Palmas, Dianópolis e Gurupi tem projetos de carnaval reprovados

Os responsáveis pelos blocos tem até esta sexta ao meio dia para atender as exigências dos Bombeiros.

O projeto da festa de carnaval de Palmas, na Praia das Arnos, Taquari e Taquaruçu, foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros. Isso porque é necessário que sejam atendidas algumas exigências para garantir a segurança dos foliões.

Além da Capital, o Corpo de Bombeiros informou em entrevista coletiva que foram reprovados os projetos das cidades de Gurupi (Bloco Beijá, Só nós na folia e projeto da prefeitura), Dianópolis (Bloco Zorra e o projeto da prefeitura), as cidades de Cristalândia, Pedro Afonso, Ponte Alta, Miracema, Lajeado, Pindorama e Araguaína.

Segundo o Major Peterson Ornelas, da Divisão de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros do Tocantins, dos 20 projetos que foram apresentados a Corporação até o momento apenas dois foram aprovados, 12 foram reprovados e seis ainda estão sob análise. Tiveram os projetos aprovados os blcos  "Tô nem ai" , de Gurupi e o "Arraiá",  da Igreja Católica de Araguaina. Não deram entrada em projetos as cidades de Lagoa da Confusão, Paraiso, Guaraí e Aragominas.

“Vamos ser rigorosos porque é uma determinação do governador e não será só com os blocos, mas onde houver eventos que tenha público”, destacou o Major. O carnaval pode não acontecer se os projetos não forem aprovados e a vistoria for tida como irregular.

Contestando

Em contato com o T1 Noticias o presidente do Bloco Bejá informou que ao contrário do que foi informado, o projeto foi aprovado e aguarda apenas a vistoria do Corpo de Bombeiros. Já a Prefeitura de Gurupi informou que o necessário para garantir a segurança dos foliões foi feito e que aguarda apenas a liberação da Corporação para a realização da festa.

Balanço

Nos últimos 21 dias foram feitas 108 vistorias, 72 notificações, 32 interdições e 26 multas foram emitidas. Oito estabelecimentos foram liberados.

CORREÇÃO

O Portal T1 Notícias corrige a informação divulgada primeiramente, segundo a qual os carnavais de Gurupi, Dianópolis, Palmas e dos Blocos Bejá (Gurupi), Zorra (Dianóplis), teriam sido cancelados. Os responsáveis pelos blocos têm prazo até sexta-feira para realizarem as correções exigidas pelo Corpo de Bombeiros para terem seus carnavais liberados, uma vez que, de acodo com o Corpo de Bombeiros, o projeto apresentado incialmente, foi reprovado.

Fonte: Portal T1 Notícias

Está definido, Salomão sairá candidato a deputado estadual

Começou o ano e consequentemente começam as articulações políticas visando as eleições de 2014. O ex-prefeito José Salomão (PT), voltou de Palmas definido com candidato a deputado estadual.

Por Carlos Henrique Furtado - Site Sudeste Hoje

Vai acontecer a eleição para o diretório estadual do PT no Tocantins, o nome cotado para presidente era de Salomão, ex-prefeito de Dianópolis, mas em reunião ocorrida na segunda-feira, 4, ficou decidido que Salomão sairá candidato a deputado estadual. "Os companheiros queriam que eu assumisse a presidência estadual, mas não posso de maneira nenhum abandonar Dianópolis e a região sudeste. Precisamos eleger um representante para sairmos desse abandono político que nos encontramos", definiu Salomão.

Essa é a palavra certa, abandono. O sudeste tocantinense é a única região do Tocantins que não tem um representante, legítimo, na Assembléia Legislativa. E a consequência disso é que ficamos aquém do progresso. "Se não temos que brigue pelos nossos direitos, quem reivindique recursos para nossa região, é natural ficar nesse abandono. Por outro lado, os eleitores do sudeste tem que ter a consciência que só com a união é que elegeremos um deputado estadual", destacou o ex-prefeito dianopolino.

O sudeste do Tocantins, tem uma área grande mas poucos votos. A cidade de Araguaína tem mais votos que toda a região sudeste, o que torna difícil a eleição de um representante, aliado a pulverização dos votos atraídos por dinheiro ou promessas falsas, que no final elegem políticos sem nehum comprometimento com a população. "Quando chega a eleição os deputados em busca da reeleição, e novos candidatos de outras regiões tocantinenses, visitam as cidades oferecendo muito, comprando cabos eleitorais, e após eleitos continuamos sem nada. Só com a conscientização e determinação poderemos, enfim, termos um representante. E assim podermos mudar esse quadro, e colocar o sudeste na pauta de negociações com o governo estadual", esclareceu Salomão.

O ex-prefeito dianopolino deverá fazer dobradinha com Donizeti Nogueira, atual presidente regional do PT, que se candidatará a deputado federal.

