegiado sobre o qual pesam acusações as mais graves.

O fruto desse golpe será um governo unilateralmente pró-mercado, pró-negócios, chefiado por um político menor, sem respaldo popular. Seu "vice", objeto de inumeráveis inquéritos no STF responde a processo no Conselho de Ética da Câmara.

A História terminou?

Independentemente do desfecho imediato da crise política, permanecerá intocada a fratura exposta da crise de legitimidade que corrói os poderes da República, e ameaça a democracia representativa, qual a praticamos, reclamando a reorganização política do País. O Estado de hoje não mais atende às necessidades de nosso desenvolvimento e da complexidade que caracteriza a mudança social em andamento.


A crise política é o anúncio de um fim de ciclo e indica, no horizonte, o novo ciclo que se está costurando nos escaninhos insondáveis do processo histórico. Aos movimentos sociais cabe preparar-se para uma longa e dura jornada de lutas em defesa dos direitos trabalhistas e sociais e da soberania nacional. Afinal, o que está em jogo é o Brasil das próximas décadas.

Roberto Aamaral é Cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB. Autor de Socialismo, morte e ressurreição (ed. Vozes)

Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor termina nesta quarta (4)

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Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra no dia 4 de maio. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (3), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral.

A partir do dia 5 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o processamento do cadastro eleitoral, com os dados atualizados dos eleitores em todo o país que estarão aptos a votar no pleito de outubro. Os dados devem ser divulgados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) em meados do mês de julho.


De acordo com as estatísticas do TSE referentes ao mês de março, o Brasil conta com 145.537.177 eleitores.

Deputado petista Paulo Mourão defende eleições gerais

Deputado Paulo Mourão: “O presidencialismo de coalizão acabou”

O deputado Paulo Mourão (PT) retomou suas atividades parlamentares na terça-feira, 26, após licença médica. Na sessão ordinária de quarta-feira, 27, o parlamentar utilizou a tribuna para falar do momento político do País com o iminente impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele discorreu sobre a trajetória política brasileira desde a revolução de 30, até a fase da redemocratização do País, que elegeu indiretamente Tancredo Neves, que veio a falecer, e após isso, a eleição e impeachment de Fernando Collor. Ele completou lembrando dos mandatos de Fernando Henrique, Lula e a presidente Dilma, que agora está sendo novamente impedida.

Após relatar esses acontecimentos, Paulo Mourão observou que a democracia tem prazo de validade no Brasil. “Temos um arremedo de democracia, temos um teatro de democracia”, enfatizou. “Não se pode cassar uma presidente, se não tem crime de responsabilidade”, defendeu. “O impeachment é sim constitucional, sem sombra de dúvida, mas ele para ser considerado legal, um presidente precisa cometer um ato de improbidade administrativa”, avaliou. “Falta a prova”, destacou. “Como se cassa uma presidente que nem as contas foram julgadas pelo Tribunal de Contas”, interrogou.

“É momento de profundo pesar porque estamos enterrando a democracia”, ponderou. “Quando se desrespeita o voto popular é golpe”, afirmou. “Aqui no Brasil não se tem um regime democrático fortalecido”, considerou. “A cada 16, 18, 20 anos há intervenções, isso não é democracia”, avaliou. Segundo o parlamentar, essa situação de insegurança jurídica e falta de democracia transmite uma imagem ao mundo que o Brasil não é um País sério, onde não se respeita decisões judiciais.

Para Mourão, o fator que tem pesado para a cassação da presidente Dilma é o político. “Há que se ter humildade e reconhecer que a presidente Dilma não teve a habilidade de fazer a relação congressual com o executivo, deixou essa situação na gravidade em que se encontra o Brasil, mas o mais lamentável de tudo é vermos um país da capacidade produtiva que é o Brasil, das riquezas naturais, das riquezas ambientais, de um povo determinado ao trabalho não ter ainda uma democracia estruturada em bases jurídicas institucionais e tudo isso depõe contra o Brasil lá fora porque o capital que deveria investir no país não investe porque o país não tem segurança jurídica”, lamentou.

O parlamentar reiterou que “a verdade que também precisa ser reconhecida é que este modelo político partidário do presidencialismo de coalizão chegou ao fim, faliu, não há como continuar mais porque os partidos dão apoio para a governabilidade através de apoio recíproco, a história do é dando que se recebe, isso está claro para a sociedade”, considerou.


