sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Geddel decide deixar o cargo após denúncia atingir Temer e Padilha

Geddel diz que tomou a decisão "diante da dimensão das interpretações dadas" ao caso

Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel está na Bahia.

A demissão chega um dia após ser tornado público o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal em que ele acusa Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra ligada a Geddel.
Em sua carta de demissão, Geddel afirma que tomou a decisão "diante da dimensão das interpretações dadas" ao episódio e do "sofrimento dos meus familiares", com a repercussão do caso. Ele é o sexto ministro do governo Temer a cair.

A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão havia sido a pressão exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados.

O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.

Investigações do caso

Ao deixar o cargo, Geddel perde o direito ao foro privilegiado, que faz com que ministros de Estados só possam ser julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Polícia Federal remeteu o depoimento de Calero ao STF. A Procuradoria-Geral da República estudava abrir um inquérito contra Geddel para investigar a suposta pressão sobre o Iphan.


A Comissão de Ética da Presidência da República também abriu uma investigação sobre o caso. O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou hoje que o processo contra Geddel continua a tramitar mesmo após o pedido de demissão, pois ex-autoridades também podem ser punidas com a pena de censura.

Aécio e Caiado financiaram e organizaram grupos pró impeachment, diz ex-ativista de SP ligada ao PSDB.

Dani Schwery em seus tempos de militância pró impeachment

Um plano encabeçado e financiado por Aécio Neves e Ronaldo Caiado; eleições indiretas são para salvar FHC; movimentos pró impeachment como o MBL são fantoches.

Quem afirma é Daniela Schwery, uma das primeiras manifestantes a conclamar a população a ir para as ruas ‘contra a ditadura comunista que seria a reeleição de Dilma’, cujos vídeos atingiam 70 mil views.

Dizendo-se enganada pelo PSDB, hoje Schwery desfiliou-se do partido e ganha a vida como assessora do humorista Juca Chaves. Ela conversou com o DCM na última sexta-feira. A seguir, os principais trechos da entrevista.

DCM: Esses grupos sempre se disseram independentes, espontâneos, apartidários que não recebiam dinheiro de partidos ou de políticos. Mesmo quando todo mundo já sabia que o Vem Pra Rua, por exemplo, tinha dinheiro do Jorge Paulo Lehmann, sócio da cervejaria Ambev.

Schwery: Espontâneo o cacete. Eu fui a uma reunião quando o Vem Pra Rua estava querendo surgir no cenário com o Rogerio Chequer. Era gente que não queria aparecer, sempre ficou escondida, não subia nos carros de som. Essa turma é PSDB.

DCM: Você diz que MBL, Vem Pra Rua e afins não são movimentos sociais? O que são então?

Schwery: Eles são profissionais da comunicação. Eles estudam as massas e tal. Rogério Chequer é um profissional da comunicação. Quando ia a eventos ele orientava até na hora de tirar fotos. A Carla Zambelli é amiga do Augusto Nunes. A cúpula do PSDB é toda ligada ao Reinaldo Azevedo. Eles foram se infiltrando e forjando ser algo espontâneo. Mas nós nunca reconhecemos nenhum desses grupos como liderança. A gente criticava o Lula por não ter estudo e daí vem o Kim Kataguiri? Me poupe.

Mas você não fazia parte? A todo momento usa termos como ‘nós’ e ‘eles’. Quem são os ‘nós’ e os ‘eles’?

‘Eles’ são essa turma liberal. Eles caíam matando em cima de mim porque eu era do PSDB e para eles PT é igual PSDB. Eu também acho isso, mas eles são uns hipócritas porque fazem esse discurso enquanto a cúpula deles… Humm.

Tudo encenação?

O que foi aquela marcha a pé até Brasília? Ridículo. Saíam da marcha, comiam bem, dormiam em hotéis e voltavam para a estrada para fazer fotos. A Carla Zambelli é amicíssima do Danilo Amaral do ‘Acorda Brasil’, um cara que ia para manifestação contra corrupção mas que foi citado 18 vezes na Lava Jato.

