MPE cobrará fiscalizações em estabelecimentos de entretenimento

A atuação visa garantir a segurança dos frequentadores

Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins deverão exigir dos órgãos competentes (corpo de bombeiros militar, Defesa Civil e Prefeituras Municipais) que realizem a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão noturna e entretenimento com a finalidade de garantir a segurança dos frequentadores. Este foi o teor da recomendação expedida na tarde desta segunda-feira, 28, pela Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares da Rocha Lira.

A recomendação atinge os Promotores com atuação na Defesa do Consumidor, da Criança e do Adolescente e na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo. Além de cobrar a fiscalização, os membros devem exigir também que seja usado poder de polícia dos órgãos de fiscalização contra  aqueles estabelecimentos irregulares, aplicando-lhes sanções pertinentes, inclusive promovendo a interdição do local.

A orientação é que sejam inspecionados também os batalhões e/ou companhias de Corpo de Bombeiros Militar, observando se os mesmos encontram-se devidamente aparelhados para atender às situações normais e emergenciais.

*Com informações do Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins - http://mp.to.gov.br

Artigo: Mudar, mas sem mudar de lado – Por Jorge Viana

Superado o contencioso que o país viu em 2012, com parte da mídia e a oposição fustigando o governo e o PT, é chegada a hora de aprofundar a política de crescimento econômico e inclusão social inaugurada há dez anos por Lula.

Apesar do ambiente falsamente conturbado, com intrigas sobre supostos apagões e descalabros administrativos, 2013 começa com o reconhecimento da maioria da população para os acertos de Dilma Rousseff. Nas últimas pesquisas, seus índices de aprovação ultrapassaram 70%.

Isso é resultado do estágio de desenvolvimento do país. O desemprego está baixo, os juros continuam em queda – no menor patamar da história – e a confiança do brasileiro permanece alta. A arrecadação bateu recorde: R$ 1,029 trilhão.

Além disso, o país está na vitrine do mundo, atraindo investimentos. Pesquisa da PricewaterhouseCoopers revela que o Brasil é o terceiro mercado mais importante, atrás de EUA e China. Além disso, 44% dos empresários brasileiros estão confiantes na perspectiva de crescimento da economia nacional. O país é o 4º em percepção positiva, atrás da Rússia (66%), Índia (63%) e México (62%).

Dilma fez certo ao mudar a agenda, andando pelo país e ampliando o diálogo com o setor produtivo. Nos últimos 15 dias, abriu as portas do Planalto para receber empresários. Na semana passada, um banqueiro anunciou investimentos de R$ 5 bilhões. O país continua um porto seguro.

Isso acontece no momento em que o Brasil vê Lula de volta à política. Apesar da disposição de alguns em manter ataques, a recuperação da saúde deixou Lula disposto a fazer aquilo em que é mestre: política. Diferente de outros partidos que têm vergonha e escondem seus líderes, o PT não esconde os nossos.

A liderança de Lula é reconhecida pelo povo e chefes de Estado. Seu desejo é manter a colaboração com Dilma, aprofundando a participação popular no processo político para coroar a reeleição dela em 2014.

Aliás, bendita hora em que o PT – o partido com a preferência de 24% da população, de acordo com o Ibope – tem à disposição dois líderes capazes de manter serenidade para acelerar a trajetória de desenvolvimento traçado há uma década. Criador e criatura estão mais próximos do que nunca.

A oposição precisa mais do que de torcida. Necessita de um projeto para convencer a população a deixar o rumo consagrado nas urnas. Foram os governos do PT que derrubaram a taxa de desemprego de 10,5% em 2002 para 4,7% em 2011.

Nesse período, Lula e Dilma baixaram os juros de 25% para 7,5%. E conseguiram alavancar o salário mínimo de US$ 56 para US$ 306. Quem melhorou a vida da imensa maioria dos brasileiros, tirando 40 milhões de pessoas da pobreza, não foram aqueles que estiveram antes no governo, mas Lula e Dilma.

Aprendi com um poeta amazônida que nem sempre precisamos de um novo caminho, mas de uma nova maneira de caminhar. O governo e o partido precisam fazer correções e mudar, mas sem mudar de lado. O caminho é longo.

Jorge Viana é senador pelo PT do Acre.

*Artigo publicado no Site do Partido dos Trabalhadores em 28/01/2013

De luto, Brasil enterra os mortos de tragédia em boate

O Brasil enterrou nesta segunda-feira os primeiros mortos do incêndio fatal que causou 231 mortes em uma boate do sul do país, a maioria jovens universitários, e deteve três supostos responsáveis.

Houve a detenção de um dos proprietários da boate Kiss de Santa Maria, do vocalista e de outro membro da banda 'Gurizada Fandangueira' que utilizou efeitos pirotécnicos no palco, o que teria causado o incêndio, segundo os bombeiros.

Outro dono da boate está sendo procurado pela polícia e já é considerado foragido.

Os enterros se seguiram um após o outro nos cemitérios de Santa Maria, a cidade universitária onde ocorreu a tragédia, em meio a centenas de amigos e familiares das vítimas. O incêndio também deixou 116 feridos, mais de 80 em estado grave.

"Nada a ver"

Apesar da tragédia, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, afirmou que segurança da Copa do Mundo no próximo ano está garantida.

"Nossos pensamentos estão com as famílias das vítimas desta tragédia. No entanto, não tem nada a ver com a segurança dos estádios durante a Copa das Confederações da Fifa e a Copa do Mundo" de 2014 no Brasil, disse Valcke à imprensa.

Valcke está em Brasília e devia participar das comemorações pelo início da contagem regressiva a 500 dias da Copa do Mundo de 2014, mas que foram canceladas pelas autoridades e pela Fifa.

"Temos um plano de emergência instalado para evacuar um estádio completo em oito minutos. Existem pessoas dedicadas a cargo disso e treinadas para a gestão de desastres como parte do conceito geral de segurança", insistiu Valcke

"O que aconteceu não pode ser comparado à organização do plano de segurança da Copa do Mundo da Fifa. Temos plena confiança no Comitê de Organização Local (COL) e nas autoridades", sustentou.

Como sede do Mundial de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, o Brasil encontra-se sob os olhares da organizações esportivas internacionais, que têm como uma das prioridades a segurança dos maiores eventos esportivos do mundo.

"Um filme de terror"

O fogo começou na madrugada de domingo na boate Kiss da cidade de Santa Maria, com um sinalizador utilizado por um integrante do grupo musical "Gurizada Fandangueira", que se apresentava no local, segundo os bombeiros.

Ao menos no início, a porta de saída foi bloqueada pelos seguranças, que tentavam fazer com que as pessoas pagassem sua entrada antes de sair, segundo sobreviventes.

Em meio a uma nuvem negra de fumaça tóxica, o pânico se apoderou de centenas de pessoas, que pisoteavam umas às outras e que viveram "um filme de terror", disse à AFP Kelly Rebelo da Silva, uma estudante de química de 21 anos.

A licença dos bombeiros que a boate precisa ter para abrir suas portas estava vencida desde agosto, indicaram as autoridades. Mas a boate informou em um comunicado que "tudo estava em ordem" e que o ocorrido foi "uma fatalidade".

"Coragem, coragem"

Em um dos cemitérios de Santa Maria, uma procissão da capela até a sepultura caminhou lenta e silenciosamente.

"Por quê, por quê?", perguntou a jovem Juliana, arrasada com a morte de seu irmão, Heitor Oliveira, uma das 231 vítimas de um incêndio em uma boate que chocou o Brasil.

"Calma, Juliana. Ele tem que ir, temos que enterrar, filha, ele cumpriu a sua parte e agora cabe a nós cumprir a nossa missão", disse a mulher, visivelmente exausta, "coragem, coragem".

O Papa Bento XVI declarou estar "consternado" pelo trágico incêndio e disse "compartilhar a dor" de todos os afetados, e que reza e pede consolo aos feridos.

Um velório coletivo ocorreu nesta madrugada no ginásio para onde os corpos das vítimas foram levados.

Mais de 80 feridos em estado grave continuavam hospitalizados em Santa Maria, a cidade universitária onde ocorreu a tragédia, assim como em Porto Alegre, muitos lutando por suas vidas, explicou nesta segunda-feira o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os moradores da cidade universitária, com uma população de cerca de 260 mil pessoas, colocaram flores em frente à boate, onde também se amontoavam montanhas de escombros das paredes derrubadas pelas equipes de resgate para tentar salvar mais vítimas.

Este é o segundo pior incêndio da história do Brasil, após o ocorrido em um circo de Niterói em 1961, que deixou 503 mortos.

Fonte: Portal Yahoo! Notícias

DILMA ANUNCIA REDUÇÃO MAIOR NA CONTA DE LUZ E DESCARTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RACIONAMENTO

Artigo: Estradas que matam

Por Roberta Tum (Site t1noticias)

Ainda choca quem acompanha o noticiário, as imagens de mais um acidente na BR-153 ontem, quinta-feira, 24, com vítimas fatais.  

O motivo do acidente apontado como determinante para que a tragédia não pudesse ser evitada, foi a péssima condição daquele trecho da estrada, que começa a ser recuperado num emergencial tapa-buracos, nesta sexta-feira, 25, quando as vítimas começam a ser enterradas.

Nesta manhã, fui ao Palácio acompanhar a reunião provocada pela Secretaria de Infra Estrutura com os primeiros dez prefeitos de cidades que serão beneficiadas nesta etapa do PDRIS, programa que destinará U$ 76 milhões de dólares americanos à recuperação de estradas vicinais. São vias municipais bastante utilizadas em cidades que dependem do escoamento de sua produção agrícola e pecuária.

As cidades onde as audiências públicas foram realizadas, e que já tem os trechos a serem recuperados, definidos dentro dos critérios do agente financiador do empréstimo que o governo contraiu para fazer as obras, enviaram seus representantes.

Mas o ponto que me chamou atenção, na fala do secretario Alexandre Ubaldo, ao se referir a outro ponto do programa: a recuperação da malha pavimentada, é perturbador.

600 km que fazem diferença

Numa conta matemática rápida, Ubaldo citou os piores trechos de asfalto estragado, ou “vencido”, atualmente no Estado. De Dianópolis a Novo Alegre, no Sudeste, de Couto Magalhães a Guaraí, na Lagoa, nas proximidades de Araguaína, para ficar só nestes. E raciocinou, vaticinando: “São 600 km, menos de 10% de toda a malha do Estado, que é de 7 mil quilômetros, mas por serem os mais críticos chamam mais a atenção”.

É lógico que chamam. E nem poderia ser diferente, pelo volume do fluxo que passa por estas cidades, estratégicas em suas regiões.

No final do ano, justamente naquele trecho de Dianópolis até a saída para a Bahia e Luiz Eduardo Magalhães, uma família inteira foi vitimada, saindo de férias. O caso abalou a comunidade. E não era para menos.

É sempre assim, salvo raras exceções: primeiro vem a tragédia, e depois a equipe do tapa buracos, ou da sinalização, fazer o reparo. Até quando?

Um volume estrondoso de recursos já foi anunciado pelo governo do Estado como solução para o problema das estradas tocantinenses que estão pedindo socorro. Falo das estaduais, para onde se destinarão a impressionante cifra de U$ 160 milhões de dólares. Estes a serem aplicados em 1.600 km de estradas a serem recuperadas no estilo do Crema, aquele programa de recuperação do Dnit que tantas manchetes já rendeu no Tocantins.

O fato é que o investimento é bem vindo. O alarde agora, é para chamar a atenção para os recursos obtidos. Na prática, ninguém vai recuperar estrada em período chuvoso.

Até que a chuva passe, as obras prossigam e a buraqueira chegue ao fim resta rezar e torcer. Rezar para que as estradas semi destruídas não sigam matando cruelmente quem se arrisca a passar por elas. E torcer para que esta dinheirama toda cumpra sua finalidade. Sem desvios que acabam enriquecendo pessoas e financiando projetos, nem sempre de interesse tão público assim.

Artigo: Apreensão no campo

Lideranças camponesas e indígenas estão apreensivas com o poder da senadora por sua atuação na demarcação de terras no Brasil

Eis o quadro: o pequeno agricultor Juarez Vieira foi despejado de sua terra, em 2002, no município tocantinense de Campos Lindos, por 15 policiais em manutenção de posse acionada por Kátia Abreu. Juarez desfilou, sob a mira dos militares, com sua mulher e seus dez filhos, em direção à periferia de alguma cidade.

O caso acima não é isolado. O governador Siqueira Campos decretou de "utilidade pública", em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Juarez não foi o único injustiçado. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Outro irmão da senadora Kátia Abreu, André Luiz Abreu, teve sua empresa envolvida na exploração de trabalho escravo. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins libertou, em áreas de eucaliptais e carvoarias de propriedade dele, 56 pessoas vivendo em condições degradantes, no trabalho exaustivo e na servidão por dívida.

Com os povos indígenas do Brasil, Kátia Abreu, senadora pelo Estado do Tocantins e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), tem tido uma raivosa e nefasta atuação.

Com efeito, ela vem agindo junto ao governo federal para garantir que as condicionantes impostas pelo Supremo no julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol sejam estendidas, de qualquer forma, aos demais procedimentos demarcatórios.

Com a bancada ruralista, ela pressionou a Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente o ministro Luís Inácio Adams. Prova disso foi a audiência na AGU, em novembro de 2011, na qual entregou, ao lado do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), documento propondo a criação de norma sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.

O ministro Luís Adams se deixou levar e assinou a desastrosa portaria nº 303, de 16/7/12. Kátia Abreu, ao tomar conhecimento desse ato, desabafou exultante: "Com a nova portaria, o ministro Luís Adams mostrou sensibilidade e elevou o campo brasileiro a um novo patamar de segurança jurídica".

Até mesmo com relação à terra de posse imemorial do povo xavante de Marãiwatsèdè, ao norte do Mato Grosso, que ganhou em todas as instâncias do Judiciário o reconhecimento de que são terras indígenas, Kátia Abreu assinou nota, como presidente da CNA, xingando os índios de "invasores".

Concluindo, as lideranças camponesas e indígenas estão muito apreensivas com o estranho poder econômico, político, classista, concentracionista e cruel detido por essa mulher que, segundo dizem, está para ser ministra de Dilma Rousseff. E se perguntam: "Não é isso o Poder do Mal?" No Evangelho, Jesus ensinou aos discípulos a enfrentar o Poder do Mal, recomendando-lhes: "Esta espécie de Poder só se enfrenta pela oração e pelo jejum" (Cf. Mt 17,21).

Autor: PAULO BALDUINO DE SOUSA DÉCIO, o dom Tomás Balduino, 90, mestre em teologia, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo