Precariedade de rodovia leva MPE a ajuizar Ação contra o Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento de Estradas e Rodagens no Tocantins (Dertins) e o Governo do Estado em virtude da falta de manutenção na rodovia TO-110, que liga o trevo da TO-040 aos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga e outros, até a divisa com o Estado de Goiás.

Na Ação, o Promotor de Justiça descreve que há buracos na pista, grandes valas nos acostamentos e falta de sinalização adequada. A precária manutenção da pista de rolamento se desfaz totalmente nos períodos chuvosos, que vão de setembro a maio.

Ainda conforme a Ação, a manutenção inadequada das estradas, cuja operação consiste em jogar uma mistura de pedrisco e piche com uma simples pá, sem qualquer medida de compressão, não funciona. O resultado dessa operação primitiva é abertura de novas "crateras" na pista, destaca.

De acordo com a Ação Civil Pública, em meados do mês de dezembro de 2011 foram fotografados buracos e crateras existentes na TO-110, trecho Taguatinga/Aurora do Tocantins/limite com o Município de Aurora do Tocantins. Em janeiro de 2012, foi realizada uma “operação tapa-buracos” no trecho já mencionado, no entanto, em pouco mais de 15 dias, os buracos voltaram a aparecer, demonstrando que esse tipo de recurso tem baixa durabilidade e provoca o desperdício de verbas públicas.

Segundo o Promotor de Justiça Reinaldo Reinaldo Koch Filho, somente uma pequena parte dos acostamentos pode efetivamente ser aproveitada para paradas de emergência. A situação se agrava durante a noite e nos dias chuvosos, vez que é impossível avistar os buracos cheios de água, seja na pista ou nos acostamentos, destacou.

No trecho localizado próximo à Comarca de Taguatinga, a Rodovia TO-110 é palco de inúmeros acidentes automobilísticos, inclusive com vítimas fatais, conforme demonstram Boletins de Ocorrência de Acidentes de Trânsito.

O MPE já tentou resolver a situação extrajudicialmente, junto à Regional do Dertins em Dianópolis, solicitando informações sobre as condições da malha viária e previsão de reparos na rodovia. O ofício foi recebido pelo órgão no dia 31 de outubro de 2011, mas até agora, passados 20 dias do prazo concedido, não apresentou qualquer resposta.

Diante do descaso das autoridades responsáveis, o MPE ajuizou a Ação Civil Pública para que a Justiça determine aos gestores públicos a resolução dos problemas.

BLOCO ZORRA DIVULGA ESTRUTURA EM 3D

“Não vamos impedir alianças com ninguém”

Ribeiro: o meu grupo e o do Raul [Filho] é um grupo só daqui para frente

Presidente regional do PR e uma das principais forças políticas do Tocantins, o senador João Ribeiro dá o tom de como será a disputa pela Prefeitura de Palmas. Em entrevista à Tribuna, o senador deixou claro que não irá apoiar o nome do governo do Estado para a disputa, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV). E diz que as composições entre PR e o grupo do governo no interior deverá obedecer a uma via de mão dupla. “A resposta será dada de acordo com o apoio que eu receber”, sustenta.

Tribuna – Como o senhor observa a movimentação política a oito meses das eleições municipais?João Ribeiro – Cada grupo faz as suas articulações e posso falar do nosso. Porque, como é uma eleição municipal, vamos tratar das eleições municipais apenas. Embora as pessoas queiram vinculá-la à 2014, é natural que as pessoas que estiveram com a gente venha nos pedir apoio. Tenho colocado com clareza que vamos passar primeiro pelo processo municipal para, depois, discutir 2014. É claro que quem tem mandato está sempre querendo antecipar o assunto. Mas, por enquatno, estamos focados em conduzir a eleição municipal, nos maiores municípios, mas também nos pequenos.