Quem então é a cúpula, quem puxou todo esse processo?

Aécio e Caiado. No começo houve um acordo ‘todo mundo com todo mundo’ para unir forças, ignorando nossas diferenças. Mas a cúpula dessa galera não era clara pras pessoas. E quem conduziu dessa maneira foi o Aécio junto ao Caiado, que fizeram um acordão para que o pedido de impeachment produzido pelo Helio Bicudo fosse adiante numa grande jogada. Caiado pagou a Carla Zambelli para liderar esse processo todo de empurrar o impeachment do Bicudo, por isso queremos CPI desses ‘movimentos’.

Mas impeachment não era o desejo de vocês?

A gente queria novas eleições, derrubar o Temer também, mas depois começaram a fantasiar a coisa toda, separar as contas da Dilma e do Temer, do PT e do PMDB. Pegaram a pior argumentação, que era a das pedaladas. Nós ficamos putos.

As coisas que vocês (referindo-se ao DCM) criticam, nós concordamos. Temos a autocrítica de que tudo que serviu para Dilma serviria para o Alckmin também. Nós sempre alertamos que se o PT fosse derubado a Lava Jato iria chegar no PSDB também. Repare que no começo o PSDB se dizia contra o impeachment.

Havia vários pedidos de impeachment. Por que brigaram para fazer valer o capitaneado por Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Reale Junior?

O primeiro pedido de impeachment quem fez foi o Bolsonaro. Tinha fundamentação para derrubar os dois, a chapa. Apoiamos. Não se tratava de ser pró Bolsonaro ou não. Mas já tinha um pedido lá, então que fosse aquele. Mas a cúpula depois entrou com outros pedidos para retardar o processo enquanto construía o marketing todo. Foi então que apareceram a Carla Zambelli, a Janaína Paschoal, para fazer toda essa engrenagem em torno do pedido do Helio Bicudo.

Tudo ficou aparelhado. Conseguiram o ‘aval’ de 43 ‘movimentos sociais’ e pronto. Mas que movimentos? Alguém que tinha uma página no facebook com 600 curtidas era um ‘movimento’. Um grupinho de WhatsApp era um ‘movimento’, tinha um nome, assinaram lá e pronto. Muita gente foi enganada, não concordou depois de ter assinado, mas a Carla dizia ‘agora já era, sua assinatura já foi’.

Tudo isso com qual a intenção?

Eleições indiretas. A gente alertava sobre isso. O FHC, se você perguntar ele vai dizer que não, mas ele aceita voltar. Deve estar com o c… na mão com o avanço da Lava Jato e já fez as continhas de que antes de 2018 a operação chegaria nele. Então o Xico Graziano [um dos principais assessores do ex-presidente, autor do artigo “Volta, FHC”] já veio arquitetando isso, visando o foro privilegiado.

Quando então a ficha caiu? Há uma mensagem entre vocês de Heduan Pinheiro de um tal Movimento Brasil Melhor instruindo como fazer para a mobilização ‘parecer’ democrática, que deveria ‘parecer’ espontânea perante a mídia… termos explícitos revelando que tudo sempre foi uma farsa. Por que demorou tanto para perceber?

É difícil. Eu era uma idiota, iludida. Essa turma de Aécio Neves, Ronaldo Caiado, eles iam enfiando os assessores de imprensa nos grupos de WhatsApp. A gente não sabia quem era quem.

O DEM aos poucos ‘contratava’ essas lideranças dos grupos como assessoria de comunicação, mas era pagamento pois eles não podiam falar claramente: “Vou te dar uma grana para você fazer o que eu quero”. Mas somos umas formigas contra o poderio. Eu tentava alertar as pessoas. Dizia: “O populismo mudou de lado, gente. Vamos tomar cuidado, vamos raciocinar”, poucos percebiam. Eu fiquei tomando porrada e agora muita gente me dá razão.

