CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DIANOPOLINA - VEREADOR GUSTAVO AIRES

Amigos e amigas da nossa querida Dianópolis, tenho a necessidade de lhes fazer um breve relato no que diz respeito à atual administração de nossa cidade.

Como todos sabem, iniciei meu honrado mandato de vereador na oposição, sempre fiscalizando e apontando as falhas e as necessidades de suas correções por parte do prefeito. No início deste ano vi a necessidade de fazer frente à uma coalisão, saí da oposição para auxiliar o prefeito Reges Melo e sua equipe. Tornei-me o líder do prefeito na câmara, visitei todos os órgãos da prefeitura, fiz diversas reuniões com as equipes de primeiro e segundo escalão do executivo. Apresentei projetos, planejamentos de gestão, propostas para organizar algumas áreas e fazer com que as secretarias desenvolvessem trabalhos mais eficazes e reais à população.

Infelizmente o prefeito Reges Melo está rodeado por um coito de incompetentes, salvo alguns trabalhadores que dão o máximo de si, mesmo sem espaço e sem reconhecimento. Uma equipe que não tem boa vontade para realizar o que a população dianopolina precisa e merece. Uma equipe que não trabalha, que trava o serviço público e perseguem àqueles que mostram trabalho.

Desta forma, o partido ao qual faço parte, toma uma forte decisão ética de entregar todos os cargos ocupados na prefeitura. O Partido Republicano Brasileiro através de sua comissão em Dianópolis tentou de todas as formas ajudar a gestão deste prefeito, sendo que nosso grupo foi “podado” pela equipe do senhor Reges Melo em todas as oportunidades que tiveram para mostrar o seu trabalho. Esta gestão está se transformando num discurso vazio de promessas, esta gestão está comprometida, o prefeito fala uma coisa e sua equipe faz outra. A equipe do prefeito Reges Melo não o respeita com líder, como mandatário, como chefe.

O Partido Republicano Brasileiro em unanimidade deixa esta gestão, por entender que não pode defender um governo que contraria o interesse social, um governo que perdeu às rédeas de sua equipe indisciplinada e perseguidora.

Para ser um líder, você tem que fazer as pessoas quererem te seguir e ninguém quer seguir alguém que não sabe para onde está indo.

Condenado a quatro anos de prisão ex-vereador de Dianópolis que recebeu diárias sem comprovar viagens

O juiz Manuel de Faria Reis Neto, titular da Vara Criminal de Dianópolis, condenou o ex-vereador Carlos Sergio Rodrigues a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semi-aberto, pela prática do crime de peculato. O ex-vereador se apropriou de dinheiro público, recebido na condição de diárias, em razão do cargo, para proveito próprio, sem comprovação das referidas viagens, segundo a sentença proferida nesta segunda-feira (15/6).

O ex-vereador também deve devolver a quantia recebida a título das diárias, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pela inflação, desde o recebimento de cada diária, entre 2009 e 2011, afirma a sentença.

Carlos Sérgio Rodrigues foi denunciado juntamente com outros dez acusados, entre vereadores e servidores da Câmara de Vereadores, pela prática de peculato e corrupção passiva. Durante as audiências para colheita de interrogatórios, em 2013, o processo dele foi desmembrado dos demais, após a defesa juntar atestado médico e pedir a suspensão da audiência.

Conforme a denúncia, os vereadores e servidores utilizaram dinheiro público através de diárias de forma indevida entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011.   Na ação, o Ministério Público Estadual afirma que os vereadores receberam as diárias para viagens para fora do município de Dianópolis, mas uma análise da Polícia Civil comprova que eles não saíram da cidade.

Laudo pericial, que integra a ação, atesta que não existe “qualquer documento” que comprove as viagens e gastos dos vereadores e servidores da Câmara. O documento calcula que entre 2009 e 2011 o somatório total de diárias concedidas aos acusados, durante recesso parlamentar, teria sido de R$ 20.800,00.

A defesa do ex-vereador alegou que houve erro de digitação e que este erro deu início à ação penal.

“Todavia, não há nos autos nenhuma prova de erro de digitação, até porque se eles existissem seriam uma série de erros sucessivos”, afirma o juiz.  “Receber diárias e não efetuar a viagem não traz nenhum proveito ao interesse público, eis que assenhora-se de verba pública sem a devida contraprestação, consubstanciando assim o crime de peculato”, registra o juiz.

O magistrado absolveu o ex-vereador da acusação de corrupção passiva. “O fato de ter recebido, indevidamente, referidas diárias, por ocasião do recesso, não tipifica a conduta como corrupção passiva”, anota, na sentença.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Fonte - http://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/3481-condenado-a-quatro-anos-de-prisao-ex-vereador-de-dianopolis-que-recebeu-diarias-sem-comprovar-viagens

MPE acusa prefeito de permitir o pai “administrar”

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, ontem, o afastamento do prefeito de Almas do Tocantins, Leonardo Sette Cintra (PSDB), sob a alegação de que ele cometeria crime de prevaricação ao transferir as responsabilidades do cargo ao pai, Osmar Lima Cintra, que já foi prefeito da cidade. Osmar, que é o atual chefe de Gabinete na Prefeitura, é acusado de cometer os crimes de usurpação de função pública e tráfico de influência.

Segundo a denúncia, o prefeito se ausentaria constantemente da cidade sem autorização da Câmara com objetivos particulares. Ao invés de deixar as atribuições ao vice-prefeito, Cintra estaria passando a responsabilidade da gestão ao pai. Osmar Cintra, por sua vez, participaria de solenidades, reuniões e decisões sobre contratações e demissões no município.

Leonardo Cintra, que está em seu segundo mandato, disse que a denúncia não é verdadeira, e que é ele quem faz a administração da cidade. “Eu sou o prefeito, eu sou o gestor, moro em Almas, e nunca me ausentei da cidade por mais de cinco dias, fora as vezes que cumpria com minhas obrigações como gestor”, declarou.

Conforme a denúncia, a irregularidade persiste desde o primeiro mandato do atual prefeito (2009-2012), época em que teria frequentado um curso de graduação em Gurupi.

Fonte – Jornal do Tocantins

Prefeitura de Dianópolis não paga data-base e SISED chama administração de “autoritária e desrespeitosa”

A prefeitura de Dianópolis não efetuou o pagamento da data-base dos servidores municipais, e essa decisão prejudicou os quase 600 servidores efetivos do município. além de afetar consideravelmente o comércio local.

Por Carlos Henrique Furtado

O SISED – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dianópolis, publicou mais uma Nota de Repúdio contra a administração de Regis Melo. Na nota  o prefeito dianopolino é classificado como “autoritário e ditador”.

Além do não pagamento o prefeito se recusou a receber os representantes dos servidores, e com isso nenhuma negociação foi aberta para tentar resolver o problema.

Segundo o presidente Vitor Cardoso, na próxima semana será convocada uma assembléia dos servidores municipais, e a pauta é paralisação, como forma de pressionar a administração municipal de Dianópolis a pelo menos abrir diálogo.

Cardoso destaca que ficaram “quase um ano negociando com o prefeito o enquadramento dos servidores na Lei 1.278/2013 e até agora Regis não cumpriu. Pelo contrário, ele fez foi cortar as gratificações”.

A cidade de Dianópolis amarga uma administração desqualificada e incompetente. O máximo que faz (e quando faz) é operação tapa-buracos. Os servidores públicos municipais que deveriam ser respeitados e prestigiados pelo prefeito, afinal, é a base da administração municipal, são tratados dessa forma humilhante.

Regis Melo tem que parar de ficar com a cara de paisagem, como se tudo estivesse bem, deixar de ficar semanalmente em Palmas, passeando, e cuidar mais da cidade, resolver seus problemas. Dificuldades existem em muitos municípios brasileiros, mas no caso de Dianópolis parece que é muito maior devido a falta de competência do prefeito municipal em honrar compromissos.

Fonte - http://www.tocantins24h.com/cidades/dianopolis/prefeitura-de-dianopolis-nao-paga-data-base-e-sised-chama-administracao-de-autoritaria-e-desrespeitosa/

PREFEITURAS INADIMPLENTES

Dos 139 municípios tocantinenses, 102 estão impedidos de receber recursos e firmar convênios com o governo federal, por estar irregulares no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc; situação também impossibilita as prefeituras de receberem recursos de emendas parlamentares federais; maior dificuldade dos gestores é manter a adimplência com as contribuições para o Regime Geral de Previdência Social; entre as prefeituras atingidas então Araguaína (foto) e Gurupi, as maiores do interior do estado.

Reportagem do Jornal do Tocantins deste domingo, 31, mostra que 73,4% dos municípios estão impedidos de receber recursos e firmar convênio com o governo federal por estar irregulares no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc. Apenas as transferências obrigatórias estão sendo repassadas para as 102 prefeituras que acumulam de uma até nove pendências.

De acordo com o jornal, entre os municípios estão Araguaína e Gurupi, ambos com pendências previdenciárias. Maior dificuldade dos gestores é manter a adimplência com a Receita Federal, que monitora o recolhimento das contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Cauc avalia se as prefeituras e os governos estaduais atendem a 12 requisitos fiscais, divididos em quatro áreas: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e obrigações constitucionais ou legais. Os dados podem ser alterados diariamente, conforme a gestão deixa de atender algum requisito ou regulariza alguma pendência.

Mais de 50 prefeituras do Tocantins têm pendências no Cauc por estar irregulares com a contribuição previdenciária dos servidores públicos, tanto no RGPS, quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou em ambos. Conforme os dados levantados, 45 estão com problemas na RGPS e precisam regularizar a situação com a Receita Federal, que é o caso de Gurupi.

Das 102 prefeituras irregulares, cerca de 50 deixaram de cumprir pelo menos um dos pontos avaliados na área “Obrigações de Transparência”. A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) não foi apresentada por 38 prefeituras; 24 deixaram de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e 15 não encaminharam as contas anuais. A publicação do RREO e do RGF no site da prefeitura está prevista na Lei Complementar nº 131, de 2009.

As prestações de contas de recursos federais não foram entregues por 25 prefeituras. O Cauc monitora se as informações foram enviadas para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (Siconv).

O Cauc também verifica se as prefeituras estão cumprindo a aplicação mínima de recursos em educação (25%) e em saúde (15%) da receita. Mais de 20 prefeituras deixaram de cumprir com a determinação de aplicação de recursos na educação, já na saúde o número foi menor, cerca de cinco municípios.