Rui Falcão destaca ações dos governos petistas, aniversário do PT e cita desepero da oposição

"O país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior; o nível de pobreza no país foi drasticamente reduzido"

Ao participar nesta quarta-feira (30) da primeira reunião da Bancada do PT na Câmara , em 2013, o presidente do PT nacional, Rui Falcão, alertou para a precipitação do processo eleitoral "sem que haja candidato".

Para o dirigente, a oposição, " talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo por uma medida muito popular concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas, lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo", disse.

Ele lembrou que os últimos dez anos governados pelo PT e aliados foram de muitas mudanças e conquistas. "O país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior; o nível de pobreza no país foi drasticamente reduzido; e, as políticas públicas não são mais produzidas de cima prá baixo, como ficou evidenciado no encontro nacional de prefeitos".

Rui Falcão citou a reforma política como prioridade da agenda política do PT. "Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana, vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, para caso o Congresso não aprove, vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, para que a reforma possa ser proposta também pela população". A reforma política abrangeria pelo menos quatro pontos centrais: o financiamento público exclusivo de campanha para o combate à corrupção, acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; a lista partidária; a ampliação da participação das mulheres na vida política nacional e ampliação da participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.

Veja os principais pontos do pronunciamento do presidente do PT na reunião da bancada:

Desespero da oposição

Estamos vivendo um momento agora de precipitação do processo eleitoral e é curioso que o projeto eleitoral se precipite sem que haja candidato, e a gente sabe que não há eleição sem candidato. Mas a oposição, talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo, por uma medida muito popular já anunciada anteriormente mas agora concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas. A oposição desarvorada lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo. Afinal, são dez anos que o país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior, mudou porque reduziu substancialmente o nível de pobreza no país, fazendo com que hoje sejamos quase considerados um país de classe média. Mudou porque a desigualdade social se reduziu substancialmente. Mudou porque a participação popular desde a realização das conferências e, agora, recentemente, com este encontro de prefeitos em que a presidenta Dilma ouviu prefeitos de cidades de 5, 10 mil habitantes até os prefeitos de capitais, significa que as politicas públicas não são produzidas de cima prá baixo. Mudou porque o país deixou de ser devedor internacional e com soberania empresta dinheiro para o FMI. Mudou porque o Brasil é interlocutor dos acordos de paz e das negociações que nós firmamos.

10 anos

Na nossa comemoração de 10 anos de governo democrático popular, vamos realizar viagens por todo o país, seminários e não se trata de caravanas. O presidente Lula vai viajar nestes seminários e não se trata de caravanas, primeiro porque as caravanas iam em busca de um país perdido, abandonado, e esse Brasil não existe mais. Segundo, porque as caravanas tinham um sentido também eleitoral e o presidente lula não está em campanha, pois ele não é candidato. Por mais que setores tentem colocar uma divergência inexistente entre a presidenta Dilma e o presidente Lula, ele será um apoiador destacado da candidatura da companheira Dilma quando ela for formalmente colocada. Porque hoje, sua tarefa principal é continuar governando o Brasil com seriedade, competência como vem fazendo.

Ataques da mídia - Mais esta conjuntura de precipitação do processo eleitoral mostra também uma mudança de foco. Como os ataques em torno da ação penal 470 não produziram o resultado esperado, pode ter produzido algum tipo de resultado, mas não na dimensão que a oposição esperava, eles agora abriram a metralhadora giratória em torno dos seguintes itens: o pibinho, o racionamento de energia que chuvas estão desmentindo, má gestão da presidenta Dilma, os desentendimentos s entre ela e o PT, que nunca existiram, e o desentendimento entre ela e o presidente Lula e a restrição dos investimentos pelo clima de insegurança que se criou a partir do excesso de intervenção estatal.

Agenda

Primeiro, nós não precipitemos o jogo eleitoral porque isso significa encurtar o mandato da presidenta que está na metade do seu mandato e metade de um mandato bem sucedido. Afinal, quantos países hoje podem apresentar em meio a crise mundial que arrastou tantos países, quanto podem apresentar uma taxa de desemprego por volta de 5%? Então, não vamos entrar neste jogo. Vamos rebater os ataques e vamos ter um ponto de pauta da direção nacional, na qual a bancada terá grande participação e o líder já me informou que pretende fazer um seminário sobre os 10 anos do governo do PT. Vamos fazer grande abertura entre os dias 20 e 22 de fevereiro em que vamos celebrar estes primeiros 10 anos. E, em seguida, faremos uma sucessão de eventos nas regiões, também discutindo temáticas regionais.

Mobilização

Este será também um momento de grande mobilização nos diretórios ; dos nossos prefeitos; vereadores; da nossa militância; botando o partido em movimento para comemorar os 10 anos de governo liderados pelo PT. Nas regiões vamos convidar também os nossos aliados porque o governo teve a participação deles e o sucesso deve ser partilhado.

Reforma Política - Outro ponto importante de intervenção na conjuntura nacional é a questão da reforma política. Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana, vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, para que caso o Congresso não venha a aprovar, vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular que, inclusive, reivindicará a mudança dos incisos que tratam da lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, primeiro para que o plebiscito e o referendo possam ser propostos também pela população. Segundo, para que a lei de iniciativa popular não tenha tantos obstáculos, tantas dificuldades, como acontece hoje.

E o plebiscito e o referendo são práticas adotadas no mundo inteiro, Estados Unidos realizam plebiscitos, simultaneamente às eleições.

Proposta de reforma - Nossa proposta abrangeria, pelo menos, quatro pontos centrais: o financiamento público exclusivo de campanha para combate à corrupção e acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; as listas partidárias para que haja sintonia dos candidatos com os problemas partidários e reforço na ação dos partidos; ampliação da participação das mulheres na vida política nacional e favorecer a participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.

Democratização da Comunicação

Vamos continuar também a nossa campanha pela democratização ao acesso à comunicação. Está claro para todo mundo que o PT, ao enfrentar a ditadura militar, combateu também a censura. Todo tipo de censura nós combatemos e vamos continuar a combater, mas é legitimo que os artigos 220 a 222 da Constituição possam ser regulamentados.

Queremos desconcentração do mercado, promoção das culturas regionais e nacional, valorização da produção independente, cotas nacionais em todas as plataforma, universalização da banda larga, proteção a radiodifusão, e direito de resposta. Porque insistimos tanto na democratização dos meios de comunicação, porque eles são vitais para o desenvolvimento do país. E para que a liberdade de expressão se amplie é preciso que não haja monopólio, que haja novos agentes produzindo informação. Este é nosso intuito e aqui, sejamos francos, quem é oposição real no Brasil hoje? Oposição parlamentar com os partidos que figuram na oposição legitimamente, mas há uma oposição mais forte e que não mostra a cara, quando poderia fazer. É o que eu chamo de oposição extra partidária e ela se materializa numa declaração que a imprensa veiculou, não sei se é presidente da associação nacional de editoras de revistas, doutora Judite Brito, que disse com todas as letras: como a oposição não cumpre o seu papel, nós temos que fazê-lo e vem fazendo com pertinácia. E esta oposição extrapartidária abarca setores da mídia monopolizada, altos funcionários do Estado distribuídos em vários órgãos do Estado e que se conluiam para fazer esta oposição que não se conforma em ter um presidente da República operário e ter uma presidenta que foi guerrilheira e não se conformam, sobretudo, com a perda dos privilégios em favor da população. Isso se agrava quando persiste a política da queda de juros e os mesmos que antes tramavam para o Brasil ter as mais altas taxas de juros do mundo, hoje nos condenam por termos baixado a taxa de juros a patamares que descontada a inflação se assemelha aos países desenvolvidos. Os mesmos que reclamavam que a energia era um custo altíssimo para produção e que estava gravada de impostos excessivos nos criticam hoje porque a presidenta Dilma baixou a taxa de luz para as pessoas físicas e indústrias, tirando cerca de 1/3 do custo de produção da indústria por conta da redução da energia elétrica.

Liberdade de expressão - Nós também queremos a participação da bancada nesta luta porque entendemos que a liberdade de expressão se tornou um direito social, direito coletivo, direito imperativo. Então, o Congresso Nacional tem legitimidade para interferir nestas questões também, para ampliar as liberdades de expressão no país, porque hoje não vivemos mais sob a égide do neoliberalismo e sim temos hoje uma sociedade global, os meios de comunicação estão interligados e precisamos atualizar a legislação brasileira, o Código Nacional de Telecomunicações. Vamos para as redes sociais, e também com os partidos que também sustentam estas bandeiras, continuar lutando pela ampliação da liberdade de expressão no Brasil. São esses que nominei aqui que fazem a interdição da política no Brasil, tentam interditar a política no país, esta oposição extrapartidária. E fazem também, ao mesmo tempo, desqualificando a política e quando a gente desqualifica a atividade politica a gente abre campo para as aventuras golpistas, experiências que no passado levaram ao nazismo, ao fascismo e que queremos definitivamente afastar do nosso país. Combater este tipo de oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT nesta conjuntura.

PED

Vamos também neste ano ter um grande evento que é o processo de eleição direta do PT. Vamos abrir o processo em abril e as eleições serão em novembro. Queremos que o PED discuta bastante a realidade do nosso partido, do país e queremos que a nossa disputa interna, que é amplamente democrática, dialogue com a sociedade brasileira e para isso vamos realizar, em paralelo, o 5º Congresso do PT, para uma atualização programática. Fazer reconhecimento melhor da realidade brasileira, da estrutura social, e discutir sobre estes 33 anos de experiência , de luta, que também estaremos comemorando neste ano, numa exposição que será aberta aqui dia 18 de fevereiro, com ato no dia 20, retratando a história do partido e, depois, com estas fotos vamos fazer um livro também como uma história iconográfica do PT que ficará à disposição dos diretórios.

Tivemos um encontro agora de prefeitos e em março haverá um encontro geral para discutir política e para que a gente apresente os programas da fundação Perseu Abramo, inclusive sobre formação de gestores.

