Irajá Abreu está entre os deputados mais faltosos da Câmara

 

Levantamento feito no site da câmara para descobrir a freqüência com que os deputados vão trabalhar mostra que Irajá Abreu está entre os que mais faltaram.
 

Dos 513 deputados federais estão entre os mais faltosos o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP); e João Paulo Cunha (PT-SP), que foi condenado no julgamento do mensalão, entre outros.

Eles compareceram a menos de 60% das sessões deliberativas da Câmara em 2012, e o Deputado Federal tocantinense Irajá Abreu está na lista dos que mais faltam ao trabalho.

Segundo o portal de noticias R7, o deputado tocantinense filho da então Senadora Kátia Abreu, aparece na lista de parlamentares que mais faltaram as sessões e mesmo assim receberam seus ricos salários.

O político tocantinense foi a menos da metade das sessões, 41,8% do total. O parlamentar justificou as 53 faltas e não teve desconto salarial. Ele faltou 42 vezes para atender obrigações partidárias e 11 vezes para tratamento de saúde.

É vergonhoso o desempenho do parlamentar tocantinense e mais vergonhoso ainda que o mesmo demonstre tamanha falta de compromisso com o Estado do Tocantins e com o povo e mesmo assim continue recebendo sem descontos no salário, mas, isso é Brasil meu povo!

 

Fonte: http://www.tocnoticias.com.br

CLIP PT 10 ANOS

Sem salário, professores e funcionários da Fades de Dianópolis fazem greve

Greve dos funcionários e professores, que estão sem salários desde dezembro, prejudica cerca de 300 acadêmicos da região.

Professores e funcionários da Fades Unisaber, de Dianópolis, paralisaram as atividades por falta de pagamento dos salários. Eles alegam que estão sem receber desde novembro de 2012. A greve afeta também cerca de 300 alunos do curso de Direito da instituição.

De acordo com o acadêmico Giovani Pacini, a situação é grave e compromete a qualidade do ensino e a formação dos acadêmicos. “O início das aulas foi adiado por duas vezes e, quando pensamos que o ano letivo teria início os professores e funcionários entraram em greve”, afirmou Giovani ao Portal T1 Notícias.

De acordo com o acadêmico, a Fades também não está cumprindo com o pagamento do transporte dos acadêmicos. “No edital do vestibular, a instituição se comprometeu a oferecer transporte para todos os acadêmicos e isto também não está sendo cumprido”, afirmou Giovani.

Segundo o estudante, acadêmicos de diversas cidades da região são prejudicados. “Na próxima semana vamos procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual para buscar uma solução para a situação”, argumentou.

O Portal T1 Notícias entrou em contato com a Unisaber, entidade mantenedora da Fedes de Dianópolis, em Brasília, mas foi informado que o diretor da entidade não estava. A direção da entidade ficou de entrar em contato com o Portal.

Fonte: Portal T1 Noticias

Marco Feliciano e a política do grotesco, por Bruno Lima Rocha

Parece piada, mas é tragédia. O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é mais uma das faces grotescas, embora coerentes, da política profissional brasileira.

Coerentemente, a maioria dos parlamentares, dirigentes partidários e ocupantes dos primeiros escalões dos três níveis de governo atua segundo os critérios da sobrevivência e da conveniência.

Quando o alagoano Renan Calheiros foi eleito para a câmara alta e o potiguar Henrique Eduardo Alves para comandar a mesa dos deputados federais, o Brasil viu-se de joelhos perante uma legenda operando como federação de oligarquias e coligação de interesses.

Agora, o Legislativo expõe suas vísceras ao indicar um criacionista para uma Comissão que deveria defender o pensamento de vanguarda. Vale lembrar que Feliciano é pregador da Igreja Assembléia de Deus estando à frente do Ministério Tempo de Avivamento.

Este ramo foi fundado por ele “através de uma visita do senhor de forma sobrenatural” segundo o domínio da internet que leva seu nome. Quando alguém afirma tamanho absurdo e é eleito deputado federal, pouco resta a comentar além da indignação.

Nada disso aconteceria, e este tipo de político jamais seria eleito, se o país tivesse uma severa Lei Anti-Seita e não houvesse tamanha permissividade na venda de horários nas grades de programação nos canais de TV privada.

Vale a mesma crítica em escala maior, pois o Brasil convive com canais inteiros sob controle de entidades religiosas, dedicando boa parte ou a totalidade de sua programação para o proselitismo da fé.

Em uma sociedade de iletrados, onde o analfabetismo funcional atravessa as opções pelo voto, pregar crendices como se fossem bênçãos é mais fácil do que explicar os mecanismos inflacionários ou os fatores estruturais da desigualdade. A ignorância transformada em poder político fortalece a bancada neopentecostal.

Feliciano é outro reflexo do abismo ideológico, pois a sensível melhoria da qualidade de vida dos brasileiros não veio acompanhada de um câmbio de mentalidades nas classes baixas. O resultado é esta combinação grotesca de representação política baseada no conservadorismo popular e teologia da prosperidade.

No vale tudo pela tal da governabilidade, o loteamento de cargos e funções indicou o pregador da ignorância para um posto sensível. Ainda bem que houve reação popular. Agora é questão de tempo até que seja derrubado da referida presidência para salvar a imagem de aliados e correligionários.

Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com)

O argentino Jorge Mario Bergoglio é o primeiro papa latino-americano

Vaticano – O arcebispo de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio, de 77 anos, é o novo papa e sucessor de Bento XVI na chefia da Igreja Católica. Bergoglio é o primeiro pontífice latino-americano e jesuíta. É o papa de número 83 e o primeiro papa a assumir o pontificado com o antecessor vivo em 600 anos. Ele adotará o nome de Francisco.

Ele se tornou arcebispo de Buenos Aires em 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo II. O nome do argentino não aparecia entre os mais cotados antes e durante o conclave, que reuniu 115 cardeais por dois dias.

Bergoglio deve celebrar amanhã (14) a primeira missa como papa eleito. A expectativa é que a primeira missa seja formal e simples, com o celebrante vestido de branco, sem os paramentos (trajes) e o anel do pescador – símbolo do sucessor de São Pedro, patrono da Igreja, que é usado no dedo anular direito. Essa cerimônia é considerada um momento marcante, pois, nela, o papa indica como será seu pontificado.

Nos próximos dias, então, será realizada a cerimônia de coroação. Na solenidade, o papa receberá as vestes e o sapato vermelho, além do anel de pescador. O cajado poderá ser entregue antes. Essa solenidade costuma reunir apenas os cardeais e alguns religiosos – padres e freis – que atuam como assistentes.

Ao som dos sinos da Basílica de São Pedro, fiéis em vigília na praça de mesmo nome, aguardaram por cerca de 50 minutos a célebre frase Habemus Papam (Temos Papa) e o anúncio do nome de Bergoglio. A demora entre o aparecimento da fumaça branca, indicando a eleição do papa, e o anúncio do nome foi causada por uma série de procedimentos adotados pelo Vaticano. Após a escolha, pergunta-se ao papa eleito se ele aceita a decisão do conclave. Se a resposta for positiva, ele é levado a um aposento onde se veste de branco para ser apresentado aos fiéis.

A Guarda Suíça, seguindo um ritual de séculos, participou da cerimônia em traje de gala. É um espetáculo à parte, pois os guardas usam roupas em veludo azul e fazem uma peregrinação até a frente da basílica.

Fiéis, religiosos, turistas e curiosos acompanharam atentamente a escolha do papa . Nem mesmo a chuva e o frio, de 8 graus Celsius, impediram as pessoas de aguardarem ao ar livre o anúncio do nome do papa.

O responsável pelo anúncio do escolhido foi o presidente do Pontifício Conselho para o Diálogo Interreligioso, cardeal protodiácono francês Jean-Louis Tauran, de 69 anos. A escolha de um francês para proferir a frase atende à exigência de essa ser uma atribuição do primeiro cardeal da ordem dos diáconos, da qual Tauran faz parte desde fevereiro de 2011. Em 2005, a eleição do papa emérito Bento XVI foi anunciada pelo cardeal chileno Jorge Arturo Medina Estevez. (Agência Brasil)

O pacto federativo

Hoje começam as rodadas de negociação entre governadores e Congresso Nacional sobre como aperfeiçoar o chamado pacto federativo.

Tudo se resume a dinheiro. O STF determinou que seja refeita a fórmula usada para redistribuir aos Estados parte do dinheiro coletado em impostos pela União.

Será difícil conquistar um consenso se o conceito de pacto federativo ficar só em aspectos monetários. Pior: alguns sairão perdendo bastante.

A discussão a respeito do pacto federativo sempre acabará num beco sem saída enquanto alguns aspectos da organização do Estado brasileiro não forem alterados. A começar pela representação dentro do Congresso Nacional.

Os brasileiros temos um modelo curioso de democracia. Nunca vigorou no país o sistema de "um homem, um voto". Os 48 deputados eleitos em 2010 por Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins tiveram, juntos, 1,8 milhão de votos. Já os 46 eleitos pelo Rio de Janeiro receberam 4,5 milhões de votos.

Essa desproporção se manifesta de maneira vulcânica quando o Congresso vota algo relevante como a lei sobre os royalties do petróleo, na semana passada. Alguns perdem feio. Foi o caso do Rio de Janeiro - formou-se um clima beligerante contra este Estado e alguns discursos beiravam propor algum tipo de secessão.

O pacto federativo que agora será debatido e remodelado tratará da distribuição de dinheiro dos impostos. É mínima a chance de deputados e senadores respeitarem a proporção da população de cada Estado. Por que os mais numerosos no Congresso cederão aos menores?

Seria ingenuidade supor que o Congresso Nacional, no curto prazo, possa corrigir as anomalias da democracia representativa no país. Mas esquecer esses defeitos seria também uma acomodação indesejável com o modelo injusto na escolha de deputados.

*Fernando Rodrigues é repórter da Folha de São Paulo em Brasília.

PGE emite parecer pela cassação dos diplomas de Siqueira e João Oliveira

Para a PGE, Siqueira e Oliveira se beneficiaram de recursos públicos para alavancarem campanha e cometeram abuso de poder econômico

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, expediu parecer na sexta-feira, 8, pelo provimento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (PSD). O parecer foi divulgado apenas nesta segunda-feira, 11. A ação foi movida pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), pelo presidente regional do PMDB, Júnior Coimbra, e pelo presidente regional do PPS, Eduardo do Dertins.

Para a procuradora, "há elementos nos autos que demonstram que os recorridos [Siqueira e João Oliveira] utilizaram-se de uma estratégia ilegal de propaganda eleitoral extemporânea, no sentido de alavancar sua candidatura e atacar a imagem do recorrente Carlos Henrique Amorim, circunstâncias que autoriza o provimento do presente recurso contra expedição de diploma com a consequente cassação de seus diplomas".

A ação é a mesma que resultou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), em setembro de 2009. (Fonte: Portal CT)

A falta de representação política e o abandono do sudeste

 

Por KIKO JACOBINA

 

A região sudeste do Tocantins, outrora conhecida como “corredor da miséria”, vive novamente um momento de penúria e abandono administrativo. Já se passaram dois anos e o governo ainda não disse a que veio e não corresponde as expectativas geradas com o processo eleitoral de 2010. A situação é agravada por outro fator relevante: a falta de representação política.

 

Nas eleições são feitas muitas promessas e a novela é sempre a mesma: os candidatos usurpadores e forasteiros visitam a “Terra das Dianas” de quatro em quatro anos, prometem mundos e fundos, recebem os votos para se elegerem e vão embora. Nos anos seguintes as promessas não são cumpridas e o povo sofre as consequências: nossa querida Dianópolis e os demais municípios ficam literalmente abandonados!

Os gargalos administrativos são variados e requerem uma solução urgente. O péssimo estado das rodovias já foi inclusive noticiado pela imprensa nacional e causa tragédias e indignação popular. O que se vê são verdadeiros buracos que lembram mais estradas vicinais. A saúde continua na UTI e o governo estadual parece não conseguir achar uma saída a curto prazo.

Não bastasse tudo isso, o sudeste não conta com representação política factual, ou seja, não temos parlamentares na Assembléia Legislativa ou no Congresso Nacional. O resultado dessa circunstância é uma soma de falta de representação mais diversos problemas administrativos e falta de gestão.

Portanto, urge que os eleitores e cidadãos sejam conscientes e votem certo nas próximas eleições. Devemos eleger um nome que represente o povo do sudeste efetivamente e não aventureiros descompromissados. Este será o único caminho para começar a mudar o rumo e amenizar o quadro de abandono existente.

Prefeitos eleitos terão que colocar na internet contas de 5 mil municípios

 

Do Site Contas Abertas (publicado em 09/10/2012)

Independentemente de partido político, promessas de campanha ou plano de governo, os 4.959 prefeitos eleitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades sob suas administrações.

A criação dos portais de transparência é exigência da Lei Complementar 131/2009. Promulgada em 27 de maio de 2009, a LC 131 acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e determinou que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A LC 131 estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das determinações impostas. Assim, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes” teriam que possuir portal de transparência a partir de 2010. Já as cidades com populações entre 50 e 100 mil habitantes, em 2011. Os demais municípios, somente em maio de 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), dos cerca de 194 milhões de brasileiros, quase 65 milhões vivem em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Dentre as informações que os portais de transparência devem conter, destacam-se a disponibilização, em tempo real, do detalhamento das despesas, receitas e processos licitatórios dos municípios. O decreto que regulamentou a LC 131 diz que “liberação em tempo real” deve ser entendida como: “a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil”.

O Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, cita estudos realizados com parte dos 609 municípios que já possuem portal de transparência para comprovar os seus motivos de preocupação. “A perspectiva é preocupante. Segundo estudos realizados pelo Contas Abertas, quanto menor o município, maior a chance de que terceirize os serviços decorrentes da LC 131. Por isso, é provável que essas prefeituras recorram às empresas que já atuam no mercado. Tal fato não seria por si só um problema, caso os portais fossem de boa qualidade, o que não é o caso. O nível de transparência é insatisfatório. Agrava o fato observar que as prefeituras estão desembolsando mensalmente quantias significativas em decorrência dessa terceirização”, afirma.

Além disso, Castello Branco questiona o isolamento dos municípios na luta pela transparência da gestão municipal. “Por que os municípios ainda estão abandonados à própria sorte no que concerne à transparência pública? Aqueles que têm alguma condição ou interesse de prover o próprio serviço tentam fazê-lo da melhor forma possível, o que não chega nem perto de uma prestação de contas satisfatória. Os demais municípios sequer possuem condições para tal e, para atender a lei, terceirizam o serviço. Mas pagam caro por um serviço de má qualidade. Por isso, é preciso incentivar a integração de órgãos do estado e da União com os municípios para orientação, treinamento e, até mesmo, a criação de softwares de boa qualidade que sejam disponibilizados gratuitamente para todos os municípios”, critica.

Índice de Transparência

A LC 131 foi regulamentada em 27 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185, mas, tendo em vista o caráter genérico da legislação, fez-se necessária a criação por parte da sociedade civil de critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas. Neste sentido, a Associação Contas Abertas promoveu a formação do Comitê de Transparência, composto por especialistas em finanças e contas públicas, com o objetivo de desenvolver um indicador capaz de avaliar o conteúdo e o grau de transparência ativa das informações disponibilizadas pelas administrações públicas.

Com base em parâmetros técnicos, este comitê criou o Índice de Transparência, cujo objetivo é fomentar a transparência ativa das administrações públicas de todos os níveis ao estabelecer competição saudável entre os gestores federais, estaduais e municipais para estimulá-los a exercer o princípio da publicidade das contas públicas, constante no artigo 37 da Constituição Federal.

O Índice de Transparência tem como finalidade criar a cultura da transparência ativa nas administrações públicas ao promover uma competição saudável entre os gestores públicos por meio da divulgação periódica de rankings, que elencam os portais com maior ou menor grau de transparência. O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão e ao gestor público o nível de transparência das contas públicas do seu município, estado e país.

Com base nos parâmetros criados pelo Comitê de Transparência, ocorreu, em 14 de julho de 2010, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a primeira divulgação das avaliações dos portais de transparência da União e dos governos estaduais, com notas de zero a dez.

No mês de junho de 2012, a Associação Contas Abertas iniciou nova avaliação dos portais de transparência do Executivo Federal e dos governos estaduais. O resultado será divulgado logo após a conclusão das eleições municipais, no dia 5 de novembro.