Leia nota do Diretório Nacional sobre atual conjuntura política.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores,
reunido no dia 18 de novembro de 2013, aprova a seguinte nota de conjuntura:
Ao se aproximar o final de 2013, o Diretório
Nacional do PT reitera sua confiança e apoio às ações de nosso governo federal.
Os fatos mostram que, apesar das dificuldades geradas pela crise econômica
internacional, nosso país continua gerando novos empregos, ampliando a renda e
valorizando os salários da maioria de nosso povo. A inflação está sob controle,
o equilíbrio fiscal é uma realidade e o nível de investimento tende a crescer,
sobretudo com as concessões nas áreas de infraestrutura e logística, além das
repercussões dos leilões no setor petrolífero.
O processo de distribuição de renda por meio da
geração de mais de 20 milhões de empregos, da elevação do salário mínimo e das
políticas de seguridade social fortaleceu e ampliou nosso mercado interno e as
políticas sociais.
A política realizada no Brasil, hoje referência
internacional, vai na direção oposta à que tem sido levada a cabo pela União
Européia e organismos internacionais em países em crise como Portugal, Grécia e
Espanha. Lá, ainda prevalece o ajuste fiscal, os ataques ao emprego e bem-estar
de milhares de trabalhadores e a violência contra os movimentos sociais que
marcaram os anos 90 no Brasil e na América Latina.
Nossa militância, dentro e fora do governo, pode,
pois, travar com mais intensidade a disputa a favor do nosso projeto. Semanas
atrás, por exemplo, comemoramos os 10 anos do Bolsa Família, o maior programa
de inclusão social do mundo, que os nossos adversários tachavam de "bolsa
esmola". A defesa dos projetos sociais, todos eles articulados com o Bolsa
Família, facilita a abertura de diálogo com a população, beneficiária ou não, e
possibilita fazer a diferenciação entre nosso modelo de desenvolvimento e o de
nossos adversários.
Há uma ofensiva permanente contra nosso Governo e
contra o PT por parte da Oposição, já há três eleições nacionais afastadas do
Governo pela maioria do povo.
Pouco a pouco, Instauram o terrorismo junto ao
povo, ao prognosticarem índices de inflação acima de qualquer previsão séria.
Torcem pelo rebaixamento da nota do Brasil pelas desacreditadas agências de
"rating". E, em vilegiaturas pelo exterior, desaconselham
investimentos no País, sob a alegação de descontrole da nossa economia.suas
intenções reais, esboçam aspectos de seus programas de governo, versões
remodeladas de projetos vencidos nas urnas, como a de que é preciso alterar a
lei do salário mínimo para aumentar a produtividade da economia. Ou de que um
certo nível de desemprego é necessário para o País voltar a crescer como antes.
Tentam, por fim, criar desconforto na população,
que, informada sobre o que ocorreu no passado, não deseja a volta da inflação,
nem da instabilidade que traz consigo o desemprego e a queda da qualidade de
vida.
É nosso papel combater o discurso e as falácias da
oposição a respeito da economia, da política econômica e da ação governamental,
sem deixar de manifestar nossa rejeição a propostas como a da independência do
Banco Central, rapidamente descartada pela presidenta. Da mesma maneira, é
preciso não baixar a guarda com relação às taxas de juros, bem como a obsessão
por superávits primários que sacrifiquem as políticas de distribuição de renda
e geração de empregos.
Vale tudo para tentar barrar a reeleição da
presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra de ordem da
oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos, seja a recente
articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela maioria do PSB.
Contam a seu favor neste momento com a ação
orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital,
de altos funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público.
Parte significativa do esforço da oposição
política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à exaustão,
das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos episódios
deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão arbitrária
de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi
mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal
perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação
ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático
de direito.
Não fosse só por isso, o mandado de prisão expedido
pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas,
além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos
dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino,
cardiopata recém-operado.
Condenados sem provas, num processo nitidamente
político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo
vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa,
também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral.
O DN reafirma o conteúdo da Nota da CEN de novembro
de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP 470 foi injusto,
nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com serenidade e equilíbrio,
reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional.
Como afirmamos em nosso 3o. Congresso, a crise é do
sistema político que prevê financiamento privado de campanhas e que privilegia
o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais
ao processo democrático.
Para romper com essa lógica, o PT tem estado à
frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de
campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela
ampliação da democracia participativa.
O PT saúda e se soma à iniciativa de dezenas de movimentos
sociais, centrais sindicais e outros organismos da sociedade civil de
organizar, na Semana da Pátria de 2014, o Plebiscito Popular pela Constituinte
Exclusiva para a Reforma Política. Somente a mobilização social amplificará a
necessidade do instrumento da Constituinte Exclusiva para a realização de uma
efetiva Reforma Política no País, como a Presidenta Dilma e o PT defenderam no
curso das manifestações populares de junho.
Aproxima-se o dia 20 de novembro, e o PT saúda a
importante contribuição da militância petista negra na construção da democracia
e do combate às desigualdades e ao racismo institucional. Neste ano, quando as
marchas do Dia da Consciência Negra terão como lema "A Juventude Negra
quer Viver", para as quais o Diretório Nacional conclama a participação da
militância petista, esperamos ver aprovado o PL 4471. Ao acabar com os autos de
resistência, dá-se passo significativo para que a violência e os homicídios
contra o povo negro e jovem das periferias sejam enfrentados com maior vigor.
Na agenda política do PT no Congresso, destaca-se
ainda a luta pela aprovação do PL 2126/11, estabelecendo o Marco Civil da
Internet como um passo na direção da tão sonhada democratização da comunicação
de massa no país.
Saudamos a importante conquista da luta por Memória
e Verdade neste mês, com a exumação do corpo de Jango e cerimônia com honras de
Chefe de Estado ao nosso Presidente, na Base Aérea de Brasília. Parabenizamos a
Comissão Nacional da Verdade, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e a companheira Presidenta Dilma por esse passo a mais no resgate da
responsabilidade do Estado nos crimes cometidos pela ditadura.
Por fim, registro importante na conjuntura foi a
realização do nosso PED, que ocupou bastante espaço na mídia e mostrou o
ineditismo do modo petista de eleger os (as) dirigentes. Alvo de críticas
internas, muitas delas tratando de falhas e distorções que realmente exigem
mudanças, prevalecem os avanços da introdução da paridade de gênero, das quotas
geracionais e étnico-raciais. Um balanço mais aprofundado deve ser realizado
pela nova direção em conjunto com a base militante, a fim de corrigir erros,
aperfeiçoar os métodos de escolha das direções, fortalecer os instrumentos de
participação e de vinculação com os movimentos sociais, ampliar a formação
política e a comunicação para dentro e para fora do PT.
São Paulo, 18 de novembro de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
