Após 16 dias da primeira reunião envolvendo 11 prefeitos petistas e representantes do governo, o grupo se reencontrou na noite desta terça-feira, 29, na Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão. Comandada pelo secretário de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, a nova reunião serviu para avaliar e dar retorno às reivindicações apresentadas no dia 14 desse mês. Segundo a Assessoria de Imprensa do partido, a "abertura com o governo" é resultado do trabalho da Executiva Estadual do PT, juntamente com os deputados petistas Amália Santana e José Roberto, desde o início dos seus mandatos.
Além dos deputados e do secretário de Infraestrutura, participaram o secretário de Assuntos Legislativos, Homero Barreto, o secretário da Fazenda, Sandro Rogério, o secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, o secretário Executivo da Secretaria da Educação, Roger Tolentino, o vice-presidente do Naturatins, Rômulo Rogério Mascarenhas, o vice- presidente estadual do PT, Herlan Torres e José Geraldo, secretário de Assuntos Institucionais do Partido.
Todas as reivindicações foram lembradas com a leitura da ata do primeiro encontro. Na sequência, Ubaldo repassou aos prefeitos o retorno de cada ponto solicitado. Com relação à infraestrutura das rodovias e estradas vicinais do Estado, uma das principais reclamações dos municípios, o secretário informou que serão instaladas sete residências rodoviárias (Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Araguaína e Tocantinópolis) para fazer a manutenção das rodovias e atender aos municípios do Tocantins.
“A questão das estradas é emergencial, muitas precisam de manutenção e até de recapeamento e é prioridade do governo”, declarou Ubaldo. Questionado pelo deputado José Roberto sobre como será o atendimento das residências, Ubaldo esclareceu que será levado em conta as particularidades de cada região, começando pelas mais necessitadas.
Sobre os convênios fechados com os dois últimos governos para a infraestrutura e que estão com repasses em atraso, como o que firma parceria para o calçamento por meio de bloquetes, Ubaldo disse que cada situação já está sendo analisada individualmente, priorizando os que estão com as obras em andamento.
Durante a reunião Ronaldo Dimas aproveitou para falar do papel da Secretaria Estadual das Cidades, que visa apoiar os municípios na busca de recursos junto ao governo federal. De acordo com Dimas, muitas das reivindicações dos prefeitos podem ser atendidas por meio de projetos, citando esporte, saneamento básico e infraestrutura. No caso dos aterros sanitários, outra preocupação dos prefeitos, o secretário das Cidades garantiu que a situação é prioridade do Governo e será resolvida até o fim deste mandato.
Na avaliação dos prefeitos, a segunda reunião foi positiva, apresentando posicionamento sobre as principais demandas. “Achei positiva. Conhecer a realidade do governo facilita o nosso trabalho nos municípios” declarou Ruidiard de Souza, prefeito de Axixá. Já José Rodrigues, de Aliança do Tocantins disse que “Em alguns pontos teremos que aguardar um pouco mais. Mas percebemos que existe a boa vontade do Estado em ajudar os municípios”.
Ao fim da reunião o deputado José Roberto intermediou alguns compromissos entre o governo e os prefeitos petistas, como o envio de técnicos da Secretaria das Cidades para verificar a situação de cada município e auxiliar na elaboração de projetos. Com relação aos convênios em atraso, o governo garantiu o pagamento das obras em andamento, após análise e vistoria local. Também ficou firmado que até a segunda quinzena de abril serão encaminhadas máquinas para todos os municípios do Tocantins para a recuperação das estradas, conforme cronograma que será fechado pela Infraestrutura.
Para José Roberto, os compromissos vão garantir mais desenvolvimento aos municípios. “Esse segundo encontro trouxe ótimos resultados, os nossos municípios enfrentam muitos problemas e com o apoio do Governo fica mais fácil solucioná-los”, afirmou o deputado. “Continuaremos acompanhando de perto o retorno de todas as reivindicações dos nossos municípios, aproveitando bem essa abertura com o Governo. O diálogo tem sido muito importante para todas as partes”, conclui Amália Santana.