Em meu artigo sobre a rixa atual entre os movimentos, creditei a falta de vaga no camarote como um dos motivos. Argumento que você concorda em sua réplica. Você diz que o pessoal da Movimentomania conseguiu o que queria. Quem conseguiu o quê?

Não está vendo que agora todos são pró Temer? O Kim Kataguiri não conseguiu a coluna dele na Folha? Jornalistas sem emprego e aquele menino vazio escrevendo na Folha, não é uma conquista? Do Vem Pra Rua, nove pessoas conseguiram cargos na FIESP. O tal Forum Internacional da Carla quem financiou foi o DEM.

Só o DEM?

Tem dinheiro da Companhia Suzano também, os Feffer.

Neste domingo ocorrerá uma manifestação puxada pelo Vem Pra Rua em defesa da Lava Jato e das 10 Medidas Contra a Corrupção. É mais uma mentira então?

Sobre eles eu concordo quando você diz que posam de indignados. Eles são profissionais. Sentam com o pessoal do PSDB e começam a contar prazo, eles sabem quando irá acontecer tal coisa e se mobilizam previamente para as datas ficarem próximas. Eles fazem uma coisa bem trabalhada, com profissionalismo, com marketing.

Esse negócio das 10 Medidas é tudo palhaçada, Onyx está sendo populista. Quem não gosta de ouvir aquilo? Se querem reconhecer caixa 2 como crime agora é porque querem deixar todo um passado para trás. Só agora é crime? Isso é para salvar o rabinho deles. Por isso o pessoal da intervenção militar entrou de sola na última quarta-feira e a gente entrou para defendê-los.

Defendê-los?

Eu os admiro porque são resilientes. Pode ser que o mote deles não seja o mais adequado, mas para quebrar essa estrutura que está aí, eles são loucos o suficiente. É um desespero. A gente vê que a Lava Jato está murchando e que o PSDB vai sair ileso e ainda mais fortalecido disso tudo… não é de ‘emputecer’? Sei que não é ideal nem adequado, mas é desespero.

Tem recebido ameaças?


Sim, já foram atrás até da minha mãe. Sinceramente, tenho mais medo do pessoal do PSDB que do pessoal do PT. Eles são ardilosos, são requintados na maldade.

Fonte: Site DCM

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

PEC 241– NOSSA NAÇÃO ESTÁ SENDO SANGRADA


Artigo publicado em 11 de outubro de 2016 | Autor: Ciro Gomes

Nossa Nação brasileira está sendo sangrada. Já não é mais o estado de direito rasgado, nem a denúncia de um golpe de estado praticado em cima da compreensível impopularidade do governo derrubado. Fato: está na presidência da república um usurpador sem votos e ativo cúmplice da cleptocracia dominante em nossa ex-república.

As gigantescas riquezas do petróleo, especialmente as ainda incontáveis reservas do pré-sal – todas descobertas com pesados investimentos públicos da Petrobras , na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da miséria ,da violência da doença e do atraso, foram entregues ,semana passada , sem qualquer mínima justificativa ( antecipar investimentos é pagar conta de hoje com a poupança do futuro ) aos estrangeiros. Fato: uma empresa ESTATAL da Noruega “comprou” um campo descoberto pela PETROBRAS ( campo carcará ) em que o barril de petróleo saiu do patrimônio do povo brasileiro para o patrimônio do povo norueguês por um preço menor do que uma latinha de Coca-Cola .

Nesta madrugada, a coalizão dominante votou – sem qualquer debate com a população – uma emenda à constituição de 1988 que, na prática, a revoga. Ficam tabeladas todas as despesas públicas do País aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflação, menos a despesa pública, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dívida pública. Entenda-se , não será mais o entrechoque democrático de pressões e contrapressões existentes na sociedade que definirão o orçamento público, suas prioridades, seus cortes, seus privilégios, seus acertos. É um piloto automático que salva metade (quase) do dinheiro público para os banqueiros e seus clientes abastados (este ano serão mais de 550 BILHÕES DE REAIS) e põe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira. Entre os salários de políticos, juízes, ministério público, advinha quem, pelos próximos 20 anos vai ganhar mais que a inflação e quem, especialmente o salário mínimo, as aposentadorias, o per capita em saúde, o per capita em educação, quem vai sair perdendo, e muito?

Fato: o desequilíbrio das contas públicas é muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizão reajustar os maiores salários, não cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributação dos mais ricos especialmente sobre heranças e doações, manter (sem nenhuma explicação técnica plausível) a maior taxa de juros do mundo, e congelar POR 20 ANOS, o atual e precaríssimo nível de saúde pública, educação pública, seguridade social?!

Junte-se a tudo isto o quase sumiço da tal operação lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) está ainda solto?


E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes… Há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

PF faz operação contra fraude em licitações do BRT no TO, SC e PR. São 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva. PF foi até os endereços do prefeito de Palmas


Do G1 TO

A Polícia Federal realiza a Operação Nosotros na manhã desta quinta-feira (10) contra fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões. São 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para depor. A ação ocorre no Tocantins, Paraná e em Santa Catarina.

Segundo o próprio prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), mandados estavam sendo cumprido 'nos endereços dele'. Os policiais federais foram até a casa do gestor, que fica no setor Taquari, mas ele não foi encontrado. Um chaveiro foi chamado para abrir o apartamento dele, na quadra 204 Sul. Em um dos endereços foram apreendidos R$ 180 mil.

A polícia informou também que secretários municipais estão entre os alvos. Entre as pessoas conduzidas para depor estão o secretário municipal de finanças e o procurador geral do município, além de donos de imobiliárias e donos de terras. Diversos servidores públicos também serão intimados a prestarem esclarecimentos, informou a PF.

Mandados também são cumpridos no prédio da Prefeitura de Palmas e em imobiliárias.

Além disso, a PF disse que identificou o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema. A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.

Um destes donos de lotes procurou o Ministério Púbilco Federal (MPF) para fazer a denúncia. Ele informou que teve uma propriedade declarada de utilidade pública a partir de um decreto do ano de 2014. Depois, representantes da prefeitura teriam proposto um acordo para que ele cedesse, gratuitamente, entre 5 e 10% das terras, para imobiliárias. Se ele aceitasse, o município suspenderia o decreto. Parte das terras seria destinada às obras do BRT.

Repercussão

Nas redes sociais, Amastha disse que foi informado da operação, mas que está na Espanha. "Bom dia Palmas. PF está nos meus endereços fazendo busca e apreensão. Resta colaborar. Estou rumo ao Smart Cities em Barcelona. Esperando".

O prefeito disse ainda que os policiais "não vão encontrar um erro proposital nas licitações da prefeitura". Disse ainda que se for encontrado indício de fraude, ele não tomará posse.
"Se encontrarem qualquer evidência contrária às minhas afirmações, não tomarei posse para o segundo mandato. Não entrei na política para roubar."

Ação no Paraná


O escritório de Jaime Lerner, ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, foi um dos alvos de uma operação para o cumprimento de mandado de busca a apreensão. O escritório confirmou que agentes foram ao local nesta manhã e informou que deve enviar um posicionamento ainda nesta quinta.

DPAGRA realiza seminário para debater a defesa dos direitos humanos no campo




A Defesa dos Direitos Humanos no Campo. Este é o tema do Seminário do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária que acontece na próxima quinta-feira, 10, no município de Dianópolis, no Sudeste do Estado. O encontro vai contar com a participação de agricultores, posseiros, quilombolas, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral. A programação acontece de 18 horas às 22h30, no Colégio João D’Abreu. As inscrições para participar do Seminário podem ser feitas até a próxima quarta-feira, 9, por meio de link no site oficial da DPE-TO – www.defensoria.to.gov.br, e também no local do evento.  

Serão realizadas palestras, mesa de debates, exposição fotográfica de imagens da comunidade do campo, apresentações culturais e lançamento do livro digital “Quilombolas do Tocantins: Palavras e Olhares”. De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, o objetivo é difundir as questões referente a garantia dos direitos humanos dentre a comunidade campestre e rural do Estado do Tocantins, bem como, contribuir para a troca de conhecimento das experiências práticas dos profissionais que atuam nesta vertente do direito.

Palestras

A programação de palestras conta com “Os desafios da defesa dos direitos humanos no campo e a luta pela terra: o papel do sistema de justiça” pela professora e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília, Bruna Junqueira Ribeiro; “O movimento quilombola a partir da análise das políticas públicas” com a quilombola e coordenadora da mulher da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Celenita Gualberto P. Bernieri; e “A atuação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos no campo” com o coordenador do DPAGRA e defensor público, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.


A realização do Seminário é do DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, em parceria com a Unitins - Universidade Estadual do Tocantins.

PREFEITO DE PALMAS É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL


Polícia Federal no Tocantins cumpre nesta quinta-feira, 10, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Palmas, no gabinete e em residências do prefeito Carlos Amastha (PSB), além de funcionários públicos e empresários; Operação Nosotros investiga suposta fraude no processo de licitação do BRT de Palmas, no valor aproximado R$ 260 milhões; condução coercitiva contra Amastha não foi cumprido, já que o prefeito se encontra na Espanha; cerca de 80 policiais federais participam da operação que tem desdobramentos em Palmas, Curitiba e em Florianópolis; pelo Twitter, Amastha nega envolvimento em irregularidades

Tocantins 247 - A Polícia Federal deflagou nesta quinta-feira, 10, a operação Nosotros, pela qual cumpre mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas contra empresários e agentes públicos por supostas irregularidades no processo de licitação do BRT de Palmas.

Entre as pessoas que tiveram os mandados de condução coercitiva determinados estão o Prefeito de Palmas, o Secretário de Finanças, o Procurador Geral do Município, donos de Imobiliárias e donos de terras. Servidores públicos serão intimados a comparecer para prestarem esclarecimentos.

O mandado de condução coercitiva contra Amastha não foi cumprido, já que o prefeito se encontra na Espanha em missão pela Prefeitura de Palmas.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Nosotros investiga uma suposta fraude envolvendo o processo de licitação do BRT -Palmas no valor aproximado R$ 260 milhões, com possível repasse de informações privilegiadas para empresas que participaram da concorrência.

Foram expedidos 10 mandados de condução coercitiva e 12 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Cerca de 80 policiais federais participam da operação que tem desdobramentos em Palmas, Curitiba (PR) e em Florianópolis (SC).

As investigações da PF identificaram pessoas vinculadas à Prefeitura Municipal de Palmas, que em conluio com grandes imobiliárias da região, estavam fazendo pressão para que proprietários de áreas privadas no município cedessem, a título gratuito, parte de suas áreas para pessoas ligadas as imobiliárias e agentes públicos da Prefeitura.

Segundo a PF, também havia indícios de irregularidades na cobrança de altos valores de IPTU dos proprietários, como forma de coação para que os donos das áreas se sujeitassem ao esquema.

A Polícia Federal suspeita que as imobiliárias e os agentes públicos tinham interesse direto na implementação do Sistema BRT, pois, uma vez implantado, esse sistema valorizaria os imóveis que o grupo tivesse a posse. Os crimes investigados são fraude a licitação, concussão e excesso de exação (quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido) entre outros.

Amastha responde pelo Twitter


Através de seu perfill no Twitter, o prefeito Carlos Amastha confirmou que a PF faz buscas e apreensão nos endereços dele e disse que "resta colaborar". Em outro post ele acrescentou: "Uma coisa garanto. Não vão encontrar UM erro proposital nas licitações da Prefeitura. Ninguém interfere. Muito menos o Prefeito. Respeitamos". (Com informações do T1 Notícias)