Quantos candidatos a prefeito o PR vai lançar no estado?Não tenho essa informação precisa, ainda. Mas o partido trabalhará com o maior número de candidatos próprios possíveis. Mais de 40, pelo que está colocado no estado. Mas estarei apoiando candidatos nos 139 municípios. Do meu partido e dos partidos aliados, que queiram nos acompanhar numa aliança futura. Agora, além do PR, temos o PRTB e o PTN, que também está se organizando. O PTN, que é comandado pela minha esposa, Cinthia [Ribeiro], vai reorganizar as comissões provisórias e, com certeza, vai estar ouvindo as lideranças locais. O PTB, que é comandado pelo deputado José Geraldo (PTB), é um partido muito próximo também. Eu diria que não temos problemas com ninguém. Por isso, vamos deixar livre nas articulações, não vamos impedir ninguém de fazer aliança com ninguém em lugar nenhum. Numa cidade do interior, às vezes uma aliança é melhor para mim ou determinado partido, mas se o grupo local acha que é para outro, que garante mais o futuro do grupo, me curvarei à autonomia municipal.

Se comenta, que haveria certo afastamento do senhor com o grupo do governador Siqueira Campos. Há de verdade nesta história?Com referência a Palmas, tenho colocado publicamente e mantenho minha posição, de que o PR tem duas candidaturas: a da deputada Luana [Ribeiro] e a do vereador José Hermes Damaso, com quem fiz um compromisso. Vamos deixá-lo trabalhar sua candidatura, para a ver a viabilidade. O mesmo vale para a deputada Luana. Mas volto a frisar o que falei para o secretário [de Planejamento] Eduardo Siqueira Campos, que é meu amigo: acho que o governo já se definiu pela candidatura de Marcelo Lelis. Quanto a nós, não vamos ficar esperando as coisas caírem do céu. Vamos trabalhar. E o prefeito Raul [Filho] está comigo.

E o senhor está junto do governo?Apoio o Estado, no que diz respeito às questões de Brasília. E em muitos municípios vamos estar juntos. Onde o PR estiver melhor e o governo optar pela aliança com o PR, será feita. O PR pode apoiar o PSDB no interior.

Em Araguaína, por exemplo, o secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, do PR, é um dos nomes mais cotados para a disputa a prefeito. O senhor acredita que ele terá o apoio do governo?Espero que o Dimas consiga o maior número de apoio. Cada lugar tem suas características próprias. Tem gente falando que podemos trocar o apoio de Araguaína por Palmas. Esse tipo de acordo não faço! Não estarei respeitando a autonomia municipal, se fizer uma coisa dessas. Como o Dimas vai abrir mão de sua candidatura para beneficiar uma candidatura em Palmas? Isso é inconcebível. A eleição é local, temos que discutir cada caso isoladamente. Por isso digo que não tem proibição nenhuma de aliança, a não ser que algum grupo radicalize com a gente. Se radicalizarem, a resposta será dada de acordo com o apoio que recebermos. O que recebermos, vamos retribuir. Se não tiver apoio, vamos procurar evitar dar apoio. Mas não existe rompimento meu com o governo do Estado ainda.

Poderá existir?Vai depender do governo. Vai depender da forma como formos tratados. Agora, uma coisa precisa ficar clara, apoiei todos os governos durante os meus mandatos. Não dependo de cargos no governo do Siqueira para apoiar o governo dele e Brasília, por exemplo. É lá que precisam de mim. Em Brasília, ele tem o meu apoio. Agora, politicamente, a resposta será dada de acordo com o tratamento que eu receber.

Por que o senhor decidiu não apoiar a candidatura do deputado estadual Marcelo Lelis?Todo mundo sabe que apoiei o deputado na eleição passada. O Lelis é meu amigo, tenho consideração por ele, mas agora tem uma filha minha que está na disputa, que está com o nome colocado. Ela vai viabilizar a sua candidatura? Acho até que vai, pelo trabalho que está fazendo. Mas se não for ela, será um dos outros companheiros do meu grupo e do grupo do Raul, que, na verdade, é um grupo só daqui para frente. Acho pouco provável uma terceira via em Palmas. Será uma candidatura do Palácio versus a candidatura do Paço. E nós estamos hoje 99% acertado com a candidatura do Paço. Há uma clara definição pela candidatura do Lelis. Não posso tapar o sol com a peneira. Precisamos ser francos.

No grupo político do senhor e do prefeito Raul Filho há vários pré-candidatos. Como será a articulação para afunilá-los e chegar a uma chapa que não desagregue nenhum partido? Alguém terá que abrir mão de alguma coisa. Não dá para fazer política colocando a vaidade pessoal na frente. Quem pensa em ganhar uma eleição em Palmas, sabe que o páreo é duro. Porque a disputa não será fácil nem para o candidato do governo nem para o candidato do Paço. Penso que, deve-se buscar o acordo. Vamos fazer pesquisas, e quem estiver mais preparado, quem tiver mais habilidade para agregar o grupo, provavelmente será o escolhido.

E em Gurupi, como será a disputa? O prefeito Alexandre Abdalla, do PR, falou que poderá haver outros nomes além de Goiaciara Barros, que foi o nome lançado pelo partido.
Se o critério for pesquisa de opinião, tenho certeza de que em qualquer pesquisa dentro do grupo a Goiaciara sai na frente. Como é o Dimas, em Araguaína. Mas como o prefeito é o juiz no processo, é natural que ele diga que tem outros nomes da base dele, que são companheiros nossos. Mas da minha parte, só se a Goiaciara não quiser ser candidata. E não vejo nenhum problema o prefeito apoiá-la.

Sobre a mudança na coordenação da bancada tocantinense no Congresso, quem será o substituto do senhor na função?Vou entregar, até porque nós temos que fazer um rodízio, dar oportunidade para que um deputado também possa fazer este trabalho. Tem oito anos que sou coordenador da bancada. É preciso renovar. Até para as pessoas saberem se eu estava fazendo um bom trabalho ou não. O novo coordenador deve ser escolhido agora em fevereiro. Vou reunir a bancada. Já tem dois ou três pretendentes na Câmara, e o único que chegou a mim e pediu o meu apoio foi o Lázaro Botelho. Até onde sei, também estão entre os pretendentes os deputados Agnolin e Laurez. Mas acredito que era bom se eles resolvessem isso na Câmara, pois facilitaria para nós, embora tenha quase que um compromisso com o Lázaro Botelho, em função das conversas que tivemos. O coordenador é um parlamentar que vai trabalhar pelo grupo. Por exemplo, na hora da distribuição das emendas, o coordenador trabalha mais.

Como o senhor avalia a liberação das emendas parlamentares pelo governo federal em 2011?Foi um ano péssimo para o estado. O governo federal não cumpriu o que tinha combinado. Falei isso para a ministra [das Relações Institucionais] Ideli [Salvatti], quando fui para a posse do [ministro da Educação] Aloízio Mercadante. Falei: “Ideli, vocês judiaram do Tocantins”. Ela falou: “Não foi só do Tocantins”. Mas tenho que falar do meu. E, realmente, não foi um ano bom. Para 2012, haverá mais cortes. Isso é horrível. Mas para a Saúde e Educação, acredito que não houve cortes, porque são as áreas que têm mais simpatia do governo federal.

Por isso Palmas recebeu tantos recursos para investir em escolas de tempo integral e creches?As escolas de tempo integral não são para todo o país. É algo novo no Brasil. Então, tivemos que fazer um trabalho de gestão muito duro para trazer essas escolas para Palmas. O trabalho que o Raul vem fazendo nos ajudou a convencer o Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad foi muito solidário comigo, porque há três anos fui relator dessa matéria e fiz um acordo com o ministro na época. Eu atenderia bem ele no meu relatório eu poderia fazer cortes de até 40%, mas não fiz cortes, redistribuir os recursos entre os parlamentares, e mantive o projeto intacto. Em troca, ele ia atender bem o Tocantins. E conseguimos essa quantidade de creches. Fomos o estado que mais creche recebeu no país, com cerca de 120 no total. Palmas já tem cinco creches e estão vindo mais oito. Principalmente nas cidades pequenas, não tem benefício maior do que a creche. Elas têm uma espécie de auditório, onde a comunidade pode fazer as formaturas, os casamentos comunitários, as festas juninas. Vira um espaço social, além da quantidade de crianças que são atendidas. E desde o final do ano passado o governo federal assumiu a manutenção dessas creches. Dependendo do município, a manutenção da creche acaba ficando pesada para os municípios.

Sobre a duplicação da BR-153, um pleito antigo do Tocantins, como estão negociações?As travessias urbanas ao longo da rodovia, para onde sempre venho destinando emendas de bancada, são o primeiro passo para a duplicação da Belém-Brasília. Se as 28 travessias urbanas que têm que ser feitas no Tocantins estiverem prontas - temos sete concluídas ou em fase de conclusão, uma com o processo de licitação concluído e outras para serem licitadas - será mais fácil para a obra. Daí é inserir essas travessias urbanas no PAC [Plano de Aceleração do Crescimento]. A presidente mandou que colocasse no PAC, e acertei com ela os estudos para a realização da obra. Já tem um anteprojeto, que o Dnit [Departa­mento Nacional de Infraestrutura de Transportes] do Tocantins fez dos 804 km de rodovia federal para duplicação. Só o projeto custará R$ 59 milhões. A obra de duplicação deve ficar em torno de R$ 2,4 bilhões.

Fonte: Jornal Tribuna do Planalto

STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados

Conselho Nacional de Justiça poderá chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu nesta quinta, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.

Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.

Todos os ministros entenderam que o CNJ tem prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.

Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.

A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005.

Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação], e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.

Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional só foi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância da Magistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedorias de todo o país.

Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.

Fonte: Jornal Correio do Povo

Este Blog faz um agradecimento e reconhecimento especial ao ex-governador e ex- deputado federal Moisés Avelino por sua colaboração na destinação de recursos para Dianópolis. Diferente de alguns "politiqueiros" que só prometem e nunca cumprem e que geralmente só aparecem em período eleitoral, Avelino sempre foi o recordista em alocação de recursos orçamentários ou em destinação de emendas parlamentares.

Eleitor, fique atento: esse pessoal que só vai aí pedir seu voto em dia de eleição, na maioria das vezes fica lá em Brasília dentro do gabinete e esquece de Dianópolis. Fiquem atentos em quem realmente colabora com o desenvolvimento da cidade. Aposto que a maioria dessa bancada federal que aí está só tem "gogó" e promessas, não retirando logicamente o mérito das raras excessões existentes.

INFORMATIVO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA DE DIANÓPOLIS – SEMATUC

►SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ATUA COM FIRMEZA NO LIXÃO

►A SITUAÇÃO DE COMPLETO DESEQUILÍBRIO DO DEPÓSITO DE LIXO FOI RESOLVIDA

►PROBLEMAS COMO MAU CHEIRO, ACÚMULO DE URUBUS, ANIMAIS MORTOS A CÉU ABERTO, FORAM RESOLVIDAS PELAS VALAS DE ATERRO

AO ASSUMIR A SEMATUC, O SECRETÁRIO JURIMAR JÚNIOR AGIU DEPRESSA PARA MELHORAR A CONDIÇÃO AMBIENTAL DO DEPÓSITO DE LIXO DE DIANÓPOLIS. UM DE SEUS PRIMEIROS ATOS FOI SE REUNIR COM O PREFEITO E COM A EMPRESA QUE FAZ A COLETA E O TRANSPORTE DO LIXO URBANO PARA BUSCAR PROVIDÊNCIAS. E ELAS FORAM TOMADAS.

QUEM PASSAR PELO LOCAL HOJE, OU MESMO PELA ESTRADA QUE LEVA AO LIXÃO, VAI PERCEBER AS MUDANÇAS. TRÊS MÁQUINAS PESADAS FIZERAM AS VALAS E O ATERRO SEPARADO PARA CADA TIPO DE DETRITO QUE, ANTES, ERA DEPOSITADO AO AR LIVRE. DEPOIS DA AÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SEMATUC, O LIXO DOMÉSTICO, O EXPURGO DAS FOSSAS, LIXO HOSPITALAR E ANIMAIS MORTOS SÃO ENTERRADOS, E AINDA POR CIMA, EM VALAS ESPECÍFICAS.
PROBLEMAS COMO ATOLEIRO NA ESTRADA DE ACESSO AO LIXÃO, ENTULHOS CAÍDOS PELO CAMINHO, MAU CHEIRO, EXCESSO DE URUBUS, MOSCAS E OUTROS ANIMAIS QUE SE JUNTAVAM NO LOCAL FORAM RESOLVIDOS PELAS MEDIDAS TOMADAS PELA ATUAL GESTÃO DA SEMATUC. O SECRETÁRIO JÚNIOR, COM SUA EQUIPE, TRANSFORMOU UM COMPLETO DESCONTROLE AMBIENTAL EM UM DEPÓSITO EQUILIBRADO DE LIXO.

E TUDO ISSO NÃO PARA POR AÍ. O PREFEITO JOSÉ SALOMÃO FEZ RECENTEMENTE UM ESTUDO GEOLÓGICO E CEDEU O TERRENO PARA QUE, EM BREVE, SEJA CONSTRUÍDO UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO. UMA VEZ PRONTO, DIANÓPOLIS VAI ESTAR AMBIENTALMENTE NO PATAMAR DE CIDADES BRASILEIRAS DE PORTE MAIOR. E O MAIS IMPORTANTE: EM DIA COM O MEIO AMBIENTE.

►PROJETO PLANTAR VERDE E COLHER VIDA

A SEMATUC IMPLANTOU UM PROJETO SIMPLES, BARATO E DE GRANDE ALCANCE SOCIAL E URBANÍSTICO: PLANTAR VERDE E COLHER VIDA.

O SECRETÁRIO JURIMAR JÚNIOR E SUA EQUIPE JÁ PLANTARAM, JUNTO COM A COMUNIDADE, MAIS DE 400 MUDAS DE OITIS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS E PRAÇAS DE DIANÓPOLIS. MAS O PROJETO PLANTAR VERDE E COLHER VIDA NÃO SE RESUME APENAS EM PLANTAR ÁRVORES. ELE VEM ACOMPANHADO DE UM CHAMADO À POPULAÇÃO PARA, ALÉM DE AJUDAR A PLANTAR, AJUDAR A CUIDAR DAS MUDAS PARA QUE CRESÇAM E OFEREÇA MAIOR BEM ESTAR ASOS MORADORES E BELEZA À CIDADE.

AINDA ESTE ANO, ESTÁ PREVISTA A SEGUNDA ETAPA DO PROJETO PLANTAR VERDE E COLHER VIDA, PARA ISSO JÁ FORAM ADQUIRIDAS MAIS 1200 MUDAS QUE SERÃO PLANTADAS NA ÁREA URBANA. O DIFERENCIAL EM RELAÇÃO À PRIMEIRA ETAPA É QUE CERACA DE 600 MUDAS SÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS.

PARA O SECRETÁRIO JÚNIOR, AS ÁRVORES FRUTÍFERAS SERVIRÃO DE ALIMENTOS, PRINCIPALMENTE À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. “ESSAS MUDAS ATINGIRÃO TRÊS PROPÓSITOS AO MESMO TEMPO. UM É O NORMAL, QUE É DAR SOMBRA E EMBELEZAR A NOSSA CIDADE, O OUTRO SERÃO OS FRUTOS QUE ELAS DARÃO, QUE SÃO FONTES NUTRICIONAIS PARA AS FAMÍLIAS QUE RESIDIREM NA CIRCUNVIZINHANÇA DE ONDE SERÃO PLANTADAS. E TAMBÉM, ALÉM DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE O PROJETO TRÁS JUNTO, NÃO PODEMOS NOS ESQUECER DE QUEM PLANTA VERDE COLHE VIDA”, INFORMA JURIMAR JUNIOR.

►PALESTRAS AMBIENTAIS

A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, QUE ACONTECE EM JUNHO, NÃO PASSOU DESPERCEBIDA EM DIANÓPOLIS. MAIS DE 400 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 16 ANOS PARTICIPARAM DE PALESTRAS REALIZADAS NAS ESCOLAS JOÃO DE ABREU, BATISTA E SÃO JOSÉ. DE MANEIRA DESCONTRAÍDA OS JOVENS PUDERAM ENTENDER MAIS SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL E SUA INFLUÊNCIA ONTEM, HOJE E AMANHÃ, NA VIDA DAS PESSOAS.

►CARNAVAL 2012 TERÁ A MAIOR ESTRUTURA JÁ VISTA EM DIANÓPOLIS

JÁ PENSOU EM UMA ESTRUTURA GIGANTE PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL EM DIANÓPOLIS? JÁ PENSOU NA VOLTA DOS BLOCOS TRADICIONAIS, DAS MARCHINHAS, DO ENTRUDO, DAS CARETAS? POIS ISSO É O QUE ESTÁ SENDO PREPARADO, DESDE SETEMBRO, PELA SEMATUC PARA 2012. O SECRETÁRIO JÚNIOR NÃO ESTÁ MEDINDO ESFORÇOS PARA FAZER O MAIOR E MELHOR CARNAVAL QIE DIANÓPOLIS JÁ TEVE.

JÚNIOR, O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PELO CARNAVAL DE RUA DA CIDADE, JÁ CONFESSOU QUE TEM O SONHO DE TRAZER UMA BANDA DE RENOME NACIONAL PARA TOCAR NO CARNAVAL DE DIANÓPOLIS. “TEMOS QUE TRABALHAR COM AQUILO QUE CABE NO NOSSO ORÇAMENTO, MAS ESTAMOS BUSCANDO APOIO PARA PROPORCIONAR UM GRANDE CARNAVAL AO POVO DE DIANÓPOLIS E AOS TURISTAS QUE PASSAM CARNAVAL AQUI. NÃO CUSTA TENTAR.”

JUNIOR ESPERA UM NÚMERO MAIOR DE VISITANTES NO PROXIMO ANO. PARA ISSO JÁ ESTÁ INICIANDO OS CONTATOS COM A MÍDIA REGIONAL, PARA UMA DIVULGAÇÃO MACIÇA A PARTIR DE DEZEMBRO. SERÁ FEITA DIVULGAÇÃO PROFISSIONAL TAMBÉM PELA INTERNET, PARA O MUNDO TODO. “NOSSO CARNAVAL É TRADICIONAL E VAI SER AINDA MELHOR, PORQUE ESTAMOS TRABALHANDO PARA ISSO.”

UM DOS FATORES QUE VAI FAVORECER A MELHORIA DO CARNAVAL É QUE TODO O TRABALHO DE REALIZAÇÃO DA FESTA SERÁ FEITO PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, E NÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA COMO ACONTECIA NOS ANOS ANTERIORES. “ISSO VAI AUMENTAR NOSSA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E NOS DAR CONDIÇÕES DE OFERECER MELHORES ATRAÇÕES AO FOLIÃO LOCAL E AOS VISITANTES.

►DIANÓPOLIS 127 ANOS

DIANÓPOLIS 127 ANOS, O MELHOR ANIVERSÁRIO DA HISTÓRIA DA CIDADE. A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, APRESENTOU UMA MEGA ESTRUTURA DE PALCO E SOM COM DUAS BANDAS POR DIA. DESTACANDO ENTRE ELAS A BANDA SOM DO DURO COM 100% DE ARTISTAS DE DIANÓPOLIS E MARISTELA MULLER COM SEU RÍTIMO AXÉ DEIXOU SAUDADES. TIVEMOS O CONCURSO DE MÚSICAS INÉDITAS COM PREMIAÇÃO TOTAL DE MAIS DE R$7.000,00 (SETE MIL REIAS).

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Agronegócios: Sindicato Rural de Dianópolis apresenta relatório de gestão

O Sindicato Rural de Dianópolis – TO, através de ato do seu presidente, pecuarista Nelson Cardoso Quirino, apresenta à sociedade os investimentos da instituição, notadamente na operacionalidade,manutenção e conservação do Parque Agropecuário.

Segundo o líder ruralista, as ações do sindicato realizadas pela diretoria e com o apoio direto do secretário Miguel da Silva Aguiar, “braço forte” da gestão, foram iniciadas com a retirada da instituição do cadastro de inadimplentes (Serasa); reforma geral nos bares e banheiros do parque de exposições, com reparos em teto, portas e instalações sanitárias; a “casa da boate” recebeu nova cobertura de telhas plan e banheiros completos; reforma de 22 currais com a colocação de novos cochos para ração e bebedouros; construção de 166 metros de muro e de uma guarita; reforma geral na “casa de apoio” com forração de teto em PVC e construção de 3 banheiros completos; compra de motor para triturar ração e construção de espaço para abriga-lo.

Propostas de financiamento da XIII Exposição Agropecuária

O presidente Nelson Quirino informou que as propostas de financiamento junto ao Banco da Amazônia, feitas por 12 produtores rurais para aquisição de touros, matrizes, tratores, veículo utilitário e equipamentos agrícolas, no valor global de R$ 2.657.127.00 , tiveram apenas três aprovações ficando o restante em fase de análise ou indeferidas.

Senar

O Sindicato Rural de Dianópolis, ao ensejo da ocasião, avisa aos interessados em participar dos cursos ministrados pelo Senar – Tocantins, para dirigirem-se ao escritório localizado na rua Dr. Anésio da Rocha Brito em Dianópolis, onde poderão receber todas as informações necessárias.

Participação

Os produtores membros do Sindicato Rural, por este instrumento, são convidados pelo presidente a procurarem a instituição para atualizarem-se em relação aos trabalhos já realizados e sobre os projetos futuros à serem desenvolvidos pela diretoria.

Fonte: Site Ecos do Tocantins

Secretário da Segurança recebe vereadores de Dianópolis

O Secretário da Segurança Pública, Dr. João Fonseca Coelho recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira, 02 de Fevereiro a visita de uma comitiva composta pelos vereadores Osvaldo Barbosa Teixeira, presidente da câmara, Reginaldo Rodrigues de Melo, Ferdnando Ferreira Carvalho e Elacy Silva de Oliveira Guimarães, do município de Dianópolis, cidade polo que fica situada na região Sudeste do Tocantins a aproximadamente 340 quilômetros da capital, Palmas. A comitiva também se fez acompanhar pela chefe de controle interno da Câmara Adriana Reis Silva Sousa.

Na oportunidade, os vereadores fizeram a exposição ao secretário de algumas reinvindicações no sentido de melhorar o trabalho desenvolvido pela SSP, em Dianópolis, bem como reafirmar a parceria entre o poder público, através da câmara dos vereadores, e a Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Os vereadores reivindicaram a construção de uma sede própria para a Polícia Civil, bem como a melhoria do efetivo da instituição, mais uma viatura para reforçar as atuações da PC, e uma força tarefa para atuar no município no combate as drogas, sobretudo ao Crack, com ênfase especial no período do Carnaval, que se aproxima. A Vereadora Elacy Silva de Oliveira Guimarães solicitou ao secretário a designação de uma delegada para assumir a delegacia de atendimento a mulher–DEAM, já que para a vereadora essa delegacia é de fundamental importância para a cidade de Dianópolis.

Também na reunião, os vereadores destacaram a total harmonia e o bom relacionamento que existe entre a Câmara dos vereadores e a polícia civil, o que segundo eles é muito importante para poder cuidar e melhor assistir a população Dianopolina.

O Secretário João Fonseca ouviu a todos os pedidos e prometeu atenção especial para que todas as demandas possam ser atendidas dentro de um prazo hábil. Segundo ele a Secretaria da Segurança Pública não tem medido esforços para melhorar tanto a parte operacional quanto a estrutura da polícia civil em todos os municípios do estado a fim de proporcionar ainda mais segurança a todos os cidadãos Tocantinenses.

Fonte: ASCOM/SSP-TO

MPF denuncia empresa do ex-deputado Paulo Roberto por exploração irregular de água mineral

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins ajuizou denúncia contra a empresa Daqui Agroindústria Importação e Exportação Ltda por extração de água mineral sem licença do órgão ambiental competente e sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, o proprietário da empresa, o ex-deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro (PR), foi denunciado pela extração e também por romper lacre empregado por ordem de funcionário público, para interditar o portão de acesso e a bomba de sucção da fonte.

Segundo o MPF, a empresa Daqui Agroindústria apresentou requerimento para concessão de lavra de água mineral junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em janeiro de 2011, equipes de fiscalização fizeram uma vistoria no local para certificar a existência de instalações e equipamentos informados pela denunciada para o desenvolvimento das atividades de captação e envase de água. Conforme o MPF, no trajeto até a empresa, foi constatada a comercialização de água mineral e refrigerantes da marca Daqui nos municípios de Aurora do Tocantins e Taguatinga, os quais utilizavam a fonte Dona Hilda como insumo, mesmo que desprovida de autorização de lavra pelo DNPM.

Nesta vistoria ficou constatado envase de água mineral e refrigerantes, da mesma linha de produção dos produtos encontrados no comércio da região. Segundo o MPF, para tanto, era utilizada a fonte que na data da vistoria ainda se encontrava em fase de requerimento de concessão de portaria de lavra, fato admitido por funcionários da empresa. A equipe de fiscalização lavrou auto de interdição da fonte Dona Hilda e das linhas de envase de embalagens descartáveis e de garrafões de 20 litros de água mineral da empresa. Também foram lacrados o portão de acesso à fonte e a sua bomba de sucção.

Após denúncias anônimas ao DNPM e à Procuradoria da República no Tocantins quanto ao rompimento dos lacres, foi realizada nova vistoria no local em março de 2011, quando foi constatada a violação. A bomba estava em pleno funcionamento, levando água do poço até a área de produção da empresa. Em declarações prestadas à autoridade policial, o ex-deputado admitiu ter rompido os lacres colocados pelos agentes de fiscalização do DNPM.

Segundo o MPF, a ação penal ressalta que a extração ilegal de água mineral configura crime contra o patrimônio da União, e ao mesmo tempo crime contra o meio ambiente, já que a retirada do recurso mineral também causou danos ambientais. As licenças têm natureza diversa, pois enquanto a concedida pelo DNPM tem natureza patrimonial, a conferida pelo órgão ambiental autoriza a degradação ambiental e impõe seus limites e reparações.

Ao extrair minério sem licença do órgão ambiental competente e sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral, a denunciada Daqui Agroindústria Importação e Exportação Ltda infringiu a legislação penal, praticando os crimes tipificados nos artigos 55 da Lei nº 9.605/98 e 2º da Lei nº 8.176/91, na forma do artigo 70 do Código Penal. Paulo Roberto, proprietário e responsável pela empresa, foi denunciado também por infringir o artigo 336 do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP.

O CT tentou entrar em contato com o ex-deputado Paulo Roberto, mas as chamadas foram encaminhadas para a caixa de mensagens.

Fonte: Portal CT e ASCOM/MPF-TO