Paulo Mourão defendeu a convocação de eleições gerais que coincidissem com as próximas eleições municipais. Ele entende que neste momento, tanto a presidente Dilma como o vice-presidente Michel Temer precisavam fazer um gesto de grandeza social com a sociedade que está extremamente aborrecida com a classe política. “Ninguém mais acredita na política e isso é grave porque nós não podemos dar passos a seguir se não for através da democracia fortalecida”, opinou.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

PT/TO realiza encontro do Diretório Estadual. Em discussão: Conjuntura Nacional, Eleições 2016 e participação do PT no governo do Estado


No último fim de semana, dias (30/04), e (01/05), dirigentes do Partido dos Trabalhadores do Tocantins participaram de um encontro do Diretório Estadual, no Auditório do Hotel Turim em Palmas. A reunião foi ampliada para a participação de militantes.

No sábado, dia 30, foram temas de debates: Análise da conjuntura nacional frente ao golpe; Eleições Municipais de 2016 e a Participação do PT no governo Marcelo Miranda - PMDB.

No domingo, dia 01, a reunião foi deliberativa. E estiveram em pauta: Composição do Diretório Estadual e da Executiva Estadual; Apresentação dos Novos Coordenadores Macro Regionais; A participação do PT no governo Marcelo Miranda PMDB.

Estiveram presentes no evento, o presidente do PT/TO - Júlio César Brasil, o senador – Donizeti Nogueira, os deputados – Amália Santana e Zé Roberto,  o suplente de deputado estadual e ex-prefeito de Dianópolis - José Salomão, os prefeitos – Assilon Soares, de Arapoma, Zé Pequi, de Aliança e Ezequiel Guimarães, de Couto Magalhães.

Além destes, participaram da reunião, Vívian Farias (membro da Executiva Nacional do PT, convidada para debater a conjuntura Nacional frente ao golpe), vereadores, pré-candidatos, coordenadores de macrorregiões e militantes.

Sobre a participação do PT no governo Marcelo Miranda, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Tocantins fez um amplo debate durante os dois dias de encontro e deliberou pela permanência do partido na base do governo estadual. Esta discussão se deu, em decorrência dos votos das duas deputadas do PMDB, favoráveis ao impeachment/golpe.

Veja na íntegra, a nota do Partido dos Trabalhadores:


Os membros do Diretório do Partido dos Trabalhadores do Estado do Tocantins, reunidos em Palmas, no dia 01 de maio, reafirmaram a importância dos partidos que compuseram a aliança política vitoriosa (PMDB, PT, PV e PSD), que elegeu Marcelo Miranda Governador do Estado e Kátia Abreu, Senadora da República.

O PT, desde o início da gestão, disponibilizou quadros com qualificação política e capacidade técnica para desenvolver as políticas públicas nas áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura Familiar, Empreendedorismo Rural e Assistência Técnica, bem como, na agenda de promoção dos Direitos Humanos, sobretudo daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à Justiça e ao exercício da Cidadania plena.

Portanto, reafirmamos que esta aliança se deu estritamente na compreensão de que juntos somos mais fortes e capazes de oferecer conhecimento técnico e político para promover o Desenvolvimento econômico, político, social e cultural do Tocantins.

Por estas razões, decidimos pela manutenção da aliança com Governo Marcelo Miranda, bem como continuar congregando esforços técnicos e políticos para que em cumprimento com o programa de governo, apresentado ao povo tocantinense nas eleições de 2014, possamos ampliar o acesso da população as políticas públicas no Tocantins.

Evidenciamos porém, nosso descontentamento com a posição dos parlamentares que hoje votam e ameaçam os pilares da Democracia Brasileira, que se expressa, especialmente, pelo exercício do voto.

Reafirmamos ainda, a legitimidade do Presidente Regional do PT, Júlio César Brasil, em expressar a opinião do Partido dos Trabalhadores e nos somamos a ele, no repúdio ao golpe jurídico e midiático, que está em curso no Brasil.

Por fim, convocamos nossos militantes e todos aqueles que defendem a democracia a permanecerem nas redes e nas ruas em defesa dos direitos já adquiridos pela classe trabalhadora, a repudiar qualquer tentativa de desmonte e enfraquecimento de direitos e programas sociais conquistados nos governos do PT, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Prouni, o Luz para Todos, o Mais Médicos, o Pronaf, entre outros.

Palmas, 01 de maio de 2016


Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Estado do Tocantins.