História da Autonomia
A luta travada pela autonomia do Tocantins teve seu início em 1809 ainda no governo de Dom Francisco de Assis Mascarenhas, governador da Província de Goyaz, e foi até julho de 1988, quando o governador Siqueira Campos, então deputado federal, conseguiu aprovar a criação do Estado na Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembléia Nacional Constituinte. A criação do Estado foi promulgada na Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988.
A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque no dia 18 de março de 1809, o príncipe regente D. João VI editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Araguaia e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitãnia de Goyaz em duas e foi uma forma de garantir a promoção de desenvolvimento para a região.
Extinção do feriado e o ponto facultativo
Em 2009, foi sancionada a Lei nº 2.013, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998, que instituiu o dia 18 de março como o Dia da Autonomia, considerando-o feriado estadual. No entanto, considerando que "povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro" o governador Siqueira Campos assinou nesta quinta-feira, 17, o Decreto Nº 4.251, declarando esta sexta-feira, 18, ponto facultativo ao servidor público do Estado. O ponto facultativo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.(Com iformações da Secom)
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