DCE e Promotoria de Justiça realizam Audiência Pública sobre a administração da FADES

O Diretório Central dos Estudantes da FADES (DCE), juntamente com a Promotoria de Justiça de Dianópolis, convidam toda a população da cidade e região para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na próxima sexta-feira.

A presença dos acadêmicos e da sociedade dianopolitana é de suma importância para o futuro da FADES. Na audiência serão tratados assuntos referentes à administração da Faculdade dentre outros.

Evento: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Local: Câmara Municipal de Dianópolis

Data: Dia 01/03/2013 às 19:30

Tema: Administração da FADES e outros

TCE ACOLHE RECURSO E JULGA REGULARES AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ SALOMÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008

TCE JULGOU REGULARES CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ SALOMÃO

O Tribunal de Contas do Tocantins deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Dianópolis, José Salomão, e julgou regulares as contas do exercício de 2008.

Cabe ressaltar que o mesmo TCE aplicou multas exorbitantes e abusivas ao ordenador das despesas ainda no ano de 2011 e agora reconsiderou totalmente sua decisão. Segundo o acórdão do Tribunal, as impropriedades foram sanadas e as sanções pecuniárias foram devidamente excluídas.

Confira o teor da decisão que aprovou as contas do ex-prefeito dianopolitano José Salomão:

Acórdão:

ACORDAM, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, reunidos em Sessão Plenária, diante das razões expostas pelo Relator e, tendo em vista o disposto nos artigos 42, inciso II, 43, 48, 50 e 51 da Lei Estadual nº 1.284/2001, adotar as seguintes providências:

Conhecer o presente Recurso Ordinário interposto pelo Senhor José Salomão Jacobina Aires – à época Prefeito de Dianópolis/TO, como próprio e tempestivo para, no mérito dar-lhe provimento, julgando regulares com ressalvas as suas contas de ordenador de despesas referentes ao exercício de 2008, na medida em que apresentou documentos e razões de recurso suficientes para sanar as impropriedades motivadoras do julgamento pela irregularidade materializado por meio do Acórdão nº 20/2011 - TCE 2ª Câmara, de 15 de fevereiro de 2011, excluindo inclusive as sanções pecuniárias aplicadas ao recorrente, o Senhor José Salomão Jacobina Aires – à época Prefeito de Dianópolis/TO, bem como, a Senhora Marly Carvalho Pereira Martins – responsável pelo Controle Interno, concedendo-lhes quitação, com fundamento no artigo 33, II da Constituição Estadual, e art. 1º, inciso II; 10, inciso I; 85, inciso II e 87 da Lei n º 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c o art. 76 do Regimento Interno.

FONTE: Boletim Oficial do TCE/TO A n o VI, N° 879.

Por salários atrasados, professores da Fades podem entrar em greve



Vereador Jurimar Jr.



Com quatro meses de salários atrasados, os professores da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste do Tocantins (Fades), do grupo Unisaber, podem em entrar em greve. A informação é do vereador e acadêmico do quinto período do curso de Direito da instituição, Jurimar Júnior (PV).

“Além do quadro dos docentes ser pequeno, eles já pensam em interromper as atividades. Os alunos estão muito preocupados, pois, apesar de estarem em dia com a mensalidade, podem ficar sem aula”, disse.

O parlamentar contou ainda que a Fades já propôs quatro acordos com a categoria, mas nenhum foi cumprido. “Nenhum deles foi cumprido. Já aconteceram várias paralisações anteriormente, muitas motivadas pelos alunos, que buscaram de toda forma a solução dos problemas”, contou.

Jurimar Júnior enfatizou que o Ministério Público daquele município já foi procurado. “O órgão prometeu que seria aberto um Inquérito Civil Público e caso não fosse regularizada a situação os alunos entrariam em contato com o órgão para formalizar a denúncia. Os alunos já não sabem mais o que fazer”, criticou o parlamentar.

Há informação, segundo o parlamentar que, o presidente da instituição André Pinto e diretor geral Cecílio Pinto já foram presos por estelionato.

Jurimar Júnior lembrou que, Cecílio Pinto mora em Brasília e não atende aos contatos tentados pelos acadêmicos. “Na Fades em Dianópolis nenhum funcionário tem resposta para dúvidas existentes. Os problemas tendem a aumentar”, garantiu.

"Nós acadêmicos não queremos que a Fades feche as portas, mas sim que a situação seja regularizada. Eu, enquanto vereador e acadêmico estou em defesa dos interesses da sociedade de Dianópolis e região, pois nossa cidade é um polo na região sudeste e a faculdade é de grande importância para todos".

Atualmente Fades tem cerca de 400 alunos, oferece os cursos de Administração, Direito, Contabilidade e Gestão Ambiental e cobra a mensalidade é de R$ 666.

Fonte - Portal CT

Assista: Discurso de Lula durante o ato comemorativo dos 10 anos de governo democrático e popular

 

Discurso do ex-presidente Lula no ato de comemoração dos 10 anos de governo democrático e popular no Brasil.

 O evento aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2013, no Anhembi, em São Paulo, e contou com a presença da presidenta Dilma e de diversas autoridades. O encontro foi realizado pelo Partido dos Trabalhados, pela Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Lula.

Inscrições para processo seletivo de Dianópolis estão abertas

Os interessados em concorrer a uma vaga no processo seletivo do Campus Dianópolis do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) têm até o próximo dia 03 de março para realizar sua inscrição. A seleção visa o preenchimento de 150 vagas, distribuídas entre os seguintes cursos: Técnico em Informática e Técnico em Agropecuária.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição para a seleção dos cursos técnicos do Campus Dianópolis, para o 1º semestre letivo do ano de 2013.

As inscrições podem ser feitas através do site do IFTO (http://www.ifto.edu.br).

“Nós brasileiros sabemos qual a melhor década da nossa história recente”, afirma Dilma

Ato dessa quarta-feira (20) deu início à série de 13 seminários que percorrerão o Brasil para discutir os 10 anos de Governo Democrático e Popular construídos pelo PT e sua base aliada.

”Lamento que tenham companheiros que não conseguiram entrar, mas é assim: a gente cresceu!”. Começou assim a fala da presidenta Dilma Rousseff na noite de hoje (20), duranto o ato pelos 10 anos de Governo Democrático e Popular. Ao lado de Lula, Fernando Haddad, Rui Falcão, Marcio Pochmann e os presidentes das siglas que compõem a base do governo, a petista destacou os avanços conquistados por milhões de brasileiros na última década e lembrou a importante atuação da militância na eleição do presidente que deu início a esse processo.

