quarta-feira, 19 de abril de 2017

Decisão atende pedidos do MPE e determina regularização de transporte escolar em Dianópolis


O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável que determinou ao município de Dianópolis a obrigação de regularizar o transporte escolar municipal, corrigindo os erros apontados nos relatórios de fiscalização do Detran e que colocam em risco a integridade física de crianças e adolescentes da região.

A Ação Civil Pública que resultou na decisão judicial foi ajuizada em setembro de 2015. A iniciativa do MPE tomou como base relatório de inspeção apresentado pelo Detran, o qual relata as péssimas condições dos veículos utilizados no transporte de estudantes do município de Dianópolis.

Dentre os principais problemas relatados no processo estão a falta de retrovisor, lanternas queimadas, estofamento com defeito, ausência de extintor de incêndio, além da falta de manutenção nos veículos.


A decisão, proferida no dia 13 de abril, estabelece um prazo de 90 dias para que o Município proceda às adequações, sob pena de imposição de multa de R$ 10 mil.

Lula é favorito e vence em todos cenários em 2018, diz pesquisa


Pesquisa CUT/Vox Populi mostra Lula à frente de todos os adversários. Apesar do ataque midiático, ex-presidente é o preferido do povo brasileiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua tendo, apesar de todo o ataque midiático, a preferência dos brasileiros. Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta terça-feira (18), aponta que, se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados.

De acordo com os dados divulgados, Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições.

Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários é de 33% das intenções de votos.

Na comparação com Doria, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém/ bancos/nulos têm 16%; não sabem/não responderam têm 7%. A soma dos adversários é de 32%.

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%.

Lula é o mais citado espontaneamente

No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%; Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado.

Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; FHC, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1% – 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizou 14% e não sabe/não responderam 29%.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “quanto mais os brasileiros conhecem o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer, mais avaliam seu desempenho como ruim e péssimo (65%) e mais sentem saudade do ex-presidente Lula”.
Vagner avalia que as medidas de arrocho, como o desmonte da Previdência (reprovado por 93% dos brasileiros) e a terceirização (reprovada por 80%), também contribuem para o crescimento das intenções de voto em Lula.

Para ele, Temer é um presidente sem projeto para o país, que não pensa na geração de emprego e renda; só pensa em ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e essa é das maiores razões para a avaliação negativa do ilegítimo.

Quanto mais o povo conhece Temer, melhor avaliado é Lula

Algumas perguntas feitas pela pesquisa CUT-VOX confirmam a tese do presidente da CUT. Para 50% dos entrevistados, Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve (em dezembro eram 43%). O segundo colocado é FHC, que registrou queda na preferência do povo: 11% em abril contra 13% em dezembro/2016.

Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que ele é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%).

Aumentou para 57% o percentual de brasileiros que acham que Lula tem mais qualidades que defeitos (35%). Em dezembro do ano passado, 52% achavam que ele tinha mais qualidade e 39% mais defeitos.

Também aumentou para 66% (em dezembro eram 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. Já os que acham que ele errou muito mais do que acertou caiu de 34% em dezembro para 28% em abril.

Já em relação aos que admiram Lula, apesar da perseguição cruel da Lava Jato, aumentou de 33% para 35% o percentual dos que admiram Lula. Em dezembro de 2016, 33% dos entrevistados admiravam/gostavam muito de Lula; em abril o percentual aumentou para 35%. Já o percentual dos que não admiram/nem gostam caiu de 37% no ano passado para 33% este ano.

O mais admirado e também o presidente que melhorou a vida do povo. Para 58% dos brasileiros, a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT, com Lula e Dilma. Apenas 13% disseram que piorou e 28% responderam que nem melhorou/nem piorou.

A pesquisa CUT-VOX POPULI foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril e entrevistou 2000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.


Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Paulo Mourão propõe ao Governo criação de fundo financeiro para projeto de irrigação Manuel Alves

Paulo Mourão propõe ao Governo criação de fundo financeiro para projeto de irrigação Manuel Alves

O deputado Paulo Mourão (PT) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, um anteprojeto de lei e um requerimento propondo ao governo do Estado que crie o Fundo de Reserva Financeira do Projeto de Irrigação Manuel Alves.

O anteprojeto que será enviado pela Casa ao governador Marcelo Miranda, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Governador já que envolve tema orçamentário, prevê que 50% dos recursos arrecadados com a venda dos lotes do projeto sejam destinados para o Fundo de Reserva Financeira.

Os recursos do fundo só poderão ser utilizados em despesas de operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Projeto Manuel Alves. A Secretaria de Planejamento do Estado será a entidade fiscalizadora do fundo e deverá ser criado um Conselho de Gestão.
O parlamentar está atendendo uma reivindicação dos produtores locais, como forma de viabilizar a manutenção do projeto. No dia 8 de março, Paulo Mourão recebeu em seu gabinete uma comitiva de produtores rurais que apresentaram a demanda.

Na ocasião, participaram do encontro o presidente do projeto,  produtor rural Eloi Pillati, o superintendente de Irrigação da Secretaria de Planejamento, Anísio Pedreira, o diretor do Grupo Energisa Alan Kardec, o coordenador do projeto de irrigação, Patrick Diogo, além de outros produtores. Na ocasião, Mourão declarou total apoio ao pedido dos produtores rurais porque cria mecanismos de desenvolvimento da economia.

Projeto Manuel Alves

O Projeto de Irrigação Manuel Alves, está localizado no município de Dianópolis, a 242 km de Palmas. Foi construído com recursos de governo federal e contrapartida do Estado, com a finalidade de promover a produção agrícola irrigada. Já foram comercializados 260 lotes para pequenos produtores, com área média de 9 hectares, e 14 para empresas agrícolas, com área de 28 a 425 hectares, o que soma cerca de 4 mil hectares.


Frutas, como banana, manga, abacaxi e maracujá estão entre as principais culturas produzidas no local. Também são produzidos soja, milho e feijão. O projeto Manuel Alves tem área bruta de 20 mil hectares, dos quais 5 mil representam a primeira etapa com a finalidade de promover a produção agrícola irrigada.

9 de abril: PT faz eleições diretas em mais de 4 mil cidades


No dia 9 de abril, 1,6 milhão de petistas em todo o Brasil poderão participar do Processo de Eleições Diretas (PED) municipais do PT, que dá início à fase decisiva do 6º Congresso Nacional Marisa Letícia Lula da Silva.

Trata-se de um processo importante de renovação partidária que vai acontecer em 4.109 municípios. Nada menos do que 62.748 filiados se apresentaram para concorrer às direções do PT para os próximos dois anos.

Os petistas devem comparecer aos diretórios municipais no dia 9 de abril, um domingo, e fazer a votação em três fases: para a chapa de delegados estaduais, presidente municipal e chapa do diretório municipal. No caso de algumas capitais, há ainda o voto para os diretórios zonais.

Em 3,2 mil municípios, a eleição será realizada com votação estadual e municipal, e um novo diretório municipal será eleito onde houver quorum. Além disso, em 909 municípios terão eleições apenas em nível estadual.

O voto é secreto e realizado das 9h às 17h. Os resultados serão contabilizados até o dia 11 de abril e devem ser informados às Executivas estaduais até as 12h.

De acordo com a Secretaria de Organização, foram registrados 3.332 candidatos a presidente, 3,819 chapas para diretórios e 244 para as direções zonais. Além disso, 121 chapas se inscreveram para a eleição de delegados aos Congressos Estaduais.

O Processo de Eleições Diretas (PED) municipal torna-se a principal ferramenta de fortalecimento da militância, das instâncias partidárias e do PT Nacional. As instâncias municipais organizarão, na data e no local do PED municipal, plenárias para debater a pauta do Congresso Nacional: cenário internacional; cenário nacional; balanço dos governos nacionais petistas; estratégia política e programa; funcionamento do PT e organização partidária, com exceção do tema PED.

Em vídeo divulgado para toda militância petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca a importância de o petista ir votar e contribuir para o fortalecimento do PT e o legado partidário.

Para Lula, 2017 é um ano importante, quando o partido vai recuperar sua imagem e dar uma resposta aqueles que tentam, desde 2005, destruir o PT.


“Nós sobrevivemos, ganhamos 2006, 2010 e 2014. Queria falar com você, com seu coração e alma. Nunca esse país precisou tanto do PT como agora. Compareça em massa no seu município, vamos fazer um grande encontro municipal, depois um estadual, para um grande nacional, lavando a alma do povo trabalhador desse país e do povo petista”.

Taguatinga terá novas eleições em 4 de junho


O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará novas eleições em Taguatinga dia 4 de junho, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral nº 240-20.2016.6.27.0017, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Roberto Ribeiro ao cargo de prefeito de Taguatinga nas eleições municipais 2016. 

Para a realização do novo pleito o TRE-TO aprovou em sessão plenária nesta segunda-feira (3/4), a Resolução nº 379/2017, que fixa a data e a instrução com o calendário para a realização das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Taguatinga. 

A referida resolução será encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (4/4).

Fonte - TRE/TO

Decisão atende pedidos do MPE e determina fornecimento de medicamentos a paciente da rede pública de Dianópolis


O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável na Justiça determinando o fornecimento de medicamentos para tratamento de asma a um usuário da rede pública de saúde do município de Dianópolis. O paciente é portador de uma série de complicações respiratórias com quadro crônico e sem previsão de cura em curto e médio prazo, razão pela qual necessita fazer uso contínuo de medicações antialérgicas.

De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, a mãe do paciente procurou o MPE em setembro de 2016 relatando não possuir condições financeiras para custear o tratamento do filho. Diante das respostas encaminhadas pelo poder público municipal, que alegavam falta de medicamentos e a não previsão de fornecimento de “Flixotide” e “Plurair” pelo Sistema Único de Saúde (SUS), restou ao MPE ajuizar Ação Civil Pública com o objetivo de garantir o correto tratamento do paciente.

“É fundamental destacar que a lei preconiza que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício", comentou Luiz Francisco de Oliveira, citando trecho do artigo 2º da Lei nº 8.080/90.


Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Município de Dianópolis e o Estado do Tocantins, de forma solidária, estarão sujeitos ao bloqueio de verba para custeio dos medicamentos.

sexta-feira, 31 de março de 2017

Dianópolis tem maior chuva do ano e carros ficam presos em alagamentos

Moradores precisaram ser socorridos por Bombeiros (Foto: Divulgação)

Cidade registrou em cinco horas chuva esperada para duas semanas.

Do G1 TO

Os moradores de Dianópolis, no sudeste do Tocantins, tiveram um dia de problemas e prejuízos por causa da tempestade que atingiu a cidade. Foi o maior volume de chuva registrado desde o início de 2017 no município. 
Durante toda a tarde, motoristas ficaram presos em alagamentos e precisaram de socorro, valas se abriram em algumas ruas.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), foram 88 milímetros de chuva, o normal para um período de duas semanas na região dentro da temporada de chuvas. O G1 procurou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar da cidade, para saber se houve registro de feridos, mas até a publicação desta reportagem as ligações não haviam sido atendidas.

Dianópolis está na área de alerta amarelo, que entrou em vigor na tarde da quarta-feira (29). O Inmet havia alertado para o risco de alagamentos e quedas de árvores na região. A quantidade de chuvas ficou ainda acima do esperado, que era de até 50 milímetros. Moradores relataram que a chuva começou por volta das 13h e parou por volta das 18h.

Gurupi, na região sul, também registrou problemas. Um motociclista chegou e ser arrastado por uma enxurrada em uma das saídas da cidade. A área de abrangência do alerta do Inmet passa para todo o estado durante a madrugada.

O alerta é amarelo e significa perigo potencial. Existe risco de queda de árvores, alagamentos e cortes de energia na região. Quem mora nas cidades da lista deve evitar se abrigar debaixo de árvores, desligar os aparelhos elétricos e estacionar carros longe de placas de propaganda. São esperados ventos de até 60 km/h e chuvas de até 50 milímetros, o normal para uma semana neste período.

Além do Tocantins, há alertas de tempestades para outros seis estados e o Distrito Federal.

quinta-feira, 23 de março de 2017

José Salomão, ex-prefeito de Dianópolis, diz que deixou R$ 7,4 mi em caixa


José Salomão defendeu que no final de sua gestão em 2012 não deixou dívida

O ex-prefeito de Dianópolis José Salomão (PT) rebateu informações divulgadas pela atual gestão do município sobre dívida de R$ 1.038.027,00 do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o Paço, o débito foi acumulado entre o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. Entretanto, Salomão afirma que no último ano de seu segundo mandato, encerrado em 2012, deixou em caixa R$ 7.408.379,50, “dos quais R$ 961.377,00 em dinheiro livre”, ressaltou.

O petista esclareceu ainda que o Pasep não é deduzido de contracheque de servidor. “A prefeitura produziu uma nota capciosa. O Pasep é constituído da contribuição de 1% da receita do município. Essa conta apresentada e imposta pela Receita Federal decorre de cobrança de 1% sobre o valor de convênios, cobrança essa questionável e passível de recurso perante a Justiça”, disse.

Entenda


A Prefeitura de Dianópolis chegou a divulgar no dia 17 que o acúmulo da dívida se deu por falta de repasse à Receita Federal dos valores recolhidos nos contracheques dos servidores, mas no dia 18, solicitou a correção da matéria afirmando que o recolhimento não incide sobre a folha dos servidores, nem lhes ocasiona danos e que a Procuradoria Jurídica do município ainda avalia a legalidade desse débito. Mas sob pena de ter os repasses bloqueados, o Executivo parcelou o valor em 60 vezes de R$ 17.783,62.

FONTE: PORTAL CT

sexta-feira, 17 de março de 2017

TSE confirma inelegibilidade de Paulo Roberto e Taguatinga terá novas eleições


Paulo Roberto, que venceu as eleições de Taguatinga ano passado com 3.001 votos Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram na sessão dessa terça-feira, 14, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de que o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), está inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de suas contas de quando também esteve no comando da cidade.

“A mera interposição de recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas.

Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. Entretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE.

“Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.

Com a decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga, e editar as resoluções do novo pleito.


Portal CT

Cejusc de Dianópolis realiza Oficina de Parentalidade


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Dianópolis realizou, na última quarta-feira (15/03), a primeira Oficina de Divórcio e Parentalidade. O encontro reuniu pais e filhos e teve como objetivo promover a harmonização e pacificação das relações familiares em casos de divórcios e dissoluções de união estável.

As atividades foram conduzidas por profissionais do centro e servidores do Fórum de Dianópolis. Durante o evento, pais e filhos participaram de dinâmicas e receberam cartilhas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça com orientações de incentivo às boas práticas parentais, estimulando as famílias a entenderem os efeitos do conflito.

Ao todo, mais de 50 pessoas participaram da atividade, além dos profissionais e voluntários. Para o coordenador do Cejusc da Comarca de Dianópolis e diretor do Foro, juiz Jossaner Nery Nogueira Luna, a oficina “é um mecanismo de solução de controvérsias que auxilia, orienta e minimiza os efeitos prejudiciais do divórcio no desenvolvimento emocional dos filhos”.

 A conciliadora Ariane Abrantes ressaltou que as oficinas de parentalidade integram a política pública de prevenção e resolução de conflitos familiares. 

“São instrumentos relevantes para auxiliar os pais a protegerem os filhos dos efeitos decorrentes da ruptura dos vínculos dos pais. Além disso, há ainda o incentivo ao empoderamento das partes”, comentou.