Municípios Petistas
As reuniões estão envolvendo 11 municípios petistas: Aliança do Tocantins, Axixá, Colinas, Colméia, Couto Magalhães, Dianópolis, Fátima, Guaraí, Palmeiras, São Sebastião e Rio da Conceição.
Fonte: Portal CT
quarta-feira, 30 de março de 2011
terça-feira, 29 de março de 2011
Prefeitos e deputados petistas participam de reunião com Eduardo Siqueira nesta tarde
Onze prefeitos petistas e os deputados estaduais do partido José Roberto Forzani e Amália Santana participam na tarde desta terça-feira, 29, de reunião com o secretário de Planejamento e Modernização, Eduardo Siqueira Campos, em Palmas.
De acordo com o secretário de Assuntos Institucionais do PT, José Geraldo, o encontro faz parte da agenda institucional estabelecida pelo partido, juntamente com a bancada petista e com os prefeitos para tratar com o Governo do Estado sobre as reivindicações e demandas dos municípios.
Participam da reunião os prefeitos petistas de Aliança do Tocantins, Axixá, Colinas, Colméia, Couto Magalhães, Dianópolis, Fátima, Guaraí, Palmeiras, São Sebastião e Rio da Conceição.
Agenda
A reunião dará continuidade ao encontro realizado no dia 14, entre a Executiva Estadual do partido, a bancada petista e os prefeitos com o governo do Estado. Entre as principais reivindicações e demandas apresentadas durante esse encontro estavam a liberação de convênios e solicitações de atendimento nas áreas de infraestrutura, educação e saúde dos municípios. (Da Assessoria de Imprensa)
De acordo com o secretário de Assuntos Institucionais do PT, José Geraldo, o encontro faz parte da agenda institucional estabelecida pelo partido, juntamente com a bancada petista e com os prefeitos para tratar com o Governo do Estado sobre as reivindicações e demandas dos municípios.
Participam da reunião os prefeitos petistas de Aliança do Tocantins, Axixá, Colinas, Colméia, Couto Magalhães, Dianópolis, Fátima, Guaraí, Palmeiras, São Sebastião e Rio da Conceição.
Agenda
A reunião dará continuidade ao encontro realizado no dia 14, entre a Executiva Estadual do partido, a bancada petista e os prefeitos com o governo do Estado. Entre as principais reivindicações e demandas apresentadas durante esse encontro estavam a liberação de convênios e solicitações de atendimento nas áreas de infraestrutura, educação e saúde dos municípios. (Da Assessoria de Imprensa)
quinta-feira, 24 de março de 2011
Ministro Ayres Britto diz que decisão do STF não libera barrados pelos motivos já existentes na Lei 64/90, como é caso de Marcelo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou ao UOL que a decisão dessa quarta-feira, 23, que não se aplica a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. Ainda segundo Ayres Britto, também "a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades", ou a seja, a 64/90, utilizada no caso da impugnação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), candidato ao Senado em 2010.
Marcelo foi enquadrado na alínea "h" da Lei Complementar 64/90, que diz: "Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, com sentença transitada em julgado, para as eleições que se realizarem nos 3 (três) anos seguintes ao término do seu mandato ou do período de sua permanência no cargo". A Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, manteve praticamente o mesmo texto, com aoenas uma diferença: o tempo de inelegibilidade, que passaria de três para oito anos.
Ao Jornal do Tocantins desta quinta-feira, 24, os advogados de Marcelo defenderam que os embargos de declaração, acolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, excluíram do acórdão que declarou inelegível o peemedebista o item 9 da ementa da decisão, que faz referência à alínea "d" do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90 (que considera inelegível quem tem representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral).
Contudo, o TSE manteve a inelegibilidade do ex-governador pela alínea "h" da mesma Lei 64/90.
Em sua decisão no Recurso Extraordinário movido pela defesa contra acórdão da decisão do pleno pela impugnação de Marcelo, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, reconheceu que "houve, de fato, contradição entre o item n° 9 da ementa do acórdão recorrido e o voto, por ter constado equivocadamente a menção à alínea "d" do art. 1°, I, da LC n° 64/90". Isso porque o correto, como citado acima, era a alínea "h", que foi ligeiramente alterada pela Lei da Ficha Limpa, mas que já existia no texto original.
Assim, segundo Lewandowski, os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente "tão somente para retificar o equívoco material apontado, excluindo do item n° 9 da ementa do acórdão embargado a referência à alínea "d" do art. 1°, I, da LC n° 64/90".
Ao admitir o recurso extraordinário de Marcelo ao STF, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de ressaltar, contudo, que "o Tribunal Superior Eleitoral, ao interpretar a legislação infraconstitucional pertinente, concluiu, no caso específico, que o recorrente também incidiria na redação antiga do art. 1º, I, alínea h, da Lei Complementar 64/90", deixando claro que a situação do ex-governador estava comprometida pela redação original da Lei de Inelegibilidade. Isto é, para a sua impugnação, não era necessária a Lei da Ficha Limpa. A legislação de 1990 era suficiente.
Dessa forma, o caso de Marcelo se enquandra na declaração do ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista ao UOL, ao dizer que "a decisão [de que a Ficha Limpa não vale para 2010] não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa".
O relator do recurso do ex-governador é o novo ministro Luiz Fux, que, nessa quarta, votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Defesa e acusação serão ouvidas e o ministro dará sua decisão monocraticamente. Qualquer dos lados que se sentir prejudicado poderá ingressar com um agravo regimental, que será avaliado, então, pelo pleno do STF.
Assessoria jurídica de Vicentinho afirma em nota que decisão que tirou mandato de Marcelo não se baseia na Ficha Limpa
Diante da repercussão no Estado e no meio político, advinda do voto do ministro do STF, Luiz Fux, contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a assessoria jurídica do senador Vicente Alves(PR) - beneficiado com a impugnação do registro de candidatura de Marcelo Miranda ao Senado - distribuiu nota à imprensa sustentando que este entendimento não beneficia o peemedebista.
PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
Em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, cumpre informar que:
O processo relativo ao Recurso Extraordinário nº 636878, que tem como recorrente Marcelo de Carvalho Miranda, não é alcançado pelo entendimento jurídico até agora manifestado pela egrégia corte.
O caso se enquadra no disposto no artigo 1º, inciso I, alínea “h” da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que trata de punição a detentores de mandato que foram condenados por abuso de poder político, tornando-se inelegíveis pelo prazo de três anos a contar da data da decisão.
Vale esclarecer que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada em colegiado por sete votos a zero, cassou o mandato do recorrente, em 12 de agosto de 2009, quando este era governador do Tocantins, tornando-o inelegível até 12 de agosto de 2012.
Ressalte-se que a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições não anula os efeitos da decisão tomada com base na redação anterior da lei infraconstitucional LC 64/90, que se encontra em pleno vigor há 21 anos e contra a qual não pesa qualquer questionamento.
Assessoria Jurídica
Gabinete do Senador Vicentinho Alves
Fonte: Portal CT e Site Roberta Tum
Marcelo foi enquadrado na alínea "h" da Lei Complementar 64/90, que diz: "Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, com sentença transitada em julgado, para as eleições que se realizarem nos 3 (três) anos seguintes ao término do seu mandato ou do período de sua permanência no cargo". A Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, manteve praticamente o mesmo texto, com aoenas uma diferença: o tempo de inelegibilidade, que passaria de três para oito anos.
Ao Jornal do Tocantins desta quinta-feira, 24, os advogados de Marcelo defenderam que os embargos de declaração, acolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, excluíram do acórdão que declarou inelegível o peemedebista o item 9 da ementa da decisão, que faz referência à alínea "d" do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90 (que considera inelegível quem tem representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral).
Contudo, o TSE manteve a inelegibilidade do ex-governador pela alínea "h" da mesma Lei 64/90.
Em sua decisão no Recurso Extraordinário movido pela defesa contra acórdão da decisão do pleno pela impugnação de Marcelo, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, reconheceu que "houve, de fato, contradição entre o item n° 9 da ementa do acórdão recorrido e o voto, por ter constado equivocadamente a menção à alínea "d" do art. 1°, I, da LC n° 64/90". Isso porque o correto, como citado acima, era a alínea "h", que foi ligeiramente alterada pela Lei da Ficha Limpa, mas que já existia no texto original.
Assim, segundo Lewandowski, os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente "tão somente para retificar o equívoco material apontado, excluindo do item n° 9 da ementa do acórdão embargado a referência à alínea "d" do art. 1°, I, da LC n° 64/90".
Ao admitir o recurso extraordinário de Marcelo ao STF, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de ressaltar, contudo, que "o Tribunal Superior Eleitoral, ao interpretar a legislação infraconstitucional pertinente, concluiu, no caso específico, que o recorrente também incidiria na redação antiga do art. 1º, I, alínea h, da Lei Complementar 64/90", deixando claro que a situação do ex-governador estava comprometida pela redação original da Lei de Inelegibilidade. Isto é, para a sua impugnação, não era necessária a Lei da Ficha Limpa. A legislação de 1990 era suficiente.
Dessa forma, o caso de Marcelo se enquandra na declaração do ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista ao UOL, ao dizer que "a decisão [de que a Ficha Limpa não vale para 2010] não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa".
O relator do recurso do ex-governador é o novo ministro Luiz Fux, que, nessa quarta, votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Defesa e acusação serão ouvidas e o ministro dará sua decisão monocraticamente. Qualquer dos lados que se sentir prejudicado poderá ingressar com um agravo regimental, que será avaliado, então, pelo pleno do STF.
Assessoria jurídica de Vicentinho afirma em nota que decisão que tirou mandato de Marcelo não se baseia na Ficha Limpa
Diante da repercussão no Estado e no meio político, advinda do voto do ministro do STF, Luiz Fux, contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a assessoria jurídica do senador Vicente Alves(PR) - beneficiado com a impugnação do registro de candidatura de Marcelo Miranda ao Senado - distribuiu nota à imprensa sustentando que este entendimento não beneficia o peemedebista.
PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
Em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, cumpre informar que:
O processo relativo ao Recurso Extraordinário nº 636878, que tem como recorrente Marcelo de Carvalho Miranda, não é alcançado pelo entendimento jurídico até agora manifestado pela egrégia corte.
O caso se enquadra no disposto no artigo 1º, inciso I, alínea “h” da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que trata de punição a detentores de mandato que foram condenados por abuso de poder político, tornando-se inelegíveis pelo prazo de três anos a contar da data da decisão.
Vale esclarecer que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada em colegiado por sete votos a zero, cassou o mandato do recorrente, em 12 de agosto de 2009, quando este era governador do Tocantins, tornando-o inelegível até 12 de agosto de 2012.
Ressalte-se que a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições não anula os efeitos da decisão tomada com base na redação anterior da lei infraconstitucional LC 64/90, que se encontra em pleno vigor há 21 anos e contra a qual não pesa qualquer questionamento.
Assessoria Jurídica
Gabinete do Senador Vicentinho Alves
Fonte: Portal CT e Site Roberta Tum
sexta-feira, 18 de março de 2011
Tocantins celebra Autonomia
História da Autonomia
A luta travada pela autonomia do Tocantins teve seu início em 1809 ainda no governo de Dom Francisco de Assis Mascarenhas, governador da Província de Goyaz, e foi até julho de 1988, quando o governador Siqueira Campos, então deputado federal, conseguiu aprovar a criação do Estado na Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembléia Nacional Constituinte. A criação do Estado foi promulgada na Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988.
A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque no dia 18 de março de 1809, o príncipe regente D. João VI editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Araguaia e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitãnia de Goyaz em duas e foi uma forma de garantir a promoção de desenvolvimento para a região.
Extinção do feriado e o ponto facultativo
Em 2009, foi sancionada a Lei nº 2.013, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998, que instituiu o dia 18 de março como o Dia da Autonomia, considerando-o feriado estadual. No entanto, considerando que "povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro" o governador Siqueira Campos assinou nesta quinta-feira, 17, o Decreto Nº 4.251, declarando esta sexta-feira, 18, ponto facultativo ao servidor público do Estado. O ponto facultativo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.(Com iformações da Secom)
Artigo: Reforma política para ampliar a democracia
Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 13/03/2011.
A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.
O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.
A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.
A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.
O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.
O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.
Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias.
Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.
Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão". Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.
O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio "a cada eleitor, um voto", que preserva o caráter plural do Parlamento.
Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.
As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.
Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara.
A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.
O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.
A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.
A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.
O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.
O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.
Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias.
Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.
Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão". Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.
O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio "a cada eleitor, um voto", que preserva o caráter plural do Parlamento.
Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.
As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.
Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara.
terça-feira, 15 de março de 2011
VÊM AÍ A FESTA DE SÃO JOSÉ 2011
Os festeiros, noveneiros e a comunidade dianopolina, em Brasília, convidam todos para os festejos comemorativos em louvor a São José, padroeiro de Dianópolis.
As novenas começam dia 18/03 e a missa festiva será no próximo dia 27/03 (domingo), na Igreja São Judas Tadeu - 908 sul. Após a missa haverá o tradicional almoço festivo no salão paroquial. A senha para a festa poderá ser adquirida durante as novenas a R$10,00 ou no dia da festa a R$15,00.
Os festeiros desse ano são José Fernandes Rodrigues, Iracema Costa Aires Rodrigues e filhos e Mariazinha Wolney.
Lei Maria da Penha e direitos da mulher são focos de Projeto lançado em Dianópolis
A comunidade de Dianópolis e região pode agora usufruir do projeto "Evolução do Papel da Mulher: Desafios e Realidades", desenvolvido pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública em Dianópolis.
O lançamento do Projeto aconteceu na noite desta segunda-feira, 14, no auditório do Colégio São João D'Abreu e contou com a presença de autoridades e um público de 450 pessoas que lotaram o local.
O principal objetivo é possibilitar uma inserção mais crítica e participativa das comunidades, por meio do conhecimento da Lei Maria da Penha. Durante a abertura oficial do evento, a diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja, esclareceu sobre as atividades que serão desenvolvidas e apresentou a cartilha "Tecendo a Cidadania".
Esse material, que foi distribuído a todos no lançamento, também chegará às mãos dos participantes de palestras e oficinas que serão realizadas, até o final deste mês, nos municípios de Taipas, Conceição do Tocantins, Novo Jardim, Almas, Arraias, Aurora e Taguatinga. "Com a cartilha, além da Lei, a pessoa também tem acesso, de forma bem simples, a descrição de todos os direitos que a mulher que sofre violência doméstica possui. Descreve o que é considerado por lei como violência psicológica, fato que costuma ser ignorado por muitas mulheres que sofrem esse tipo de agressão", explicou Sebastiana Pantoja.
Durante o lançamento, também houve a premiação do concurso realizado pela Defensoria Pública em parceria com as escolas estaduais de ensino médio de Dianópolis, que elegeu a melhor redação com a temática do projeto "Evolução do Papel da Mulher: Desafios e Realidades". Pantoja explicou que o concurso atraiu a atenção do público jovem para o lançamento do projeto, já que "eles é que vão formar as próximas estruturas familiares". Foi também para esse público que o defensor Daniel Gezoni ministrou palestra com o tema "Lei Maria da Penha: da conquista a prática", explicando de forma objetiva o surgimento da Lei Maria da Penha até os casos em que pode ser aplicada.
Segundo Gezoni, ações como as desenvolvidas com esse Projeto ajudam no processo de alertar a sociedade e prevenir os casos de violência, e assim "passar segurança para a mulher agredida, que ela tem, sim, com quem contar e não deve mais se esconder".
A apresentação do Projeto contou ainda com mesa redonda onde os participantes enviaram perguntas, respondidas por autoridades do Poder Judiciário do Município, esclarecendo as dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e os direitos da mulher.
O delegado regional da Polícia Civil, Claudemir Luiz, elogiou a ação da Defensoria Pública. "Hoje muitas dúvidas foram sanadas e pudemos estreitar os laços entre a comunidade e os representantes do Poder Judiciário e isso é muito importante, já que há um registro considerado de violência doméstica e por isso, ainda neste ano, concretizaremos o projeto de uma delegacia da mulher aqui em Dianópolis", adiantou o delegado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública e Site Conexao Tocantins
O lançamento do Projeto aconteceu na noite desta segunda-feira, 14, no auditório do Colégio São João D'Abreu e contou com a presença de autoridades e um público de 450 pessoas que lotaram o local.
O principal objetivo é possibilitar uma inserção mais crítica e participativa das comunidades, por meio do conhecimento da Lei Maria da Penha. Durante a abertura oficial do evento, a diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja, esclareceu sobre as atividades que serão desenvolvidas e apresentou a cartilha "Tecendo a Cidadania".
Esse material, que foi distribuído a todos no lançamento, também chegará às mãos dos participantes de palestras e oficinas que serão realizadas, até o final deste mês, nos municípios de Taipas, Conceição do Tocantins, Novo Jardim, Almas, Arraias, Aurora e Taguatinga. "Com a cartilha, além da Lei, a pessoa também tem acesso, de forma bem simples, a descrição de todos os direitos que a mulher que sofre violência doméstica possui. Descreve o que é considerado por lei como violência psicológica, fato que costuma ser ignorado por muitas mulheres que sofrem esse tipo de agressão", explicou Sebastiana Pantoja.
Durante o lançamento, também houve a premiação do concurso realizado pela Defensoria Pública em parceria com as escolas estaduais de ensino médio de Dianópolis, que elegeu a melhor redação com a temática do projeto "Evolução do Papel da Mulher: Desafios e Realidades". Pantoja explicou que o concurso atraiu a atenção do público jovem para o lançamento do projeto, já que "eles é que vão formar as próximas estruturas familiares". Foi também para esse público que o defensor Daniel Gezoni ministrou palestra com o tema "Lei Maria da Penha: da conquista a prática", explicando de forma objetiva o surgimento da Lei Maria da Penha até os casos em que pode ser aplicada.
Segundo Gezoni, ações como as desenvolvidas com esse Projeto ajudam no processo de alertar a sociedade e prevenir os casos de violência, e assim "passar segurança para a mulher agredida, que ela tem, sim, com quem contar e não deve mais se esconder".
A apresentação do Projeto contou ainda com mesa redonda onde os participantes enviaram perguntas, respondidas por autoridades do Poder Judiciário do Município, esclarecendo as dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e os direitos da mulher.
O delegado regional da Polícia Civil, Claudemir Luiz, elogiou a ação da Defensoria Pública. "Hoje muitas dúvidas foram sanadas e pudemos estreitar os laços entre a comunidade e os representantes do Poder Judiciário e isso é muito importante, já que há um registro considerado de violência doméstica e por isso, ainda neste ano, concretizaremos o projeto de uma delegacia da mulher aqui em Dianópolis", adiantou o delegado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública e Site Conexao Tocantins
Deputados e prefeitos do PT tem a primeira reunião com governo Siqueira Campos
Os deputados estaduais José Roberto e Amália Santana e 11 prefeitos do PT foram recebidos pela primeira vez pelo governo para apresentar suas demandas. O secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, e vários membros do governo Siqueira Campos (PSDB) participaram da reunião.
Segundo a Assessoria de Imprensa do PT, a reunião faz parte de uma agenda institucional solicitada por Amália e Zé Roberto e foi o primeiro encontro dos prefeitos petistas com representantes do governo do Estado. “Até então os nossos prefeitos não tinham apoio do Legislativo quando vinham tratar com o governo e nossa expectativa é que estas reivindicações sejam atendidas”, destacou a deputada estadual Amália Santana, através da Assessoria de Imprensa do PT.
“Essa reunião faz parte de uma agenda institucional que temos com o governo. Toda semana nos reunimos para trazer as demandas dos movimentos sociais, sindicais, trabalhadores rurais e o governo tem se posicionado naquilo que temos apresentado”, observou o deputado estadual Zé Roberto, líder da bancada petista na Assembleia.
Apesar das reuniões semanais com o governo, o deputado Zé Roberto disse ao Portal CT que a posição do partido continua a mesma em relação ao governo. “Nós continuamos com a mesma posição do partido. O que for de interesse do povo, o PT vai votar com o governo”, afirmou.
Ainda de acordo com Assessoria de Imprensa do PT, o secretário Eduardo Siqueira Campos não pôde ficar até o final da reunião por motivos pessoais, mas ressaltou a importância do encontro. “Nesse início de governo tenho tido uma experiência muito rica com o PT, que é manter essa agenda institucional baseada em ações práticas”, ressaltou.
Os demais secretários presentes deram continuidade à reunião. Uma pauta comum entre os prefeitos apontando problemas no repasse de convênios firmados com o Governo do Estado e emendas parlamentares não liberadas. “Temos demandas antigas de convênios firmados desde 2006 que até hoje não foram cumpridos, nossa população precisa muito da concretização desses convênios”, disse o prefeito de Palmeiras, José Ademar.
Os prefeitos também solicitaram atendimento na área de infraestrutura para a recuperação de estradas vicinais, pavimentação, construção de escolas, quadras, reformas de prédios públicos, entre outros. “Nossa prioridade é a recuperação de estradas vicinais que ficaram acabadas no período chuvoso”, enfatizou o prefeito de Dianópolis José Salomão.
O secretário estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, afirmou que algumas providências já poderão ser tomadas de imediato. No entanto, disse que a Secretaria passa por uma auditoria, “por orientação da Procuradoria estamos fazendo uma avaliação processual em todos os convênios que foram firmados e existem várias situações”. Alexandre Ubaldo ainda informou que posteriormente serão feitas vistorias do que foi realizado e enfatizou “nossa prioridade no momento são as ações do PDRS – Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável”.
Participaram da reunião os prefeitos petistas de Aliança do Tocantins, Axixá, Colinas, Colméia, Couto Magalhães, Dianópolis, Fátima, Guaraí, Palmeiras, São Sebastião e Rio da Conceição. O secretário de Assuntos Legislativos, Homero Barreto, o secretário Executivo da Seduc, Roger Tolentino, o subsecretário de Assentamentos, Rodolfo Botelho, o presidente estadual do PT, Donizeti Nogueira e demais membros da Executiva Estadual do partido também participaram da reunião.
Zé Roberto avisou que no próximo dia 28 haverá uma outra reunião dos prefeitos petistas com o secretário da Seplan. “Como temos muitas demandas vamos elencar as prioridades dos municípios em ações de curto, médio e longo prazo”, frisou o deputado.
Aliados
O governo e PT se entenderam durante as discussões em torno da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. O partido decidiu apoiar a candidatura do presidente Raimundo Moreira (PSDB) contra a petista Solange Duailibe. Em troca, o PT ficou a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e formou bloco com o PP, do deputado Raimundo Palito, eleito na oposição, mas passou para o lado de Siqueira logo após a posse do governador.
Fonte: Portal CT
Segundo a Assessoria de Imprensa do PT, a reunião faz parte de uma agenda institucional solicitada por Amália e Zé Roberto e foi o primeiro encontro dos prefeitos petistas com representantes do governo do Estado. “Até então os nossos prefeitos não tinham apoio do Legislativo quando vinham tratar com o governo e nossa expectativa é que estas reivindicações sejam atendidas”, destacou a deputada estadual Amália Santana, através da Assessoria de Imprensa do PT.
“Essa reunião faz parte de uma agenda institucional que temos com o governo. Toda semana nos reunimos para trazer as demandas dos movimentos sociais, sindicais, trabalhadores rurais e o governo tem se posicionado naquilo que temos apresentado”, observou o deputado estadual Zé Roberto, líder da bancada petista na Assembleia.
Apesar das reuniões semanais com o governo, o deputado Zé Roberto disse ao Portal CT que a posição do partido continua a mesma em relação ao governo. “Nós continuamos com a mesma posição do partido. O que for de interesse do povo, o PT vai votar com o governo”, afirmou.
Ainda de acordo com Assessoria de Imprensa do PT, o secretário Eduardo Siqueira Campos não pôde ficar até o final da reunião por motivos pessoais, mas ressaltou a importância do encontro. “Nesse início de governo tenho tido uma experiência muito rica com o PT, que é manter essa agenda institucional baseada em ações práticas”, ressaltou.
Os demais secretários presentes deram continuidade à reunião. Uma pauta comum entre os prefeitos apontando problemas no repasse de convênios firmados com o Governo do Estado e emendas parlamentares não liberadas. “Temos demandas antigas de convênios firmados desde 2006 que até hoje não foram cumpridos, nossa população precisa muito da concretização desses convênios”, disse o prefeito de Palmeiras, José Ademar.
Os prefeitos também solicitaram atendimento na área de infraestrutura para a recuperação de estradas vicinais, pavimentação, construção de escolas, quadras, reformas de prédios públicos, entre outros. “Nossa prioridade é a recuperação de estradas vicinais que ficaram acabadas no período chuvoso”, enfatizou o prefeito de Dianópolis José Salomão.
O secretário estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, afirmou que algumas providências já poderão ser tomadas de imediato. No entanto, disse que a Secretaria passa por uma auditoria, “por orientação da Procuradoria estamos fazendo uma avaliação processual em todos os convênios que foram firmados e existem várias situações”. Alexandre Ubaldo ainda informou que posteriormente serão feitas vistorias do que foi realizado e enfatizou “nossa prioridade no momento são as ações do PDRS – Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável”.
Participaram da reunião os prefeitos petistas de Aliança do Tocantins, Axixá, Colinas, Colméia, Couto Magalhães, Dianópolis, Fátima, Guaraí, Palmeiras, São Sebastião e Rio da Conceição. O secretário de Assuntos Legislativos, Homero Barreto, o secretário Executivo da Seduc, Roger Tolentino, o subsecretário de Assentamentos, Rodolfo Botelho, o presidente estadual do PT, Donizeti Nogueira e demais membros da Executiva Estadual do partido também participaram da reunião.
Zé Roberto avisou que no próximo dia 28 haverá uma outra reunião dos prefeitos petistas com o secretário da Seplan. “Como temos muitas demandas vamos elencar as prioridades dos municípios em ações de curto, médio e longo prazo”, frisou o deputado.
Aliados
O governo e PT se entenderam durante as discussões em torno da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. O partido decidiu apoiar a candidatura do presidente Raimundo Moreira (PSDB) contra a petista Solange Duailibe. Em troca, o PT ficou a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e formou bloco com o PP, do deputado Raimundo Palito, eleito na oposição, mas passou para o lado de Siqueira logo após a posse do governador.
Fonte: Portal CT
terça-feira, 1 de março de 2011
Carnaval 2011: prefeitura nega boato de emenda de R$ 200 mil para o carnaval
O secretário de Cultura de Dianópolis, Leonardo Milhomens, envia email ao DnoTO, esclarecendo que a Prefeitura de Dianópolis não recebeu emenda de R$ 200 mil para o carnaval, conforme boato que circula pela cidade. Ele diz que havia sim uma previsão de um aporte de R$ 200 mil, mas que, devido a cortes no governo federal, a emenda não foi contemplada.
“Desde que assumimos a secretaria, buscamos viabilizar recursos, tanto federal quanto estadual, para realização da festa. Mas, devido a falta de uma representação política (deputado), muitas vezes não somos contemplados”, explica.
Leonardo diz estar à disposição para qualquer esclarecimento neste sentido e reafirma: “A prefeitura está investindo R$ 150 mil neste carnaval”.
Fonte: Site DnoTO
“Desde que assumimos a secretaria, buscamos viabilizar recursos, tanto federal quanto estadual, para realização da festa. Mas, devido a falta de uma representação política (deputado), muitas vezes não somos contemplados”, explica.
Leonardo diz estar à disposição para qualquer esclarecimento neste sentido e reafirma: “A prefeitura está investindo R$ 150 mil neste carnaval”.
Fonte: Site DnoTO
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