O senador Vicentinho Alves conseguiu a liberação de recursos na ordem de 200 mil reais para duas unidades da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – nas cidades de Rio dos Bois e Dianópólis.
Os recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento Social, já estão à disposição das APAEs: são 100 mil para cada unidade.
Para a APAE de Dianópolis, os recursos liberados através da ordem bancária (OB) nº 2011OB804661 são destinados para a aquisição de veículos e equipamentos eletroeletrônicos, como computadores, data show, filmadora, tv, além de móveis, como armários; enquanto que para a APAE de Rio dos Bois, os recursos liberados através da OB nº 2011OB804659 garantirão aquisição de equipamentos para cozinha, como geladeira, computadores, batedeira industrial, fogão industrial.
“As APAES precisam constantemente de recursos, de auxílios para a sua manutenção, de mais apoio público para as ações que desenvolvem. Luto por esta instituição porque sei do trabalho desenvolvido e da chance que os alunos merecem. Quem olha para uma criança, um jovem ou um adulto excepcional e deles nada espera é porque não conhece a capacidade destas pessoas em superar preconceitos e adversidades. Sou apaeano porque acredito”, pontuou Vicentinho após liberação dos recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Senador Vicentinho Alves
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Torneio de pesca esportiva projeta Dianópolis no calendário turístico do Tocantins
O segundo Torneio de Pesca Esportiva de Dianópolis, no lago do Projeto Manuel Alves em 15 e 16 de outubro, consolidou a disputa da modalidade esportiva como uma das mais importantes e organizadas do Tocantins, projetando o município e suas potencialidades.
O Clube de Pesca ainda em formação, responsável pelo desenvolvimento e realização do evento, já conta com sede às margens do imenso reservatório que supre os espaços irrigados para produção de frutas, por concessão da Secretaria de Agricultura e do consórcio que administra e promove assistência técnica aos fruticultores.
O evento
Desde a véspera do primeiro dia de competição, uma incomum movimentação de veículos com barcos no reboque, foi verificada nas estradas da região, confirmando as expectativas da presença de pescadores do Tocantins e da Bahia, notadamente desportistas dos Gerais.
A abertura festiva ocorreu sob as mangueiras da sede do clube, na noite do dia 14, já com a presença de autoridades como o prefeito de Dianópolis José Salomão, a prefeita de Porto Alegre do Tocantins Edvan Nepomuceno e membros de sua assessoria, presidente da Câmara de Vereadores de Dianópolis Osvaldo Baratins, personalidades, convidados especiais e competidores.
Após inscrições e conhecimento do regulamento, a largada do torneio, aconteceu no início da manhã do dia 15, quando inúmeros barcos deixaram o atracadouro para o início da competição, liberados que foram por Antônio de Pádua (Leão do Marinho), diretor executivo do Clube de Pesca de Dianópolís e idealizador do evento.
Em curto espaço de tempo começaram então a aparecer as equipes com exemplares de tucunaré, bicuda e outros espécimes para medição e soltura, sob a atenção da equipe de fiscais especialmente treinada para a ocasião. O dia de competição foi encerrado por volta de 17:00 horas e depois do descanso, o inconfundível toque do Forró marcou o início de uma animada confraternização.
O segundo dia da disputa foi marcado pelo aumento do número de participantes e a apresentação de peixes de maior porte, acirrando a disputa já delineada entre as equipes mais competitivas, que centímetro a centímetro lutavam pelo primeiro lugar. Por acordo, a competição foi encerrada às 17:30 horas, com tolerância máxima de vinte minutos. A entrega dos prêmios aos vencedores ocorreu no transcorrer da noite com a presença de grande número de pessoas, atraídas pela repercussão do torneio : mais uma ocasião de festa e confraternização.
Resultados
A comissão julgadora do segundo Torneio de Pesca Esportiva de Dianópolis, após estudos e verificações em planilhas, proclamou para a competição o seguinte resultado:
Primeiro lugar – Equipe Borjão (John, Rafael e Henrique)
Segundo Lugar - Equipe Maracutaia (Marcão, Marquim e Hélio)
Terceiro lugar - Equipe Pérola Negra (Léo, Sidnei e Lírio)
Premiação
À equipe vencedora coube um motor elétrico no valor de R$ 1.200,00, troféu e medalhas. Os vice-campeões receberam varas e carretilhas, além de troféu e medalhas. A terceira colocada foi agraciada com troféu e medalhas. Brindes também foram sorteados entre os competidores.
Avaliação
Os líderes da organização do segundo Torneio de Pesca Esportiva de Dianópolis, Mario Luiz Marques, Antônio de Pádua, Margarida e Rudi Cella, foram unânimes em proclamar a consolidação do evento esportivo e do Clube de pesca de Dianópolis.
O presidente Mário Luiz Marques, enalteceu a luta e os esforços de Antônio de Pádua, o Toninho, para que o torneio de pesca fosse realizado, bem como o trabalho voluntário de toda a equipe participante da organização. Marinho em entrevista ao jornal Ecos do Tocantins, revelou que cerca de 4.000 pessoas visitaram o lago do projeto Manuel Alves no transcorrer da competição e que quarenta pescadores participaram da disputa. Segundo ainda o presidente, as equipes do Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos, Cipama e Policia Militar presentes ao evento, não registraram nenhum acidente ou anormalidade.
Antônio de Pádua anunciou que o Clube de Pesca Esportiva de Dianópolis, após estudos sobre adequação de espécimes de peixes, fará em breve tempo o repovoamento do lago com a colaboração dos associados e entidades governamentais. O idealizador da competição de pesca esportiva, declarou que para o ano vindouro, todas as providências serão tomadas para que uma maior infra-estrutura, seja colocada a disposição do grande número de pescadores, já interessados em participar.
Fonte: Ecos do Tocantins
O Clube de Pesca ainda em formação, responsável pelo desenvolvimento e realização do evento, já conta com sede às margens do imenso reservatório que supre os espaços irrigados para produção de frutas, por concessão da Secretaria de Agricultura e do consórcio que administra e promove assistência técnica aos fruticultores.
O evento
Desde a véspera do primeiro dia de competição, uma incomum movimentação de veículos com barcos no reboque, foi verificada nas estradas da região, confirmando as expectativas da presença de pescadores do Tocantins e da Bahia, notadamente desportistas dos Gerais.
A abertura festiva ocorreu sob as mangueiras da sede do clube, na noite do dia 14, já com a presença de autoridades como o prefeito de Dianópolis José Salomão, a prefeita de Porto Alegre do Tocantins Edvan Nepomuceno e membros de sua assessoria, presidente da Câmara de Vereadores de Dianópolis Osvaldo Baratins, personalidades, convidados especiais e competidores.
Após inscrições e conhecimento do regulamento, a largada do torneio, aconteceu no início da manhã do dia 15, quando inúmeros barcos deixaram o atracadouro para o início da competição, liberados que foram por Antônio de Pádua (Leão do Marinho), diretor executivo do Clube de Pesca de Dianópolís e idealizador do evento.
Em curto espaço de tempo começaram então a aparecer as equipes com exemplares de tucunaré, bicuda e outros espécimes para medição e soltura, sob a atenção da equipe de fiscais especialmente treinada para a ocasião. O dia de competição foi encerrado por volta de 17:00 horas e depois do descanso, o inconfundível toque do Forró marcou o início de uma animada confraternização.
O segundo dia da disputa foi marcado pelo aumento do número de participantes e a apresentação de peixes de maior porte, acirrando a disputa já delineada entre as equipes mais competitivas, que centímetro a centímetro lutavam pelo primeiro lugar. Por acordo, a competição foi encerrada às 17:30 horas, com tolerância máxima de vinte minutos. A entrega dos prêmios aos vencedores ocorreu no transcorrer da noite com a presença de grande número de pessoas, atraídas pela repercussão do torneio : mais uma ocasião de festa e confraternização.
Resultados
A comissão julgadora do segundo Torneio de Pesca Esportiva de Dianópolis, após estudos e verificações em planilhas, proclamou para a competição o seguinte resultado:
Primeiro lugar – Equipe Borjão (John, Rafael e Henrique)
Segundo Lugar - Equipe Maracutaia (Marcão, Marquim e Hélio)
Terceiro lugar - Equipe Pérola Negra (Léo, Sidnei e Lírio)
Premiação
À equipe vencedora coube um motor elétrico no valor de R$ 1.200,00, troféu e medalhas. Os vice-campeões receberam varas e carretilhas, além de troféu e medalhas. A terceira colocada foi agraciada com troféu e medalhas. Brindes também foram sorteados entre os competidores.
Avaliação
Os líderes da organização do segundo Torneio de Pesca Esportiva de Dianópolis, Mario Luiz Marques, Antônio de Pádua, Margarida e Rudi Cella, foram unânimes em proclamar a consolidação do evento esportivo e do Clube de pesca de Dianópolis.
O presidente Mário Luiz Marques, enalteceu a luta e os esforços de Antônio de Pádua, o Toninho, para que o torneio de pesca fosse realizado, bem como o trabalho voluntário de toda a equipe participante da organização. Marinho em entrevista ao jornal Ecos do Tocantins, revelou que cerca de 4.000 pessoas visitaram o lago do projeto Manuel Alves no transcorrer da competição e que quarenta pescadores participaram da disputa. Segundo ainda o presidente, as equipes do Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos, Cipama e Policia Militar presentes ao evento, não registraram nenhum acidente ou anormalidade.
Antônio de Pádua anunciou que o Clube de Pesca Esportiva de Dianópolis, após estudos sobre adequação de espécimes de peixes, fará em breve tempo o repovoamento do lago com a colaboração dos associados e entidades governamentais. O idealizador da competição de pesca esportiva, declarou que para o ano vindouro, todas as providências serão tomadas para que uma maior infra-estrutura, seja colocada a disposição do grande número de pescadores, já interessados em participar.
Fonte: Ecos do Tocantins
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Artigo: Por que a direita é contra o financiamento público das campanhas?
Existem alguns argumentos relevantes contra a adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais e muitos a favor. Está chegando a hora de decidir a respeito dele.
É uma das principais ideias em debate no Congresso e entre especialistas em legislação eleitoral, desde quando as discussões sobre a reforma política se intensificaram a partir do início desta legislatura. Foi já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está no anteprojeto de reforma elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Entre os grandes partidos, o PT é o defensor número 1. Não só fez parte das resoluções de seu último Encontro Nacional como ganhou o envolvimento pessoal de Lula, que se tornou seu paladino. Em reuniões sucessivas com lideranças do PMDB e dos maiores partidos da base, ele tem procurado formar um consenso para viabilizar a proposta.
Seus adversários costumam usar motivos circunstanciais para justificar a posição, especialmente a antipatia da opinião pública. De fato, as pesquisas mostram que a grande maioria da população discorda da hipótese de que as campanhas sejam financiadas com recursos do Orçamento. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas “mais nobres” e não resolveria o problema do caixa 2. Seria um sacrifício inútil.
Esse sentimento tem duas origens. De um lado, como nunca tivemos esse tipo de financiamento, não sabemos como seriam as coisas se existisse. Caso o sistema político o aprovasse, seria necessário mostrar suas vantagens à opinião pública, por meio de campanhas informativas, e torcer para todos se convencerem à medida que o novo modelo confirmasse, na prática, ser melhor do que o atual.
De outro, ele se funda no desconhecimento de que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos. Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo “puro” para outro, mas de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.
É difícil calcular quanto a mais os partidos teriam de arrecadar com pessoas físicas e jurídicas, caso não tivéssemos o aporte de recursos públicos às campanhas. O que sabemos é que a principal despesa das campanhas modernas, a compra de tempo de veiculação nos meios de comunicação de massa, é, no Brasil, bancada pela sociedade, na forma do “horário gratuito de propaganda eleitoral”. (Na de Obama, por exemplo, metade de tudo que foi gasto – o equivalente a 1,35 bilhão – destinou-se apenas a isso.)
Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual pagam o dia a dia e fazem face a custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais. A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.
O relevante disso é que a possibilidade de controle é maior quando os recursos são públicos. Enquanto sempre pairam dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas, as coisas são transparentes na parcela que provém do Orçamento.
No acesso aos meios de comunicação, integralmente financiado com recursos públicos, sabe-se tudo: como é a distribuição do tempo entre os partidos, o que é permitido e o que é proibido, em que penalidades incorre quem descumpre as regras. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser discutidas, mas são rápidas, claras e tomadas de acordo com a lei.
Se o financiamento exclusivamente público fosse aprovado, teríamos algo parecido nos demais aspectos das campanhas. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido pode gastar, que parte caberá a cada eleição, quanto será gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderá acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.
Isso resolverá os problemas de arrecadação irregular e corrupção? É claro que não. Mas tem tudo para melhorar a situação de hoje.
O financiamento exclusivamente público tem um mérito adicional no seu efeito equalizador, anulando (no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais. Isso pode ser criticável do ponto de vista da ortodoxia liberal, mas é benéfico para a consolidação de uma cultura política democrática.
Como acontece com o tempo de televisão e o fundo partidário, as legendas dinâmicas tendem a ganhar mais que as declinantes, pois o acesso a recursos públicos é sempre condicionado ao desempenho: mais para quem tem mais votos, ou seja, mais apoio social. É assim que as coisas funcionam nos países onde há algum tipo de financiamento público.
Deve ser por isso que certas lideranças da oposição e alguns comentaristas da mídia conservadora são tão contra a ideia. Acham que ela só é “boa para o PT”. Na verdade, é boa para todos os partidos, desde que tenham vida partidária real e votos.
Autor: Marcos Coimbra, via CartaCapital
(Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Vox Populi)
É uma das principais ideias em debate no Congresso e entre especialistas em legislação eleitoral, desde quando as discussões sobre a reforma política se intensificaram a partir do início desta legislatura. Foi já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está no anteprojeto de reforma elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Entre os grandes partidos, o PT é o defensor número 1. Não só fez parte das resoluções de seu último Encontro Nacional como ganhou o envolvimento pessoal de Lula, que se tornou seu paladino. Em reuniões sucessivas com lideranças do PMDB e dos maiores partidos da base, ele tem procurado formar um consenso para viabilizar a proposta.
Seus adversários costumam usar motivos circunstanciais para justificar a posição, especialmente a antipatia da opinião pública. De fato, as pesquisas mostram que a grande maioria da população discorda da hipótese de que as campanhas sejam financiadas com recursos do Orçamento. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas “mais nobres” e não resolveria o problema do caixa 2. Seria um sacrifício inútil.
Esse sentimento tem duas origens. De um lado, como nunca tivemos esse tipo de financiamento, não sabemos como seriam as coisas se existisse. Caso o sistema político o aprovasse, seria necessário mostrar suas vantagens à opinião pública, por meio de campanhas informativas, e torcer para todos se convencerem à medida que o novo modelo confirmasse, na prática, ser melhor do que o atual.
De outro, ele se funda no desconhecimento de que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos. Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo “puro” para outro, mas de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.
É difícil calcular quanto a mais os partidos teriam de arrecadar com pessoas físicas e jurídicas, caso não tivéssemos o aporte de recursos públicos às campanhas. O que sabemos é que a principal despesa das campanhas modernas, a compra de tempo de veiculação nos meios de comunicação de massa, é, no Brasil, bancada pela sociedade, na forma do “horário gratuito de propaganda eleitoral”. (Na de Obama, por exemplo, metade de tudo que foi gasto – o equivalente a 1,35 bilhão – destinou-se apenas a isso.)
Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual pagam o dia a dia e fazem face a custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais. A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.
O relevante disso é que a possibilidade de controle é maior quando os recursos são públicos. Enquanto sempre pairam dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas, as coisas são transparentes na parcela que provém do Orçamento.
No acesso aos meios de comunicação, integralmente financiado com recursos públicos, sabe-se tudo: como é a distribuição do tempo entre os partidos, o que é permitido e o que é proibido, em que penalidades incorre quem descumpre as regras. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser discutidas, mas são rápidas, claras e tomadas de acordo com a lei.
Se o financiamento exclusivamente público fosse aprovado, teríamos algo parecido nos demais aspectos das campanhas. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido pode gastar, que parte caberá a cada eleição, quanto será gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderá acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.
Isso resolverá os problemas de arrecadação irregular e corrupção? É claro que não. Mas tem tudo para melhorar a situação de hoje.
O financiamento exclusivamente público tem um mérito adicional no seu efeito equalizador, anulando (no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais. Isso pode ser criticável do ponto de vista da ortodoxia liberal, mas é benéfico para a consolidação de uma cultura política democrática.
Como acontece com o tempo de televisão e o fundo partidário, as legendas dinâmicas tendem a ganhar mais que as declinantes, pois o acesso a recursos públicos é sempre condicionado ao desempenho: mais para quem tem mais votos, ou seja, mais apoio social. É assim que as coisas funcionam nos países onde há algum tipo de financiamento público.
Deve ser por isso que certas lideranças da oposição e alguns comentaristas da mídia conservadora são tão contra a ideia. Acham que ela só é “boa para o PT”. Na verdade, é boa para todos os partidos, desde que tenham vida partidária real e votos.
Autor: Marcos Coimbra, via CartaCapital
(Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Vox Populi)
MPE oferece nova denúncia contra Prefeito de Aurora do Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia ao Tribunal de Justiça do Tocantins contra o prefeito de Aurora do Tocantins, Dional Vieira de Sena, em virtude de irregularidades diversas cometidas no exercício do mandato.
O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado na análise da prestação de contas do ano de 2008.
Pelas razões expostas, o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reiterou ao Tribunal de Justiça que o Prefeito seja mantido afastado do cargo até julgamento definitivo, a fim de garantir a regular instrução do processo. Dional Vieira de Sena está afastado desde maio deste ano a pedido do Ministério Público Estadual por participar de um esquema fraudulento firmado entre a prefeitura e o Banco Matone. O objetivo do convênio entre o município e a instituição financeira era proporcionar aos servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados, inclusive ocupantes de cargos eletivos, a obtenção de empréstimos consignáveis a serem descontados em folha de pagamento. No entanto, as parcelas não eram descontadas no contra-cheque dos servidores.
No mês de março deste ano, o MPE já havia oferecido denúncia contra o gestor devido às irregularidades na prestação de contas do ano de 2007, quando foram emitidos 304 cheques sem fundo referentes a 17 contas em nome do município.
Em todas as denúncias, a Procuradoria Geral de Justiça requer ao Tribunal de Justiça que o gestor seja condenado a perda definitiva do cargo de prefeito, fique impossibilitado de exercer função pública pelo período de cinco anos e tenha seus direitos políticos suspensos. Com os pedidos, o MPE visa garantir a moralidade pública e preservar o erário municipal.
Fonte: Ascom - MPE
O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado na análise da prestação de contas do ano de 2008.
Pelas razões expostas, o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reiterou ao Tribunal de Justiça que o Prefeito seja mantido afastado do cargo até julgamento definitivo, a fim de garantir a regular instrução do processo. Dional Vieira de Sena está afastado desde maio deste ano a pedido do Ministério Público Estadual por participar de um esquema fraudulento firmado entre a prefeitura e o Banco Matone. O objetivo do convênio entre o município e a instituição financeira era proporcionar aos servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados, inclusive ocupantes de cargos eletivos, a obtenção de empréstimos consignáveis a serem descontados em folha de pagamento. No entanto, as parcelas não eram descontadas no contra-cheque dos servidores.
No mês de março deste ano, o MPE já havia oferecido denúncia contra o gestor devido às irregularidades na prestação de contas do ano de 2007, quando foram emitidos 304 cheques sem fundo referentes a 17 contas em nome do município.
Em todas as denúncias, a Procuradoria Geral de Justiça requer ao Tribunal de Justiça que o gestor seja condenado a perda definitiva do cargo de prefeito, fique impossibilitado de exercer função pública pelo período de cinco anos e tenha seus direitos políticos suspensos. Com os pedidos, o MPE visa garantir a moralidade pública e preservar o erário municipal.
Fonte: Ascom - MPE
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Governo de Dianópolis inaugura obras no setor Santa Luzia
O populoso setor Santa Luzia, próximo ao trevo principal de entrada da cidade de Dianópolis – TO, recebeu no último dia 13 de outubro importantes obras e benefícios do governo municipal, atendendo reivindicações prioritárias da comunidade local.
Foram inaugurados e entregues à população o Posto de Saúde Dona Didi, O Telecentro e uma Base comunitária da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Ao pronunciar-se na ocasião, o presidente Osvaldo Baratins afirmou que “a administração do atual prefeito José Salomão contemplou com justiça e propriedade o setor Santa Luzia, realizando obras de fundamental importância. O Telecentro dará apoio a juventude permitindo o contato com o mundo através da internet, o Posto Policial manterá a ordem e proporcionará mais segurança a população, e o Posto de Saúde irá melhorar a qualidade e a condição de vida dos moradores. “
O prefeito municipal, Dr. José Salomão Jacobina Aires, manifestou em sua mensagem aos que fizeram-se presentes aos atos inaugurais, sua satisfação em honrar compromissos assumidos com o povo, notadamente os moradores do Setor Santa Luzia, que há muito reivindicavam os benefícios das obras inauguradas, chegando ao ponto de expor sua emoção por mais uma vitória alcançada em seu segundo mandato. O mandatário dianopolino enalteceu a participação dos vereadores na gestão do município, agradecendo o trabalho e a dedicação de todos.
Além de grande número e populares, compareceram aos eventos o prefeito municipal José Salomão, presidente da Câmara de Vereadores Osvaldo Baratins, Vereadores Guilherme Quidute (PRB), Luciana Lopes (PR), Elacy Guimarães (PT); Secretarios Municipais Hercy Batista de Almeida ( Juventude), Camerino Costa Batista (Saúde), Grazziella Povóa (Educação), Presidente da Associação Moradores da Santa Luzia, Helena Alves e outras lideranças e representantes de setores organizados da sociedade.
Fonte: Ecos do Tocantins(Com informações do Gabinete do Vereador Osvaldo Baratins-PMDB)
Senador Vicentinho consegue liberar mais de R$ 9 milhões para municípios. DNO foi contemplada com R$370.000
O senador Vicentinho Alves (PR) conseguiu nova liberação de recursos para o Tocantins junto ao Governo Federal, através dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, do Turismo, da Agricultura, da Integração Nacional e da Educação. Ao todo, entre recursos do PAC II, recursos do FNDE, Funasa e restos a pagar, a quantia liberada alcança o valor de R$ 9.218.889,88.
PAC II
A cidade de Paraíso recebe a terceira e quarta parcelas de convênio do Programa de Aceleração do Crescimento. Os valores repassados são: R$ 4.002.191,34 através da ordem bancária (OB) 2011OB801554 e mais R$ 1.944.512,04 (ordem 2011OB801555) para obras de canalização do córrego Pernada.
Junto ao FNDE, o parlamentar consegue liberação de mais de um milhão e meio de reais para seis cidades tocantinenses. São R$ 1.510.326,30 destinados à construção de escolas e quadras poliesportivas. Nacional. A cidade centenária de Porto Nacional recebe repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ordem 2011OB715132) no valor de R$ 265.978,85 para obras de construção de escolas para educação infantil.
Araguatins recebe três recursos. Através da ordem 2011OB703666, R$ 235.125,00 referem-se a segunda parcela de construção de uma creche; mais R$ 235.125,00 na ordem 2011OB703667 a respeito de terceira parcela de construção de creche e ainda R$ 97.998,85 (da ordem 2011OB724299) para construção de uma quadra; Itaguatins (através da ordem 2011OB703625) recebe R$ 306.016,58 referentes a segunda parcela da construção de uma creche; Monte do Carmo recebe através da ordem bancária 2011OB723933 a quantia de 123.999,98 para construção de escola; já a prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins conta com R$ 123.999,98 para construção de escola de educação infantil – 2011OB 723783; Sítio Novo do Tocantins recebe R$ 122.082,18 da construção de escola para educação infantil – 2011OB715218;
Através da fundação, Vicentinho conseguiu ainda a liberação de segunda parcela relativa à construção de casas populares para controle de Doença de Chagas na cidade de Itaguatins. Através da ordem 2011OB806566, a cidade recebe R$ 75.000,00.
São mais de R$ 2.586.860,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais) de restos a pagar referentes aos três últimos exercícios orçamentários. Ao todo, 20 cidades tocantinenses já contam com a verba em conta bancária.
Abreulândia – Junto ao Ministério das Cidades, Vicentinho consegue a liberação de R$ 47.971,00 através da Ordem bancária (OB) 2011OB805488, para pavimentação asfáltica.
Axixá do Tocantins – A cidade recebe R$ 109.975,00 (OB 2011OB800642) do Desenvolvimento Agrário para aquisição de equipamentos para beneficiamento de mel. Ainda recebe do Turismo recursos (OB 2011OB801475) na ordem de R$ 29.152,50 para construção de praça pública – esta é a primeira parcela liberada.
Barra do Ouro – Ministério das Cidades repassa recursos para construção de calçadas no município. A primeira parcela corresponde a R$ 20.377,00 (OB 2011OB805688). Ainda mais duas ordens bancárias (OB 2011OB805448) de R$ 3.468,00 e R$ 3.889,00 (OB 2011OB805815) para implantação de macrodrenagem com canalização do córrego Acude.
Barrolândia – recebe repasse das Cidades no valor de R$ 172.896,00 através da ordem bancária (OB) 2011OB805767; também através da OB 2011OB805474 a quantia de R$ 2.894,00 – recursos referentes a obras de pavimentação asfáltica no setor Bela Vista.
Cachoeirinha – através da OB 2011OB805475 recebe R$ 44.799,00 para construção de calçadas – primeira parcela do recurso.
Chapada da Natividade – recebe R$ 108.225,00 através da ordem bancária 2011OB801631 para construção de centro de eventos.
Chapada da Areia – o parlamentar fez gestão junto ao Ministério das Cidades que destinou R$ 131.703,80 (OB 2011OB801822) para a construção de casas populares.
Dianópolis – recursos para aquisição de patrulha mecanizada no valor de R$ 370.000,00 através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (OB 2011OB800643).
Goiatins – são R$ 195.000,00 através da OB 2011OB800887 para aquisição de retroescavadeira.
Luzinópolis – obras de pavimentação asfáltica, a cidade recebe R$ 151.429,84 na ordem 2011OB804756. Recursos do Ministério das Cidades.
Marianópolis – recebe duas ordens bancárias para obras de pavimentação asfáltica: uma primeira parcela no valor de R$ 31.808,00 (ordem 2011OB805478) e outro montante de R$ 44.269,00 (2011OB805814); Ainda mais R$ 97.500,00 para aquisição de patrulha mecanizada (OB 2011OB801138).
Monte Santo do Tocantins – o Ministério do Desenvolvimento Agrário repassou R$ 409.500,00 para aquisição de patrulha mecanizada (2011OB800912).
Nazaré do Tocantins – Através da ordem 2011OB804855, Nazaré recebe do Ministério das Cidades a quantia de R$ 17.567,98 para obras de pavimentação – primeira parcela.
Paraíso do Tocantins – Pavimentação asfáltica com drenagem superficial de vias públicas (ordem 2011OB805554) no valor de R$ 139.974,00.
Ponte Alta do Tocantins – São R$ 42.173,87 destinados pelo Ministério do Turismo para pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta (2011OB801531).
Presidente Kennedy – São R$ 195.000,00 para a construção de uma praça no entroncamento da cidade. Também recursos do Ministério do Turismo (2011OB801625).
Rio dos Bois – O Ministério das Cidades destina R$ 10.203,00 para obras de pavimentação asfáltica (2011OB805496).
Santa Fé do Tocantins – A cidade recebe R$ 100.000,00, através da ordem 2011OB800653, para aquisição de patrulha mecanizada.
Santa Terezinha do Tocantins – Através das ordens bancárias 2011OB804443 e 2011OB805831, a cidade consegue recursos para pavimentação nos valores de R$ 12.535,56 e R$ 5.214,00 – ambas primeiras parcelas.
Taipas – São R$ 89.856,00 em recursos para pavimentação – (OB 2011OB801619).
Fonte: Assessoria do Senador Vicentinho Alves
PAC II
A cidade de Paraíso recebe a terceira e quarta parcelas de convênio do Programa de Aceleração do Crescimento. Os valores repassados são: R$ 4.002.191,34 através da ordem bancária (OB) 2011OB801554 e mais R$ 1.944.512,04 (ordem 2011OB801555) para obras de canalização do córrego Pernada.
Junto ao FNDE, o parlamentar consegue liberação de mais de um milhão e meio de reais para seis cidades tocantinenses. São R$ 1.510.326,30 destinados à construção de escolas e quadras poliesportivas. Nacional. A cidade centenária de Porto Nacional recebe repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ordem 2011OB715132) no valor de R$ 265.978,85 para obras de construção de escolas para educação infantil.
Araguatins recebe três recursos. Através da ordem 2011OB703666, R$ 235.125,00 referem-se a segunda parcela de construção de uma creche; mais R$ 235.125,00 na ordem 2011OB703667 a respeito de terceira parcela de construção de creche e ainda R$ 97.998,85 (da ordem 2011OB724299) para construção de uma quadra; Itaguatins (através da ordem 2011OB703625) recebe R$ 306.016,58 referentes a segunda parcela da construção de uma creche; Monte do Carmo recebe através da ordem bancária 2011OB723933 a quantia de 123.999,98 para construção de escola; já a prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins conta com R$ 123.999,98 para construção de escola de educação infantil – 2011OB 723783; Sítio Novo do Tocantins recebe R$ 122.082,18 da construção de escola para educação infantil – 2011OB715218;
Através da fundação, Vicentinho conseguiu ainda a liberação de segunda parcela relativa à construção de casas populares para controle de Doença de Chagas na cidade de Itaguatins. Através da ordem 2011OB806566, a cidade recebe R$ 75.000,00.
São mais de R$ 2.586.860,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais) de restos a pagar referentes aos três últimos exercícios orçamentários. Ao todo, 20 cidades tocantinenses já contam com a verba em conta bancária.
Abreulândia – Junto ao Ministério das Cidades, Vicentinho consegue a liberação de R$ 47.971,00 através da Ordem bancária (OB) 2011OB805488, para pavimentação asfáltica.
Axixá do Tocantins – A cidade recebe R$ 109.975,00 (OB 2011OB800642) do Desenvolvimento Agrário para aquisição de equipamentos para beneficiamento de mel. Ainda recebe do Turismo recursos (OB 2011OB801475) na ordem de R$ 29.152,50 para construção de praça pública – esta é a primeira parcela liberada.
Barra do Ouro – Ministério das Cidades repassa recursos para construção de calçadas no município. A primeira parcela corresponde a R$ 20.377,00 (OB 2011OB805688). Ainda mais duas ordens bancárias (OB 2011OB805448) de R$ 3.468,00 e R$ 3.889,00 (OB 2011OB805815) para implantação de macrodrenagem com canalização do córrego Acude.
Barrolândia – recebe repasse das Cidades no valor de R$ 172.896,00 através da ordem bancária (OB) 2011OB805767; também através da OB 2011OB805474 a quantia de R$ 2.894,00 – recursos referentes a obras de pavimentação asfáltica no setor Bela Vista.
Cachoeirinha – através da OB 2011OB805475 recebe R$ 44.799,00 para construção de calçadas – primeira parcela do recurso.
Chapada da Natividade – recebe R$ 108.225,00 através da ordem bancária 2011OB801631 para construção de centro de eventos.
Chapada da Areia – o parlamentar fez gestão junto ao Ministério das Cidades que destinou R$ 131.703,80 (OB 2011OB801822) para a construção de casas populares.
Dianópolis – recursos para aquisição de patrulha mecanizada no valor de R$ 370.000,00 através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (OB 2011OB800643).
Goiatins – são R$ 195.000,00 através da OB 2011OB800887 para aquisição de retroescavadeira.
Luzinópolis – obras de pavimentação asfáltica, a cidade recebe R$ 151.429,84 na ordem 2011OB804756. Recursos do Ministério das Cidades.
Marianópolis – recebe duas ordens bancárias para obras de pavimentação asfáltica: uma primeira parcela no valor de R$ 31.808,00 (ordem 2011OB805478) e outro montante de R$ 44.269,00 (2011OB805814); Ainda mais R$ 97.500,00 para aquisição de patrulha mecanizada (OB 2011OB801138).
Monte Santo do Tocantins – o Ministério do Desenvolvimento Agrário repassou R$ 409.500,00 para aquisição de patrulha mecanizada (2011OB800912).
Nazaré do Tocantins – Através da ordem 2011OB804855, Nazaré recebe do Ministério das Cidades a quantia de R$ 17.567,98 para obras de pavimentação – primeira parcela.
Paraíso do Tocantins – Pavimentação asfáltica com drenagem superficial de vias públicas (ordem 2011OB805554) no valor de R$ 139.974,00.
Ponte Alta do Tocantins – São R$ 42.173,87 destinados pelo Ministério do Turismo para pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta (2011OB801531).
Presidente Kennedy – São R$ 195.000,00 para a construção de uma praça no entroncamento da cidade. Também recursos do Ministério do Turismo (2011OB801625).
Rio dos Bois – O Ministério das Cidades destina R$ 10.203,00 para obras de pavimentação asfáltica (2011OB805496).
Santa Fé do Tocantins – A cidade recebe R$ 100.000,00, através da ordem 2011OB800653, para aquisição de patrulha mecanizada.
Santa Terezinha do Tocantins – Através das ordens bancárias 2011OB804443 e 2011OB805831, a cidade consegue recursos para pavimentação nos valores de R$ 12.535,56 e R$ 5.214,00 – ambas primeiras parcelas.
Taipas – São R$ 89.856,00 em recursos para pavimentação – (OB 2011OB801619).
Fonte: Assessoria do Senador Vicentinho Alves
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Lideranças de Dianópolis solicitam parcerias para realização da II Mobilização Juventude “Viva Feliz sem Drogas”
O Presidente da Câmara Municipal de Dianópolis, Vereador Osvaldo Baratins(PMDB), juntamente com o Secretário Municipal da Juventude, Hercy Batista de Almeida, o Diretor da Juventude, Antônio Rodrigues Quirino e o ex vereador Abílio Dias Quirino(PMDB) participaram nesta segunda-feira,10, de uma audiência com o Secretário de Governo da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro e com a Superintendente de Ações sobre Drogas, Magda Valadares.
De acordo com o Presidente da Câmara, durante o encontro foi solicitado ao Secretário o apoio para a realização da II Mobilização Juventude “Viva Feliz Sem Drogas”.
“ Devido o clamor da sociedade dianopolina, nós fomos pedir apoio ao governo por se tratar de um assunto que tem prejudicado diversas famílias do município”, destacou.
Segundo o Secretário Municipal da Juventude, o objetivo da II Mobilização Juventude “Viva Feliz Sem Drogas” é realizar um trabalho de conscientização e prevenção. “Nós queremos multiplicar os conhecimentos, socializar a informação e preparar os jovens para a construção de um cenário de vida com saúde e sem drogas”, afirmou.
A II Mobilização acontece no período de 7 a 12 de novembro no Município de Dianópolis.
Juventude
O grupo se reuniu ainda, com Secretário Estadual da Juventude, Olyntho Neto para conhecer os projetos voltados para o Município de Dianópolis.
Durante o encontro, foi solicitada ao Secretário, a criação de mais um Telecentro para atender a demanda e a reativação do Centro da Juventude, que está sem funcionar desde inicio do ano.
Na ocasião, foi solicitada também, a possibilidade de disponibilizar materiais esportivos para atender a Zona Rural e bolsa universitária para os estudantes carentes.
sábado, 8 de outubro de 2011
Comitiva de Dianópolis visita Secretaria de Infraestrutura em busca de benefícios para o município
O Prefeito do Município de Dianópolis , José Salomão (PT), juntamente com o Presidente da Câmara, Vereador Oswaldo Baratins (PMDB) e os vereadores Regis Melo (PSC), Rafael Campos (PDT), Elacy Silva (PT), Luciana Lopes (PR) e Ferdinando Carvalho (PV) participaram de audiência nesta quinta-feira,06, com o Sub-Secretário da Secretaria da Infraestrutura , Jose Ribamar Maia Júnior e com o Diretor Geral do Órgão, Adriano Silva Magalhães de Macedo.
De acordo com Presidente da Câmara, Vereador Oswaldo Baratins, o motivo da reunião foi discutir sobre a liberação de recursos para o município. “Nós solicitamos a liberação de máquinas para o patrolamento e encascalhamento da estradas vicinais de Dianópolis”, destacou.
Na ocasião, foi cobrado do Secretário, o retorno do caminhão que recolhia animais soltos na rodovia da região sudeste.
Ainda segundo o peemedebista, o caminhão está parado desde janeiro deste ano. “ É uma situação preocupante, pois coloca em risco a vida de toda a população que trafega pelas rodovias”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Josi Nunes
De acordo com Presidente da Câmara, Vereador Oswaldo Baratins, o motivo da reunião foi discutir sobre a liberação de recursos para o município. “Nós solicitamos a liberação de máquinas para o patrolamento e encascalhamento da estradas vicinais de Dianópolis”, destacou.
Na ocasião, foi cobrado do Secretário, o retorno do caminhão que recolhia animais soltos na rodovia da região sudeste.
Ainda segundo o peemedebista, o caminhão está parado desde janeiro deste ano. “ É uma situação preocupante, pois coloca em risco a vida de toda a população que trafega pelas rodovias”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Josi Nunes
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Câmara de Dianópolis pode ampliar de 9 para 11 o número de vagas para vereadores
A Câmara Municipal de dianópolis deve colocar em discussão a ampliação do número de vagas para vereadores nos próximos dias. No começo da semana o presidente da Casa, vereador osvaldo Baratins, informou ao Site Roberta Tum que chamaria reunião para debater o assunto. Em Palmas nesta quinta-feira, 6, o vereador Régis Melo admitiu ser favorável à alteração.
A Câmara Municipal de Dianópolis, uma das que trabalham com 9 vereadores, pode ter o número de parlamentares elevado para 11 na próxima gestão. O assunto começaria a ser discutido na tarde de segunda-feira, 03, pelos vereadores, conforme informou o presidente da Câmara Municipal da cidade, Osvaldo Baratins (PMDB).
A reunião no entanto não chegou a acontecer conforme confirmou ontem, quinta-feira, 6, o vereador Régis Melo (PSC), que acredita que a discussão em torno do tema será promovida nos próximos dias. Em entrevista ao Site Roberta Tum se declarou favorável ao aumento das vagas. "Acho importante por que não aumenta os custos e ao mesmo tempo permite maior representatividade à população", argumentou.
Segundo o vereador, a prefeitura tem cumprido com a lei e feito os repasses de direito da Câmara Municipal de Dianópolis regularmente. "Não temos problemas com a prefeitura", informou.
Ao ser questionado sobre a redução de recursos materiais e financeiros para os vereadores com o aumento de duas novas vagas, Régis declarou:"Não sou vereador por causa do salário. Acho que a política é uma forma de servir à comunidade. Penso que quem entrar achando que vai ganhar dinheiro com isto não deve ser político".
Fonte: Portal RT(www.robertatum.com.br)
A Câmara Municipal de Dianópolis, uma das que trabalham com 9 vereadores, pode ter o número de parlamentares elevado para 11 na próxima gestão. O assunto começaria a ser discutido na tarde de segunda-feira, 03, pelos vereadores, conforme informou o presidente da Câmara Municipal da cidade, Osvaldo Baratins (PMDB).
A reunião no entanto não chegou a acontecer conforme confirmou ontem, quinta-feira, 6, o vereador Régis Melo (PSC), que acredita que a discussão em torno do tema será promovida nos próximos dias. Em entrevista ao Site Roberta Tum se declarou favorável ao aumento das vagas. "Acho importante por que não aumenta os custos e ao mesmo tempo permite maior representatividade à população", argumentou.
Segundo o vereador, a prefeitura tem cumprido com a lei e feito os repasses de direito da Câmara Municipal de Dianópolis regularmente. "Não temos problemas com a prefeitura", informou.
Ao ser questionado sobre a redução de recursos materiais e financeiros para os vereadores com o aumento de duas novas vagas, Régis declarou:"Não sou vereador por causa do salário. Acho que a política é uma forma de servir à comunidade. Penso que quem entrar achando que vai ganhar dinheiro com isto não deve ser político".
Fonte: Portal RT(www.robertatum.com.br)
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
ARTIGO: A Criação do PSD
É bom que a criação do mais novo partido político brasileiro esteja acontecendo na hora em que a reforma política chega à sua etapa decisiva. A institucionalização do Partido Social Democrata ilustra o que é hoje nosso sistema partidário e mostra como é necessário alterar a legislação que o enseja.
A oportunidade é especialmente relevante por ser esse um dos pontos que menos atenção recebeu nas discussões sobre a reforma. Desde quando elas se iniciaram no Senado, logo no começo do ano legislativo, e depois que a Câmara constituiu sua Comissão Especial de Reforma Política, dezenas de tópicos foram considerados, alguns fundamentais e outros completamente secundários, mas quase nada se falou a respeito da legislação partidária.
Nela está, no entanto, a raiz de boa parte dos problemas de nosso sistema político. As regras que regulam a criação, a organização e o funcionamento dos partidos são a origem de muitas de suas disfuncionalidades e complicações.
Na política, como em qualquer área, a dificuldade de identificar a verdadeira causa de um problema leva ao desenho de soluções inadequadas, inúteis ou, o que é pior, capazes de provocar males maiores. Fazendo, para ilustrar, uma analogia com a medicina: se alguém tem um problema postural, não será com antibióticos que vai recuperar a saúde.
A ênfase na discussão sobre modelos de financiamento (manter as coisas como estão ou passar para um sistema de financiamento público exclusivo) e sistemas eleitorais (adotar alguma forma de voto distrital ou preservar o voto proporcional, com ou sem alterações), deixando de lado a legislação partidária, não é um bom caminho para a reforma política.
Ou tratamos as questões partidárias ou teremos novos PSDs amanhã. E, nisso, não há qualquer julgamento de valor sobre o que o prefeito Gilberto Kassab e seus correligionários estão fazendo.
Repetindo uma noção do bê-á-bá da ciência política, não existe verdadeira democracia, estável e institucionalizada, sem representação. Seu funcionamento regular implica mecanismos através dos quais os cidadãos escolhem determinados indivíduos para os representar, seja na administração pública, seja na elaboração das leis e na fiscalização dos administradores, i.e. no Executivo e no Legislativo. E não há democracia representativa sem partidos políticos.
Nossa atual legislação partidária, embora alterada por centenas de resoluções, decretos, emendas e outras leis subsequentes, data de 1996 e tem estrutura dependente das que herdamos da ditadura, as Leis Orgânicas dos Partidos Políticos promulgadas em 1965 e 1971.
Seu anacronismo pode ser visto em dispositivos como o que proíbe que os partidos façam “treinamentos militares” e “adotem uniformes” para seus membros (se não estivesse em vigor, quem sabe que uniformes os partidos de hoje adotariam).
Já tivemos partidos apenas regionais, na República Velha. Passamos anos sem nenhum, no Estado Novo.
Entusiasmados com a democracia restaurada em 1945, chegamos a 13 (alguns limitados a um ou outro estado).
Os militares impuseram o bipartidarismo (mas tiveram que afrouxá-lo mediante as sub-legendas). E, depois da redemocratização, como costuma ocorrer em países que saem do autoritarismo, soltamos todas as restrições à criação de partidos.
Mais, desenvolvemos instrumentos que são verdadeiros convites a que proliferem organizações sem qualquer vínculo real com a sociedade. Satisfeitas algumas rotinas burocráticas (cujo cumprimento sequer é sempre fiscalizado), qualquer uma pode funcionar, ter acesso a fundos públicos e ao uso gratuito dos meios de comunicação. Seus “líderes” criam feudos e enriquecem.
É por isso que temos 28 partidos registrados e 40 pedidos de registro de novos. Que temos mais de mil candidatos a deputado em alguns estados. Que as pessoas comuns não conseguem acompanhar o vai e vem de políticos de um para outro. Que muita gente se confunde e acha que todos são iguais.
O PSD foi criado em resposta a algum anseio da sociedade? Preenche um vazio de representação? Nasceu da vontade articulada de um grupo de lideranças, que compartilham uma mesma interpretação do Brasil e acreditam nas mesmas propostas para enfrentar nossos problemas?
Ninguém no novo partido, com realismo, diria que sim. Mas como criticar seus responsáveis, se nada mais fazem que jogar de acordo com as regras existentes? Ou será que o PSD é menos legítimo que algumas legendas em ocaso e outras irrelevantes, das quais está se alimentando, talvez para se tornar o terceiro maior partido na Câmara, menor apenas que o PT e o PMDB?
O PSD não é um problema de nosso sistema político. É um sintoma.
AUTOR: Marcos Coimbra (é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi)
A oportunidade é especialmente relevante por ser esse um dos pontos que menos atenção recebeu nas discussões sobre a reforma. Desde quando elas se iniciaram no Senado, logo no começo do ano legislativo, e depois que a Câmara constituiu sua Comissão Especial de Reforma Política, dezenas de tópicos foram considerados, alguns fundamentais e outros completamente secundários, mas quase nada se falou a respeito da legislação partidária.
Nela está, no entanto, a raiz de boa parte dos problemas de nosso sistema político. As regras que regulam a criação, a organização e o funcionamento dos partidos são a origem de muitas de suas disfuncionalidades e complicações.
Na política, como em qualquer área, a dificuldade de identificar a verdadeira causa de um problema leva ao desenho de soluções inadequadas, inúteis ou, o que é pior, capazes de provocar males maiores. Fazendo, para ilustrar, uma analogia com a medicina: se alguém tem um problema postural, não será com antibióticos que vai recuperar a saúde.
A ênfase na discussão sobre modelos de financiamento (manter as coisas como estão ou passar para um sistema de financiamento público exclusivo) e sistemas eleitorais (adotar alguma forma de voto distrital ou preservar o voto proporcional, com ou sem alterações), deixando de lado a legislação partidária, não é um bom caminho para a reforma política.
Ou tratamos as questões partidárias ou teremos novos PSDs amanhã. E, nisso, não há qualquer julgamento de valor sobre o que o prefeito Gilberto Kassab e seus correligionários estão fazendo.
Repetindo uma noção do bê-á-bá da ciência política, não existe verdadeira democracia, estável e institucionalizada, sem representação. Seu funcionamento regular implica mecanismos através dos quais os cidadãos escolhem determinados indivíduos para os representar, seja na administração pública, seja na elaboração das leis e na fiscalização dos administradores, i.e. no Executivo e no Legislativo. E não há democracia representativa sem partidos políticos.
Nossa atual legislação partidária, embora alterada por centenas de resoluções, decretos, emendas e outras leis subsequentes, data de 1996 e tem estrutura dependente das que herdamos da ditadura, as Leis Orgânicas dos Partidos Políticos promulgadas em 1965 e 1971.
Seu anacronismo pode ser visto em dispositivos como o que proíbe que os partidos façam “treinamentos militares” e “adotem uniformes” para seus membros (se não estivesse em vigor, quem sabe que uniformes os partidos de hoje adotariam).
Já tivemos partidos apenas regionais, na República Velha. Passamos anos sem nenhum, no Estado Novo.
Entusiasmados com a democracia restaurada em 1945, chegamos a 13 (alguns limitados a um ou outro estado).
Os militares impuseram o bipartidarismo (mas tiveram que afrouxá-lo mediante as sub-legendas). E, depois da redemocratização, como costuma ocorrer em países que saem do autoritarismo, soltamos todas as restrições à criação de partidos.
Mais, desenvolvemos instrumentos que são verdadeiros convites a que proliferem organizações sem qualquer vínculo real com a sociedade. Satisfeitas algumas rotinas burocráticas (cujo cumprimento sequer é sempre fiscalizado), qualquer uma pode funcionar, ter acesso a fundos públicos e ao uso gratuito dos meios de comunicação. Seus “líderes” criam feudos e enriquecem.
É por isso que temos 28 partidos registrados e 40 pedidos de registro de novos. Que temos mais de mil candidatos a deputado em alguns estados. Que as pessoas comuns não conseguem acompanhar o vai e vem de políticos de um para outro. Que muita gente se confunde e acha que todos são iguais.
O PSD foi criado em resposta a algum anseio da sociedade? Preenche um vazio de representação? Nasceu da vontade articulada de um grupo de lideranças, que compartilham uma mesma interpretação do Brasil e acreditam nas mesmas propostas para enfrentar nossos problemas?
Ninguém no novo partido, com realismo, diria que sim. Mas como criticar seus responsáveis, se nada mais fazem que jogar de acordo com as regras existentes? Ou será que o PSD é menos legítimo que algumas legendas em ocaso e outras irrelevantes, das quais está se alimentando, talvez para se tornar o terceiro maior partido na Câmara, menor apenas que o PT e o PMDB?
O PSD não é um problema de nosso sistema político. É um sintoma.
AUTOR: Marcos Coimbra (é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi)
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