Fonte - PT na Câmara

MPF/TO obtém condenação criminal de ex-prefeito de Ponte Alta por envolvimento na Máfia das Sanguessugas

Unidades móveis de saúde eram adquiridas a preços superfaturados após aprovação de emenda ao orçamento da União e direcionamento da licitação para empresas do mesmo grupo.

Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão e pagamento de dez dias multa pelo envolvimento na chamada Máfia das Sanguessugas. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a serem revertidos em prol da União, além da reparação dos danos ao erário no valor de R$ 9.828,36 apontados pela Controladoria Geral da União.

Éder Lourenço foi um dos gestores públicos municipais que participaram do esquema que fraudava procedimentos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de um mesmo grupo. Os recursos públicos eram direcionados através de emendas parlamentares propostas ao orçamento geral da União por deputados federais eleitos em diversos estados. A principal atividade do grupo era fornecer unidades móveis de saúde (ambulâncias e odontomóveis) com valores superestimados para prefeituras municipais.

No Tocantins, o então deputado federal Pastor Amarildo propôs diversas emendas individuais para aquisição de unidades móveis de saúde. Uma das emendas aprovadas tinha por objetivo adquirir uma ambulância para o Município de Ponte Alta do Bom Jesus, através de convênio com o Ministério da Saúde. A sentença afirma que os documentos presentes nos autos do processo mostram um verdadeiro balcão de negócios, com o pagamento de propina por parte dos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin ao então deputado federal Pastor Amarildo em troca da apresentação das emendas para compra das unidades móveis de saúde para os municípios tocantinenses, sendo um deles Ponte Alta do Bom Jesus. Em seguida, acontecia o direcionamento da licitação às empresas do grupo, neste caso Santa Maria Com. e Representação Ltda. e Comercial Rodrigues.

A Controladoria Gera da União constatou que a ambulância de Ponte Alta trouxe um prejuízo ao erário de R$ 9.828,36 decorrente de superfaturamento pelas empresas vencedoras da licitação fraudulenta. Éder Luiz se prestou com instrumento para concretização do acordo entre os empresários e o parlamentar tocantinense, pois foi orientado a encaminhar a carta-convite apenas para as empresas do grupo. Uma espécie de kit licitação foi confeccionado apenas para forjar os procedimentos licitatórios e dar aparência de legalidade ao certame, uma vez que já estava acertado desde o início que as empresas convidadas seriam pertencentes ao grupo Vedoin.

Em todo o país, já foram propostas diversas ações por improbidade administrativa e penais contra o grupo Vedoin, deputados federais e gestores públicos municipais acusados de participação do esquema de fraude e desvio de verbas públicas.

Fonte: ASCOM - MPF/TO

Lázaro se afasta e Leomar Quintanilha assume para garantir voto a Eduardo Cunha como líder da bancada do PMDB

O ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB) voltará ao cenário político. Ele assumiu neste sábado, 2, a vaga do deputado federal Lázaro Botelho (PP), em solenidade à tarde. No pano de fundo da posse de Leomar, a acirrada eleição para líder da bancada do PMDB na Câmara Federal, que ocorre neste domingo, 3. Por isso, excepcionalmente o suplente do Tocantins foi empossado num sábado.

A disputa acirrada envolve os deputados Eduardo Cunha (RJ) e Sandro Mabel (GO). Como é o candidato preferido do Palácio do Planalto, Eduardo Cunha tem avançado sobre os Estados para colocar suplentes que lhe garantam votos suficientes. Um deles é o Tocantins.

O deputado Lázaro Botelho se afastou nessa sexta, 1º, por 120 dias. Deveria assumir o primeiro suplente, Donizeti Nogueira (PT), mas o petista se disse impedido e a vaga ficou, não por acaso, para o peemedebista Leomar Quintanilha.

As negociações envolveram gente da mais graúda, como senador Francisco Dornelles, presidente nacional do PP, e ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "O líder da bancada tem que ser afinado com o Palácio do Planalto, senão dá problemas", afirmou uma fonte para justificar a ação governistas sobre as bancadas estaduais.

Inicialmente, Leomar deixaria o cargo na terça-feira, 5, após votar em Eduardo Cunha, mas, como a licença de Lázaro, é de 120 dias, o peemedebista deve ficar por mais. tempo. O blog apurou que Lázaro deve ficar afastado por no máximo um mês, mas poderá voltar a qualquer momento.

Ainda conforme o blog apurou, pelo menos dez suplentes, de Estados diferentes, já teriam tomado posse para garantir voto a Eduardo Cunha.

Senador até 2010, Leomar não conseguiu vaga para disputar a reeleição e foi candidato a deputado federal. Outra fonte ironizou o fato de Donizeti Nogueira, ter rejeitado a oportunidade: "Ele não queria a vaga? Por que não pegou agora?".

Ao blog, Donzieti disse que abriu mão da oportunidade por compromissos que têm assumido em sua empresa até meados de março. "Se aparecer outra oportunidade, eu assumirei", afirmou.

FONTE: BLOG CT

Artigo: Copa para inglês ver

O Brasil aproveitará o potencial da Copa? NÃO.

O sucesso de uma Copa do Mundo de futebol vai muito além do que se vê. Arenas lotadas e jogos televisionados para o mundo todo representam apenas 10% desse grande espetáculo, que une povos e faz o planeta vibrar em torno de uma paixão.

Para um país, sediar uma Copa é uma oportunidade rara --a última no Brasil ocorreu há mais de 60 anos-- de estimular a economia, alavancar o turismo, melhorar a formação das pessoas, expandir e aperfeiçoar a infraestrutura, elevando-a a um novo patamar de acessibilidade.

Analisando esse conjunto de ações, é fácil chegar a uma conclusão: não, o Brasil não aproveitará todo o potencial da Copa.

Seria ingênuo imaginar que uma Copa resolveria todos os problemas de uma nação, mas também não é confortável constatar que o evento poderá aprofundar alguns deles. Assistimos na televisão a um comercial de cerveja que transforma esse sentimento de frustração do brasileiro em pessimismo. Mas não é pessimismo gratuito, é puro realismo de quem vive o dia a dia das grandes cidades. Sim, imaginem, durante a Copa, todos os nossos problemas estruturais agravados pelo fluxo de milhões de pessoas!

O pessimismo do brasileiro é calcado em fatos: a incapacidade dos gestores de planejar atrasou inúmeras obras e, por tabela, encareceu em alguns bilhões o custo do Mundial --R$ 3,5 bilhões, para ser mais preciso--, segundo o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Para se ter uma ideia do que se poderia fazer com esses bilhões excedentes, vamos fazer uma projeção.

Em 2010, o então presidente Lula anunciou a construção de 141 novas escolas federais de educação profissional ao custo total de R$ 1,1 bilhão. Os R$ 3,5 bilhões acrescidos ao valor total da Copa dariam, portanto, para construir quase 500 novas escolas técnicas no Brasil.

O excesso de gastos, no entanto, não é o pior dos cenários. O tão falado legado social para a população parece ter ficado só no papel. Quase todas as obras de transporte estão atrasadas, a inauguração de algumas, inclusive, já foi remarcada para somente depois do Mundial e outras foram canceladas.

Salvador foi a primeira cidade-sede a cancelar uma obra de mobilidade. A construção de um corredor de ônibus Bus Rapid Transport (BRT) foi riscada da lista de obras para 2014. Em seguida, Brasília cancelou a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Há ainda os problemas de pouca visibilidade, mas grande impacto social, como as remoções involuntárias. O tema foi destaque no jornal "The New York Times", em março passado. O diário informou que 170 mil pessoas devem ser despejadas até a Copa do Mundo e a Olimpíada, para dar lugar a intervenções urbanas para os eventos. O problema é que as indenizações estão bem abaixo do valor de mercado e, quando são oferecidas moradias, as casas ficam a até 60 km de distância do local de origem.

Vale lembrar, ainda, a naturalidade com que os projetos das arenas desrespeitam a lei que exige 4% dos assentos para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida. Nos casos em que os projetos preveem reserva de vagas, elas se limitam à margem de 1%, mínimo exigido pela Fifa. Como se as decisões da Fifa fossem mais importantes que a legislação do país.

Depois de ter rodado o mundo inteiro e participado, in loco, de tantos mundiais, posso afirmar, com convicção, que um país só é bom para os turistas se, antes, for bom para o seu próprio povo.

Hoje, não consigo presumir nenhum problema que inviabilize o evento, mas tenho certeza de que os brasileiros ficarão decepcionados ao ver perdida mais uma ótima oportunidade de tornar este país um lugar melhor para se viver.

ROMÁRIO FARIA, 47, ex-jogador da seleção, tetra campeão mundial, é deputado federal (PSB-RJ) e membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados

Denunciado, Renan fala em ética e é eleito presidente do Senado

Após votação secreta nesta sexta-feira, os senadores elegeram Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado e do Congresso até 2014. Com 56 votos, Renan venceu Pedro Taques (PDT-MT), candidato dos senadores “independentes”, que obteve 18 votos. Dois senadores anularam seus votos e outros dois votaram em branco.

Apesar da vitória, o clima entre os senadores era de constrangimento. Isso porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia contra Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As denúncias são de 2007, mas só agora foram alvo de denúncia pela PGR.

Por ser candidato, Taques foi o penúltimo a discursar, antes de Renan. Admitindo a derrota iminente, o senador discursou e se comparou ao herói da Pátria Tiradentes e ao ex-senador Ulysses Guimarães. Taques também lembrou do abaixo-assinado que circula há quase uma semana na internet e que já recolheu 300 mil assinaturas contra a eleição de Calheiros. O pedetista alfinetou o adversário e os senadores que defenderam a eleição de Renan.

“A ética que proclamo é a ética que quase todos os brasileiros se orgulham de ter. Existem vitórias que elevam o gênero humano e outras que o rebaixam. Não temo meu próprio passado e, por isso, não tenho medo do meu futuro. Sei que nossa derrota é inevitável, aritmética. Observem esse silêncio (do plenário): esse é o silêncio é do covarde, daquele que tem medo. Sintam esse silêncio. Este é o silêncio de quem aceita, de quem não resiste”, finalizou o discurso de quase 20 minutos, expressando “respeitos pessoais” ao adversário.

Como último orador, Renan Calheiros concentrou seu discurso nas propostas para a sua gestão e pouco comentou as denúncias que pesam contra ele. Sem se referir aos casos em particular, o senador criticou desafetos que discursaram contra ele.

“Seria injusto com esse Senado que aprovou tão celeremente a lei da Ficha Limpa demonstrando que esse é um compromisso de todos nós. Não vou citar todos que tiveram aqui, mas queria lembrar ao senador Capiberibe que a ética não é objetivo em si mesma, o objetivo é o Brasil, o interesse nacional. A ética é meio, não fim. A ética é obrigação de todos nós, responsabilidade de todos nos e dever desse Senado”, disse.

O ataque foi feito especificamente ao senador João Capiberibe (PSB-AP) que, em seu discurso na tribuna antes da eleição, afirmou que Renan tinha “telhado de vidro”. Capiberibe foi cassado em 2005 pelo STF por compra de votos. O senador foi eleito novamente em 2010.

Na denúncia oferecida por Gurgel ao STF, o PGR acusa Renan de ter apresentado notas frias e documentos falsificados ao Senado para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava à mãe de sua filha como pagamento de pensão alimentícia. As notas falsificadas também foram usadas para justificar gastos de quase R$ 45 mil que Renan fez com recursos do Senado. À época das denúncias, Renan foi absolvido pelo Conselho de Ética da Casa.

Prós e contras

Antes da votação, mais de 20 senadores subiram à tribuna para discursar a respeito da eleição. Houve ataques e defesas a Renan Calheiros, que já ocupou a presidência da Casa em 2007, mas renunciou após as denúncias que só hoje podem se transformar em processo.

Toda a polêmica serviu de munição para os críticos à eleição de Renan, que defendem que o presidente da Casa seja “ficha-limpa”. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) alertou para o risco do novo mandatário do Senado começar sua gestão sendo julgado pela suprema corte.

“Está na mão do presidente do STF denunciar o presidente eleito do Senado Federal. Evidentemente esse processo cairá no Conselho de Ética. Vamos repetir um filme que já vimos. Não tenho intimidade com Renan, mas se tivesse, diria: não te mete dessa”, disse o parlamentar.

Entre os senadores que rejeitaram a eleição de Renan e declararam voto em Pedro Taques estão Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF), todos os parlamentares de PSDB e do PSB.

Os favoráveis à eleição do parlamentar alegavam que por ser o maior partido da Casa, o PMDB tem a prerrogativa de indicar o sucessor de José Sarney (PMDB-AP). Os senadores também alegaram que Renan tem “capacidade e competência” para assumir a presidência.

Quase todos os colegas de partido de Renan saíram em sua defesa. Foi o caso de Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que atualmente chefia a Casa Civil da Presidência. “Sabemos que existe um processo e o senador Renan não foge à responsabilidade de respondê-lo. Mas os fatos narrados estão ligados à vida pessoal do senador e não à vida pública”, alegou o parlamentar.

Lobão Filho (PMDB-MA) questionou a demora da PGR em oferecer a denúncia contra Renan, já que os crimes ficaram conhecidos há seis anos. “Não é de surpreender que o PGR faça uma denúncia a cinco dias da eleição da mesa, num sábado, depois de seis anos com ela”, alegou.

O ex-presidente da República e senador por Alagoas, Fernando Collor (PTB), além de defender Renan, também pôs em xeque a postura de Gurgel – o senador é crítico contumaz do PGR. “Gurgel é prevaricador, chantagista e sem autoridade moral para colocar um senador já absolvido pelo Senado em situação de constrangimento. Não temos que temer as trovoadas, os trovões e as chuvas que muitos preveem. Temos é que julgar a representação contra o procurador-geral que tramita aqui no Senado e que tira dele toda a autoridade moral para denunciar qualquer um de nós, senadores”, argumentou.

Fonte: Portal TERRA

BLOG DO KIKO APOIA O DIANOFOLIA 2013

 

 

ESTE ANO O BLOG DO KIKO INOVOU E DECIDIU APOIAR EFETIVAMENTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL EM DIANÓPOLIS.

SENDO ASSIM, ESTE BLOG FECHOU UMA PARCERIA COM O NOVO BLOCO DE DNO, O “BLOCO MASSA”, E SERÁ UM DE SEUS PATROCINADORES NO CARNAVAL 2013!

SEGUE LOGO ABAIXO A PROGRAMAÇÃO DO BLOCO MASSA 2013:

ATRAÇÕES:

- RENATINHO E BANDA, SAMBA ATRAENTE, BANDA PILEQUE E O GRITO;

- TOP DJ’s;

- EQUIPE QUALITY SOM AUTOMOTIVO + CAMINHÃO CEGONHA

E MAIS:

OPEN BAR DE CERVEJA ANTARCTICA, ÁGUA, REFRIGERANTE E VODKA DAS 11 ÀS 06 DA MANHÃ.

VALORES DO ABADÁ: R$ 120,00 (HOMEM) e R$ 90,00 (MULHER).

VENDAS/CONTATO: PAULO BEZERRA (DIRETOR DO BLOCO/63-9204-5825); SEEL SOUND CAR.

Imagem da semana: estradas do sudeste em péssimas condições

Estradas colocam em risco a vida dos motoristas no Sudeste. Onde está o GOVERNO? Ou seria DESGOVERNO do Tocantins?

ENROLADO NA JUSTIÇA, NOVO PRESIDENTE DA ATM JÁ FOI AFASTADO DO CARGO DE PREFEITO, DENUNCIADO POR MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO E CITADO NO MAPA DA CORRUPÇÃO DIVULGADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

O prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), venceu a eleição por uma diferença de 12 votos e é o novo presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Ele teve 53 votos enquanto o seu adversário, Otoniel Andrade (PSDB), prefeito de Porto Nacional, recebeu 41.

Entretanto, o novo dirigente da ATM é literalmente “ENROLADO” quando se trata de justiça: já foi afastado do cargo de prefeito por supostas irregularidades na administração do município, é citado no famoso “mapa da corrupção do Tocantins” da Procuradoria da República/TO e já foi inclusive denunciado pelo Ministério Público Federal por mau uso de dinheiro público, que configura crime de responsabilidade.

Logo abaixo estão postadas algumas reportagens do “ENROLADO” e novo presidente da ATM-TO, o jovem Leonardo Cintra:

1)Por supostas irregularidades na Prefeitura de Almas, Justiça determina afastamento do prefeito (FONTE: PORTAL SURGIU EM 16/02/2012)

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Almas, Leonardo Cintra, por supostas irregularidades na administração do município. Segundo a liminar decorrente de uma Ação Civil Pública que pede o afastamento por 180 dias, o prefeito não teria pago o 13º salário dos servidores, realizado descontos indevidos no contra cheque,além de não participação ativa na administração do município. O vice-prefeito Wagner Nepomuceno toma posse às 16h30 desta quinta-feira, 16, na Câmara de Almas.

A Juíza Titular da Comarca de Almas, Luciana Costa Aglantzakis, determinou nesta quarta-feira, 15, o afastamento do prefeito Leonardo Sette Cintra por supostas irregularidades na administração do município. A Juíza determinou ainda que posse seja dada ao vice no prazo de 24 horas.

A decisão é oriunda de uma Ação Civil Pública movida contra o prefeito por não pagamento de 13º salário dos servidores, descontos indevidos no contra cheque, não participação ativa da administração do município, entre outras.

Segundo a liminar, o afastamento do prefeito é necessário para que a estabilidade financeira do município e a segurança dos servidores municipais, que temem retaliação política devido a essa ação, sejam preservadas.

Ainda segundo a decisão, o prefeito Leonardo Cintra não vem honrando os contratos de trabalho celebrados com os empregados públicos municipais, o que configura retenção dolosa e crime. “O gestor municipal age ao arrepio do ordenamento jurídico e sem nenhum apego à ética e moralidade que se exige dos ocupantes de cargos públicos, vem massacrando tais servidores através de uma política desumana de arroxo salarial, perseguição política e descumprimento de direitos laborais básicos previstos na Constituição Federal”, consta na decisão.

A decisão de afastamento do prefeito acrescenta ainda que as atitudes do gestor é uma nítida violação a dignidade da pessoa humana e causa prejuízos para a economia do município. “A prefeitura não possui uma política salarial, onde os vencimentos são vinculados ao salário mínimo nacional independentemente do cargo ocupado e de formação técnica exigida. A omissão em efetivar o devido pagamento dos salários, além de ilegal, é inteiramente injustificável, e causa, sem dúvida, inúmeros e incomensuráveis transtornos não só aos servidores públicos municipais, mas a toda a coletividade deste município cuja renda gira, na sua maior parte, em torno dos salários recebidos pelos servidores públicos”, destacou.

Ainda consta no processo a denúncia de que houve o desconto de uma festa de confraternização de R$ 20,00 para cada servidor.

Determinação e moralidade

A Juíza determinou que no prazo máximo de 180 dias o vice-prefeito encaminhe documentos ao Judiciário, com a relação de todos os servidores municipais e esclarecimentos detalhados acerca dos pagamentos dos salários.

Segundo a decisão o pai do prefeito, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Administração, Osmar Lima Cintra, foi condenado pelo TCU, para que devolva aos cofres do FNDE o valor de R$ 110.584,11 na Tomada de Contas Especial e segundo a Juíza é “impraticável e inconcebível” que um secretário de Administração, condenado a devolver valores federais, administre valores municipais.

A Juíza acrescentou ainda que é fato público e notório, que existem dois prefeitos na cidade de Almas, o de “direito” e o de “honra”. Segundo consta no processo, o prefeito Leonardo Cintra pouco participa da vida política da cidade, na medida em que é estudante de faculdade na cidade de Gurupi, no curso de Agronomia na UFT.

“Em diversas ocasiões em que se mostrava necessária a presença do prefeito Leonardo Cintra em audiências públicas e solenidades promovidas pelo Ministério Público e Justiça e o prefeito “de direito” nunca compareceu, bem como praticamente todos os problemas do município são direcionados ao secretário de Administração”, consta na justificativa.

Por ordem da Justiça os recursos referentes ao FPM, do FUNDEB e do FUS no percentual limite de 50% ao mês, serão bloqueados por dois meses para que seja pago os servidores municipais.

Posse

Segundo o presidente da Câmara de Almas, Clevson Pereira Barbosa, a posse do vice-prefeito, Wagner Nepomuceno Carvalho, está prevista para as 16h30 desta quinta-feira, 16

2)PREFEITO DE ALMAS É CITADO NO FAMOSO MAPA DA CORRUPÇÃO DO TOCANTINS PUBLICADO NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/TO (FONTE:  www.prto.mpf.gov.br/mapacorrupcao)

A Procuradoria da República no Tocantins, através de seus ofícios de Defesa do Patrimônio Público e Social, traz ao conhecimento da sociedade tocantinense ações judiciais e sentenças proferidas contra gestores citados em casos de corrupção. Chamado de Mapa da Corrupção, o serviço possibilita ao cidadão/eleitor tomar conhecimento da atuação de seus representantes de forma simples, direta e relativa a cada município do estado. Informações como nome do gestor, fonte dos recursos, montante desviado, números de processos e, no caso de condenações, penas impostas, podem ser conferidas neste mapa.

Município: Almas (2 processos R$ 3.792.790,06)

Processo 18553-13.2012.4.01.0000/TO

Durante seu mandato, a prefeitura teria comprado um caminhão e, em seguida, o leiloado. Com o dinheiro do leilão, dois veículos mais velhos teriam sido comprados. O fato pode caracterizar mau uso de verbas públicas.

Réu:

- Leonardo Sette Cintra (prefeito de Almas)

Órgão julgador: TRF1

3)CRIME DE RESPONSABILIDADE - Prefeito de Almas é denunciado por mau uso de dinheiro público (FONTE : SITE DO JORNAL DO TOCANTINS EM 26/06/2012)

O prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, por mau uso de dinheiro público, que configura em crime de responsabilidade.

Segundo informações do MPF,  a prefeitura teria comprado um caminhão novo e, em seguida, o leiloado. Com o dinheiro do leilão, dois veículos mais velhos teriam sido comprados. O dinheiro para compra do veículo era de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura.

O MPF pediu a condenação do prefeito, que poderá cumprir pena de até três anos de prisão, ficar inabilitado para exercício de cargos públicos por cinco anos e ter que devolver os valores gastos à União.

4)Transporte escolar público em Almas é investigado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta quarta-feira (20/10) Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no transporte escolar público de Almas, cidade localizada a 313 km da Capital.

De acordo com o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, após várias denúncias de irregularidades na condução dos estudantes, a Promotoria de Justiça promoveu a inspeção dos veículos, tendo constatado, na Avenida São Sebastião, centro da cidade, a circulação de veículo escolar em péssimas condições. Além disso, o condutor não estava habilitado para esse tipo de transporte, tendo se apresentado como motorista da Prefeitura de Almas e admitido não possuir habilitação na categoria “D”, requisito para realizar o transporte de alunos.

Durante a vistoria, constataram-se outras irregularidades, algumas das quais ferem o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como ausência de autorização emitida pelo órgão de trânsito local para circulação do veículo, ausência de documento de inspeção que ateste a condição dos equipamentos obrigatórios e de segurança; inexistência de faixa horizontal amarela, com o dístico “escolar”, em preto, bem como de marcador de velocidade e tempo (tacógrafo); falta de lanternas apropriadas na parte superior dianteira e traseira; além da insuficiência de cintos de segurança.

Na ocasião, verificou-se ainda que o veículo, com capacidade máxima para 9 passageiros, transportava 19 alunos mais uma monitora, bem como a presença de motoristas e passageiros sem cinto de segurança, o que contraria os artigos 64, 65 e 100 do CTB, e duas crianças menores de dez anos sendo transportadas no banco dianteiro do veículo.

Diante dos fatos e objetivando apurar, de modo preventivo e cautelar, a oferta do serviço pelo Poder Público Municipal, a Promotoria de Justiça de Almas dá início a Procedimento Preparatório, no qual determina ao Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) que realize a inspeção adequada nos veículos, de modo a garantir segurança na condução dos estudantes.

Serão encaminhadas ainda cópias do documento ao prefeito, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, sindicato rural e associações de moradores solicitando auxílio na obtenção de provas sobre o funcionamento do transporte escolar no município.

Roberto Garcia informa que procedimento semelhante poderá ser instaurado em Porto Alegre do Tocantins, outro município da Comarca de Almas.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE