Termina na terça-feira (2) prazo para eleitor faltoso regularizar situação

Na próxima terça-feira (2) encerra-se o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Sindicatos e movimentos sociais do TO protestam contra reformas

Por G1 Tocantins

Um grupo de manifestantes se reuniu na manhã desta sexta-feira (28) para um protesto em Palmas. Trabalhadores ligados a sindicatos e movimentos sociais protestam contra as reformas trabalhista e da previdência. Os organizadores estimam que 10 mil pessoas participaram do ato. A PM disse que não vai divulgar números. A manifestação começou às 9h e terminou por volta de 11h.

A concentração foi realizada em frente ao Colégio São Francisco, na quadra 110 Norte, centro da capital. Depois, o grupo seguiu em caminhada pela avenida Juscelino Kubitschek (JK). Durante o ato, os trabalhadores pararam em frente ao prédio da Prefeitura de Palmas e também protestaram contra o prefeito Carlos Amastha, que anunciou em uma rede social que cortará os pontos dos servidores que faltarem ao trabalho. Em seguida, os trabalhadores seguiram para o Palácio Araguaia, sede do governo estadual, onde encerraram a manifestação.

Um outro grupo de pessoas também fez ato em frente ao câmpus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). No início da manhã, eles atearam fogo em pneus para impedir a passagem de carros e pedestres. Nesta sexta-feira não haverá aula na instituição.

"Somos contra essas reformas que estão sendo implantadas pelo governo Temer e que a cada dia que passa está tirando o direito do trabalhador. Este é o momento que as centrais sindicais se unem para demonstrar indignação. O trabalhador está sendo sacrificado, não tem nada de benefício até agora. Nós não aceitamos, não concordamos e temos que lutar pelos nossos direitos", argumentou Antonildo Alexandre de Medeiros, presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB).

A jornalista Ana Franco levou a filha de dois anos para protestar. Ela argumenta que as reformas podem trazer perdas irreparáveis para os trabalhadores. "É a partir desse ato que vamos mostrar para os nossos filhos e para a juventude do nosso país que é com luta, é demonstrando o nosso desagrado que a gente pode começar uma mudança social e uma mudança política".

A estudante de direito Ana Yasmin Camargo foi ao protesto acompanhada de outros colegas de faculdade. Para ela, as "reformas cortam todos os direitos já conquistados durante anos pela população brasileira. Existem pessoas que não precisam, mas todos tem de estar juntos nessa luta".

Vários trabalhadores adediram à paralisação, inclusive os policiais federais, que também pararam por alguns minutos. Eles ficaram em frente à sede da PF em Palmas também em protesto contra as reformas, segurando uma faixa com a seguinte frase: 'Polícia envelhecida, criminalidade fortalecida'. Depois, voltaram ao trabalho.

Nos pênaltis, Juventus de Dianópolis perde para o Central de Paraíso no Estádio Pereirão

Na tarde deste domingo (23) de futebol em Paraíso do Tocantins, o Central Tocantinense recebeu no Estádio José Pereira Rêgo, o Juventus de Dianópolis para o jogo de volta pelo Campeonato Tocantinense Amador edição 2017. Na primeira partida em Dianópolis no dia 16/04, o Central Tocantinense venceu pelo placar de 1 x 0, com isso a equipe paraisense jogava com a vantagem do empate em Paraíso.

O jogo

Em uma partida dramática o Central de Paraíso e o Juventus de Dianópolis levaram muita emoção aos torcedores que foram até o Estádio Pereirão.

A equipe do Central, com falhas seguidas na marcação, deixou o Juventus dominar e fazer 1 x 0 com Walisson aos 6 minutos do primeiro tempo. O placar poderia seria maior, não fosse à boa atuação do goleiro Elizeu.

O treinador Leisler do Carmo, do Central, diante do domínio do Juventus fez duas alterações na equipe ainda na etapa inicial.

No segundo tempo o Central voltou um pouco melhor, mas, não conseguiu fazer o gol tão necessário que lhe garantiria a classificação para a semifinal do Campeonato Tocantinense Amador, já que havia vencido a primeira partida e um empate o manteria na competição sem tanto sofrimento.

O jogo ainda foi interrompido quase ao final do segundo tempo, quando um torcedor acendeu uma espécie de sinalizador nas arquibancadas. Como tudo voltou ao normal sem maiores incidentes o juiz acrescentou mais dois minutos e logo após encerrou a partida, onde daria início às penalidades.

Final da etapa regulementar, Central 0 x 1 Juventus, que veio a Paraíso para tentar o resultado, conseguiu e levou a decisão para os penaltys.

Penaltys

Vieram às cobranças de penalidades com cinco jogadores escalados para cada equipe. O drama aumentou quando o Juventus, time visitante, chegou a fazer 3 a 1, pois a equipe paraisense errou o segundo e o terceiro penalty.

A equipe da cidade de Paraíso correu atrás do prejuízo e converteu as duas últimas cobranças enquanto o Juventus perdeu as demais. Nas cobranças normais o resultado ficou em 3 a 3.

A partir dai as cobranças foram alternadas. O Juventus marcou a primeira e o Central, também. Na segunda o goleiro Elizeu do Central encaixou a cobrança de penalidade no meio do gol cobrada pelo jogador Léo Júnior e o jogador Mateus, do Central, marcou o gol da classificação do time paraisense.

Central:

Tiarles, Sérgio Vinicius, Danilson, Cleilson e Matheus fizeram. Juninho e Vando bateram pra fora. Goleiro do Central, Elizeu.

Juventus:

Maique, Jefão, Neguinho e Leo Júnior fizeram. Carlinhos (Elizeu pegou), Klid bateu e acertou as duas traves e Du isolou. Goleiro do Juventus, Marcelo.

Foram cobradas 14 penalidades, final: Central Tocantinese (5) 0 x 1 (4) Juventus.

Na Eleição de Taguatinga, Rádio e TV devem observar vedações da legislação a partir desta terça-feira,18 de abril

As emissoras de rádio e televisão que atuam em Taguatinga devem a partir desta terça-feira, 18, observar as vedações contidas no artigo 45 da Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para o processo eleitoral, alerta a Corte Regional. Entre os dispositivos está a proibição de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

As eleições em Taguatinga serão realizadas dia 4 de junho para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Roberto Ribeiro (PSD) ao cargo de prefeito de Taguatinga nas eleições municipais do ano passado, quando havia se consagrado vencedor.

De acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dia 18 de abril também é o último prazo para o Juiz Eleitoral indicar os membros da Junta Eleitoral, mesmo que mantida a das eleições realizadas. Na segunda-feira, 17, encerrou o prazo para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Um novo processo eleitoral será realizado em Taguatinga porque o primeiro colocado no pleito do ano passado, Paulo Roberto (PSD), teve sua inelegibilidade confirmada no dia 14 de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No fim da eleição, após o fim da apuração, os 3.001 votos recebidos pelo social democrata já foram declarados nulos. A Corte Regional já havia considerado o então candidato inapto a disputar o pleito.

Em setembro do ano passado, por 4 votos a 3, a Corte tocantinense acolheu as argumentações da Procuradoria Regional Eleitoral, que entendeu que o Paulo Roberto é inelegível devido a quatro acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovaram convênios da Prefeitura de Taguatinga com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) entre 1997 e 2004, quando o social democrata era o gestor do município. Em março deste ano, o TSE manteve o entendimento por unanimidade.

Decisão atende pedidos do MPE e determina regularização de transporte escolar em Dianópolis

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável que determinou ao município de Dianópolis a obrigação de regularizar o transporte escolar municipal, corrigindo os erros apontados nos relatórios de fiscalização do Detran e que colocam em risco a integridade física de crianças e adolescentes da região.

A Ação Civil Pública que resultou na decisão judicial foi ajuizada em setembro de 2015. A iniciativa do MPE tomou como base relatório de inspeção apresentado pelo Detran, o qual relata as péssimas condições dos veículos utilizados no transporte de estudantes do município de Dianópolis.

Dentre os principais problemas relatados no processo estão a falta de retrovisor, lanternas queimadas, estofamento com defeito, ausência de extintor de incêndio, além da falta de manutenção nos veículos.

A decisão, proferida no dia 13 de abril, estabelece um prazo de 90 dias para que o Município proceda às adequações, sob pena de imposição de multa de R$ 10 mil.

Lula é favorito e vence em todos cenários em 2018, diz pesquisa

Pesquisa CUT/Vox Populi mostra Lula à frente de todos os adversários. Apesar do ataque midiático, ex-presidente é o preferido do povo brasileiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua tendo, apesar de todo o ataque midiático, a preferência dos brasileiros. Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta terça-feira (18), aponta que, se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados.

De acordo com os dados divulgados, Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições.

Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários é de 33% das intenções de votos.

Na comparação com Doria, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém/ bancos/nulos têm 16%; não sabem/não responderam têm 7%. A soma dos adversários é de 32%.

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%.

Lula é o mais citado espontaneamente

No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%; Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado.

Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; FHC, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1% – 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizou 14% e não sabe/não responderam 29%.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “quanto mais os brasileiros conhecem o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer, mais avaliam seu desempenho como ruim e péssimo (65%) e mais sentem saudade do ex-presidente Lula”.

Vagner avalia que as medidas de arrocho, como o desmonte da Previdência (reprovado por 93% dos brasileiros) e a terceirização (reprovada por 80%), também contribuem para o crescimento das intenções de voto em Lula.

Para ele, Temer é um presidente sem projeto para o país, que não pensa na geração de emprego e renda; só pensa em ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e essa é das maiores razões para a avaliação negativa do ilegítimo.

Quanto mais o povo conhece Temer, melhor avaliado é Lula

Algumas perguntas feitas pela pesquisa CUT-VOX confirmam a tese do presidente da CUT. Para 50% dos entrevistados, Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve (em dezembro eram 43%). O segundo colocado é FHC, que registrou queda na preferência do povo: 11% em abril contra 13% em dezembro/2016.

Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que ele é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%).

Aumentou para 57% o percentual de brasileiros que acham que Lula tem mais qualidades que defeitos (35%). Em dezembro do ano passado, 52% achavam que ele tinha mais qualidade e 39% mais defeitos.

Também aumentou para 66% (em dezembro eram 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. Já os que acham que ele errou muito mais do que acertou caiu de 34% em dezembro para 28% em abril.

Já em relação aos que admiram Lula, apesar da perseguição cruel da Lava Jato, aumentou de 33% para 35% o percentual dos que admiram Lula. Em dezembro de 2016, 33% dos entrevistados admiravam/gostavam muito de Lula; em abril o percentual aumentou para 35%. Já o percentual dos que não admiram/nem gostam caiu de 37% no ano passado para 33% este ano.

O mais admirado e também o presidente que melhorou a vida do povo. Para 58% dos brasileiros, a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT, com Lula e Dilma. Apenas 13% disseram que piorou e 28% responderam que nem melhorou/nem piorou.

A pesquisa CUT-VOX POPULI foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril e entrevistou 2000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.

Paulo Mourão propõe ao Governo criação de fundo financeiro para projeto de irrigação Manuel Alves

O deputado Paulo Mourão (PT) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, um anteprojeto de lei e um requerimento propondo ao governo do Estado que crie o Fundo de Reserva Financeira do Projeto de Irrigação Manuel Alves.

O anteprojeto que será enviado pela Casa ao governador Marcelo Miranda, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Governador já que envolve tema orçamentário, prevê que 50% dos recursos arrecadados com a venda dos lotes do projeto sejam destinados para o Fundo de Reserva Financeira.

Os recursos do fundo só poderão ser utilizados em despesas de operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Projeto Manuel Alves. A Secretaria de Planejamento do Estado será a entidade fiscalizadora do fundo e deverá ser criado um Conselho de Gestão.

O parlamentar está atendendo uma reivindicação dos produtores locais, como forma de viabilizar a manutenção do projeto. No dia 8 de março, Paulo Mourão recebeu em seu gabinete uma comitiva de produtores rurais que apresentaram a demanda.

Na ocasião, participaram do encontro o presidente do projeto,  produtor rural Eloi Pillati, o superintendente de Irrigação da Secretaria de Planejamento, Anísio Pedreira, o diretor do Grupo Energisa Alan Kardec, o coordenador do projeto de irrigação, Patrick Diogo, além de outros produtores. Na ocasião, Mourão declarou total apoio ao pedido dos produtores rurais porque cria mecanismos de desenvolvimento da economia.

Projeto Manuel Alves

O Projeto de Irrigação Manuel Alves, está localizado no município de Dianópolis, a 242 km de Palmas. Foi construído com recursos de governo federal e contrapartida do Estado, com a finalidade de promover a produção agrícola irrigada. Já foram comercializados 260 lotes para pequenos produtores, com área média de 9 hectares, e 14 para empresas agrícolas, com área de 28 a 425 hectares, o que soma cerca de 4 mil hectares.

Frutas, como banana, manga, abacaxi e maracujá estão entre as principais culturas produzidas no local. Também são produzidos soja, milho e feijão. O projeto Manuel Alves tem área bruta de 20 mil hectares, dos quais 5 mil representam a primeira etapa com a finalidade de promover a produção agrícola irrigada.

9 de abril: PT faz eleições diretas em mais de 4 mil cidades

No dia 9 de abril, 1,6 milhão de petistas em todo o Brasil poderão participar do Processo de Eleições Diretas (PED) municipais do PT, que dá início à fase decisiva do 6º Congresso Nacional Marisa Letícia Lula da Silva.

Trata-se de um processo importante de renovação partidária que vai acontecer em 4.109 municípios. Nada menos do que 62.748 filiados se apresentaram para concorrer às direções do PT para os próximos dois anos.

Os petistas devem comparecer aos diretórios municipais no dia 9 de abril, um domingo, e fazer a votação em três fases: para a chapa de delegados estaduais, presidente municipal e chapa do diretório municipal. No caso de algumas capitais, há ainda o voto para os diretórios zonais.

Em 3,2 mil municípios, a eleição será realizada com votação estadual e municipal, e um novo diretório municipal será eleito onde houver quorum. Além disso, em 909 municípios terão eleições apenas em nível estadual.

O voto é secreto e realizado das 9h às 17h. Os resultados serão contabilizados até o dia 11 de abril e devem ser informados às Executivas estaduais até as 12h.

De acordo com a Secretaria de Organização, foram registrados 3.332 candidatos a presidente, 3,819 chapas para diretórios e 244 para as direções zonais. Além disso, 121 chapas se inscreveram para a eleição de delegados aos Congressos Estaduais.

O Processo de Eleições Diretas (PED) municipal torna-se a principal ferramenta de fortalecimento da militância, das instâncias partidárias e do PT Nacional. As instâncias municipais organizarão, na data e no local do PED municipal, plenárias para debater a pauta do Congresso Nacional: cenário internacional; cenário nacional; balanço dos governos nacionais petistas; estratégia política e programa; funcionamento do PT e organização partidária, com exceção do tema PED.

Em vídeo divulgado para toda militância petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca a importância de o petista ir votar e contribuir para o fortalecimento do PT e o legado partidário.

Para Lula, 2017 é um ano importante, quando o partido vai recuperar sua imagem e dar uma resposta aqueles que tentam, desde 2005, destruir o PT.

“Nós sobrevivemos, ganhamos 2006, 2010 e 2014. Queria falar com você, com seu coração e alma. Nunca esse país precisou tanto do PT como agora. Compareça em massa no seu município, vamos fazer um grande encontro municipal, depois um estadual, para um grande nacional, lavando a alma do povo trabalhador desse país e do povo petista”.

Taguatinga terá novas eleições em 4 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará novas eleições em Taguatinga dia 4 de junho, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral nº 240-20.2016.6.27.0017, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Roberto Ribeiro ao cargo de prefeito de Taguatinga nas eleições municipais 2016. 

Para a realização do novo pleito o TRE-TO aprovou em sessão plenária nesta segunda-feira (3/4), a Resolução nº 379/2017, que fixa a data e a instrução com o calendário para a realização das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Taguatinga. 

A referida resolução será encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (4/4).

Fonte - TRE/TO

Decisão atende pedidos do MPE e determina fornecimento de medicamentos a paciente da rede pública de Dianópolis

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável na Justiça determinando o fornecimento de medicamentos para tratamento de asma a um usuário da rede pública de saúde do município de Dianópolis. O paciente é portador de uma série de complicações respiratórias com quadro crônico e sem previsão de cura em curto e médio prazo, razão pela qual necessita fazer uso contínuo de medicações antialérgicas.

De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, a mãe do paciente procurou o MPE em setembro de 2016 relatando não possuir condições financeiras para custear o tratamento do filho. Diante das respostas encaminhadas pelo poder público municipal, que alegavam falta de medicamentos e a não previsão de fornecimento de “Flixotide” e “Plurair” pelo Sistema Único de Saúde (SUS), restou ao MPE ajuizar Ação Civil Pública com o objetivo de garantir o correto tratamento do paciente.

“É fundamental destacar que a lei preconiza que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício", comentou Luiz Francisco de Oliveira, citando trecho do artigo 2º da Lei nº 8.080/90.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Município de Dianópolis e o Estado do Tocantins, de forma solidária, estarão sujeitos ao bloqueio de verba para custeio dos medicamentos.