“Essa década, companheiros e companheiras, tem milhões de construtores, mas essa década tem e teve o seu líder. Esse líder chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. E completou: “Foi ele, que com coragem e pioneirismo, começou a fechar a porta do atraso e a escancarar a porta das oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras, de todas as raças, de todas as classes sociais e de todos os credos. Não por acaso, essa porta aberta deu o primeiro operário presidente e deixou entrar também a primeira mulher presidenta. E esse país não elegeria um operário presidente e uma mulher presidenta se não tivesse a combativa militância do Partido dos Trabalhadores”.

Dilma destacou as várias ações desenvolvidas pelo Governo Federal nesses 10 últimos anos – desde os 19 milhões de brasileiros que hoje trabalham com carteira assinada, passando pela lei de cotas, até chegar ao ato assinado ontem (20), que delibera a inclusão de 2,5 milhões de pessoas no Programa Bolsa Família. “O fim da pobreza é apenas o começo”, destacou a presidenta.

A petista abordou ainda a questão da redução da energia elétrica e aumento de oferta do serviço. “Nós não herdamos nada. Nós construímos isso”. E frizou: “O povo sabe, acima de tudo, que o nosso governo jamais abandonou os pobres. E como nosso governo jamais abandonou os pobres, é justamente por isso que a miséria está nos abandonando”.

Com o bom humor usual, Lula afirmou que os 10 anos comemorados consagram um novo jeito de fazer política no Brasil. Após ler trechos de seu discurso de reeleição, o ex-presidente exaltou a democracia da gestão petista, sua busca pela transparência - nunca antes vista na história desse país – e a atuação frustrada dos adversários na tentativa de desqualificar os avanços conquistados pela legenda com apoio de sua base.

“Nós não temos medo da comparação. Inclusive, comparação no debate da corrupção”, disse, ao citar uma entrevista concedida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se mostrava nervoso com a elaboração de uma cartilha – PT 10 Anos de Governo, o Decênio que Mudou o Brasil – onde dados das duas gestões são comparados estatísticamente. “A diferença desses 10 anos qualquer mulher sabe, qualquer homem que reparta as tarefas de casa também sabe que tem duas formas de sujeira aparecer: uma é você mostrar e a outra é você esconder. E assim de cara limpa, olhando para vocês, digo que eu duvido que tenha na história do país um governo que criou mais instrumentos e mais transparência para combater a corrupção do que o nosso”.

E reforçou sua escolha pelo nome de Dilma. Afirmou que a primeira vez que votou para presidnete da República foi para escolher seu próprio nome. “ A segunda votação que eu fiz foi em mim mesmo. A terceira votação foi em um poste [apontando para Dilma] que está iluminando o Brasil”, disse pouco antes de assegurar que a melhor resposta aos ataques sofridos pelo PT é a reeleição de Dilma em 2014.

Haddad agradeceu Dilma e Lula em nome de diversas lideranças que acompanhavam o ato pelo privilégio de ter servido e de estar servindo ao governo dos presidentes que transformaram a realidade da nação. “De um país, chamado Brasil, que quer se encontrar de uma vez por todas com a justiça social”.

Lembrando frases históricas, Rui Falcão, presidente nacional do PT, lembrou que o modo petista de governar deu autonomia aos brasileiros, tirando a população da condição de expectador e transformando-a em agente. O petista destacou ainda duas reformasnecessárias para a manutenção da democracia: a reforma política e também a regulamentação da comunicação, ou lei de meios. Já Pochmann, reforçou a ideia de avanço – quando uma sociedade primitiva elitista passou a olhar para as camadas mais baixas seguindo o exemplo de seus representantes na esfera federal.

Participaram ainda, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, deputados (as) estaduais e federais, o senador Eduardo Suplicy, parlamentares de estados vizinhos, ministros e representantes e presidentes da base aliada do governo Alfredo Nascimento (PR); Carlos Lupi (PDT); Ciro Moura (PTC); Gilberto Kassab (PSD); Eduardo Lopes (PRB); Renato Rabelo (PC do B); Roberto Amaral (PSB); Robson Amaral (PTN); Valdir Raupp (PMDB).

Fonte: ASCOM – PT Nacional

Ministério Público Eleitoral se manifesta pela manutenção de pena que cassou o registro da candidatura do prefeito reeleito de Taipas

PRE entende que ambos praticaram abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO), se manifestou pela manutenção da sentença que cassou os registros das candidaturas de Orlando Proencia, prefeito reeleito, e de Jefferson Antunes de Carvalho, vice-prefeito de Taipas.

Conforme o MPF, Orlando e Jefferson também estão inelegíveis pelo período de 8 anos. A decisão é fruto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação de oposição Unidos Somos Mais. Os réus interpuseram recurso negando alguns fatos e alegando que outros ocorreram antes do período eleitoral.

Porém a PRE entende que ambos praticaram abuso de poder político e econômico, propaganda institucional extemporânea, pagamento a pessoas que não trabalharam para o município, além de perseguição política a servidores e contratação de funcionários sem concurso público tendo como finalidade a captação de votos, e por isso requer o não provimento do recurso e a manutenção das penas.

Ato de 10 anos de Governo Democrático e Popular terá transmissão ao vivo pela internet

Evento terá presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato do PT com a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comemorar os 10 anos de Governo Democrático e Popular será transmitido pela internet no link http://www.pt-sp.org.br/aovivo, a partir das 18 horas.

 

O evento do PT é o lançamento de uma série de seminários temáticos organizados pelo partido em parceria com o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo, para comemorar e avaliar os 10 anos de governo desde a posse de Lula, em 2003.

 

Fonte: ASCOM - PT

Ex-governadores, Avelino e deputados se movimentam em Brasília para evitar possível aliança do PMDB com governo de Siqueira

Em reunião com o presidente nacional do partido em Brasília, Valdir Raupp, membros do PMDB do Estado pediram que o diretório tome providências com relação à situação do partido no Estado. A intenção, segundo afirmaram líderes, é evitar que o partido seja levado para a base do governo como defendem alguns membros.

Estiveram presentes a deputada Josi Nunes, os ex-governadores Moises Avelino (prefeito de Paraiso do Tocantins), Marcelo Miranda e Carlos Gaguim além do deputado federal Osvaldo Reis. O peemedebista Leomar Quintanilha que atualmente ocupa a vaga de Lázaro Botelho na Câmara Federal também esteve presente, além do peemedebista histórico, Derval de Paiva, ex-deputado e ex-vice-prefeito de Palmas.

Os membros vão se reunir ainda hoje com o vice-presidente Michel Temmer também para tratar do assunto.

A possibilidade do PMDB ir oficialmente para a base do governo já foi admitida pelo próprio presidente estadual Júnior Coimbra mas a aliança não estaria selada ainda. A razão seria a falta de acordo entre os dirigentes do partido e do governo com relação a espaço para a legenda na administração estadual.

Artigo - A urgência de novo pacto federativo

Por Jabes Ribeiro

Frustração. Esse foi o sentimento que uniu o pensamento da maioria dos prefeitos, após três dias de seminários, palestras e reuniões que compuseram a pauta do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, entre 28 e 30 de janeiro. Evidente que não dá para dizer que o evento não foi importante, especialmente pelo contato que permitiu entre os novos gestores e integrantes da administração federal, além do conhecimento que tomamos de programas e projetos que podem ajudar os municípios brasileiros.

Mas o sentimento de frustração se explica pelo que não aconteceu no encontro: uma discussão aprofundada e produtiva a respeito da necessidade se implantar no Brasil um novo pacto federativo, capaz de reduzir a dependência dos municípios da boa ou da má vontade de Brasília. Pessoalmente, como prefeito de uma cidade da importância cultural, histórica e econômica como é Ilhéus, tenho sentido na pele, mais do que nunca, a dificuldade de administrar um município que depende quase que inteiramente dos recursos repassados pelas instâncias estadual e federal.

No nosso caso, a situação fica mais grave devido ao estado de extrema penúria deixado pela gestão anterior, com todas as contas bloqueadas, os serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestradas para o pagamento de débitos, além de folhas salariais e de 13º atrasados. Mas, mesmo que não tivéssemos, em Ilhéus, todo esse caos a enfrentar, ainda assim teríamos muitas dificuldades, por conta da desigual distribuição dos recursos entre os entes federativos, numa injustiça gritante com a célula mater da Federação, o município, onde, ao fim e ao cabo, residimos e vivemos cada um de nós, do habitante mais humilde às mais altas autoridades do país.

É preciso lembrar que, em outros países, os valores repassados pela União para os municípios correspondem a 40% das receitas federais, enquanto no Brasil não ultrapassam a casa dos 13%. E mais: temos visto todo o esforço feito pelas autoridades financeiras para desonerar alguns importantes setores da economia, reduzindo a carga de impostos e amenizando a incidência deles nas folhas salariais. Quanto aos municípios, nada se faz para, por exemplo, desonerar as folhas de pagamento, o que já seria grande contribuição para as finanças municipais.

Quando deputado federal, fui autor de um projeto, transformado em lei, que mudou o sistema de cobrança do INSS para a agricultura. Em vez de se cobrar sobre o total da folha de pagamento, passou-se a recolher o imposto sobre a venda do produto, aliviando as finanças dos agricultores, uma vez que o pagamento é proporcional à produção, não à mão de obra. É apenas um exemplo de que, desejando mudar e usando criatividade é possível alterar de forma positiva o sistema, gerando benefícios para todos os envolvidos.

De qualquer forma, não há dúvida de que é gritante, no Brasil, a necessidade de abrir a discussão sobre novo pacto federativo, que dê maior autonomia aos municípios, mesmo que isso signifique imputar ainda mais responsabilidades a nós, os gestores municipais. Sem isso, continuaremos administrando sempre com a cuia na mão, tendo que peregrinar pelos gabinetes.

Sem o fortalecimento dos municípios, o Brasil terá sempre uma dificuldade a mais para o desenvolvimento pleno, uma vez que o sistema federativo continuará com um elo mais fraco na sua cadeia. Vale salientar que essa não é uma situação criada ou imposta nas últimas décadas nem estimulada ou alimentada pela atual administração federal, sequer das mais recentes — existe desde tempos imemoriais no sistema federativo brasileiro, pois, numa flagrante distorção, a tendência tem sido a da centralização, em vez da tão mais eficaz descentralização.

Vamos continuar lutando para que, nos próximos encontros nacionais de prefeitos, possamos promover e participar de uma discussão sobre políticas de Estado, como o é um novo pacto federativo, em vez de tratarmos apenas de políticas de governo, como aconteceu no fim de janeiro, em Brasília.

* Prefeito de Ilhéus (BA)

Ministério Público expede recomendação a municípios contra nepotismo

O Ministério Público do Tocantins, por meio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, expediu recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais das cidades de Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Santa Maria do Tocantins, com o intuito de coibir as práticas de nepotismo nesses municípios.

De acordo com a recomendação, os gestores deverão se abster de nomear ou contratar cônjuges, companheiros ou parentes que possuam laços (de consanguinidade, afinidade ou civil), até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-prefeito, os Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta quanto da indireta.

A recomendação orienta, ainda, que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, com nenhum dos ocupantes dos cargos acima descritos.

Segundo o Promotor de Justiça, a prática de nepotismo relega a segundo plano os critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância com base na avaliação de vínculos genéticos ou afetivos. (Com informações do MPE)

TENHAM TODOS UM FELIZ CARNAVAL!

AVISO: O BLOG DO KIKO ESTARÁ DE RECESSO ATÉ O DIA 13 DE FEVEREIRO.

 

Moradores relatam degradação de estradas; período chuvoso aumenta problemas

GOVERNADOR PEGOU OS VOTOS E ESQUECEU O SUDESTE DO TOCANTINS. O GOVERNO, OU MELHOR, O DESGOVERNO DO TOCANTINS ESTA INERTE!

Reclamação cada vez mais corriqueira da população, o estado precário de conservação das rodovias estaduais vem gerado irritação e transtornos para os usuários do sistema viário do Tocantins. Desta vez, moradores dos municípios de Dois Irmãos e Miranorte, além dos atendidos pela TO-110 (Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins e Taguatinga) relataram falta de asfalto e, onde este existe, buracos que ocupam toda a extensão da pista.

Os relatos são semelhantes em todas as reclamações. E são preocupantes. Os moradores informaram que ônibus escolares, ambulâncias, além dos carros de passeio  sofrem com as más condições das estradas. “Até mesmo pessoas doentes do interior tem que passar por todo o sofrimento dessa rodovia quando vão procurar atendimento médico em outras cidades. E o que temos do governo são apenas promessas e promessas”, relatou por e-mail, Fábio Costa, morador do município de Lavandeira.

Já Rodolfo Ribeiro Valadares, titular do Tabelionato de Notas do município de Dois Irmãos, frisou que as recuperação da estrada que liga o município à Miranorte nunca saiu do papel. Para o morador, a má qualidade do capeamento da estrada ainda contribuiu para a atual situação. “Acontece que neste asfalto, em vários lugares, já se roda no chão puro, por ter arrancado a capa de asfalto que não tinha um centímetro de altura”, ressaltou.(FONTE: SITE CONEXAO TOCANTINS)

Josi questiona mensagem enviada pelo governador

A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Tocantins para questionar a mensagem enviada ao parlamento pelo governador do Siqueira Campos (PSDB). “Esta é a terceira mensagem que o Governo do Estado encaminha ao Legislativo e infelizmente com o mesmo preâmbulo, de acordo com o que foi lido, já se foram dois anos que foram classificados como atípicos e pesados. Dois anos de recuperação do Estado. Pergunto, até quando vai essa recuperação? Até 2014?”, questionou.

A parlamentar criticou ainda, a situação das rodovias estaduais, alegando que as estradas estaduais estão abandonadas. “Durante os oito anos anteriores a 2011 não sofremos com buracos em nossas rodovias, já nos últimos dois anos, podemos ver o abandono de nossa malha viária de norte a sul, de leste a oeste”, afirmou.

Outro ponto colocado pela peemedebista foi  a questão da saúde. “Além da precariedade de nossas estradas, outro grande gargalo deste governo esta na área da Saúde. Em dois anos foram 6 secretários, terceirização, pró-saúde, e resultados totalmente desencontrados com o anseio do povo tocantinense. Povo este que sofre na hora da dor. Só podemos concluir que faltam planejamento e gestão”, salientou.

Ainda de acordo com a deputada, a  mensagem do executivo afirma que em 2012, os gastos com Saúde foram 18,48% da Receita Liquida de Impostos e Transferências, e que este percentual ultrapassa o limite de 12 % estabelecido na Emenda Constitucional. “Na constituição não existe teto para gastos com a saúde, existem sim limite de recursos mínimos, estes são fixados em 12%. E se o estado gastou 18,48 % e o resultado não é o esperado, significa que ou os recursos não foram suficientes, ou foram mal aplicados”, completou.

Ao finalizar, Josi  ressaltou que  em dois anos o governo ainda não teria encontrado o modelo adequado de gestão e que sucessivas mudanças administrativas, podem inviabilizar a continuidade de Projetos. “Já se foram mais de 720 dias de governo, mais da metade do mandato e ainda não foi definido um modelo de estrutura adequado. Essas frequentes mudanças inviabilizam a continuidade de qualquer projeto, pois é impossível com tantas alterações, planejar, executar e avaliar ações”, concluiu. (Fonte: Assessoria de Imprensa)

Artigo: E agora Zé Siqueira? No meio do asfalto havia um buraco e Jurassa atolou!

Por Zilmar Wolney

A conceituada jornalista Roberta Tum verbalizou, admoestando o poder público sobre as estradas que matam no Tocantins. Injustificáveis, pois, a ausência de reparos necessários nos destroços das rodovias estaduais. Uma, porque o erário não deixou de recolher o IPVA, que gera receitas ao Estado, com a repasse da união. Outra, porque impossibilita o tráfico de pessoas, prejudica o escoamento da produção, e por sua vez, o desenvolvimento econômico do Tocantins.

É necessário que existam vozes que gritem pelos mortos e pelas estradas assassinas, que deixam o sangue na rua e um cruzeiro afixado à margem de uma BR, para se dar notícia do evento morte e do  descaso da coisa pública. É imprescindível gritar pelos danos causados a veículos, pelas mortes geradas, por consequências de buracos em vias alfáticas, num relógio que aponta a hora da morte certa. Registre-se que o berro recente, nas proximidades de Araguaína saiu, quando uma família foi praticamente dizimada num acidente, ocorrido no dia 24.01.2013, na BR-153. O eco desse apelo chegou até o Jornal Nacional, e logo em seguida deu-se início à operação tapa buracos.

No entanto, o empresário rural Artur Janzem (45), sua esposa Liane Ahlert Janzem (39) e os filhos Gustavo Janzem (8) e Thomas Janzem (5), que, ao longo dos anos, traziam o progresso para região sudeste, no dia 31.01.2013, por volta das 12hs., partiram na incoerência dos buracos, existentes curva da BR, que dá acesso à cidade de Novo Jardim. Não houve grito. Houve choro e ranger de dentes pela indignação e descaso com a coisa pública. Em seguida, o silêncio foi território comum, rompido apenas por um sino replicando na velha igrejinha de São José do Duro, onde os corpos eram velados.

A atual gestão político e administrativa do Tocantins não disse ainda ao que veio. Mas, uma coisa é certa, nas eleições de 2.012, ficaram bem claras, as suas ações subreptícias, com maciços investimentos em campanhas dos seus apaniguados, desde que desarticulassem qualquer projeto político, que ameassem ou colocassem em risco, os interesses políticos do Governo, para as eleições de 2014. Afirmam os mais categóricos que o único papel da atual gestão política tem sido esta: minar qualquer frente política de resistência aos interesses políticos dos candidatos do governo, para as eleições de 2.014. Talvez, por isso, torne-se compreensível tantos empréstimos realizados na China ou Japão para locupletar os interesses eleitoreiros de uma gestão politiqueira.

Pondere-se, enfim, que Jurassa saiu de Dianópolis rumo à cidade de Taguatinga, e conseguiu atolar o seu veículo, naquilo que poderíamos chamar de rodovia estadual, coberta com asfalto e sinalização. No entanto, o que se vê, hoje é um primitivo projeto de estrada, capeado por alfalto de péssima qualidade. Deste modo, com o abandono e descaso tornou-se uma via de buracos, onde fosse melhor voltarmos ao antigo pedregulho e cascalho que cobriam nossas estradas. Ou, quem sabe, louvarmos da montaria de um jeque ou burro, rompendo os paradigmas de uma hemorróidas. Também, prá quê um carro, para andar ligeiro, sem ter por onde, e sem ter prá quê?!

A dor e humilhação de Jurrassa, atolado no meio de uma BR, no caminho que conduz à Taguatinga, nos faz lembrar o saudoso Joaquim Aires Cavalcante Wolney, Coronel Wolney, que por meio de seu idealismo, ladeado por homens rústicos e familiares, com foice e machado, abriu a primeira estrada, que nos conduziria do Duro até Barreiras-BA. Outrossim, veio o progresso, e colocou sobre essa, a borra preta, apelidada de piche, por meio de contratos duvidosos, com empreiteiras de pessoas como Carlinhos Cachoeira, cujo bicheiro, até hoje, ironiza a nossa gente, afirmando que os políticos mais corruptos, com quem lidou, residem no Tocantins.

Os Girassóis dançam o mesmo balé, na sincronia do sol. Os ventos secos varrem as velhas estruturas dos prédios públicos. Vejo o tocantinense, à sombra de árvores, resistir ao calor e chuva intensos, e não perder a esperança de dias melhores. Pois, na água da fonte, alveja o brasão do novo eldorado, para que, à luz fulgurante, “co yvy ore retama”, continue a repassar a idéia de que esta terra pertence a todos os tocantinenses.

Carlos Drumond, em seus versos, diria: e agora Zé Siqueira? No meio do caminho não havia uma pedra. Havia buracos, em rodovias que matam vidas inocentes. Que assustam os turistas, afugentam os investidores, e empacam o progresso do Tocantins. De outro lado, o cancioneiro, no piado triste da araponga, exaltaria: o suor escorreu e molhou a calçada. A verdade pulula nas ruas e na voz do povo, e não há nada de novo. O eleitor sumiu e a noite esfriou. A luz apagou. A mulher-mãe, Aureni, certamente, não lhe dedicará os mimos de “siquerido”. Tudo se acabará, fechando um ciclo político. Agora, você ficará sozinho e sem discurso. Questiona-se, enfim, você marcha José, José para onde?

Zilmar Wolney Aires Filho, advogado e professor universitário, especialista em processo civil. Mestre em Direito. Ocupa a cadeira n. 16 da Academia de Letras de Dianópolis-TO.

Duas pessoas são presas e um menor apreendido pela PM em Dianópolis após roubo a posto de combustível

 Bruno da Silva Costa (18) e Murielle Ceciliano Carvalho (21) foram presos e um menor de 16 anos foi apreendido pela Polícia Militar, na manhã da última terça-feira, 5, após o roubo a um posto de combustível na cidade de Dianópolis, por volta das 21h da segunda-feira (04).

Segundo a vítima, dois homens armados com revólver chegaram ao Auto Posto Marcão, renderam o frentista/caixa e levaram todo o dinheiro no valor de R$  2.100,00, além de cheques e notas de abastecimento.

Testemunhas também informaram que um veículo Fiat Palio de cor branca com um adesivo no para-brisa traseiro escrito: “Equipe Show”, teria sido visto rondando as imediações pouco antes do fato.

Por volta das 9h20, a guarnição localizou o veículo Fiat Palio, cor branca, placa JGV- 4666 DF, conduzido por Bruno Costa, no qual os militares constataram que o adesivo havia sido retirado recentemente do para-brisa traseiro. Muito nervoso, o condutor do veículo não soube responder sobre o adesivo do para-brisa.

No interior do veículo foi localizada uma pequena porção de maconha e duas pequenas pedras de crack.  Na delegacia Bruno confessou a participação no roubo assim como  participação de outros três, Murielle, o menor e um indivíduo de apelido Xandão.

Após a mãe do menor contar aos policiais que o filho é viciado em crack, os policiais encontraram debaixo do seu travesseiro R$ 200 reais em dinheiro. No quarto de Bruno foram encontrados R$ 190,00.

Murielle foi localizada na residência de uma irmã sua e, após confessar a participação no roubo levou os policiais até a casa de outra irmã, onde entregou um revólver calibre 38, marca Taurus, com uma munição batida, mas não deflagrada e uma sacola plástica contendo a quantia de R$ 102,00 em dinheiro.

A infratora ainda contou que foi naquela residência que o grupo fez a divisão do dinheiro roubado, sendo que todos receberam uma quantia, mas que a maior parte ficou com Xandão, o qual ainda não foi localizado. (Ascom PM)

NOTA DO BLOCO ZORRA

O sobre matéria publicada no Portal T1 Notícias e Jornal Anhanguera 2º Edição o Bloco Zorra informa que:

1º - Não foi notificado pelo comando do Corpo de Bombeiros sobre a reprovação do projeto;

2º - Hoje, 06/02/2013, o local onde é instalada a concentração do bloco recebeu visita do Cap. Germano do Corpo de Bombeiros, que não se manifestou oficialmente através de parecer quanto à reprovação ou não do projeto, a organização do evento acredita que tudo ocorrerá normalmente já que a estrutura montada corresponde integralmente ao projeto apresentado.

3º - O bloco informa ainda que a festa NÃO FOI CANCELADA, como inicialmente fora publicado, e que tem tentado entrar em contato com o comando do corpo de bombeiros para saber de fato quais as exigências da corporação, e que, atenderá com o máximo de celeridade o que for solicitado.

Via Assessoria do Bloco Zorra

Palmas, Dianópolis e Gurupi tem projetos de carnaval reprovados

Os responsáveis pelos blocos tem até esta sexta ao meio dia para atender as exigências dos Bombeiros.

O projeto da festa de carnaval de Palmas, na Praia das Arnos, Taquari e Taquaruçu, foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros. Isso porque é necessário que sejam atendidas algumas exigências para garantir a segurança dos foliões.

Além da Capital, o Corpo de Bombeiros informou em entrevista coletiva que foram reprovados os projetos das cidades de Gurupi (Bloco Beijá, Só nós na folia e projeto da prefeitura), Dianópolis (Bloco Zorra e o projeto da prefeitura), as cidades de Cristalândia, Pedro Afonso, Ponte Alta, Miracema, Lajeado, Pindorama e Araguaína.

Segundo o Major Peterson Ornelas, da Divisão de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros do Tocantins, dos 20 projetos que foram apresentados a Corporação até o momento apenas dois foram aprovados, 12 foram reprovados e seis ainda estão sob análise. Tiveram os projetos aprovados os blcos  "Tô nem ai" , de Gurupi e o "Arraiá",  da Igreja Católica de Araguaina. Não deram entrada em projetos as cidades de Lagoa da Confusão, Paraiso, Guaraí e Aragominas.

“Vamos ser rigorosos porque é uma determinação do governador e não será só com os blocos, mas onde houver eventos que tenha público”, destacou o Major. O carnaval pode não acontecer se os projetos não forem aprovados e a vistoria for tida como irregular.

Contestando

Em contato com o T1 Noticias o presidente do Bloco Bejá informou que ao contrário do que foi informado, o projeto foi aprovado e aguarda apenas a vistoria do Corpo de Bombeiros. Já a Prefeitura de Gurupi informou que o necessário para garantir a segurança dos foliões foi feito e que aguarda apenas a liberação da Corporação para a realização da festa.

Balanço

Nos últimos 21 dias foram feitas 108 vistorias, 72 notificações, 32 interdições e 26 multas foram emitidas. Oito estabelecimentos foram liberados.

CORREÇÃO

O Portal T1 Notícias corrige a informação divulgada primeiramente, segundo a qual os carnavais de Gurupi, Dianópolis, Palmas e dos Blocos Bejá (Gurupi), Zorra (Dianóplis), teriam sido cancelados. Os responsáveis pelos blocos têm prazo até sexta-feira para realizarem as correções exigidas pelo Corpo de Bombeiros para terem seus carnavais liberados, uma vez que, de acodo com o Corpo de Bombeiros, o projeto apresentado incialmente, foi reprovado.

Fonte: Portal T1 Notícias

Está definido, Salomão sairá candidato a deputado estadual

Começou o ano e consequentemente começam as articulações políticas visando as eleições de 2014. O ex-prefeito José Salomão (PT), voltou de Palmas definido com candidato a deputado estadual.

Por Carlos Henrique Furtado - Site Sudeste Hoje

Vai acontecer a eleição para o diretório estadual do PT no Tocantins, o nome cotado para presidente era de Salomão, ex-prefeito de Dianópolis, mas em reunião ocorrida na segunda-feira, 4, ficou decidido que Salomão sairá candidato a deputado estadual. "Os companheiros queriam que eu assumisse a presidência estadual, mas não posso de maneira nenhum abandonar Dianópolis e a região sudeste. Precisamos eleger um representante para sairmos desse abandono político que nos encontramos", definiu Salomão.

Essa é a palavra certa, abandono. O sudeste tocantinense é a única região do Tocantins que não tem um representante, legítimo, na Assembléia Legislativa. E a consequência disso é que ficamos aquém do progresso. "Se não temos que brigue pelos nossos direitos, quem reivindique recursos para nossa região, é natural ficar nesse abandono. Por outro lado, os eleitores do sudeste tem que ter a consciência que só com a união é que elegeremos um deputado estadual", destacou o ex-prefeito dianopolino.

O sudeste do Tocantins, tem uma área grande mas poucos votos. A cidade de Araguaína tem mais votos que toda a região sudeste, o que torna difícil a eleição de um representante, aliado a pulverização dos votos atraídos por dinheiro ou promessas falsas, que no final elegem políticos sem nehum comprometimento com a população. "Quando chega a eleição os deputados em busca da reeleição, e novos candidatos de outras regiões tocantinenses, visitam as cidades oferecendo muito, comprando cabos eleitorais, e após eleitos continuamos sem nada. Só com a conscientização e determinação poderemos, enfim, termos um representante. E assim podermos mudar esse quadro, e colocar o sudeste na pauta de negociações com o governo estadual", esclareceu Salomão.

O ex-prefeito dianopolino deverá fazer dobradinha com Donizeti Nogueira, atual presidente regional do PT, que se candidatará a deputado federal.

Rui Falcão destaca ações dos governos petistas, aniversário do PT e cita desepero da oposição

"O país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior; o nível de pobreza no país foi drasticamente reduzido"

Ao participar nesta quarta-feira (30) da primeira reunião da Bancada do PT na Câmara , em 2013, o presidente do PT nacional, Rui Falcão, alertou para a precipitação do processo eleitoral "sem que haja candidato".

Para o dirigente, a oposição, " talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo por uma medida muito popular concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas, lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo", disse.

Ele lembrou que os últimos dez anos governados pelo PT e aliados foram de muitas mudanças e conquistas. "O país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior; o nível de pobreza no país foi drasticamente reduzido; e, as políticas públicas não são mais produzidas de cima prá baixo, como ficou evidenciado no encontro nacional de prefeitos".

Rui Falcão citou a reforma política como prioridade da agenda política do PT. "Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana, vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, para caso o Congresso não aprove, vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, para que a reforma possa ser proposta também pela população". A reforma política abrangeria pelo menos quatro pontos centrais: o financiamento público exclusivo de campanha para o combate à corrupção, acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; a lista partidária; a ampliação da participação das mulheres na vida política nacional e ampliação da participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.

Veja os principais pontos do pronunciamento do presidente do PT na reunião da bancada:

Desespero da oposição

Estamos vivendo um momento agora de precipitação do processo eleitoral e é curioso que o projeto eleitoral se precipite sem que haja candidato, e a gente sabe que não há eleição sem candidato. Mas a oposição, talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo, por uma medida muito popular já anunciada anteriormente mas agora concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas. A oposição desarvorada lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo. Afinal, são dez anos que o país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior, mudou porque reduziu substancialmente o nível de pobreza no país, fazendo com que hoje sejamos quase considerados um país de classe média. Mudou porque a desigualdade social se reduziu substancialmente. Mudou porque a participação popular desde a realização das conferências e, agora, recentemente, com este encontro de prefeitos em que a presidenta Dilma ouviu prefeitos de cidades de 5, 10 mil habitantes até os prefeitos de capitais, significa que as politicas públicas não são produzidas de cima prá baixo. Mudou porque o país deixou de ser devedor internacional e com soberania empresta dinheiro para o FMI. Mudou porque o Brasil é interlocutor dos acordos de paz e das negociações que nós firmamos.

10 anos

Na nossa comemoração de 10 anos de governo democrático popular, vamos realizar viagens por todo o país, seminários e não se trata de caravanas. O presidente Lula vai viajar nestes seminários e não se trata de caravanas, primeiro porque as caravanas iam em busca de um país perdido, abandonado, e esse Brasil não existe mais. Segundo, porque as caravanas tinham um sentido também eleitoral e o presidente lula não está em campanha, pois ele não é candidato. Por mais que setores tentem colocar uma divergência inexistente entre a presidenta Dilma e o presidente Lula, ele será um apoiador destacado da candidatura da companheira Dilma quando ela for formalmente colocada. Porque hoje, sua tarefa principal é continuar governando o Brasil com seriedade, competência como vem fazendo.

Ataques da mídia - Mais esta conjuntura de precipitação do processo eleitoral mostra também uma mudança de foco. Como os ataques em torno da ação penal 470 não produziram o resultado esperado, pode ter produzido algum tipo de resultado, mas não na dimensão que a oposição esperava, eles agora abriram a metralhadora giratória em torno dos seguintes itens: o pibinho, o racionamento de energia que chuvas estão desmentindo, má gestão da presidenta Dilma, os desentendimentos s entre ela e o PT, que nunca existiram, e o desentendimento entre ela e o presidente Lula e a restrição dos investimentos pelo clima de insegurança que se criou a partir do excesso de intervenção estatal.

Agenda

Primeiro, nós não precipitemos o jogo eleitoral porque isso significa encurtar o mandato da presidenta que está na metade do seu mandato e metade de um mandato bem sucedido. Afinal, quantos países hoje podem apresentar em meio a crise mundial que arrastou tantos países, quanto podem apresentar uma taxa de desemprego por volta de 5%? Então, não vamos entrar neste jogo. Vamos rebater os ataques e vamos ter um ponto de pauta da direção nacional, na qual a bancada terá grande participação e o líder já me informou que pretende fazer um seminário sobre os 10 anos do governo do PT. Vamos fazer grande abertura entre os dias 20 e 22 de fevereiro em que vamos celebrar estes primeiros 10 anos. E, em seguida, faremos uma sucessão de eventos nas regiões, também discutindo temáticas regionais.

Mobilização

Este será também um momento de grande mobilização nos diretórios ; dos nossos prefeitos; vereadores; da nossa militância; botando o partido em movimento para comemorar os 10 anos de governo liderados pelo PT. Nas regiões vamos convidar também os nossos aliados porque o governo teve a participação deles e o sucesso deve ser partilhado.

Reforma Política - Outro ponto importante de intervenção na conjuntura nacional é a questão da reforma política. Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana, vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, para que caso o Congresso não venha a aprovar, vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular que, inclusive, reivindicará a mudança dos incisos que tratam da lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, primeiro para que o plebiscito e o referendo possam ser propostos também pela população. Segundo, para que a lei de iniciativa popular não tenha tantos obstáculos, tantas dificuldades, como acontece hoje.

E o plebiscito e o referendo são práticas adotadas no mundo inteiro, Estados Unidos realizam plebiscitos, simultaneamente às eleições.

Proposta de reforma - Nossa proposta abrangeria, pelo menos, quatro pontos centrais: o financiamento público exclusivo de campanha para combate à corrupção e acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; as listas partidárias para que haja sintonia dos candidatos com os problemas partidários e reforço na ação dos partidos; ampliação da participação das mulheres na vida política nacional e favorecer a participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.

Democratização da Comunicação

Vamos continuar também a nossa campanha pela democratização ao acesso à comunicação. Está claro para todo mundo que o PT, ao enfrentar a ditadura militar, combateu também a censura. Todo tipo de censura nós combatemos e vamos continuar a combater, mas é legitimo que os artigos 220 a 222 da Constituição possam ser regulamentados.

Queremos desconcentração do mercado, promoção das culturas regionais e nacional, valorização da produção independente, cotas nacionais em todas as plataforma, universalização da banda larga, proteção a radiodifusão, e direito de resposta. Porque insistimos tanto na democratização dos meios de comunicação, porque eles são vitais para o desenvolvimento do país. E para que a liberdade de expressão se amplie é preciso que não haja monopólio, que haja novos agentes produzindo informação. Este é nosso intuito e aqui, sejamos francos, quem é oposição real no Brasil hoje? Oposição parlamentar com os partidos que figuram na oposição legitimamente, mas há uma oposição mais forte e que não mostra a cara, quando poderia fazer. É o que eu chamo de oposição extra partidária e ela se materializa numa declaração que a imprensa veiculou, não sei se é presidente da associação nacional de editoras de revistas, doutora Judite Brito, que disse com todas as letras: como a oposição não cumpre o seu papel, nós temos que fazê-lo e vem fazendo com pertinácia. E esta oposição extrapartidária abarca setores da mídia monopolizada, altos funcionários do Estado distribuídos em vários órgãos do Estado e que se conluiam para fazer esta oposição que não se conforma em ter um presidente da República operário e ter uma presidenta que foi guerrilheira e não se conformam, sobretudo, com a perda dos privilégios em favor da população. Isso se agrava quando persiste a política da queda de juros e os mesmos que antes tramavam para o Brasil ter as mais altas taxas de juros do mundo, hoje nos condenam por termos baixado a taxa de juros a patamares que descontada a inflação se assemelha aos países desenvolvidos. Os mesmos que reclamavam que a energia era um custo altíssimo para produção e que estava gravada de impostos excessivos nos criticam hoje porque a presidenta Dilma baixou a taxa de luz para as pessoas físicas e indústrias, tirando cerca de 1/3 do custo de produção da indústria por conta da redução da energia elétrica.

Liberdade de expressão - Nós também queremos a participação da bancada nesta luta porque entendemos que a liberdade de expressão se tornou um direito social, direito coletivo, direito imperativo. Então, o Congresso Nacional tem legitimidade para interferir nestas questões também, para ampliar as liberdades de expressão no país, porque hoje não vivemos mais sob a égide do neoliberalismo e sim temos hoje uma sociedade global, os meios de comunicação estão interligados e precisamos atualizar a legislação brasileira, o Código Nacional de Telecomunicações. Vamos para as redes sociais, e também com os partidos que também sustentam estas bandeiras, continuar lutando pela ampliação da liberdade de expressão no Brasil. São esses que nominei aqui que fazem a interdição da política no Brasil, tentam interditar a política no país, esta oposição extrapartidária. E fazem também, ao mesmo tempo, desqualificando a política e quando a gente desqualifica a atividade politica a gente abre campo para as aventuras golpistas, experiências que no passado levaram ao nazismo, ao fascismo e que queremos definitivamente afastar do nosso país. Combater este tipo de oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT nesta conjuntura.

PED

Vamos também neste ano ter um grande evento que é o processo de eleição direta do PT. Vamos abrir o processo em abril e as eleições serão em novembro. Queremos que o PED discuta bastante a realidade do nosso partido, do país e queremos que a nossa disputa interna, que é amplamente democrática, dialogue com a sociedade brasileira e para isso vamos realizar, em paralelo, o 5º Congresso do PT, para uma atualização programática. Fazer reconhecimento melhor da realidade brasileira, da estrutura social, e discutir sobre estes 33 anos de experiência , de luta, que também estaremos comemorando neste ano, numa exposição que será aberta aqui dia 18 de fevereiro, com ato no dia 20, retratando a história do partido e, depois, com estas fotos vamos fazer um livro também como uma história iconográfica do PT que ficará à disposição dos diretórios.

Tivemos um encontro agora de prefeitos e em março haverá um encontro geral para discutir política e para que a gente apresente os programas da fundação Perseu Abramo, inclusive sobre formação de gestores.

Fonte - PT na Câmara

MPF/TO obtém condenação criminal de ex-prefeito de Ponte Alta por envolvimento na Máfia das Sanguessugas

Unidades móveis de saúde eram adquiridas a preços superfaturados após aprovação de emenda ao orçamento da União e direcionamento da licitação para empresas do mesmo grupo.

Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão e pagamento de dez dias multa pelo envolvimento na chamada Máfia das Sanguessugas. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a serem revertidos em prol da União, além da reparação dos danos ao erário no valor de R$ 9.828,36 apontados pela Controladoria Geral da União.

Éder Lourenço foi um dos gestores públicos municipais que participaram do esquema que fraudava procedimentos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de um mesmo grupo. Os recursos públicos eram direcionados através de emendas parlamentares propostas ao orçamento geral da União por deputados federais eleitos em diversos estados. A principal atividade do grupo era fornecer unidades móveis de saúde (ambulâncias e odontomóveis) com valores superestimados para prefeituras municipais.

No Tocantins, o então deputado federal Pastor Amarildo propôs diversas emendas individuais para aquisição de unidades móveis de saúde. Uma das emendas aprovadas tinha por objetivo adquirir uma ambulância para o Município de Ponte Alta do Bom Jesus, através de convênio com o Ministério da Saúde. A sentença afirma que os documentos presentes nos autos do processo mostram um verdadeiro balcão de negócios, com o pagamento de propina por parte dos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin ao então deputado federal Pastor Amarildo em troca da apresentação das emendas para compra das unidades móveis de saúde para os municípios tocantinenses, sendo um deles Ponte Alta do Bom Jesus. Em seguida, acontecia o direcionamento da licitação às empresas do grupo, neste caso Santa Maria Com. e Representação Ltda. e Comercial Rodrigues.

A Controladoria Gera da União constatou que a ambulância de Ponte Alta trouxe um prejuízo ao erário de R$ 9.828,36 decorrente de superfaturamento pelas empresas vencedoras da licitação fraudulenta. Éder Luiz se prestou com instrumento para concretização do acordo entre os empresários e o parlamentar tocantinense, pois foi orientado a encaminhar a carta-convite apenas para as empresas do grupo. Uma espécie de kit licitação foi confeccionado apenas para forjar os procedimentos licitatórios e dar aparência de legalidade ao certame, uma vez que já estava acertado desde o início que as empresas convidadas seriam pertencentes ao grupo Vedoin.

Em todo o país, já foram propostas diversas ações por improbidade administrativa e penais contra o grupo Vedoin, deputados federais e gestores públicos municipais acusados de participação do esquema de fraude e desvio de verbas públicas.

Fonte: ASCOM - MPF/TO

Lázaro se afasta e Leomar Quintanilha assume para garantir voto a Eduardo Cunha como líder da bancada do PMDB

O ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB) voltará ao cenário político. Ele assumiu neste sábado, 2, a vaga do deputado federal Lázaro Botelho (PP), em solenidade à tarde. No pano de fundo da posse de Leomar, a acirrada eleição para líder da bancada do PMDB na Câmara Federal, que ocorre neste domingo, 3. Por isso, excepcionalmente o suplente do Tocantins foi empossado num sábado.

A disputa acirrada envolve os deputados Eduardo Cunha (RJ) e Sandro Mabel (GO). Como é o candidato preferido do Palácio do Planalto, Eduardo Cunha tem avançado sobre os Estados para colocar suplentes que lhe garantam votos suficientes. Um deles é o Tocantins.

O deputado Lázaro Botelho se afastou nessa sexta, 1º, por 120 dias. Deveria assumir o primeiro suplente, Donizeti Nogueira (PT), mas o petista se disse impedido e a vaga ficou, não por acaso, para o peemedebista Leomar Quintanilha.

As negociações envolveram gente da mais graúda, como senador Francisco Dornelles, presidente nacional do PP, e ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "O líder da bancada tem que ser afinado com o Palácio do Planalto, senão dá problemas", afirmou uma fonte para justificar a ação governistas sobre as bancadas estaduais.

Inicialmente, Leomar deixaria o cargo na terça-feira, 5, após votar em Eduardo Cunha, mas, como a licença de Lázaro, é de 120 dias, o peemedebista deve ficar por mais. tempo. O blog apurou que Lázaro deve ficar afastado por no máximo um mês, mas poderá voltar a qualquer momento.

Ainda conforme o blog apurou, pelo menos dez suplentes, de Estados diferentes, já teriam tomado posse para garantir voto a Eduardo Cunha.

Senador até 2010, Leomar não conseguiu vaga para disputar a reeleição e foi candidato a deputado federal. Outra fonte ironizou o fato de Donizeti Nogueira, ter rejeitado a oportunidade: "Ele não queria a vaga? Por que não pegou agora?".

Ao blog, Donzieti disse que abriu mão da oportunidade por compromissos que têm assumido em sua empresa até meados de março. "Se aparecer outra oportunidade, eu assumirei", afirmou.

FONTE: BLOG CT

Artigo: Copa para inglês ver

O Brasil aproveitará o potencial da Copa? NÃO.

O sucesso de uma Copa do Mundo de futebol vai muito além do que se vê. Arenas lotadas e jogos televisionados para o mundo todo representam apenas 10% desse grande espetáculo, que une povos e faz o planeta vibrar em torno de uma paixão.

Para um país, sediar uma Copa é uma oportunidade rara --a última no Brasil ocorreu há mais de 60 anos-- de estimular a economia, alavancar o turismo, melhorar a formação das pessoas, expandir e aperfeiçoar a infraestrutura, elevando-a a um novo patamar de acessibilidade.

Analisando esse conjunto de ações, é fácil chegar a uma conclusão: não, o Brasil não aproveitará todo o potencial da Copa.

Seria ingênuo imaginar que uma Copa resolveria todos os problemas de uma nação, mas também não é confortável constatar que o evento poderá aprofundar alguns deles. Assistimos na televisão a um comercial de cerveja que transforma esse sentimento de frustração do brasileiro em pessimismo. Mas não é pessimismo gratuito, é puro realismo de quem vive o dia a dia das grandes cidades. Sim, imaginem, durante a Copa, todos os nossos problemas estruturais agravados pelo fluxo de milhões de pessoas!

O pessimismo do brasileiro é calcado em fatos: a incapacidade dos gestores de planejar atrasou inúmeras obras e, por tabela, encareceu em alguns bilhões o custo do Mundial --R$ 3,5 bilhões, para ser mais preciso--, segundo o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Para se ter uma ideia do que se poderia fazer com esses bilhões excedentes, vamos fazer uma projeção.

Em 2010, o então presidente Lula anunciou a construção de 141 novas escolas federais de educação profissional ao custo total de R$ 1,1 bilhão. Os R$ 3,5 bilhões acrescidos ao valor total da Copa dariam, portanto, para construir quase 500 novas escolas técnicas no Brasil.

O excesso de gastos, no entanto, não é o pior dos cenários. O tão falado legado social para a população parece ter ficado só no papel. Quase todas as obras de transporte estão atrasadas, a inauguração de algumas, inclusive, já foi remarcada para somente depois do Mundial e outras foram canceladas.

Salvador foi a primeira cidade-sede a cancelar uma obra de mobilidade. A construção de um corredor de ônibus Bus Rapid Transport (BRT) foi riscada da lista de obras para 2014. Em seguida, Brasília cancelou a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Há ainda os problemas de pouca visibilidade, mas grande impacto social, como as remoções involuntárias. O tema foi destaque no jornal "The New York Times", em março passado. O diário informou que 170 mil pessoas devem ser despejadas até a Copa do Mundo e a Olimpíada, para dar lugar a intervenções urbanas para os eventos. O problema é que as indenizações estão bem abaixo do valor de mercado e, quando são oferecidas moradias, as casas ficam a até 60 km de distância do local de origem.

Vale lembrar, ainda, a naturalidade com que os projetos das arenas desrespeitam a lei que exige 4% dos assentos para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida. Nos casos em que os projetos preveem reserva de vagas, elas se limitam à margem de 1%, mínimo exigido pela Fifa. Como se as decisões da Fifa fossem mais importantes que a legislação do país.

Depois de ter rodado o mundo inteiro e participado, in loco, de tantos mundiais, posso afirmar, com convicção, que um país só é bom para os turistas se, antes, for bom para o seu próprio povo.

Hoje, não consigo presumir nenhum problema que inviabilize o evento, mas tenho certeza de que os brasileiros ficarão decepcionados ao ver perdida mais uma ótima oportunidade de tornar este país um lugar melhor para se viver.

ROMÁRIO FARIA, 47, ex-jogador da seleção, tetra campeão mundial, é deputado federal (PSB-RJ) e membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados