Programa nacional do PT

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS PAGA 13° SALÁRIO AMANHÃ, TERÇA

A Prefeitura de Dianópolis estará efetuando pagamento do décimo terceiro salário, neste mês de Dezembro, para todas as classes do funcionalismo efetivo municipal. O dinheiro será depositado nas contas dos servidores nesta segunda feira.

De acordo com a Secretaria de Finanças, ainda hoje, estará sendo depositado em parcela única, os salários, aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos municipais efetivados.

O prefeito José Salomão, sempre que se refere a esse assunto, tem dito que o município tem conseguido adotar uma política de respeito e valorização do funcionalismo público. “Segundo ele, o fato é demonstrado pela segurança com que o servidor cumpre suas obrigações para com o município e ao mesmo tempo ver cumprido o seu direito de receber em dia o seu salário, podendo dessa forma, se programar financeiramente para saldar os seus compromissos”.


Fonte: Secretaria de Finanças

Fades terá curso de Direito; vestibular de 2010 oferecerá 50 vagas

O Conselho Estadual de Educação do Estado do Tocantins (CEE-TO) autorizou o curso de Direito na Faculdade Para o Desenvolvimento do Sudeste Tocantinense (Fades).

No processo seletivo 2010/2 (junho) já serão oferecidas 50 vagas, no período noturno.

A visita dos técnicos do CEE-TO na Fades para avaliação de sua estrutura já havia sido anunciada pelo DnoTO.

Agora, a Fades trabalhará para suprir as carências existentes no que diz respeito à estrutura física e outras considerações, de acordo com exigências do CEE-TO.(Fonte:www.dnoto.com.br)

Formatura do Projovem em Dianópolis

No dia 02 de dezembro do ano corrente acontece a formatura do PROJOVEM TRABALHADOR em Dianópolis. Este programa de inclusão conta com a parceria do Ministério do Trabalho juntamente com a Prefeitura Municipal, sendo administrado pela Secretaria da Juventude.

O PROJOVEM abrange os seguintes cursos:

- Beleza Estetica
- Administração
- Grafica
- Agroestrativismo
- Metal Mecanica
- Alimentação
- Vestuário
- Turismo e Hospitalidade

O curso teve duração de 6 meses com o total de 300 alunos onde estes foram beneficiados com uma bolsa auxílio de R$ 100,00 mensais por aluno, seguro de vida e acidentes pessoais.

No final do curso o município tem a responsabilidade de inserir 30% destes alunos no mercado de trabalho.

Fonte: Secretaria Municipal da Juventude

Artigo - Golpe contra camponeses

Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador. Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”. Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se a musa dos ruralistas.

Talvez, em transe corporativo, a plateia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos, Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhe são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.

Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora. Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria. Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras antes produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age como os acumuladores tradicionais de terras que atentam até contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1,3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contrassenso.

Expulso em 2003 da terra onde vivia, graças a uma intervenção política e judicial capitaneada pela senadora do DEM, Reis rumina o nome da ruralista como quem masca um capim danado. Ao falar de si mesmo, e quando pronuncia o nome Kátia Abreu, o camponês de 61 anos segue à risca o conselho literal da própria. Não é, nem de longe, quem ela imagina.

Em 2003, Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de “grilagem pública” pelo Ministério Público Federal de Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares sob as quais desfilaram, como num quadro de Portinari, o agricultor, a mulher, Maria da Conceição, e dez filhos menores. Em um caminhão arranjado pela Justiça de Tocantins, o grupo foi despejado, juntamente com parte da mobília e sob um temporal amazônico, nas ruas de Campos Lindos. “Kátia Abreu tem um coração de serpente”, resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.

Em junho de 2005, Reis reuniu dinheiro doado por vizinhos e amigos e foi de carona a Brasília, a fim de fazer, pessoalmente, uma reclamação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na capital federal, alojou-se na casa de amigos, no miserável município goiano de Águas Lindas, e se alimentou de restos de almoços servidos em uma pensão da cidade. Aos técnicos da comissão apresentou documentos para provar que detinha a posse da terra em questão, de 545 hectares, desde 1955, parte da fazenda Coqueiros, de propriedade da família, numa região conhecida como Serra do Centro. De acordo com a documentação apresentada pelo agricultor, uma ação de usucapião da fazenda havia sido ajuizada em 8 de agosto de 2000.

Após esse ajuizamento, um vizinho de Reis, o também agricultor Antônio dos Santos, ofereceu-lhe para venda uma área contígua de 62 hectares, sob sua posse havia onze anos, cuja propriedade ele alegava ser reconhecida pelo governo de Tocantins. O negócio foi realizado verbalmente por 25 mil reais, como é costume na região, até a preparação dos papéis. Ao estender a propriedade, Reis pretendia aumentar a produção de alimentos (arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi) de tal maneira a sair do regime de subsistência e poder vender o excedente.

Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada na comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.

Do outro lado da cerca ficaram 80 famílias de pequenos agricultores. A maioria ocupava as terras a pelo menos 40 anos de forma “mansa e pacífica”, como classifica a legislação agrária, cujas posses foram convertidas em área de reserva legal, em regime de condomínio, sob o controle de grandes produtores de soja. Na prática, os posseiros de Campos Lindos passaram a viver como refugiados ilegais nessas reservas, torrões perdidos na paisagem de fauna e flora devastadas de um Cerrado em franca extinção. Sobre as ruínas dessas famílias, o governador Siqueira Campos montou uma confraria de latifundiários alegremente formada por amigos e aliados. A esse movimento foi dado um nome: Projeto Agrícola Campos Lindos.

Em 1999, 47 felizardos foram contemplados com terras do projeto ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados), numa lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). A federação teve o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), entidade fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios que implantaram o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.

Escrúpulos às favas, os dirigentes de ambas as instituições se esbaldaram nas posses de Campos Lindos. À época, a presidente da Faet era ninguém menos que Kátia Abreu, então deputada federal pelo ex-PFL. No topo da lista, a parlamentar ficou com um lote de 1,2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, também não foi esquecido: ficou com 1,7 mil hectares.

Dessa forma, um ambiente de agricultura familiar mantido ao longo de quase meio século por um esquema de produção de alimentos de forma ecologicamente sustentável foi remarcado em glebas de latifúndio e entregue a dezenas de indivíduos ligados ao governador Siqueira Campos. Entre elas também figuraram Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina, e o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero. Sem falar numa trupe de políticos locais, entre os quais brilhou, acima de todos, a atual presidente da CNA.

O resultado dessa política pode ser medido em números. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de soja em Campos Lindos cresceu de 9,3 mil toneladas, em 1999, para 127,4 mil toneladas, em 2007. Um crescimento de 1.370% em apenas oito anos. O mesmo IBGE, contudo, revela a face desastrosa desse modelo de desenvolvimento. No Mapa da Pobreza e Desigualdade, divulgado também em 2007, o município apareceu como o mais pobre do País. Segundo o IBGE, 84% da população vivia na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Secretaria da Fazenda de Goiás, antes da divisão do estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva.

Em 11 de dezembro de 2002, Kátia Abreu entrou com uma ação de reintegração de posse de toda a área, inclusive dos 545 hectares onde Reis vivia havia cinco décadas. Ela ignorou a ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência dos Reis na terra. Para fundamentar o pedido de reintegração de posse, a então deputada alegou em juízo que Reis, nascido e criado no local, tinha a posse da fazenda Coqueiro por menos de um ano e um dia, providencial adequação ao critério usado na desapropriação. Para comprovar o fato, convocou testemunhas que moravam a mais de 800 quilômetros da área de litígio.

Incrivelmente, a Justiça de Tocantins acatou os termos da ação e determinou a expulsão da família de Reis da fazenda Coqueiro e dos 62 hectares recém-comprados. Ignorou, assim, que a maior parte das terras era utilizada há 50 anos – ou, no mínimo, há mais de dois anos, como ajuizava o documento referente ao processo de usucapião. Reis foi expulso sem direito a indenização por qualquer das benfeitorias construídas ao longo das cinco décadas de ocupação da terra, aí incluídos a casa onde vivia a família, cisternas, plantações (mandioca, arroz e milho), árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.

A exemplo de Kátia Abreu, os demais agraciados com as terras tomadas dos agricultores assumiram o compromisso de transformar as terras produtivas em dois anos. O prazo serviu de álibi para uma ação predatória dos novos produtores sobre o Cerrado e a instalação desordenada de empresas e grupos ligados ao mercado da soja. Até hoje a questão do licenciamento ambiental da área abrangida pelo Projeto Agrícola Campos Lindos não foi resolvida pelos órgãos ambientais locais. Mas nem isso a senadora fez.

Signatário, com outros três colegas, de um pedido de intervenção federal no Tocantins em 2003, justamente por causa da distribuição das terras de Campos Lindos feita por Siqueira Campos a amigos e aliados, o procurador federal Alvaro Manzano ainda espera uma providência. “Houve uma inversão total do processo de reforma agrária. A desapropriação foi feita para agradar aos amigos do rei.”

Há cinco meses, o agricultor Reis voltou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele luta para forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família, hoje acrescida de 23 netos, à fazenda Coqueiro. “Não tem força no mundo, moço, que faça essa Justiça andar”, reclama o agricultor. Ele atribui a lentidão à influência da senadora no Judiciário local. Procurada por CartaCapital, Kátia Abreu não respondeu ao pedido de entrevista.

Quatro anos atrás, a família Reis conseguiu se alojar numa chácara de 42 hectares ocupada por um dos filhos há dez anos. Lá, quase vinte pessoas vivem amontoadas em uma casa de dois cômodos, feita de sapê e coberta de palha de babaçu, em meio a porcos, galinhas e cachorros. No terreiro coberto da residência, infestado de moscas, as refeições são irregulares, assim como os ingredientes dos pratos, uma mistura aleatória de arroz, mandioca, pequi, abacaxi, feijão e farinha. Toda vez que um motor de carro é ouvido nas redondezas, todos se reúnem instintivamente nos fundos da casa, apavorados com a possibilidade de um novo despejo.

Cercado de filhos e netos, Reis não consegue esconder os olhos marejados quando fala do próprio drama. “Fizeram carniça da gente. Mas não vou desistir até recuperar tudo de novo.”

Em 19 de junho, um dia após a última visita de Reis à Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e pedir celeridade nos processos de Reis. O pedido somente agora entrou na pauta do CNJ, mas ainda não foi tomada nenhuma medida a respeito. Nos próximos dias, o corregedor do conselho, Gilson Dipp, vai tornar público o relatório de uma inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual será denunciada, entre outros males, a morosidade deliberada em casos cujos réus são figuras políticas proeminentes do estado.

Há três meses, ao lado de um irmão e um filho, Reis voltou à fazenda Coqueiro para averiguar o estado das terras depois da ocupação supostamente produtiva da senadora. Descobriu que nem um pé de soja – nem de nada – havia sido plantado no lugar. “Desgraçaram minha vida e da minha família para deixar o mato tomar conta de tudo”, conta Reis. Com o auxílio de outros filhos, recolheu tijolos velhos da casa destruída pelos tratores da parlamentar do DEM e montou um barraco sem paredes, coberto de lona plástica e palha. Decidiu por uma retomada simbólica da terra, onde reiniciou um roçado de mandioca. Na chácara do filho, onde se mantém como chefe da família, ainda tem tempo para rir das pirraças de uma neta de apenas 4 anos. Quando zangada, a menina não hesita em disparar, sem dó nem piedade, na presença do avô: “Meu nome é Kátia Abreu”.

Fonte: Revista Carta Capital

José Salomão confirma apoio a Donizeti em Dianópolis

O prefeito reeleito de Dianópolis, José Salomão, confirmou na noite desta quinta-feira, 19, em reunião realizada no Diretório Municipal do PT em Dianópolis apoio à candidatura de Donizeti Nogueira à reeleição na presidência do Partido dos Trabalhadores no Tocantins. A eleição acontece no domingo, dia 22. "Donizeti é um homem íntegro e além de suas contribuições ao crescimento do PT no Tocantins, também tem atuado como deputado federal sendo o responsável por alguns recursos que temos conseguido no Governo Federal. Temos que ter a consciência que o melhor para o partido e para o Estado é o Donizeti como presidente", destacou José Salomão. Filiados do partido no município também participaram da reunião, como a petista Grazziella Povoa. "Minha filiação é recente, mas compreendo este PED como um momento de fortalecimento do partido, não é hora de puxar o tapete de ninguém. É hora de colocar os pés no chão e pensar em quem vai fortalecer ainda mais este partido, como é o caso de Donizeti", ressaltou. Vereadores petistas e a atual presidente do diretório do partido no município, Anisiana Jacobina, também participaram da reunião.

Fonte: www.conexaotocantins.com.br

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da FADES

Estão abertas, até o dia 11 de dezembro, inscrições ao processo seletivo da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste Tocantinense (Fades). As provas serão realizadas dia 13 dezembro, das 14 às 18 horas, na sede da faculdade, em Dianópolis.

As inscrições para o processo seletivo poderão ser efetuadas na sede da Fades (Praça Aurélio Antônio Araújo n.º 02, Centro, em Dianópolis) ou via internet, no endereço www.fades.com.br.

São 40 vagas para cada curso, todos no período noturno: Administração de empresas, Tecnólogo em gestão de agronegócios, Tecnólogo em gestão ambiental e Ciências contábeis.

Dianópolis busca parceria para melhorar estrutura carnavalesca

O presidente da ADTUR - Agência de Desenvolvimento Turístico do Estado do Tocantins, Wylkyson Gomes, recebeu em seu Gabinete, nesta sexta-feira,6, o secretário municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Leonardo Almeida. Na ocasião, ele solicitou recursos para reestruturação do Dianofolia 2010 - Carnaval de Dianópolis, município localizado a 320 quilômetros de Palmas.

Reforçar a campanha de divulgação da folia, melhorar a estrutura dos blocos, das arquibancadas, do atendimento à saúde e a segurança dos foliões são os principais objetivos do projeto.

De acordo com Almeida, todos os anos, Dianópolis recebe um grande número de turistas, a maioria vindos do DF, Palmas, Goiânia e de cidades da Bahia. “O evento influencia diretamente na economia local, beneficiando, vários segmentos do trade turístico, e gerando renda a população”, pontua.

Ao todo, 8 blocos participam da grande festa, que recebe em média 10 mil turistas, num período de 5 dias. O secretário explica que, com o novo planejamento, deve haver um aumento de 30% no número de turistas no Carnaval.

Ainda durante a visita, o presidente da ADTUR repassou algumas orientações técnicas ao secretário Gomes, acerca do processo que visa a reforma do Cat – Centro de Atendimento ao Turista, de Dianópolis.

Fonte:www.dnoto.com.br

Vox Populi aponta crescimento de 4% de Dilma e queda de candidato tucano

Pesquisa Vox Populi, divulgada à noite passada pelo Jornal da Band, informa que a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, subiu 4 pontos percentuais em relação a pesquisa realizada em outubro pelo instituto, ao mesmo tempo em que o pré-candidato do PSDB, José Serra, caiu 4 pontos.

A margem de erro é de 2,4%. Dois mil eleitores foram ouvidos em 170 municípios de todos os Estados, menos Acre, Roraima e Rondônia.

Segundo o Jornal da Band, o índice de intenção de voto em Serra diminuiu de 40%, de outubro, para 36% na nova consulta feita de 31 de outubro a 6 de novembro. O índice de Dilma, no mesmo período, subiu de 15% para 19%.

O Jornal da Band informou também que Ciro Gomes obteve 13%, Heloísa Helena 6% e Marina Silva 3%.

Num segundo cenário, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, como candidato tucano, Dilma aparece em primeiro lugar, com 20% dos votos. Nessa lista, a ministra está tecnicamente empatada com Ciro Gomes, que tem 19%, e Aécio, com 18%. Heloisa Helena aparece como 8% das intenções, e Marina com 4%.

O instituto também testou o nível de decisão dos eleitores, sendo que 33% já decidiram em quem votar.

O Vox Populi mediu ainda o índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu de 65% em outubro para 68% em novembro.

Vereadora pede a Cassol mais verbas para cidade de Dianópolis

A primeira secretária da Câmara de Vereadores de Dianópolis, professora Elacy Silva de Oliveira Guimarães (PT), em visita ao senador Sadi Cassol (PT-TO), em Brasília, pediu apoio para destinação de emendar orçamentárias ao município. “É o primeiro parlamentar federal do PT tocantinense. Por isso estou muito orgulhosa de estar aqui, pedindo apoio e a destinação de verbas orçamentárias em minha cidade”, afirmou a vereadora.

O senador Cassol reafirmou seu compromisso em apoiar todas as cidades do Tocantins, independente da filiação partidária dos gestores. “Mas é claro que fico orgulhoso em saber que o PT conta com pessoas atuantes como a vereadora Elacy, que desenvolve um belo trabalho em Dianópolis, reconhecido por todos os munícipes, em especial na área de educação, saúde e assistência social”.(Com informações da assessoria de imprensa do senador)

PT vai realizar grande encontro de prefeitos e vice-prefeitos com presença de Dilma em novembro

A direção nacional do PT, através da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (Snai), vai realizar nos dias 6 e 7 de novembro, em Guarulhos/SP, um grande encontro de prefeitos e vice-prefeitos do partido.

A presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já está confirmada para o evento. Também serão convidados todos os senadores, deputados federais e estaduais do PT, além de outras lideranças nacionais.

De acordo com Romênio Pereira, titular da Snai, todos os 560 prefeitos e os 423 vice-prefeitos petistas de todo o país já estão sendo convidados para o grande encontro. “A Snai considera que este encontro será a grande atividade política do partido neste final de ano, paralelamente à realização do PED 2009. Por isso estamos concentrando todos os nossos esforços para levar o maior número possível de prefeitos e vices ao encontro”, afirma Pereira.

De acordo com a Snai, a programação do encontro terá início na noite de sexta-feira (6) e durante todo o sábado (7), quando serão debatidos temas como a atual conjuntura política, os avanços do Governo Lula e as eleições de 2010.

Deputados elegem Gaguim para governador do Tocantins

Por 22 dos 24 votos dos representantes do povo tocantinense no legislativo, o novo governador do Estado é Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O ex-deputado estadual foi eleito em sessões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira, dia 8.

O pleito contou com uma abstenção do parlamentar Toinho Andrade (DEM) e Gaguim não deixou a interinidade do governo para votar, caso assim tivesse feito, assumiria o governo interino a desembargadora Willamara Leila, presidente do Tribunal de Justiça.

Em breves discursos, os deputados justificaram seus votos, alegando a importância de apoiar o governo durante este “mandato-tampão” pelo bem do Estado. Além dessas razões, os parlamentares afirmaram manifestar a vontade de seus representados. José Viana (PSC) disse: "voto por um governo transparente, com mais saúde", Angelo Agnolin (PDT) votou "em nome da democracia e aceleração do desenvolvimento do Tocantins", Eli Borges (PMDB) "em nome da emancipação deste poder (legislativo)", já o deputado José Geraldo (PTB) votou "pelas crianças, pelos idosos, pelas estradas asfaltadas e para que possamos tirar a educação do penúltimo lugar no Enem", disse.

Os breves discursos sucediam-se e Josi Nunes (PMDB) disse: "pela retomada da governabilidade, geração de emprego e renda, voto Carlos Gaguim". Marcelo Lelis (PV) disse votar "atendendo um pedido do governador interino (agora governador), que pediu uma trégua da tribuna". Já a petista Solange Duailibe, justificou dizendo que votava em Gaguim "porque como presidente da Assembleia já comprovou que é competente e leal". O fato inusitado ficou por conta do pepista Raimundo Palito, que justificou seu voto, mas esqueceu de declarar em qual candidato. Ao se afastar do microfone em direção a sua cadeira foi alertado pela mesa que não teria declarado o candidato do voto, ele então voltou e confirmou Carlos Gaguim.

A eleição foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renault Pereira, o presidente seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Ercílio Bezerra, e pelo presidente da associação dos defensores públicos, Murilo Machado.

Após esta sessão, o presidente em exercício desta Casa de Leis, deputado Júnior Coimbra (PMDB), convocou uma nova sessão extraordinária para a renúncia de Carlos Gaguim como deputado estadual, e a posse de seu suplente, o democrata Osires Damaso.

Três candidatos disputaram a vaga. O governador até então interino, Carlos Gaguim, o professor Adail Carvalho (PSDC) e o médico e ex-vereador de Palmas, Joaquim Rocha (PHS).

Confira o trâmite das eleições desta quinta-feira

Os trabalhos iniciaram às 20h11 com a primeira sessão extraordinária, quando a Mesa Diretora foi composta pelo presidente em exercício da Casa, deputado Júnior Coimbra (PMDB) e pelos 1º e 2º secretários, os deputados republicanos Paulo Roberto e Stalin Bucar, além dos observadores de órgãos externos.

Em seguida, o 1º secretário informou as chapas pela ordem de registro, sendo que a primeira chapa foi composta pelos candidatos Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Eduardo Machado (PDT), a segunda por Joaquim Rocha (PHS) e Fábio Ribeiro (PHS) e a última chapa por Adail Pereira de Carvalho (PSDC) e Eli da Silva (PSDC).

Para iniciar a votação, o presidente Júnior Coimbra anunciou que cada deputado deveria manifestar seu voto de pé e em voz alta, apresentando o número da chapa, dentro do prazo de até 30 segundos. Os votantes foram chamados nominalmente pelo 1º secretário.

Caso não houvesse quórum de maioria absoluta de votos na primeira votação seria realizada uma segunda votação que exigiria maioria simples de votos. O quórum absoluto corresponde a metade mais um dos 24 deputados, ou seja, 13 parlamentares, e a maioria simples significa metade mais um dos parlamentares presentes em plenário.

Terminada a votação, dois deputados - Luana Ribeiro e Raimundo Palito - contaram os votos e informaram à Mesa Diretora o resultado do certame, dando o número de votos de cada chapa. O 1º secretário, deputado Paulo Roberto preencheu o boletim de apuração, fazendo a leitura do mesmo. Em seguida Júnior Coimbra proclamou o resultado do pleito, declarando eleito o novo governador do Tocantins e seu vice.

Logo após a eleição de Carlos Gaguim, o presidente em exercício da AL convocou nova sessão extraordinária para que Gaguim renunciasse ao mandato de deputado estadual e presidente da Assembleia. O suplente, Osires Damaso, assumiu imediatamente a cadeira deixado pelo peemedebista.

Após esse trâmite, foi convocada sessão extraordinária de posse, para que os eleitos fossem efetivados nos cargos e uma nova sessão extraordinária foi anunciada para eleger o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, sendo eleito presidente o até então primeiro-vice-presidente da Casa e presidente em exercício na oportunidade.

Fonte:Dicom/AL

Fotos do show do Silvanno Salles em DNO (Fonte:www.dnoaki.com.br)

As enquetes sobre as eleições de 2010 foram encerradas: Dilma ganhou a preferência para presidente e Siqueira para governador

Confira os resultados das duas enquetes:

Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para Presidente do Brasil?

Dilma-PT = 35 votos (39%)

Serra-PSDB = 27 votos (30%)

Ciro Gomes-PSB = 10 votos (11%)

Aécio Neves-PSDB = 9 votos (10%)

Heloísa Helena-PSOL = 7 votos (7%)

Total de Votos da enquete: 88


Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para Governador do Tocantins?

Siqueira Campos-PSDB = 43 votos (48%)

Raul Filho-PT = 19 votos (21%)

Kátia Abreu-DEM = 9 votos (10%)

Moisés Avelino-PMDB = 8 votos (9%)

Gaguim-PMDB = 6 votos (6%)

João Ribeiro-PR = 3 votos (3%)

Toatl de Votos da enquete: 88

Gaguim diz que agora é ele quem quer convenção e avisa o governador cassado: "Não tenho medo de ninguém"

O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirmou que agora é ele quem quer que os partidos possam fazer convenção e indicar candidatos na eleição indireta, que espera que ocorra até o dia 10 de outubro. Gaguim afirmou ao CT, por telefone, de Brasília, que disse isso ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, na noite dessa quinta-feira, 24, e também pediu que a votação seja aberta e nominal. "Agora mudou, eu quero que o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] regulamente essa eleição, quero que os partidos indiquem candidatos e quero votação aberta, porque não tenho medo de ninguém", avisou o governador.

Gaguim foi muito o claro sobre os interesses que jogaram dúvidas sobre o processo eleitoral e o atrasaram. "O ex-governador [Marcelo Miranda], seu pai [o ex-secretário estadual de Infraestrutura Brito Miranda], o Eudoro [Pedrosa, ex-secretário estadual e Indústria e Comércio] e o Derval [de Paiva, ex-vice-prefeito de Palmas] ficaram aqui em Brasília tentando nos atrapalhar. Acho que o ex-governador poderia nos ajudar a pagar as dívidas ao invés ficar atrapalhando nossa administração", afirmou o governador.

Segundo informações de bastidores, Marcelo, Eudoro e Derval, principalmente, ficaram esses últimos dias em Brasília tentando apoio, com o objetivo de tentar destituir o deputado federal Osvaldo Reis do cargo de presidente regional do PMDB, como primeiro passo para impedir a eleição de Gaguim. Para isso, estiveram até com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (SP), e com a presidente do PMDB Nacional, deputada Íris de Araújo (GO).

"Não tenho medo deles e quero enfrentá-los na convenção, e vou vencer. Se o ex-governador quer lançar candidato, que lance, não tenho medo de ninguém", afirmou o governador. "Eles precisam ajudar o Tocantins e não ficar atrapalhando. Conclamo que eles deixem que eu possa vir a Brasília buscar recursos para as contrapartidas dos convênios, como um de R$ 200 milhões para Palmas. Porque nem dinheiro para a contrapartida dos convênios nós temos. Parem de atrapalhar o Tocantins, que não pode mais esperar, não pode ser mais prejudicado."

Gaguim afirmou que esteve com os sete ministros do TSE, que concluiu que a Assembleia tem realmente autonomia para realizar a eleição indireta como tinha sido definido pela lei aprovada logo após a destituição do governador cassado Marcelo Miranda. O presidente do TRE, desembargador Moura Filho, também foi a Brasília para se reunir com o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, para quem o órgão do Tocantins agiu com correção ao concluir, com voto minerva de Moura Filho, que a Assembleia tem autonomia sobre a regulamentação da eleição indireta.

O governador disse que visitará Moura Filho nessa sexta-feira, 25, e voltará a pedir ao TRE que regulamente a eleição indireta, incluindo convenção partidária e votação aberta.

Além do governador Carlos Henrique Gaguim, participaram da reunião com o presidente do TSE, o procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel, os ministros Félix Fischer e Fernando Gonçalves e o presidente do TRE do Tocantins. Logo após a audiência, Gaguim participou, a convite de Ayres Brito, da sessão solene do TSE em homenagem póstuma ao ex-ministro da Corte José Guilherme Villela.

Projeto:

O Projeto de Lei 57/2009, que dispõe sobre a realização de eleições indiretas para governador e vice-governador, foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 10 deste mês com 18 votos favoráveis e apenas uma abstenção. No dia seguinte, o TRE-TO aprovou, sem ressalvas, as regras para a realização do processo pela Assembleia.

O projeto é de autoria do Executivo e propõe que os deputados indiquem e votem nos candidatos aos cargos de governador e vice-governador do Estado e tem como base as constituições estadual e federal, o relatório do Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) do ex-governador Marcelo Miranda e de seu ex-vice, Paulo Sidnei, que traz no acórdão, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão de eleição indireta para escolher os novos representantes do poder Executivo. (Com informações da Secom)

“ Lula é o político mais popular do planeta, diz a Newsweek”

Reportagem do site da revista Newsweek chama o Presidente Lula, de "o político mais popular do planeta" e diz que Lula é a estrela da Assembleia Geral da ONU, que ocorre em Nova York. A tradução é de Marco Bahé, do site Contas Abertas. Confira:

Ele cresceu tão pobre que só veio descobrir o que era pão quando tinha 7 anos. Essa era a idade de Lula quando ele subiu num pau-de-arara com sua família de agricultores pés-descalços e todos os seus bens para uma viagem de 1.900 milhas do nordeste do país para uma vida nas favelas de São Paulo. Ele abandonou a escola na quinta série, lustrou sapatos na rua, e, aos 14, foi trabalhar em uma fábrica de auto-peças, até perder um dedo em um torno durante o turno da noite. Eventualmente, ele subiu na vida ao se tornar um líder sindical respeitado internacionalmente. Uma junta militar governava o Brasil na época e as greves eram ilegais, mas ele desafiou os generais e os patrões e praticamente coloco de joelhos a potência industrial do continente em nome dos metalúrgicos.

Lula está em Nova York, esta semana, para abrir a 64ª sessão da Assembleia Geral da ONU. As câmeras podem concentrar-se na personificação cool americana Barack Obama ou em autocratas flamboyant de peito estufado como Mahmoud Ahmadinejad, do Irã, e Hugo Chávez, e da Venezuela, mas a maior estrela presente será o barbudo operador de torno: o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Após quase sete anos tumultuados de mandato, o homem a quem todos chamam de Lula continua a se beneficiar de uma taxa de aprovação acima de 70 por cento. Isso seria um feito notável em qualquer lugar, até mesmo em um continente onde os presidentes são uma mercadoria descartável. “Aquele ali é o cara”, saudou-o Obama na Cúpula das Américas deste ano. “O político mais popular na terra.”

Como da Silva ganhou tal aclamação diz muito sobre como a riqueza e o poder estão mudando nesta era de recessão. Com sua liderança, o Brasil tem resistido à crise melhor do que quase qualquer outra nação: nenhum único banco foi abaixo, a inflação está baixa e a economia está crescendo novamente. “As pessoas duvidavam quando eu disse que seria o último a cair em recessão e o primeiro a sair”, disse Lula a Newsweek, em uma entrevista exclusiva. “Mas espere para ver, em dezembro. Nós vamos criar um milhão de empregos este ano”. Isso não é tão bom quanto possa parecer: um milhão de empregos seria apenas o necessário para substituir os postos de trabalho que seu país perdeu desde outubro de 2008. Mas o Brasil parece muito melhor em comparação com a maioria dos lugares, está ultrapassando a Rússia e se juntando à Índia e à China, as outras grandes potências emergentes denominadas de BRIC – para liderar o caminho de volta ao crescimento econômico global. Longe estão os dias em que, como economista-chefe do Goldman Sachs, Jim O’Neill, brincando, lembrava: “as pessoas me disseram para eu colocar o B em BRIC só para fazer a sigla soar melhor.”

O “cara” do momento no Brasil diz que não poderia dar o fígado pelas pesquisas de opinião. “Se você tem políticas com falhas e tentar vendê-las com publicidade falsa, suas avaliações não vão durar”, diz ele. Mas a questão agora é saber se ele pode continuar a apostar na transformação da força de sua própria estrela em ganhos para o Brasil e, mais especificamente, se ele está prestes a jogar fora muito do que ele realizou como presidente. Ele tem apenas 15 meses de mandato e sua preferida na sucessão, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, possui um nome pouco conhecido nacionalmente e nem um pouco do charme de seu chefe. Apesar da imensa popularidade de Lula, pesquisas recentes dizem que ela ocupa um distante segundo lugar e perdendo terreno para o candidato da oposição, o governador de São Paulo, José Serra. “A aura de Lula não é transferível”, observa Donna Hrinak, ex-embaixadora dos EUA para o Brasil. Para compensar, o ex-operário começou a fazer apenas o que seus críticos mais temiam quando ele tomou posse em 2003: apertar o controle governamental da economia, olhando para o outro lado quando aliados fundamentais são pegos com as mãos no dinheiro público.

Em nome de ajudar os pobres e os trabalhadores de classes mais baixas, mas com um olhar atento à eleição do próximo ano, Lula tem reiteradamente ‘bombado’ o salário mínimo (aumento de 67% desde 2003, quase 40% acima da inflação) e está impulsionando pagamento de benefícios sociais, um movimento que só pode acrescentar problemas à administração seguinte. “Temos que dar um pouco mais para aqueles que ganham menos”, diz Lula. No entanto, esse é o tipo de conversa populista que dá muitos calafrios. “O risco é o legado de despesas fixas e compromissos orçamentais que Lula vai deixar para o futuro”, adverte o ex-ministro Mailson da Nóbrega. A folha de pagamento pública está crescendo em mais de 10 vezes a taxa de investimento público em estradas, pontes e portos. Enquanto isso, Lula não tem feito nada para aliviar a carga tributária total do país, a mais elevada nos mercados emergentes em 36% do PIB. E quando o senador e ex-presidente José Sarney, que controla um bloco significativo de votos no aliado Partido do Movimento Democrático Brasileiro, viu-se sob o fogo por distribuir empregos para amigos e parentes, Lula correu em sua defesa, dizendo que Sarney “não poderia ser tratado como uma pessoa comum”, uma estranha escolha de palavras, vindo de um homem do povo.

Ainda assim, se há uma verdade constante sobre Lula, é que as coisas estão sujeitas a alterações. “Eu sou uma metamorfose ambulante”, ele gosta de dizer, citando o cantor cult brasileiro dos anos 1970 Raul Seixas. Na superfície, ele não tem mais do que uma leve semelhança com o sindicalista rude de 30 anos atrás, ou mesmo com o político se tornou nos anos 80 e 90, pregando para os pobres e esquecidos até que sua voz se tornou rouca. Os cachos negros agora são grisalhos e a barba desgrenhada é muito bem aparada. Em lugar de seu velho uniforme surrado e a calça jeans boca-sino, veste-se em belos ternos sob medida. Sua rispidez tem diminuído ao longo da vida, e longas horas de prática têm refinado sua gramática e vocabulário. O homem que assumiu o cargo dizendo que iria melhorar a sorte dos pobres brasileiros agora está convencido da missão do Brasil em transformar o mundo. “O Brasil é um país com sólidas instituições democráticas”, diz ele. “Nós mostramos às nações algumas lições sobre como enfrentar a crise econômica.”

De forma mais profunda, Lula é o mesmo de sempre. Ele ainda fala do mesmo jeito que eletrizou seus companheiros metalúrgicos. E, apesar de todas as suas maneiras polidas e roupas finas, nada irrita mais Lula do que ficar preso em seu escritório. “Ele fica nervoso quando passa muito tempo em sua mesa”, diz o chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. “Ele diz: ‘Eu preciso sair e viajar e conhecer pessoas’. O presidente não gosta de protocolo rígido, gosta de sair do script, e (para o desespero de seus seguranças) adora ir ao encontro da multidão. No entanto, para seu crédito, ele tem resistido bravamente à pressão de seus seguidores para emendar a Constituição e buscar um terceiro mandato. E alerta para a condição falsa de celebridade. “Popularidade é como a pressão arterial”, diz ele. “Às vezes é alta e às vezes é baixa. O que você precisa é mantê-la sob controle.”

Essa é uma habilidade que ele adquiriu da maneira mais difícil. Começando em 1989, ele concorreu à presidência por três vezes, subindo nas pesquisas cedo só para bater de cara no muro no dia da votação. Até o final dos anos 90, ele estava à beira de abandonar a política. Em vez disso, Lula fez algo mais ousado: refez-se a si mesmo. Parou seu bradar arengas, vestiu um terno, e contratou um treinador de fala e um assistente de marketing. Mais importante, ele temperou a sua política de esquerda. O ponto de virada foi em junho de 2002. Ele estava à frente nas pesquisas, mas a economia do Brasil foi abalada em grande parte, ao que parece, porque os investidores estavam assustados com a perspectiva de Lula se tornar de fato presidente. Ele respondeu com uma “Carta ao Povo Brasileiro”, comprometendo-se a honrar os contratos, pagar as dívidas do país, cumprir as exigências do Fundo Monetário Internacional e, geralmente, jogar pelas regras do mercado. Foi o jogo da sua carreira, o equivalente político à aderência em um furacão. A linha dura de seu Partido dos Trabalhadores (PT) acusou-o de traição, de ceder aos banqueiros e de se tornar capacho dos capitalistas. Os executivos de negócios também foram cautelosos: seria esse “novo” Lula confiável? Mas os investidores se puseram em suas mãos.

Ganhou por um deslizamento de terra, mas o trabalho duro tinha apenas começado. A turbulência financeira pré-eleitoral comprometeu o crescimento econômico e forçou uma forte desvalorização da moeda do Brasil. “Não foi fácil”, lembra Lula. “Não tínhamos crédito externo. Nossas reservas eram extremamente baixas. A inflação mostrava fortes sinais de ressurgimento. A economia estava engarrafada.” Mas um desafio ainda maior foi pôr abaixo a imagem de esquerda radical que ele e o PT tinham adquirido ao longo dos anos. “Nós assumimos o cargo em meio a uma enorme crise de desconfiança”, diz Carvalho, seu chefe de gabinete e um amigo de longa data. “Nós éramos uma minoria no Congresso. A imprensa foi cética.” Afinal de contas, admite Carvalho, “até então, tudo o que eu defendia era não pagar a dívida externa, o aumento dos salários. Teria sido um desastre.”

Para convencer os credores do Brasil que era sua virada era séria, Lula aumentou o “superávit primário”, o dinheiro que o governo deixa de lado a cada ano para pagar dívidas e juros, e aumentou as taxas de empréstimo a escaldantes de 26% ao ano [Nota do tradutor: refere-se à Selic, juros básicos da economia brasileira pelos quais o governo remunera quem compra os títulos públicos], freando a aceleração do crescimento, a fim de matar a inflação. Ele também manteve os salários e aposentadorias sob controle. “Os sindicatos e muitas pessoas no partido odiava”, diz Ricardo Kotscho, amigo e ex-assessor de imprensa.

Mas os homens do dinheiro do mundo todo ainda não estavam convencidos. “Sabíamos que ele tinha sido um líder sindical e presidente de um partido político. O que eu realmente me perguntei foi se ele tinha as armas para ser presidente”, diz o ex-presidente do Banco Mundial James Wolfensohn. Assim Wolfensohn, enviou uma mensagem, oferecendo-se para encaminhar uma equipe de especialistas para discutir com o governo Lula sobre os principais problemas enfrentados na economia internacional e América Latina. Ele não sabia como o novo presidente iria responder. “Muitos líderes preferem lançar o selo presidencial sobre você”, disse Wolfensohn. “Mas Lula topou na hora. Ele era como um pedaço de papel em branco. Ele percebeu que tinha um grande trabalho a fazer e que a execução de uma eleição é diferente da execução de um país. Para mim, isso caracteriza o homem.”

Da Silva tem operado dessa maneira desde então, colocar o pragmatismo à frente da ideologia. “Ninguém nos seus sonhos teria pensado que Lula iria se comportar do jeito que ele se comportou”, disse-me o guru de investimentos em mercado emergentes Mark Mobius, da Templeton Asset Management, um ano atrás. Agora Templeton tem US$ 5 bilhões no Brasil, mais do que na China. Por certo, Lula tinha muito o que trabalhar. Com uma rede de centrais hidroelétricas e metade da sua frota de carros movidos a queima limpa de etanol de cana, o país tem sido o ponto de referência em energias renováveis. Agrônomos eficientes transformaram o duro sertão tropical em um celeiro, exportando mais carne, soja e frangos congelados do que qualquer outra nação. Mas Lula também agregou valor, subindo no palanque com marcas brasileiras no exterior. “Tivemos de deixar claro que o Brasil não é um país pequeno”, diz ele. “O Brasil tem a Amazônia [floresta], mas faz também aviões e telefones celulares.” E assim como nos comícios certa vez galvanizou os capacetes em São Paulo, sua diplomacia agressiva tem encorajado nações mais pobres na demanda de comércio livre e de um novo consenso na economia internacional.

Seu gênio real, entretanto, tem sido a sua capacidade de vender as reformas intragáveis para uma população majoritariamente pobre que olhou para ele como uma espécie de salvador. “A popularidade de Lula o ajudou a tomar decisões arriscadas que muitas vezes levava a sacrifícios necessários”, diz José Dirceu, um ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores que caiu num escândalo de corrupção. Mais importante, ao contrário dos supremos e demagogos populistas que abundam na América Latina, ele fez tudo isso jogando pelas regras. “O respeito de Lula para a democracia e para as eleições é uma grande vantagem”, diz o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy. “Muitas vezes ele tem sido capaz de traduzir os valores fundamentais da democracia de modo a torná-las mais concretas para as pessoas”. O presidente ainda considera que seu trabalho está incompleto e que não resta muito tempo para realizá-lo. “Este é um país que tem sofrido de baixa auto-estima”, diz ele. “O Brasil precisa recuperar seu orgulho. E eu acho que as coisas estão acontecendo. Espero que quem vier depois de mim possa trabalhar para transformar o Brasil em uma grande economia.”

A crise econômica mundial colocou as habilidades de persuasão de Lula à prova. “Foi assustador”, lembra Silva. “Não tínhamos crédito, sem dinheiro, em setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março.” Mas em vez de balançar para a esquerda, seus instintos o levaram para o centro, fortalecendo-o contra pressões populistas. Ele deu ao Banco Central carta branca para controlar a inflação, mesmo ao preço de reduzir o crescimento. “Nós sabíamos que não haveria milagres”, diz ele.

Ainda assim, a crise inflamou o velho rancor de Lula sobre o “capitalismo selvagem” e a loucura do mercado livre. Ele culpou a confusão do mercado subprime aos banqueiros “pele branca, olhos azuis” e ridicularizou os campeões da desregulamentação e do estado “mínimo”. “Nos anos 80 e 90, era moda ridicularizar o Estado”, diz ele. “Mas, em um piscar de olho, o mercado desregulamentado quase faliu o mundo. E de quem eles foram buscar ajuda? Do Estado.” Isto não é tão forte quanto parece. Enquanto Lula denuncia veementemente seu antecessor de privatizar estatais, ele não fez nada para reverter o processo depois de tomar posse. “Eu acho que a privatização foi um erro, mas eu tinha que trabalhar para fazer”, diz ele. “Eu não podia dar ao luxo de gastar o meu mandato brigando com o antigo governo.” Consenso, não dogma, é o combustível de Lula.

É evidente que esta ‘realpolitik’ com que Lula trabalha é voltada para consolidar a preeminência do Brasil. “Como a economia dominante na região, o Brasil tem a compreensão de seus vizinhos”, diz ele. “É como as relações de pai para filho.” Ele ainda defende o governo do presidente venezuelano Hugo Chávez. “Dê-me um exemplo de como a Venezuela não é uma democracia!”, ele exige. Mas a maior ambição de Lula é fazer valer o lugar do Brasil no cenário mundial. Ele não faz segredo do seu próprio orgulho nacional. Já em 2003, as nações do G7, finalmente, abriram seu encontro anual para alguns dos países menos ricos, e Lula estava entre os convidados. Ele passou antes do encontro na França e ficou maravilhado com o quão improvável era que ele, filho de um camponês, agora abordar algumas das pessoas mais poderosas do planeta. Então ele virou a mesa: por que não realizar a próxima reunião do G7 no Brasil, ele desafiou. “Afinal, em 20 anos talvez apenas três de vocês vai continuar a existir.” Nem todo mundo se divertiu. Mas todos entenderam.

Congresso promulga PEC dos Vereadores

A PEC dos Vereadores acaba de ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Em linhas gerais, a Emenda Constitucional 58 amplia em quase 8 mil o número de vagas de vereadores.

Também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) terão nove e os maiores (até 8 milhões), no máximo 55 vereadores.

Em outro ponto, a proposta reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Dessa forma, fica estabelecido que serão gastos com as câmaras: 7% da receita líquida para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para aqueles com 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para municípios com mais de 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; e 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Acompanhada com grande interesse por uma imensa legião de suplentes de vereador, que não vê a hora de assumir o cargo, a PEC poderá decepcionar os mais afoitos. Segundo interpretam vários juristas, as novas vagas só poderiam ser criadas a partir das eleições de 2012. O assunto promete um bom debate, agora não mais no Congresso, e sim na Justiça.

Estudo da FLB aponta que 44 vereadores tomarão posse no Tocantins

Estudo feito por integrantes da Frente Legislativa Brasileira (FLB) revela que o Tocantins terá 44 novos vereadores com a aprovação das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) 336 e 379 - no país o número subirá de 52 mil para cerca de 59 mil. As emendas foram aprovadas nessa terça-feira, 22, na Câmara e agora aguardam promulgação para, de fato, virarem lei.

Dos 139 municípios tocantinenses, apenas 12 terão novos vereadores. A Câmara de Palmas é a que mais ampliará o número de parlamentares. De acordo com o estudo serão mais nove nove vereadores. Além da Capital, os demais municipios que vão diplomar parlamentares são: Araguaína (6), Gurupi (5), Porto Nacional (4), Paraíso (4), Colinas(4), Tocantinópolis (2), Guaraí (2), Dianópolis (2), Miracema (2), Araguatins (2) e Formoso do Araguaia (2). Os demais municípios não sofrerão alterações, pois possuem menos que 15 mil habitantes. As informações são da FLB.

O estudo foi desenvolvido pelo coordenador da FLB, no Tocantins, e suplente a vereador da Câmara de Palmas, José Anibal Rodrigues, o Biba (PRTB), em conjunto com André Gomes (PMDB), também integrante da FLB e suplente de vereador em Miracema. De acordo com Biba, para realizar este estudo foi utilizado o número de votos válidos de cada município, até encontrar o coeficiente, usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir o número de vereadores por Câmara.

Segue abaixo listagem com os nomes dos suplentes que provavelmente assumirão cargos de vereador no Tocantins:

PALMAS:

NORTON (PRB)
ALBERTO GORDO (PT)
RILTON (PT)
CIRLENE (PMDB)
DR. SEBASTIÃO (DEM)
TIBÚRCIO (PTN)
GALEGO (PTN)
JUCELINO (PRB)
AMARILDO (PSC)
JOSMUNDO (PV)
SAMUEL (PMDB)
ANÍBAL - BIBA (PRTB)

ARAGUAÍNA:

BATISTA CAPIXABA (PPS)
CLEIDE (DEM)
JOAQUIM QUINTA NETO (DEM)
LÚCIA DA FARMÁCIA (PR)
ORIVAN DO INSS (PP)
ABRÃO (PDT)

GURUPI:

DR. ALBERTO (PR)
FEITOSA (PMDB)
JOSIMAR DO DERTINS (PPS)
JAIR DA PREFEITURA (PV)
ZÉ HENRIQUE (PSB)

PARAÍSO:

COLOMBIANO (PMDB)
LAZINHO DA CIVIL (PR)
ORLIRA (DEM)
JC (PDT)

ARAGUATINS:

ANTÔNIO EVANGELISTA (PTB)
JAIRO (DEM)

DIANÓPOLIS:

CLAIR BEL PÃO (PT)
ÍTALO MARCEL (PR)

PORTO NACIONAL:

GERSON (PPS)
LEANDRO( PT)
SAGENTO DIÓGENES (PDT)
PROF. SEBASTIÃO (PTB)

MIRACEMA:

ANDRÉ GOMES (PMDB)
IRMÃO DA REFRIGERAÇÃO (PSC)

COLINAS:

CENEIDE MORAIS (PDT)
ALMERI (PMDB)
JOSÉ MARIA (PT)
NETO LEITEIRO (PSDB)

FORMOSO DO ARAGUAIA:

AILTON (PTN)
GEODIVAN (PSB)

GUARAI:

ZÉ MAGALHÃES (PPS)
ZÉLIA TURÍBIO (PR)

TOCANTINÓPOLIS:

CASSIANO APINAGÉ (PMDB)
WILSON LIMA (DEM)

Silvanno Salles faz show em DNO

Evento: Show do Silvanno Salles

Data: 03/10/2009 - Horas: 22 h

Local: Casa de Show Esquema 10

Cidade: Dianópolis/TO

Entrevista - Carlos Henrique Gaguim

Entrevista:‘No meu governo não tem faz-de-conta’

A expectativa era de que a semana terminasse com o governador interino Carlos Henrique Gaguim (PMDB) sendo efetivado no cargo por meio das eleições indiretas. Mas, devido ao questionamento da constitucionalidade da Lei das Indiretas, criada pelo Executivo e aprovada na Assembleia Legislativa, espera-se agora uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Casa possa realizar o pleito. Somente os 24 deputados estaduais participarão da escolha do novo governador e vice-governador do Tocantins.
Ainda em condição de interino, Gaguim é o entrevistado da semana desta edição do Tribuna do Planalto. O governador fala sobre suas prioridades à frente da administração, sobre a indicação polêmica dos novos secretários, sobre as eleições de 2010 e seus planos para o governo do Estado. Gaguim adianta que não é candidato a reeleição.

Tribuna do Planalto - O senhor está há poucos dias à frente do governo do Estado. Qual tem sido, por enquanto, seu maior desafio?
Carlos Henrique Gaguim - O desafio que considero mais importante é o de defender os interesses de toda a população, com todos trabalhando num único objetivo, que é o desenvolvimento do Tocantins. Desde o momento em que assumi interinamente o governo do Estado, tenho batido nessa tecla: cada secretário meu, cada auxiliar do meu governo, cada nome que eu assinei embaixo quando dei posse nos últimos dias tem que zelar pelos interesses do Tocantins, pois disso eu não abro mão.

O sr. tem um plano de governo para este mandato interino?
Sim, e comecei pela nomeação da equipe do governo. Vou acelerar o desenvolvimento do Tocantins. O Estado não pode mais esperar. Assinei o decreto determinando muita responsabilidade com os gastos públicos. Temos que aprender a utilizar melhor o dinheiro do povo. Se tiver irresponsabilidades com uso de equipamentos e veículos, por exemplo, eu vou acabar; se houver irresponsabilidades com diárias, também não vou permitir... Conter os gastos, acabar com o desperdício e saber utilizar melhor o que já temos, seja de recursos e de pessoal, é outra frente que vou seguir. No meu governo não vai ter espaço para nenhum faz de conta não. O governo precisa prestar contas ao povo e o povo tem que ser ouvido e bem representado pelo seu governador.

Qual área é considerada prioritária pela sua administração?
Todas as áreas são prioritárias: emprego, saúde e educação vão receber atenção especial do meu governo. Se você perceber, um setor está ligado a outro. É como uma máquina, cada um tem que fazer a sua parte. E quem não fizer o que tem que ser feito não vai ficar no meu governo não. Não admito brincadeira com a coisa pública, com o dinheiro público. Sempre prezei as parcerias e o compromisso de cada um com o Estado, e isso não pode faltar.

Algumas regiões do Estado, como Jalapão e Bico do Papagaio, enfrentam uma realidade mais difícil em termos de desenvolvimento econômico. O que os moradores destas localidades devem esperar do governador Gaguim?
Na viagem que fiz esta semana a Brasília procurei os órgãos competentes também para buscar recursos para o Estado. Sempre vi o Tocantins por completo e farei de tudo para que todas as regiões sejam atendidas. Aí está incluído o Bico do Papagaio. Estamos vendo a execução dos programas federais lá na região, a exemplo do Territórios da Cidadania, temos ações do PAC também naquele setor, e aquela população pode esperar o melhor do governo do Estado. O governador Carlos Gaguim vai estar sempre atento às suas necessidades.

A área da Saúde é apontada pela maioria dos tocantinenses como a que carece de maior atenção, devido à precariedade dos serviços, como falta de leitos e remédios, além da escassez de profissionais. Além do secretário, que mudanças o sr. pretende fazer para que o serviço público oferecido seja digno?
Esse é um setor que vai precisar de atenção redobrada. Já determinei que a saúde da população do Estado seja sempre colocada em primeiro plano. Não vou admitir que as pessoas, principalmente os mais necessitados, fiquem sem atendimento, sem um médico para seu filho, sem um remédio que precise ser tomado. O secretario da Saúde [Francisco Melquíades Neto] sabe disso e vai fazer tudo o que for preciso para oferecer uma saúde de qualidade. Isso quer dizer aplicar os recursos onde devem ser aplicados, conter gastos, fazer economia.

Com o decreto de contenção de gastos criado pelo sr., quanto é esperado em economia para o Estado (em reais)?
Dinheiro público tem que ser empregado para o bem do povo. Não podemos admitir que recursos da população sejam mal utilizados. Não vou aceitar uma coisa dessas. Assim que assumi baixei um decreto de contenção de gastos. Somente com esse decreto, vamos economizar R$ 17 milhões por mês. A partir de agora até dezembro vão ser R$ 68 milhões. Esse dinheiro tem que ser utilizado em mais investimentos na saúde, na educação, em infraestrutura. Vamos economizar muito mais. Outro exemplo foi o recolhimento de mais de 280 veículos à garagem do Estado. Secretário tem que dar exemplo, ir para o trabalho com o seu próprio carro. Também recolhemos dezenas de celulares. O povo tem que saber o que está sendo feito com o dinheiro dele. Quero transparência.

A dívida existente compromete o crescimento do Estado? Que soluções estão sendo pensadas para o problema?
Toda nossa atenção agora é para garantir os investimentos e o crescimento do Estado. Detectamos um déficit, um furo de caixa, de quase R$ 800 milhões ? quase 500 milhões de dívidas e 300 milhões em queda de arrecadação. O repasse do FPE [Fundo de Participação dos Estados] para o Tocantins caiu 10%. Então, encontramos as contas do governo com a luz amarela acesa. É preciso muita cautela. Por outro lado, a arrecadação no Estado está boa e todas as nossas medidas de economia vão garantir dinheiro para novos investimentos. A população do Estado e o funcionalismo público não precisam se preocupar.

Estes novos secretários, como o sr. mesmo declarou, são fruto de uma composição política e indicação dos deputados. Qual seria então a responsabilidade dos parlamentares na gestão destas pastas?
É bom dizer que todo o secretariado que empossei é resultado de uma decisão minha em conjunto com os partidos. Foram escolhas muito boas. Todos os nomes são de uma competência muito grande. Houve a apresentação dos nomes pelos partidos. Não se governa um Estado sozinho. Eu sei disso. Venho da Assembleia Legislativa e sei da importância dos parlamentares. Hoje o que se vê entre o Legislativo e o Palácio Araguaia é uma unidade forte e que só vai fazer o bem para o Estado. O papel de cada parlamentar é o de parceiro do Estado, no acompanhamento das ações, somando forças.

O sr. não teme ser conhecido como o gestor que governa somente para os deputados e não para o povo?
O Tocantins não é feito de 24 pessoas, mas de 1,3 milhão de pessoas. Se temesse coisas desse tipo, não teria chegado onde cheguei. O fato é que venho da Casa de Leis. E vou honrar cada oportunidade que a vida está me oferecendo para fazer o melhor para cada cidadão e cidadã desse Estado.

Alguns dos auxiliares da administração de Marcelo Miranda foram mantidos. Neste caso pesou mais a questão técnica ou política?
Em todos os casos, a questão técnica foi muito importante. Todos os secretários que já estão no meu governo são secretários escolhidos pelo governador Carlos Gaguim e que são muito conhecedores de suas pastas. No caso dos secretários que ficaram, eles permaneceram porque podem continuar contribuindo com o desenvolvimento do Estado. São técnicos muito capazes. Não tem nenhum segredo: eles foram convidados e aceitaram ficar.

A sua chegada ao governo coloca fim à oposição na Assembleia, já que conseguiu unir em torno de seu nome os diversos partidos da Casa. Isso não seria prejudicial à democracia e ao próprio trabalho de governador?
Eu não vejo nenhum problema na união de todos em benefício do Estado. Sempre fui um grande defensor dos interesses do Tocantins. A oposição é algo que sempre existiu numa democracia e que vai sempre existir. O meu papel, principalmente agora como governador, é trabalhar pela unidade, para que o Estado fique cada vez mais forte.

Que cenário o sr. vislumbra para as eleições 2010 diante das mudanças que estão ocorrendo na política do Estado?
Tudo na minha vida foi conseguido com muita luta, com muito trabalho. O Tocantins sabe das minhas origens. E hoje todo o meu esforço está para cumprir esse chamado no governo. Mesmo quando deputado tive um papel muito importante na industrialização do Estado. Vamos continuar com esses investimentos, com mais educação para a população, poder oferecer uma saúde decente, principalmente para o pobre, porque se você corta despesas desnecessárias sobra mais dinheiro e mais comida para os mais carentes.

E quanto às pretensões políticas do sr. para o próximo ano? O acordo feito prevê sua candidatura à reeleição em 2010?
Não sou candidato ao governo em 2010. Essa decisão eu já anunciei à população do Estado. Não vamos antecipar as coisas. Sou governador interino hoje e é nisso que estou concentrado.

Dos três senadores tocantinenses, o sr. conta com apoio de dois. Nos fale sobre sua relação política com a senadora Kátia Abreu (DEM) e a ausência dela na participação do governo Gaguim.
Eu sou de um governo de unidade, com a participação de todos os partidos, inclusive o DEM. Todos foram convidados a participar. Estarei com todos aqueles que queiram e defendam o desenvolvimento do Tocantins. Minha relação é muito boa com a bancada federal.

No próximo ano, o ex-governador Marcelo Miranda possivelmente será candidato ao Senado. Os tocantinenses poderão ver vocês dois no mesmo palanque e pedindo voto um para o outro? Como ficou a relação de vocês dois?
Primeiro, quem pode falar pela candidatura ou não do ex-governador é ele mesmo. Somos do mesmo partido, mas o destino político parte de cada um. Como disse há pouco, a hora é de cumprir com esse mandato, sempre defendendo o Estado e fazendo o que tiver de melhor para a população, principalmente para os mais pobres. Não vai ser fácil, mas o Gaguim é um homem de fibra e junto com a população vai fazer um governo que esse Estado nunca viu. Quanto à minha relação com o Marcelo, ela vai muito bem.

Prefeito de Dianópolis, José Salomão, recebe do Governo interino Ônibus Escolar

Atendendo à Resolução 006, que regulamenta o transporte escolar no Tocantins, o Governador interino entregou na ultima sexta, 108 ônibus escolares para 108 municípios do Tocantins, e o prefeito José Salomão estava lá. O Tocantins fez a aquisição de 140 ônibus que custaram R$ 28 milhões.

De acordo com a Secom, todos os ônibus possuem cinto de segurança individual e são adaptados para cadeirantes. Os ônibus também possuem sistema de tração que permite melhor desempenho em estradas de difícil acesso.

Segundo fontes, Salomão após receber o ônibus preferiu vir no próprio veículo, uma forma de fazer o test drive.

Fonte: DnoAki.com.br

Artigo: "A marolinha, um ano depois"

Há um ano, o mundo era sacudido pelo estouro da bolha imobiliária norte-americana.

Uma crise financeira e econômica se espalhou pelo planeta, travando o crédito e o comércio mundial. Depois da quebra do banco Lehman Brothers, US$ 25 trilhões em riquezas viraram pó em todo o mundo.

Os governos, com seus trilionários pacotes para evitar a falência do sistema, sepultaram a era do Consenso de Washington. Mesmo assim, milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza.

Nesse cenário de incertezas, os adversários do governo Lula ficaram animados. Pensavam que o governo havia obtido sucesso até então por não ter enfrentado nenhuma crise internacional, ao contrário de FHC, que sofrera os efeitos de três delas, bem menores. Tripudiaram quando o presidente Lula previu que a crise, para o Brasil, seria uma "marolinha", não um tsunami.

Lula assumiu a atitude de líder, pilotando pessoalmente as medidas de enfrentamento da crise e dirigindo-se à nação como quem vai à luta, não se deixando abater pela turbulência.

Em dezembro passado, no auge da crise, estimulou os brasileiros a continuarem consumindo, dentro de suas possibilidades. Colocou os bancos públicos para compensar a retranca dos bancos privados. Orientou a Petrobras a ampliar os investimentos, quando muitos diziam que o petróleo a US$ 30 inviabilizaria a exploração do pré-sal. Reduziu IPI, IOF e Imposto de Renda dos assalariados.

Lançou, no meio da crise, um poderoso programa de habitação popular, reconhecido pelos empresários e pelos movimentos sociais como a mais importante iniciativa do setor na história do Brasil.

Hoje, diante dos dados de recuperação da economia, é fato que o Brasil superou o impacto principal da crise e retoma a trajetória de crescimento interrompida no ano passado.

O Brasil deve ser um dos poucos países do mundo a fechar 2009 com PIB positivo. O mercado de trabalho aponta números claros: o Caged, cadastro do Ministério do Trabalho que só registra a movimentação de empregos formais, diz: nos 12 meses até junho de 2009, 390 mil empregos formais foram criados. Saldo positivo em plena crise.

Foi com um conjunto de medidas corajosas que conseguimos atravessar a crise em situação melhor do que a de muitos países. Graças ao fortalecimento de instrumentos do Estado, como bancos oficiais e empresas estatais, como a Petrobras, rompendo com a lógica neoliberal que imperou até 2002, o Brasil teve musculatura para enfrentar o furacão gestado no centro do capitalismo.

Ao agir prontamente, com todos os instrumentos públicos disponíveis, o governo pode conduzir o país com segurança no mar revolto da crise.

A cada medida tomada, uma crítica da oposição. A cada sucesso, mudança de mote. Ante as evidências da recuperação, os mesmos setores que vaticinaram a inevitabilidade do caos tentam mudar o enfoque, falando de deterioração fiscal do governo federal.

Querem eclipsar um fato: o governo Lula salvou o país do caos fiscal dos anos 1990 e, justamente pela ação fiscal anticíclica nos últimos 12 meses, nos permitiu fazer frente à crise, gastando bem menos que outros países.

Em seis anos, um conjunto de políticas sociais, tributárias, industriais, creditícias e de comércio exterior foi implementado. Nossas estatais foram fortalecidas. O PAC foi estruturado como indutor de investimentos públicos e privados.

Entre janeiro de 2003 e janeiro de 2009, o desemprego (Seade-Dieese) foi reduzido de 18,6% para 12,5% (redução de 33%). Foram gerados 7,7 milhões de empregos formais, sem falar nas ocupações da agricultura familiar e da economia familiar urbana e outros tipos de ocupação.

Cresceu o emprego formal em relação ao informal. O salário mínimo teve um aumento real de 46% desde 2003, influenciando a pirâmide salarial.

Temos seis anos e nove meses de um governo que, gradual e cuidadosamente, fez e faz a transição para um novo modelo.

Há que reconhecer que falta muito que fazer, até porque a crise mundial não foi totalmente desfeita. É necessário retomar a velocidade de geração de empregos anterior à crise, acelerar os investimentos. Mas a lição que fica é que o deus mercado foi exorcizado, aqui e no exterior.

Foi resgatado o papel do Estado como força reguladora e de estímulo à economia.
O neoliberalismo foi soterrado sob os escombros do muro de Wall Street. E o Brasil pode perceber, claramente, as diferenças entre os dois projetos que se sucederam na Presidência da República.

Ricardo Berzoini é deputado federal (PT-SP) e presidente nacional do partido. Foi ministro da Previdência (2003-2004) e do Trabalho (2004-2005).
Texto originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, em 16/09/2009

Siqueira diz que UT não tem compromisso com governo, pede "oposição positiva" e manda recado a "apressadinhos" do grupo

UNIÃO DO TOCANTINS

NOTA:

Diante da deliberada confusão promovida por políticos oportunistas e desavergonhados, que mudam de posição ao sabor do vento e trocam de lado, como se troca de camisa, DIRIJO-ME AO POVO TOCANTINENSE, em especial aos 310.068 homens e mulheres que me honraram com os seus votos para, PERANTE DEUS, reafirmar todos os meus compromissos com o Estado do Tocantins e o seu nobre povo, de continuar sonhando, trabalhando e lutando, SEM MEDO E SEM ÓDIO, sempre com total disposição, mesmo com o sacrifício da própria vida.

Entendo necessário esclarecer que a União do Tocantins não tem qualquer compromisso com o Governador Interino ou com os ocupantes dos diversos cargos do seu Governo, parlamentares ou líderes que o apóiam. Ninguém foi ou está autorizado a falar, apoiar ou fazer acordo em nome da UT ou do seu criador.

Consciente das minhas responsabilidades de criador e implantador do moderno e aplaudido Estado do Tocantins, fundador de sua bela Capital e do projeto estruturante do Estado, criador de cerca de cinco dezenas de Municípios, de todas as Instituições do Tocantins e, também, da UNIÃO DO TOCANTINS, legenda vitoriosa de uma DOUTRINA a qual o Tocantins deve a sua Autonomia, LIBERO E DESAUTORIZO a todos os que estejam ou venham a estar tendentes a apoiar esse governo interino marcado pela falta de legitimidade, de definição de rumos, apoio e confiança popular.

Aos apressadinhos, aconselho a cautela de lembrarem as suas responsabilidades, os compromissos inerentes às posições que ocupam e, sobretudo, as incertezas, abandono e sofrimento em que vive o nosso povo, pois, a voz rouca das ruas, agora e em 2010 sabiamente questionará e punirá aos dúbios e espertos; aos que têm o Filho de Deus por condutor, o povo e o Estado no coração, como motivo de suas maiores preocupações nessa quadra difícil, recomendo o exercício de uma OPOSIÇÃO POSITIVA, sem ataque de ordem pessoal e inconseqüente ou que possa prejudicar os interesses do povo tocantinense e do nosso Estado.

Neste importante momento da nossa História, mais do que em qualquer outra ocasião, o que importa É A QUALIDADE, NÃO A QUANTIDADE, principalmente em se tratando de compromisso, caráter e confiança.

Como sempre o fiz, asseguro ao nosso povo, principalmente às crianças, aos Pioneiros Mirins ou não, aos mais pobres, carentes, deficientes, velhos e jovens, que tudo farei para assegurar qualidade de vida e garantia de futuro, com dignidade, às atuais e as novas gerações.

Jamais permitirei a mim e aos meus que seja traída a confiança do Pai e do nosso povo.

Aos 81 anos de idade, o que peço a Jesus Cristo, fervorosamente, é que me dê vida, saúde e força para, junto com meus companheiros e companheiras, levar à frente a missão que o Pai nos confiou.

Quero reafirmar-lhes a minha crença: A Justiça Divina pode tardar, mas não falha!

CO YVY ORE RETAMA.

Palmas, 15 de setembro de 2009*.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Ex-governador do Estado"

Deu no Bom Dia Brasil: "Tocantins tem 26 mil funcionários em cargos de confiança"

Um número inacreditável. O governo do Tocantins tem 26 mil funcionários em cargos de confiança. Isso dá mais do que o Governo Federal.

O governador interino está extinguindo esses cargos, porque descobriu que muitos deles ficam sentados o dia todo tomando cerveja dentro do lago que a hidrelétrica formou diante de Palmas.

Mas as notícias que vem de lá também dizem que o governador está nomeando parentes dos deputados que vão eleger o governador. Por enquanto, ele é candidato único.

Confira a matéria neste link: http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL1306285-16020,00-TOCANTINS+TEM+MIL+FUNCIONARIOS+EM+CARGOS+DE+CONFIANCA.html

Para PRE, lei da Assembleia usurpa competência da União em legislar sobre eleição e afronta regime democrático

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins ofereceu nesta segunda-feira, 14, uma representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com o objetivo de impugnar a lei estadual do Tocantins n.º 2.143, de 10 de setembro de 2009. A lei dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Tocantins. Ao estipular que caberá exclusivamente aos deputados estaduais inscrever as chapas que concorrerão aos dois cargos, a lei viola diversos princípios e regras constitucionais.

Segundo a representação, a lei estadual vai de encontro à própria Constituição Federal, pois usurpa da União a competência privativa de legislar em matéria de natureza eminentemente eleitoral, quando estipula que caberá aos deputados estaduais, e não aos partidos políticos, inscrever as chapas que concorrerão aos cargos de governador e vice.

Além de violar regra de competência expressa no artigo 22 da CF, a lei 2.143 suprime a participação dos partidos políticos na indicação de seus candidatos, na medida em que faculta exclusivamente aos deputados inscrever as chapas concorrentes à eleição, afastando as agremiações partidárias do processo eleitoral e restringindo o universo de possíveis candidatos. Também retira dos partidos políticos o direito de indicar seus candidatos, escolhidos em convenções, segundo seus estatutos próprios, o que viola a autonomia dos partidos políticos para adotar os seus critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, assegurada pelo artigo 17 da CF.

A representação considera que a lei 2.143/2009 viola a autonomia partidária e exclui os partidos do processo de escolha dos governantes, afrontando o regime democrático. Tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal já reconheceram que a titularidade do mandato é do partido, e não do candidato. Também ressalta que, uma vez reconhecidos como essenciais no processo político e governamental, os partidos políticos não podem ser suprimidos do processo de escolha dos governantes. A lei viola ainda o pluralismo político e o princípio da igualdade, na medida em que impede que todos aqueles que preencham as condições de elegibilidade e não se enquadrem em alguma hipótese de inelegibilidade possam concorrer aos cargos, conforme as regras estabelecidas na Constituição Federal, nas Leis Eleitorais e nos estatutos dos partidos aos quais encontrem-se filiados.

A representação contém pedido de liminar para que se suspenda os efeitos da lei estadual, considerando o atentado frontal contra princípios e regras constitucionais e o fato do processo de eleição indireta para governador e vice-governador do Estado do Tocantins encontrar-se em pleno andamento, com o risco iminente de que os governantes sejam escolhidos e empossados com base em processo de escolha absolutamente ilegítimo e inconstitucional.

TRE/TO:

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins entendeu que a eleição indireta para escolha dos sucessores, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador, não afeta ao direito eleitoral por se tratar de ato eminentemente político-administrativo, e como tal inserida na capacidade de auto-governo de que dispõe o Estado-membro.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que, nos precedentes citados para embasar a decisão do TRE/TO (STF, ADI 1057/BA e TSE, MS 3.163/PA), as eleições indiretas decorreram de causas não-eleitorais, ao contrário da situação em que se encontra o Estado do Tocantins neste momento, onde o governador e vice eleitos tiveram seus diplomas cassados, pela Justiça Eleitoral, por terem incorrido em abuso de poder na campanha eleitoral.

Assim como a cassação dos diplomas decorreu de decisão da Justiça Eleitoral, a realização de eleição indireta para a escolha dos sucessores também partiu de determinação expressa emanada dessa Justiça Especializada, razão pela qual não se deve deixar exclusivamente a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, excluída toda e qualquer participação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no processo de escolha do Governador e Vice-Governador do Estado que irão complementar o mandato dos governantes cassados.

Ofício:

Além de representar pela inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.143/2009, o Procurador Regional Eleitoral do Tocantins requereu ao Procurador-Geral da República que questione ao TSE a forma como deverá ser realizada a eleição indireta, levando-se em conta todas as suas implicações, tais como convenções partidárias, registro de candidatura, condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, diplomação e foro competente para dirimir questões surgidas no decorrer do processo de escolha.

Considerado que a situação hoje vivenciada no Estado do Tocantins poderá se repetir em outras unidades da Federação, o Procurador Regional Eleitoral sugeriu, ainda, a realização de consulta ao TSE sobre a seguinte situação em tese:

'Em caso de cassação, pela Justiça Eleitoral, dos diplomas do Chefe do Poder Executivo e de seu vice, nos últimos dois anos de mandato, com a determinação expressa de realização de eleição indireta para preenchimento dos cargos, questiona-se (Da assessoria de imprensa do MPF):

a) Qual o órgão competente para disciplinar a realização da eleição indireta?

b) Quais as regras aplicáveis a essa eleição?

c) A escolha dos candidatos deve ser precedida de convenções partidárias?

d) É necessário o registro de candidatura? Em caso positivo, onde deverá ser efetuado?

e) Qual o foro competente (Justiça Eleitoral ou Comum) para dirimir eventuais conflitos relacionados a essa eleição?

Fonte:www.clebertoledo.com.br