A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, quarta-feira, 10, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional 20/2008, que repõe 7.343 vagas de vereadores em todo o País, perdidas em 2004 depois de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Tocantins, as câmaras municipais poderão passar do quantitativo de 1.257 vereadores do atual mandato que se finaliza, para 1.303, no próximo mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2009, o que representa um aumento de 3,7%. A capital Palmas, que segundo levantamentos do IBGE possuia 178.386 habitantes em abril de 2007, poderá passar dos atuais 12 vereadores para 21. Um aumento de 9 vereadores, ou 75% de representatividade a mais.
A matéria, que representa acréscimo de 14% no número de vereadores no Brasil, segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal entre os dias 16 e 17 de dezembro e, se aprovada, será promulgada pelo Congresso Nacional recaindo seus efeitos sobre o resultado das eleições deste ano.
"A PEC repõe a representatividade nas casas legislativas, mas não aumenta um real o repasse dos municípios para as câmaras de vereadores", ressaltou o senador César Borges (PR-BA), relator da PEC no Senado. Ela preservou o Artigo 29-A da Constituição Federal, que trata das receitas para o Legislativo.
Representatividade:
A resolução do TSE de 2004 determinou que todos os municípios até 47 mil habitantes deveriam possuir nove vereadores, o que acarretou um corte de 8.481 vagas no Brasil.
Para César Borges, a medida não foi justa porque representou uma distorção – 90% dos municípios no País ficaram com a faixa mínima de nove vereadores. O senador critica que a medida na época foi ressaltada como uma forma de economizar recursos, o que não aconteceu de fato. "Continuou o mesmo repasse, mas com o prejuízo da representatividade. E se você reduz a representação, de certa forma você está reduzindo a democracia", pontuou.
Apesar da indicação do TSE para que o Congresso disciplinasse sobre a questão, apenas este ano o tema entrou na pauta para votação. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC foi aprovada na Câmara em maio, mas com emenda que propôs a redução de repasses para as câmaras.
O relator da PEC no Senado, no seu parecer, mudou essa emenda que reduzia a verba para as câmaras, mantendo o mesmo repasse previsto atualmente. "Se essa redução permanecesse, inviabilizaria completamente as câmaras de vereadores", acredita César Borges.
Para evitar a volta da PEC para a Câmara – porque qualquer modificação exige o retorno da matéria para esta Casa –, o senador criou PEC Paralela para a questão do repasse.
Confederação Nacional de Municípios:
Com base nos cálculos sobre o número total de vereadores que irá vigorar a partir de 2009, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo com as estimativas de todos os estados brasileiros.
Segundo o estudo, o aumento do número total de vereadores do país será, em média, de 15,2%, passando de 51.748 (em 2008) para 59.602 (em 2009), mas alguns estados poderão ter seus números ampliados significativamente, como é o caso de estados como Rio de Janeiro e Pará (35,9% e 30,4%, respectivamente).
Palmas poderá ter 21 vereadores a partir de 2009:
O plenário da Câmara Municipal de Palmas poderá ser composto já a partir de 2009, com um número máximo de 21 vereadores. A proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 20/2008 aprovada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado permitirá a alteração no número de vereadores em mais doze municípios tocantinenses.
Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), se a PEC 20/2008 for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, “é a Justiça Eleitoral, que decidirá como a Emenda Constitucional será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008” disse.
Confira a tabela com informações sobre o número que cada município tocantinense passará a ter com a aprovação da emenda constitucional:
Município/População/Vereadores(TSE)/Vereadores(PEC 20)/Aumento
Palmas/178.386/12/21/75%
Araguaína/115.759/11/17/54,5%
Gurupi/71.413/10/15/50%
Porto Nacional/45.289/9/13/44,4%
Paraíso/40.200/9/13/44,4%
Dianópolis/18.584/9/11/22,2%
Colinas/29.298/9/11/22,2%
Araguatins/25.973/9/11/22,2%
Guaraí/21.669/9/11/22,2%
Tocantinópolis/21.334/9/11/22,2%
Miracema/19.683/9/11/22,2%
Formoso/18.225/9/11/22,2%
Comentários by Kiko:
Se a referida PEC for aprovada no plenário do Senado, veremos uma verdadeira reviravolta nas composições das câmaras municipais em todo o Brasil. No caso de Dianópolis o aumento seria de duas vagas para vereadores. Uma boa notícia para os primeiros suplentes das coligações proporcionais: Clair da Bel Pão(PT), Júnior(PV), Ítalo(PR) e Dica Póvoa(PDT). Porém, será necessário fazer um novo cálculo eleitoral, levando em consideração as sobras eleitorais, para saber quais destes seriam os contemplados com as novas vagas. Na minha opinião, levando em conta este novo cenário, creio que os favoritos seriam Clair do PT e Ítalo do PR. Sendo assim, o prefeito Zé Salomão continuaria com maioria na câmara e o PT teria a maior bancada com 3 vereadores. De toda a forma, agora é esperar e conferir quem poderá fazer companhia aos vereadores já eleitos, 5 governistas e 4 da oposição.
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