ARTIGO: ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE O PROCESSO DA FARRA DAS DIÁRIAS EM DIANÓPOLIS E SEUS REFLEXOS ELEITORAIS

Padecem eleitores, sociedade e candidatos, em Dianópolis, em decorrência da morosidade e julgamento da ação criminal intitulada “Farra das Diárias”, que se dará, ao que se observa,  posteriormente aos atos de diplomações, previstos para o dia 18.12.2012. Sobrevela destacar que o sentenciamento dos referidos autos produziriam inúmeros reflexos, em todo o processo eleitoral, implicando em cassações ou impedimentos de diplomação e, até mesmo, posse de candidatos.

 

O conhecido processo da Farra das Diárias em Dianópolis, que culminou com o afastamento temporário de 04 vereadores, dentre eles o candidato Régis Melo, se arrasta pelas prateleiras do Poder Judiciário, ao sabor de manobras da defesa ou, quem sabe, de ingerências políticas externas. O certo é que tais práticas tumultuaram as eleições, favorecendo sobremaneira o referido candidato, que saiu da condição de Réu, indiciado em diversos crimes, para cair nas graças das plagas populares, sendo acolhido por esses como herói das multidões.

 

O caráter de urgência, numa resposta do Poder Judiciário, independentemente da necessidade de se atropelar as fases e garantias processuais, justifica-se em virtude dos prejuízos irreversíveis, que os demais candidatos poderão sofrer, com a possível diplomação do candidato Régis Melo, que passará a possuir foro privilegiado, do Tribunal de Justiça. Com isso, se beneficiará, de forma injustificável, em detrimento dos demais candidatos, já que ele deu ensejo à situação, e não poderia se beneficiar  da própria torpeza.

 

Enquanto isso, cria-se uma crise de insatisfação e descrédito, por entre uma sociedade, e até mesmo de supostos eleitos, que querem compor suas equipes de trabalho, realizar transição de governo. Todos permanecem de sobreavisos, aguardando o teor da sentença criminal, no referido processo da Farra das Diárias. Ressalte, mormente, levando em conta o acervo probatório contido, nos aludidos autos, que foram suficientes para, em decisão liminar do Dr. Ciro Rosa de Oliveira, no dia 02.06.2012, afastar 04 vereadores, mas não foram o bastante, para assegurar o julgamento do feito antes das eleições, evitando tantos desconfortos e criação de expectativas. Podere-se que, agora, mais uma vez, poderiam ter sido julgados, antes da diplomação, prevista para o dia 18.12.2012. Outrossim, ao que tudo indica, serão após, para garantirem foro privilegiado ao causador de todo o tumulto.

Não se pode ignorar os reflexos que gerarão a sentença criminal condenatória, antes mesmo do seu trânsito em julgado para o candidato Régis Melo, que poderá ser cassado ex officio, ou seja, independentemente que qualquer manifesto. Aliás, com a sua condenação, no curso da campanha, nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Representação nº 382-39.2 (012.6.27.0025) e Representação nº 383-24.2 (012.6.27.0025), por consequência da realização e divulgação irregular de pesquisa eleitoral, para captação ilícita de sufrágio, o aludido candidato sequer poderá ser diplomado, conforme se vê de decisão do Superior Tribunal Eleitoral:

 

O julgamento de procedência da AIJE anterior à diplomação dos eleitos gera a cassação do registro de candidatura, independentemente de seu trânsito em julgado (AgR-AI nº 10.963/MT, Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 4.8.2009; AgRg-MS nº 3.567/MG, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 12.2.2008).

Transcreve-se, ainda, a parte conclusiva da sentença condenatória, acima mencionada, em relação à pesquisa formulada, no curso da campanha, para induzir e captar votos de forma ilícita:

[...] Ante o exposto, e com fulcro no art. 33, §§ 3º e 4º da Lei 9.504/97 e art. 18 da Resolução do TSE n.º 23.364/2011, JULGO PROCEDENTES as Representações formuladas pelas Coligações “Avança Dianópolis” e “A grande Transformação I” e CONDENO os Representados INSTITUTO GAUSS DE PESQUISAS SOCIAIS E DE ECONOMIA E DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA, REGINALDO RODRIGUES DE MELO, MAGDA LUCIA GONÇALVES SILVA VALENTE e a Coligação “RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO”  a pena de multa, a qual arbitro em R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) para cada um, cujo pagamento  deve ocorrer no prazo de 10(dez) dias (art. 38, I da Lei 9.096/1995). [...]

Outra questão, que vem causando inquietação ao eleitor, seria a circunstância de, no caso de cassação de Régis Melo, dar-se posse ao segundo candidato mais votado, Hercy Filho, ou convocar novas eleições. Neste particular, quando se observa dos dispositivos da Lei de Ficha Limpa, (Lei Complementar n. 135-10) que, entre outras medidas, impede que pessoas condenadas em decisão colegiada se candidatem a cargos eletivos. Verifica-se, pois, que o segundo candidato mais votado, sequer poderia ter realizado o registro de sua candidatura, ante os antecedentes que possui, em virtude da rejeição de suas contas, no ano de 1983, nos autos n. 01687/95, quando de sua gestão na Prefeitura local, o que ocasionou a resolução n. 646-96, de 10.04.1996, do Tribunal de Contas do Estado, pugnando pela rejeição.

 

Cabe realçar que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure improbidade administrativa. Estão, na mesma condição, aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político.

 

Reflita-se, enfim, que a convocação de um candidato não eleito para assumir o mandato, de um cargo para o qual não foi eleito, exsurge como uma verdadeira subversão da linha sucessória e um golpe na vontade do eleitor.

O Projeto de Lei n. 86/11, em trâmite na Câmara dos Deputados, da lavra do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pugna pela realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado. O referido projeto objetiva alterar a Lei 9.504-1997, nos casos de cancelamento de registro ou cassação de diploma de candidato eleito, com a finalidade de sanar fraudes, nesta prática, convocando eleições suplementares. Nesses casos, segundo o projeto, a Justiça eleitoral considerará prejudicados os votos recebidos pelos outros candidatos que concorreram ao cargo e convocará novas eleições dentro de 20 a 40 dias após a cassação.

O candidato Hercy Filho, num de seus comícios, durante a campanha, em Dianópolis, fez um acinte, numa de suas costumeiras empáfias: “quem é o candidato Zilô!? É claro que não ficamos à vontade, para fazermos o mesmo questionamento, de quem é o candidato Hercy Filho?, e por isso, pedimos licença para recorrer às palavras isentas do conceituado jornalista, Carlos Henrique Furtado, do Sudeste Hoje, publicadas no Blog do Kiko, do seguinte teor:

[...] Recentemente, em uma Ação de Execução Fiscal nº 6160/04, o ex-prefeito Hercy Filho (PMDB), foi intimado a pagar uma multa referente aos anos em que foi prefeito e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Esta rejeição gerou uma multa de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) que o ex-prefeito (que não pagou o povo), não a pagou também e que, desde o ano de 2004 está correndo o processo na Vara Cível da Comarca de Dianópolis, já tendo sido citado para pagar ou ter que entregar seus bens a penhora. Atualizada, o valor da execução hoje ultrapassa os R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

 

As ações na Justiça, muitas delas pelo NÃO pagamento de dívidas, e uma em especial, cobram rejeição de contas, dívidas gigantescas na prefeitura, obras ilegais, contratação irregular de serviços, não pagamento do salário dos servidores. Este é o ex-prefeito HERCY FILHO.

 

Hercy Filho, o mesmo que sonha voltar para a prefeitura nessa eleição, nunca foi inocentado nem por juiz da ação de execução e nem pelo Tribunal de Contas do Estado. Respondeu já por várias ações de cobranças, algumas já extintas e outras em andamento, e mais uma execução fiscal por ato de improbidade e responsabilidade, por ter colocado o boné na cabeça e saído do governo deixando na prefeitura um rombo de dívidas, dentro os quais o de não ter feito os pagamentos obrigatórios para os funcionários públicos e para os fornecedores. O triste, é que não pagando os salários de junho a dezembro e o 13º dos funcionários naquele ano, foi um ato de covardia. Quem muito sofreu com tudo isso além do povo foi o comércio de Dianópolis. 

 

Hercy Filho já figurou como réu em mais de 20 processos nos fóruns de Dianópolis e Palmas (onde tem casa). Até a Junta Comercial do Tocantins já o processou. Os processos cobram do ex-prefeito dívidas de tudo que se possa imaginar, afinal, deixou centenas de calotes em empresas que prestaram serviços para a prefeitura em sua época, como para outros que prestaram serviços a ele. 

 

No entanto, um dos processos mais graves, é o que está às portas de seu desfecho e que cobram as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins, o qual o ex- prefeito Hercy Filho vem tentando se esquivar a mais de 5 anos, porém tendo sido intimado agora em junho. No dia 02/10/12, a Procuradoria do Estado impugnou a contestação do ex-prefeito e manteve o pedido de execução, que agora está na fase de ser sentenciado.

 

Noutra parte, observa-se que se forem anulados os votos dos candidatos Régis Melo, somados aos de Hercy Filho, estes ultrapassam 50% (cinquenta por cento), dando ensejo, portanto, a novas eleições, na dinâmica do art. 224, do Código Eleitoral, que preceitua:

 

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

 

Nesse sentido, o TSE: Declarados nulos os votos por captação indevida (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97), que, no conjunto, excedem a 50% dos votos válidos, determina-se a realização de novo pleito, não a posse do segundo colocado. (REspe nº 19759, TSE/PR, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira. j. 10.12.2002, DJ 14.02.2003, p. 191).

 

O TSE reafirmou o entendimento de que, havendo renovação da eleição, o candidato que tiver dado causa à nulidade da eleição não poderá participar da renovação do pleito, em respeito ao princípio da razoabilidade (REspe n. 26.140/TSE, Rel. Min. Ari Pargendler, de 12.06.2007, DJ de 01.08.2007, p. 235).

 

Acerca da nulidade decretada como consequência do reconhecimento da pratica abusiva, colaciona-se julgado da temática em discussão:

Com efeito, permitir que candidatos que deram ensejo à anulação da primeira eleição, em decorrência de abuso de poder, participem do novo pleito, no mínimo, conflita com os princípios da moralidade e da razoabilidade. Isso estimularia a prática ilegítima daqueles que têm intenção de desequilibrar o pleito desde o começo, já cogitando a hipótese de que eventual cassação do registro ou diploma não lhes retiraria a condição de candidatos. (REspe 25.805/TSE, de 12.06.2007, Rel. Min. José Augusto Delgado, DJ de 21.08.2007, vol. 1, p. 136)

Conclui-se, que a hipótese que exsurge, para o caso em comento, são de eleições complementares. Uma, porque o candidato que poderá ser cassado ex officio tem a sua plataforma atingida, não podendo, por consequência, o vice assumir, e nem tampouco indicar substituto, para não se valer da própria torpeza. Outra, porque o segundo candidato mais votado, também, não poderá assumir, segundo entendimento pacificado pelo TSE, e regramentos da Lei de Ficha Limpa, que busca evitar conluios ou fraudes no processo. E, por fim, verifica-se que, com a cassação de Régis Melo, que obteve 3.805 votos, bem assim da impossibilidade de diplomação do segundo mais votado, Hercy Aires Rodrigues Filho, que obteve 2.948 votos, somam-se 6.753 de votos, que serão anulados, correspondendo a 70,60% dos votos válidos, apurados na eleição, que totalizaram 9.564. Entende-se, por isso, que diante das circunstâncias, acima elucidadas, dá-se ensejo à designação, no prazo de 20 a 40 dias, de novas eleições, para os candidatos remanescentes.

Frise-se que as eleições complementares não constituem fato novo, pois no atual momento em que a Justiça Brasileira busca higienizar o processo, afugentando velhas práticas ilícitas e políticos viciados, de acordo com o levantamento feito pelo site Congresso em Foco, 87 municípios poderão ter novas eleições. No Tocantins, Dianópolis, Colinas e Angico poderão realizá-las. Segundo o TSE, em virtude da cassação do mandato ou renúncia do titular, foram realizadas eleições suplementares em 11 municípios brasileiros no ano passado, exatamente metade dos 22 que tiveram novos pleitos realizados em 2006. Em agosto de 2007, o TSE informou que a Justiça Eleitoral tinha cassado 159 dos 5.562 prefeitos eleitos em 2004. Porém o número deve ser maior, pois não haviam sido computados no cálculo os dados dos TREs do Acre, de Pernambuco, do Sergipe e de Tocantins

Pondere-se, de outro lado, que os rumos do processo eleitoral em comento, podem ser bem diversos da modesta e despretensiosa abordagem jurídica, que se faz, neste particular. Muito embora caiba salientar que estas compilações estejam atreladas ao silogismo da mais recente e majoritária corrente doutrinária e jurisprudencial dos Tribunais Pátrios.

 

Aliás, uma derradeira reflexão merece ser feita neste particular: a verdade das urnas, nem sempre revela o mais justo espírito da democracia, mormente, quando se percebe, por parte do eleitorado, um voto surdo de protesto, para colmatar interesses particulares em detrimento do coletivo. Deve-se, lembrar, enfim, que no processo democrático, principalmente, as minorias devem se fazer representadas. Agregue a esse argumento, a título de ilustração, o fato de inúmeros votos vencidos, em acórdãos, constituírem o mote impelidor das mudanças necessárias e marco inovador de um ordenamento jurídico.  

Nunca é tarde recordar que vivemos sob o império das leis, num Estado democrático de Direito, apesar de alguns insistirem em impor um estado de exceção. Ressalte-se, ao final, que diversos eleitores e sociedade em Dianópolis, permanecem no aguardo de uma solução jurídica, acreditando que a justiça pode tardar, mas, espera-se, que jamais, falhe. Que esta, ponha fim ao impasse gerado, por atos ilícitos de determinados candidatos, para que, segundo a lição cristã, os justos e inocentes, não continuem a responder pelos atos ou equívocos dos culpados.

ZILMAR WOLNEY AIRES FILHO - Advogado e Professor Universitário, EspecialiSta - em Processo Civil e Mestre em Direito. Titular da cadeira n. 16 da Academia de Letras de Dianópolis-TO.

Prefeito de Almas deve à Justiça Eleitoral cerca de R$ 300 mil em multa

Uma multa no valor de R$ 5.000,00, aplicada ao prefeito Leonardo Cintra, por propaganda irregular e não paga dentro do prazo, chega atualmente a cerca de R$ 300 mil. Prefeito nega.   

O prefeito reeleito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB) deve à Justiça Eleitoral cerca de R$ 300 mil reais em multa.  Conforme despacho da Juíza Edssandra Barbosa da Silva, da 19ª Zona Eleitoral de Natividade, a multa aplicada a Cintra e a seu vice, Jurimar José Trindade é referente a uma Representação Eleitoral, proposta na Justiça pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em que os dois são acusados de irregularidades. Na sentença, Cintra e seu vice foram multados em R$ 5.000,00, mas como a multa não foi paga dentro do prazo, o valor subiu para cerca de R$ 300 mil, se contado da data da sentença até a data em que o prefeito entrou com recurso pedindo o parcelamento da dívida.  

Na representação, o MPE pediu que fosse retirada no prazo de 48 horas, “todas as propagandas eleitorais que continham informações incorretas quanto aos partidos componentes da coligação do prefeito”. Nas alegações, o MPE acusa o prefeito e seu vice de “propaganda irregular, uma vez que, em vários adesivos constavam que a coligação a que pertenceram é integrada por cinco partidos políticos, quais sejam: PSDB, PSD, PP e PRTB, quando, na verdade, apenas os três primeiros a compõe”.

Consta nos autos do processo, que foi dada ao prefeito e ao seu vice a “oportunidade de apresentação de defesa, comando ao qual não atenderam”. Por causa disso, Cintra e Trindade receberam uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A sentença foi dada no dia 25 de setembro e como os acusados não pagaram e nem recorreram, a multa aumentou para cerca de R$ 300 mil.

FONTE: Portal t1noticias

PREFEITO JOSÉ SALOMÃO RECEBERÁ O IX PRÊMIO IBVG - CERTIFICADO ESPECIAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 2009/2012

 

Ao final do segundo mandato consecutivo a frente do poder executivo da cidade de Dianópolis, o Prefeito José Salomão(PT) receberá mais uma premiação: o IX PRÊMIO IBVG - CERTIFICADO ESPECIAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 2009/2012.

O evento será realizado no próximo dia 12 de Dezembro, no Hotel BRASTON, na cidade de São Paulo à partir das 20.00 hs.

 

Mais sobre o prêmio:

O Prêmio IBVG chega a sua nona edição com muita honra no próximo dia 12 de Dezembro de 2012 nos salões do Hotel Braston São Paulo, um dos mais tradicionais e confortáveis hotéis da cidade de São Paulo, homenageando prefeitos com gestão considerada e respeitada em seus municípios, algumas empresas e entidades classistas. Desde 2003 o Prêmio IBVG é um dos mais respeitados do país tendo sido realizado em hotéis da categoria do Ceasar Park, Othon, Sheraton, Renaissance, Blue Tree, Bourbon e Maksoud Plaza. Prefeitos de importantes municípios já foram contemplados, além de entidades classistas do porte da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Traumatologia e Ortopedia, CREA-SP entre outros. Esperamos agora valorizar ainda mais a gestão pública e privada em nosso próximo encontro.

IBVG

O IBVG é um instituto jovem, dinâmico, disposto a contribuir com a valorização da gestão pública e privada.

A instituição de suas premiações têm sido um sucesso. Prefeitos de 23 estados e que atingiram a excelência de gestão já receberam o seu reconhecimento.

Em 2012, o IBVG vai premiar além dos melhores gestores municipais, entidades e dirigentes classistas, setores do empresariado, do parlamento, do esporte, da comunicação, em programação marcada para o próximo dia 12 de Dezembro no Hotel Braston São Paulo, na cidade de São Paulo.

Maior ícone da arquitetura do país, Oscar Niemeyer morre aos 104 anos no Rio de Janeiro

O arquiteto Oscar Niemeyer morreu na noite desta quarta-feira, 5, no Rio de Janeiro. Ele completaria 105 anos no dia 15 de dezembro

Aos 104 anos, o arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) faleceu no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 4. A informação foi confirmada à CARAS Online pelo sobrinho do arquiteto, Paulo Niemayer. Segundo a assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, onde o centenário estava internado desde o início de novembro, ele faleceu às 21h55, na unidade coronariana, com insuficiência respiratória. O arquiteto estava acompanhado da mulher, Vera Niemeyer, e de vários familiares.

O corpo deixou o centro médico por volta das 00h30 para ser embalsamado na Santa Casa, na região central carioca. Niemeyer estava sofrendo há dois dias com insuficiência cardio-respiratória. Respirando com ajuda de aparelhos, o estado de sáude do arquiteto piorou. Ele chegou a ser sedado para que a dor fosse amenizada.

Internações

O ano de 2012 foi marcado por várias internações. No dia 2 de maio o arquiteto deu entrada no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, com quadro de gripe forte, e permaneceu hospitalizado por 15 dias em tratamento com antibióticos e soro. Poucas semanas depois, em 6 de junho, o arquiteto perdeu sua filha única, Ana Maria Niemeyer (82), que morreu de enfisema pulmonar. Sua primeira aparição pública após a morte da filha foi no lançamento da revista Nosso Caminho, ao lado das atrizes Luana Piovani e Tammy Di Calafiori, no início de junho.

O retorno ao hospital aconteceu no dia 13 em outubro, quando foi internado com desidratação.  Ele deixou a instituição duas semanas depois, mas o período em casa durou pouco. No dia 6 de novembro Niemeyer foi hospitalizado com insuficiência nas funções renais. A volta ao hospital gerou boatos de que o arquiteto teria morrido, informação desmentida pela mulher do centenário. “Hoje ele teve um dia maravilhoso. Estou felicíssima com a melhora dele”, disse Vera Lúcia na ocasião.

No dia 19, o boletim médico emitido pelo Hospital Samaritano informou que o arquiteto estava com hemorragia digestiva, além de insuficiência renal, e que seu quadro inspirava cuidados. Em 5 de dezembro, o comunicado assinado pelo médico Fernando Gjorup, informou que houve piora do estado clínico do paciente. Por conta de uma infecção respiratória, ele foi sedado e respirava com a ajuda de aparelhos.

Vida e obra

Considerado o maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer foi responsável por ter projetado a cidade Brasília e outros monumentos pelo país, como prédios, igrejas e museus.

Nascido em 1907 no Rio de Janeiro, filho de funcionário público, Niemeyer entrou para Escola Nacional de Belas Artes em 1929 e se formou cinco anos depois em arquitetura e engenharia. Começou sua carreira trabalhando com Lúcio Costa (1902 - 1998), um dos grandes nomes da área na época.

O primeiro edifício projetado por Niemeyer foi a Obra do Terço, inaugurado em 1938, no Rio de Janeiro. Em 1943, ele fez o prédio do Ministério da Educação e Saúde, usando azulejos do pintor Cândido Portinari (1903 - 1962). Seu estilo se destacou como uma síntese da arquitetura moderna.

A convite de Juscelino Kubitschek (1902 - 1976), na época prefeito de Belo Horizonte, Niemeyer projetou uma área no centro da capital mineira. A parceria entre ele e JK, que tornou-se presidente da república, rendeu frutos em 1956, quando o arquiteto foi novamente chamado para um trabalho pelo político. Mas, desta vez, Niemeyer foi convidado para projetar a construção arquitetônica da capital nacional, Brasília.

Em 1964, após o golpe militar, Niemeyer foi exilado, pois partilhava de ideias comunistas. Cerca de 15 anos depois, ele voltou ao Rio de Janeiro e construiu o Sambódromo carioca.

Principais obras:

 - Ministério da Educação e Saúde (Rio de Janeiro)

 - Igrejinha da Pampulha (Belo Horizonte)

 - Edifício COPAN  (São Paulo)

 - Palácio do Planalto (Brasília)

 - Palácio da Alvorada (Brasília)

 - Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida (Brasília)

 - Congresso Nacional (Brasília)

 - Sede da ONU (Nova York, Estados Unidos), em parceria com Le Corbusier.

 - Cassino Funchal (Ilha da Madeira)

- Centro Cultural Le Havre (Le Havre, França)

- Sambódromo (Rio de Janeiro)

- Memorial da América Latina (São Paulo)

- Museu de Arte Contemporânea de Niterói (Rio de Janeiro)

- Auditório do Ibirapuera (São Paulo)

- Estação Cabo Branco (Paraíba)

Fonte: http://caras.uol.com.br

Gaguim oficializa denúncias contra o TCE e questiona relação com o Palácio; peemedebista prepara pedido de Impeachment

O ex-governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB) protocolou um documento no Ministério Público Federal nesta última quarta-feira, 5, onde questiona a relação do governador Siqueira Campos (PSDB) com o Tribunal de Contas do Estado. O documento, com mais de mil páginas, reúne uma série de acusações contra conselheiros do órgão: os conselheiros Hebert Carvalho, José Wagner Praxedes, Manoel Pires dos Santos e Leide Maria Dias Mota Amaral. O documento foi protocolado também junto à Procuradoria Geral da República, no Ministério Público Estado e deve ser protocolado também no Tribunal de Contas da União.

Gaguim questiona a nomeação da conselheira Leide Mota, que segundo ele, não deveria ter sido de livre escolha do governador e sim indicada pelo Ministério Público de Contas. O peemedebista também fala em um suposto sumiço de um processo contra o Procurador de Contas, Oziel Pereira.

Contra o presidente do TCE, Severiano Costandrade a acusação é do uso irregular de diárias, que conforme o ex-governador passaria de R$ 40 mil só este ano.

Segundo o peemedebista, o TCE age de acordo com as vontades do governador Siqueira Campos. Ele aponta ligações diretas e indiretas de todos os conselheiros com o atual governo e questiona inclusive a atuação do órgão na rejeição de contas de adversários políticos do governador.

“O TCE não está tomando nenhuma providência sobre as coisas erradas que o governo está fazendo.O Siqueira está fazendo tudo sem licitação sem nada e aprovaram as contas do Siqueira. É inadmissível o que está acontecendo”, salientou. O ex-governador informou ainda que vai fazer gestão juntos aos ministros do governo.

O ex-governador prepara ainda um pedido de Impeachment contra o governo que pode ser protocolado na Assembleia Legislativa na próxima semana.

Donizeti do PT se movimenta para assumir em Brasília ano que vem

Corre forte nos bastidores da Câmara dos Deputados a movimentação que já faz o presidente do PT Regional, Donizeti Nogueira para assumir vaga a partir do ano que vem.

Autora: Roberta Tum

É que com as posses de Laurez Moreira(PSB) em Gurupi, e Moisés Avelino (PMDB) em Paraíso, quem toma posse na vaga deixada pelo primeiro, é Osvaldo Reis. E o primeiro suplente da coligação que elegeu cinco federais passa a ser justamente Donizeti do PT.

Com seu chapéu na mão, o petista tem circulado muito para conseguir que um dos outros quatro, fora Osvaldo, lhe ceda a vez. São eles: Lázaro Botelho(PP), Ângelo Agnolin(PDT), César Hallum(PSD) e Júnior Coimbra(PMDB).

Destes, pelo menos dois devem já ter descartado a possibilidade: Coimbra, por que está na luta para manter a presidência do PMDB; e Agnolin, que trabalha para conquistar a liderança do seu partido, o PDT, na Câmara dos Deputados.

Segundo informações de bastidores, as chances de que o pedetista consiga a liderança são reais, até por que os deputados mais antigos do partido já passaram pelo cargo.

Restam a Donizete duas opções de tentativa de convencimento: Hallum e Botelho. É por aí que ele deve estar se movimentando esta semana.

Para o PT do Tocantins a presença de Donizeti em Brasília seria um presente. Primeiro por que oxigena o partido no Estado. Segundo por que pode ser o começo de um trabalho em torno do sonho que o partido tem de lançar um candidato competitivo ao governo em 2014.

Este nome, como sabem todos os petistas de carteirinha, é o de José Santana, prefeito de Colinas, que pode vir com o apoio do PMDB. Na verdade, o nome de Santana não é o primeiro da lista. Mas tem prestígio, e pode ser uma alternativa  - defendem alguns dirigentes – caso se confirmem os impedimentos legais a outros nomes, de maior expressão.

Até lá, muita água ainda vai passar por debaixo da ponte. Há um Rced para ser julgado, e o risco – maior ou menor, dependendo da interpretação -  de que o Tocantins passe por outra eleição indireta.

Como o futuro ninguém controla, resta ao PT trabalhar o presente. E no momento, seu projeto de poder, ou de composição para o poder, passa pela primeira suplência da Câmara dos Deputados, com Donizeti.

Fonte: http://www.t1noticias.com.br

Câmara Municipal de Dianópolis em Moção de Aplauso, louva trabalho da Defensoria Pública Estadual

A Câmara Legislativa de Dianópolis – TO, através de propositura da vereadora Luciana Lopes, manifestou Moção de Aplauso ao trabalho da Defensoria Pública Estadual, pelos relevantes serviços prestados à população dianopolina. e da região.

Também tramitaram pela casa na Sessão ordinária de 4 de dezembro, os seguintes projetos:

• Projeto de Decreto Legislativo n° 09/12 (“Fixa o TETO dos subsídios dosVereadores do Município de Dianópolis para a legislatura, que compreende 1º de janeiro de 2.013 ao dia 31 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.”) Autoria: Mesa Diretora - Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento.

• Projeto de Lei n° 47/12 (Dispõe sobre a permuta e/ou indenização de lotes urbanos no loteamento Josino Valente Bonfim e dá outras providências) Autoria: Executivo Municipal. Distribuído à Comissão de Obras, Serv. Públ. Agro. Ind. Comércio e Turismo

• Projeto de Lei 48/12 (“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários do Município de Dianópolis e dá outras providências correlatas.”) Autoria: Mesa Diretora. Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento

• Projeto de Lei n° 49/12 (Autoriza a Prefeitura de Dianópolis a ceder bem público municipal que especifica, de forma não onerosa e dá outras providências) Autoria: Executivo. Distribuido à Comissão de Obras, Serv. Públ. Agro. Ind. Comércio e Turismo

Os parlamentares, no transcorrer do grande expediente, pronunciaram-se todos conferindo apoio à Moção de Aplauso proposta para a Defensoria Pública Estadual.

Participaram da sessão ordinária em voga, os vereadores  Osvaldo Barbosa Teixeira (presidente) Ferdnando Ferreira Carvalho, Elacy Silva de Oliveira Guimarães, Rafael Campos de Almeida, Reginaldo Rodrigues de Melo, Luciana Lopes Alves, Carlos Guilherme Gonçalves Quidute, ausência justificada do vereador Carlos Sérgio Rodrigues e ausência não justificada do vereador Hagahús Araújo e Silva Netto.

Fonte: CMD - Ascom

Hospital Regional de Dianópolis recebe novos mobiliários

O Hospital Regional de Dianópolis recebeu da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, na segunda-feira, 03, novos armários, macas, cadeiras de rodas e cadeiras de escritórios, além de um equipamento telefônico de PABX.

“Recebemos um total de 43 novos equipamentos mobiliários, que irão melhorar significativamente o ambiente de trabalho. O diretor disse ainda que nesta terça-feira, 04, serão instaladas 22 câmaras de segurança em vários setores da unidade, para maior segurança dos pacientes e dos profissionais que atuam dentro da unidade hospitalar”. Disse o diretor Geraldo Junior.

Fonte: SESAU - TO

Entrevista - Deputada Josi Nunes

“Precisamos resgatar a identidade do PMDB no Tocantins”

Deputada que foi o pivô da denúncia de cooptação do PMDB pelo governo, o que motivou a dissolução do partido, sustenta que a medida foi acertada e que pode salvar o partido.

Por Ruy Bucar - Jornal Opção Tocantins

A deputada Josi Nunes diz a crise de identidade do PMDB aprofunda a divisão interna e o enfraquece. A parlamentar defende que a dissolução do partido foi uma medida dura, mas necessária para permitir que o partido reencontre o seu caminho. “Nós fomos eleitos para ser oposição, e um grupo do partido entende que nós devemos seguir esse rumo — cumprir a nossa missão: fiscalizar, fazer os debates, votar, contribuir com o Estado não como integrante da administração. Mas como oposição, que é fundamental no processo democrático.”

A deputada admite que um segmento significativo do partido — que inclui um deputado federal (Júnior “Siqueira” Coimbra) e quatro deputados estaduais — defende a aproximação com o governo. Mas garante  que a maioria é contra. “Nós até poderíamos aceitar, se a maioria do partido concordasse. Mas não é verdade: a base do PMDB não concorda com esse novo caminho que se tentou implementar. Por isso foi decidida a renúncia”, ressalta. A deputada esclarece que a nova direção respeita a opinião dos governistas, mas lembra que a intervenção foi feita pela executiva nacional.   

Josi nega que tenha havido conivência dos “autênticos” quanto à tentativa de aproximação com o governo. A negociação começou com a composição com o candidato governista em Palmas e foi bastante questionada pela oposição e, pelo resultado das urnas, repudiada pelos eleitores. A deputada explica que, embora essa tendência estivesse bem evidente, ela vinha sendo negada de todas as formas. Josi diz que não questiona o governo, mas o PMDB. “O papel de quem está no governo é buscar ter maior número de aliados para uma grande composição. O que nós questionamos é o papel do PMDB de se deixar cooptar por esta tendência, mesmo sabendo que isso não é positivo para o partido.”

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a deputada fala do caos que o prefeito eleito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), vai receber e dos desafios que tem pela frente para reconquistar a credibilidade prefeitura. Afirma que pode disputar mandato na Câmara dos Deputados e aponta que o governo Siqueira pode se salvar se tiver humildade para admitir erros e corrigir rumos.  Mas um Siqueira Campos “humilde” é quase um contrassenso.

A dissolução do PMDB acabou com a crise interna ou vai aprofundar a divisão?

Esperamos que o caos que está acontecendo no partido possa servir de reorientação para os rumos ideológicos do PMDB. Infelizmente, sob a direção do deputado Júnior Coimbra, o PMDB acabou por tomar rumos diferentes daquilo que sempre pregou no Estado do Tocantins. En­tre­tanto, no processo democrático, a crise é saudável. A partir da tempestade, nós vamos encontrar os caminhos para obter novamente a calmaria. O PMDB vai reconquistar o  e­quilíbrio e, deste modo, vai resgatar sua identidade. A le­genda e seus parlamentares não serão cooptados e sua história vai ser mantida íntegra. Nem todos suportam as dificuldades de ser oposição, mas os eleitores nos escolheram para criticar os erros e desmandos do governo. Quem não entender isto pode perder o mandato na próxima eleição.

Mas tem outra metade do partido que defende a aproximação com o governo. Não é curioso que o maior partido do Estado abdique de projeto próprio para apoiar o adversário?

As cooptações e adesões ocorrem devido à fragilidade dos partidos. Isto é histórico no Brasil, não ocorre apenas no Tocantins. Às vezes, no lu­gar de ter identidade com os partidos, alguns de seus integrantes têm identidade com interesses particulares ou de grupos. Quatro deputados es­taduais e um deputado federal [Júnior Coimbra] querem compor com o governo de Si­queira Campos. No entanto, a maioria, mais de 40% dos integrantes do diretório, renunciou coletivamente com o objetivo de demonstrar insatisficação com o adesismo. Por causa da renúncia coletiva, o diretório foi destituído e uma nova co­missão provisória foi formada pelo PMDB nacional. Marcelo Miranda, como presidente desta comissão, sinaliza que o partido pretende manter sua independência em relação ao governo de Siqueira Campos.

O PMDB tem um desafio grande: resolver a crise interna, que não é simples, e buscar um caminho. Qual será o caminho do PMDB?

Apesar das posições diferentes, não queremos perder companheiros. Nós queremos agregar os quatro deputados estaduais e o deputado federal. Pelo menos a maioria deve marchar na mesma direção. A crise, embora forte, pode, adiante, resultar em apaziguamento. O caminho é fortalecer o PMDB, explicitar que continuya grande, forte e tem potencial para retornar ao governo do Estado — se se manter único e com bandeiras para garantir o desenvolvimento do Tocantins. Vamos dizer à população que teremos candidato próprio a governador em 2014.

Por que os líderes demoraram tanto a reclamar da aproximação com o governo? O processo  começou quando o partido deixou de lançar candidato próprio em Palmas para apoiar o candidato do governo. Houve conivência dos líderes?

Não houve conivência em aspecto algum. A proposta de adesão ao governo nunca foi muito bem explicitada. Os líderes, como o presidente do PMDB, e os deputados negavam, sempre que questionavam, que estavam preparando uma grande adesão ao governo. Nós sabíamos da tentativa de a­proximação, mas as bases não. Por isso tivemos de conversar e mostrar a todos que não era o caminho adequado. Dissemos que não bastava apenas alguns líderes para tomar uma decisão tão drástica. É preciso ter o controle da maioria do diretório para mudar o rumo do partido. Conseguimos mostrar a todo o partido que a posição deveria ser de independência. Não foi fácil. Porque a outra corrente tem um deputado federal e quatro deputados estaduais. Trata-se de um grupo forte e seus integrantes têm valor, são figuras respeitáveis do partido no Estado. O que questionamos foi a posição deste grupo. Nós dissemos que, para voltar ao governo, precisamos manter nossa autonomia, respeitar os eleitores e integrantes do PMDB. Não se pode falar em conivência dos líderes.

Por que o governo Siqueira tem tanto interesse na cooptação do PMDB? Em Palmas, a aliança com o partido resultou em desastre eleitoral. Interessa ao governo muito mais desarticular a oposição do que ter um aliado de peso como o PMDB?

Qualquer governo acaba buscando a maioria de aliados na Assembleia Legislativa, nos partidos. Trata-se da busca de hegemonia. A presidente Dilma Rousseff está fazendo o mesmo, pois quer ter uma base consistente de partidos no Congresso Nacional. Os governadores anteriores, como Marcelo Miranda e Carlos Ga­guim, fizeram o mesmo. Nós tí­nhamos 20 deputados na base do governo. O que questionamos foi a decisão de um setor do PMDB admitir ser cooptado pelo governismo, mesmo sabendo que isto não é positivo para o partido e para a democracia. O PMDB não pode trocar o papel de protagonista pelo de coadjuvante. Nós temos líderes e forças políticas, em todo o Estado, que foram construídas e fortalecidas ao longo dos  anos. Nós temos condições de eleger o próximo governador do Tocantins, em 2014. O presidente do diretório tem o dever, diríamos cívico, de trabalhar para fortalecer o PMDB, não para ajudar o governo, nosso adversário, a se tornar mais forte do que já é. Porque o governismo nos quer ao lado, não como parceiro, e sim como coadjuvante, ou seja, é uma forma de nos destruir. Mas devemos nos destruir com as próprias mãos? Não é inteligente e estratégico. Por isso fizemos o movimento para reconduzir o PMDB ao seu verdadeiro rumo — o de oposição responsável e consistente. De oposição que, em 2014, para apresentar um candidato sólido com o objetivo de ganhar o governo do Tocantins com o objetivo de reorganizar o desenvolvimento do Estado. Não admitimos que o presidente do diretório trabalhe contra o projeto estratégico do partido. O PMDB é ideologicamente muito diferente do que grupo que está no poder. Vamos permanecer na oposição, preservando nossa identidade. A administração de Siqueira Campos não tem correspondido aos an­seios do povo tocantinense. Por isso, e para preservar o nosso partido, não consentimentos com nenhuma medida adesista. Mas continuar denunciando aquilo que está errado. Ao mesmo tempo, nós vamos permanecer apresentando um projeto alternativo para o Estado. E insisto: vamos ter candidato a governador em 2014. Para ganhar.

A que a sra. atribui o desastre administrativo do governo Siqueira Campos, que, para encobrir seus erros e incapacidade administrativa, atribui aos governos anteriores a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas até aqui? O governo ainda tem salvação?

Embora não seja fácil ajustar um governo na sua fase final, mas, para o bem do Tocantins, é importante que o governo se acerte. Mas é frágil a argumentação do siqueirismo ao culpar as gestões anteriores.que são um verdadeiro caos. Os governos do PMDB organizaram a máquina pública e não deixaram o caos como tem sugerido a máquina de propaganda de Siqueira. Claro que, em algumas prefeituras, há mesmo caos, como em Gu­rupi. A comissão de transição descobriu que nesta cidade impera o caos. Não se sabe como povo tolerou os desmandos do grupo que desorganizou a gestão pública em Gu­rupi. A cidade está deteriorada. O próximo prefeito terá de reconstrui-la. Laurez não foi eleito para ficar reclamando, e sim para apresentar um projeto alternativo e, de fato, administrar a cidade. Nós, que o ajudamos na campanha, somos responsáveis pela reorganização da máquina pública. Não adianta fichar chorando. A função de um governo não é ficar reclamando, e sim atender as prioridades da população. Em dois anos, o governo Siqueira já deveria ter encontrado um norte e melhorado a administração. Mas o governo dele não age, não se mexe. Não tem foco, não tem planejamento — o que é preocupante. As estradas do Tocantins foram abandonadas pelo governo e a situação é de calamidade. No ano passado, o governo Si­queira contratou empresa sem licitação, em caráter emergencial, mas o problema não foi resolvido. Os empresários, os produtores rurais e a população reclamam, com frequência, das estradas esburacadas. Os resultados do governo Siqueira são negativos em vários áreas, como na educação, com o Enem. Na educação, consegue-se resultados rápidos, mas é preciso ter estratégia, não se pode trabalhar na base do improsivo. É fato que o secretário da Educação, Daniel de Melo, está tentando implementar medidas de impacto. Ele é bem intencionado. Como de­putada e cidadã, não torço contra. Pelo contrário, para o bem do Tocantins, torço para que o governador Siqueira Campos efetivamente acerte seu governo. Ele tem dois anos pela frente. Mas insisto que a falta de ação é notada pela população de todo o Estado. Deputados, vereadores e prefeitos estão preocupados. A própria base do governo tem reclamado e cobrado obras na área de infraestrutura. Ob­serve-se que a vitória do em­presário Carlos Amastha para prefeito de Palmas tem a ver com o descaso do governo Siqueira Amastha começou com 2% e ganhou as eleições. O prefeito de Palmas, Raul Filho, tem seus méritos. Mas o resultado das eleições indicam que o palmense não estava satisfeito com o prefeito e com o governador, pois derrotou os candidatos de ambos. Siqueira talvez não tenha avaliado o recado que as urnas de Palmas mandaram mais para ele do que para Marcelo Lelis.

Que avaliação a sra. faz dos investimentos que estão sendo anunciados pelo governo com recursos de financiamento? O governo vai decolar?

É um alento que o To­cantins tenha crédito para obter empréstimos para alavancar seu desenvolvimento. Nou­tras palavras, ao contrário do que prega o governo Si­queira, os governos anteriores [de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim] foram responsáveis e, por isso, pôde-se contrair empréstimos. Os governos do PMDB não sucatearam o Es­tado. Agora, é preciso verificar se estes empréstimos não endividar o Estado de modo irreversível, comprometendo o seu futuro. Mas é fato que o crédito é importante para o governo fazer aquilo que o Estado precisa para crescer e se desenvolver, notadamente na área de infraestrutura. É fundamental ter estradas de qualidades para facilitar o escoamento da produção e dar segurança para as pessoas. É preciso construir novas rodovias. Como deputada, vou fiscalizar a aplicação adequada dos recursos. Torço para o governo tenha êxito. Não posso torcer contra o Estado do Tocantins. O verdadeiro político não pode pensar pequeno.

O prefeito Carlos Amastha foi eleito em Palmas pela terceira via, ou seja, é oposição, mas uma nova oposição. A sua eleição fortalece ou divide as oposições?

A eleição de Carlos Amastha fortalece a oposição ao grupo do governador Siqueira Campos. É preciso perguntar e tentar responder a uma pergunta: por que Amastha foi eleito prefeito da capital? Sua vitória sugere que tanto peemedebismo quanto tucanato têm de repensar seus discursos e práticas políticos. A sociedade, com Amastha, indicou que está indo para um lado e contrariando as forças políticas tradicionais. A ascensão de Amastha deve servir de alerta para todos, inclusive para ele próprio. Portanto, trata-se de uma oposição, mas empurrada diretamente pelo eleitorado. O PMDB vai fortalecer suas lideranças e buscar outras para atender às aspirações da sociedade, que está em permanente mutação. Quem ficar parado, quem não se atentar para os novos ventos, vai ser atropelado politicamente pelos eleitores. Lideranças que não se renovam, que não convocam novas forças políticas, acabam se acomodando. As eleições de Palmas deram um “sinal” para todos os políticos do Tocantins, até, repito, para Amastha. Porque as esperanças depositadas no prefeito eleito são muitas e, se não forem contempladas, queimarão o novo líder do PP.

Como a sra. vê os desafios d deputado federal Laurez Moreira, eleito prefeito de Gurupi? O parlamentar arranca do poder o grupo que ficou muito tempo no poder.

Terminar o ciclo de dominação de um grupo político que deixou de contribuir para o desenvolvimento de Gurupi é muito importante para a população. Mas também um momento de grandes desafios. A expectativa da sociedade de Gurupi é muito grande. O município está sucateado e precisa, digamos assim, ser reconstruído. Não vamos conseguir resolver todos os problemas de um dia para o outro, mas o prefeito Laurez pretende fazer uma administração diferenciada, moderna, colocando o interesse público acima das questões particulares. No lugar de varrer os problemas para debaixo do tapete, Laurez vai enfrentá-los de frente. A Unirg, grande patrimônio de Gurupi, foi a primeira instituição de ensino superior do Norte goiano e do Tocantins. Foi criada pelo meu pai, Jacinto Nunes, quando foi prefeito. Hoje, vive um momento de crise intensa —  com dívidas, com problemas com servidores, professores. O pessoal não tem sido valorizado e a há grande preocupação com a qualidade do ensino da Unirg, que sempre foi uma referência. Laurez certamente vai examinar o problema de forma mais moderna e com foto na educação. Não se deve fazer política na Unirg. A ingerência política tem prejudicado a universidade. Não se pode ter exageros de cargos, e sem necessidade. O governo Laurez terá de resolver o problema do Instituto de Pre­vidência e de Assistência dos Servidores de Gurupi. O Ipasgu está falido. O prefeito recolhe o percentual do servidor, mas não repassa para o fundo. Hoje, a prefeitura não tem condições de pagar a aposentadoria de seus servidores. Trata-se de uma grande irresponsabilidade do gestor. Uma pessoa da equipe de transição me disse que o rombo chega a quase R$ 80 milhões! A gente pensava que era alto, cerca de R$ 22 milhões, mas não imaginava que era tanto. A palavra apropriada para definir isto é “assustador”. Outro problema grave são as estradas de Gurupi. Há buracos por toda parte. É impressionante. A recuperação das ruas e estradas é outra tarefa gigante do novo prefeito. Além de recuperar as ruas asfaltadas, a prefeitura terá de asfaltar alguns bairros. Alguns deles têm de 20 a 30 anos, mas jamais foram pavimentados. Outro problema seriíssimo é a saúde. Os servidores do setor não foram valorizados pelas últimas gestões. O salário de médico, segundo o concurso que o prefeito atual pretende fazer, é de R$ 900. Os postos de saúde estão sem médicos e sem medicamentos. A área de educação também não contou os investimentos necessários. Laurez vai investir em planejamento, com o objetivo de fazer muito com o pouco que se tem. Ele pretende fazer uma administração responsável e os resultados positivos certamente virão.

Com a eleição, o deputado Laurez Moreira abriu um espaço importante na região Sul. A sra. pretende ser candidata a deputada federal?

Estou no quarto mandato de deputada estadual. Apesar das dificuldades, tenho cumprido minha missão. Tenho a consciência tranquila. Trabalho, em tempo integral, pelo desenvolvimento do Tocantins, mesmo quando estou na oposição. Sou grata ao povo do Estado, ao povo de Gurupi, que sempre tem me apoiado. Com a vitória do deputado feral Laurez, a região Sudeste de fato fica sem um representante na Câmara dos De­putados. E, sim, vou colocar meu nome à disposição do partido com o objetivo de disputar mandato de deputada federal em 2014. Acho que poderei contribuir ainda mais com o Tocantins se estiver na Câmara dos Deputados. Quero enfrentar este novo e difícil desafio. Eu amo o meu Estado e quero trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento. Em 2014, ao mesmo tempo que vou lutar para o PMDB voltar ao governo do Estado, vou batalhar pelo mandato federal.

Seagro analisa planos de exploração de concorrentes em licitação

Técnicos da Seagro - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário –iniciaram nesta quinta-feira, dia 29, a análise dos planos de exploração de 12 concorrentes na licitação que visa a venda de lotes, na modalidade pequeno produtor, no Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado em Dianópolis, na região Sudeste do Estado.

Dos 22 concorrentes que apresentaram propostas na licitação, iniciada em agosto passado, 12 passaram para a segunda fase. A maioria dos desclassificados não atendeu ao requisito, contido no edital de abertura de licitação, de apresentação de comprovante de depósito de caução. Eles tiveram prazo de cinco dias, conforme editais publicados, para entrar com recurso contra a decisão.

Segundo o diretor geral de Irrigação e Drenagem da Pasta, Diego Cavalcante Fernandes, a equipe técnica da Seagro irá analisar o plano apresentado por cada um dos concorrentes e, após esse processo, eles receberão uma nota. Serão desclassificados aqueles que não atingirem a média ponderada mínima de 15 pontos.

Conforme o edital, o concorrente demonstrará, no plano, como pretende explorar um lote com área irrigável de 10 hectares. O documento deverá ser assinado por profissional qualificado. Dentre as informações que deverão constar estão custo de produção, custo de comercialização e administração, tipo de manejo a ser utilizado, número de empregos diretos a gerar, forma de aproveitamento da irrigação e demanda total de água prevista por cultura.

A licitação ofertou 48 lotes para pequenos produtores e empresas, localizados nos Setores Hidráulicos SH -1, SH -2 e SH-3 e SH – 4. As propostas entregues para a modalidade empresarial do projeto ainda estão em análise na Superintendência de Licitações da Seplan – Secretaria Estadual do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, bem como as destinadas ao Projeto São João, município de Porto Nacional.

Fonte: ASCOM - SEAGRO