Artigo - A urgência de novo pacto federativo

Por Jabes Ribeiro

Frustração. Esse foi o sentimento que uniu o pensamento da maioria dos prefeitos, após três dias de seminários, palestras e reuniões que compuseram a pauta do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, entre 28 e 30 de janeiro. Evidente que não dá para dizer que o evento não foi importante, especialmente pelo contato que permitiu entre os novos gestores e integrantes da administração federal, além do conhecimento que tomamos de programas e projetos que podem ajudar os municípios brasileiros.

Mas o sentimento de frustração se explica pelo que não aconteceu no encontro: uma discussão aprofundada e produtiva a respeito da necessidade se implantar no Brasil um novo pacto federativo, capaz de reduzir a dependência dos municípios da boa ou da má vontade de Brasília. Pessoalmente, como prefeito de uma cidade da importância cultural, histórica e econômica como é Ilhéus, tenho sentido na pele, mais do que nunca, a dificuldade de administrar um município que depende quase que inteiramente dos recursos repassados pelas instâncias estadual e federal.

No nosso caso, a situação fica mais grave devido ao estado de extrema penúria deixado pela gestão anterior, com todas as contas bloqueadas, os serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestradas para o pagamento de débitos, além de folhas salariais e de 13º atrasados. Mas, mesmo que não tivéssemos, em Ilhéus, todo esse caos a enfrentar, ainda assim teríamos muitas dificuldades, por conta da desigual distribuição dos recursos entre os entes federativos, numa injustiça gritante com a célula mater da Federação, o município, onde, ao fim e ao cabo, residimos e vivemos cada um de nós, do habitante mais humilde às mais altas autoridades do país.

É preciso lembrar que, em outros países, os valores repassados pela União para os municípios correspondem a 40% das receitas federais, enquanto no Brasil não ultrapassam a casa dos 13%. E mais: temos visto todo o esforço feito pelas autoridades financeiras para desonerar alguns importantes setores da economia, reduzindo a carga de impostos e amenizando a incidência deles nas folhas salariais. Quanto aos municípios, nada se faz para, por exemplo, desonerar as folhas de pagamento, o que já seria grande contribuição para as finanças municipais.

Quando deputado federal, fui autor de um projeto, transformado em lei, que mudou o sistema de cobrança do INSS para a agricultura. Em vez de se cobrar sobre o total da folha de pagamento, passou-se a recolher o imposto sobre a venda do produto, aliviando as finanças dos agricultores, uma vez que o pagamento é proporcional à produção, não à mão de obra. É apenas um exemplo de que, desejando mudar e usando criatividade é possível alterar de forma positiva o sistema, gerando benefícios para todos os envolvidos.

De qualquer forma, não há dúvida de que é gritante, no Brasil, a necessidade de abrir a discussão sobre novo pacto federativo, que dê maior autonomia aos municípios, mesmo que isso signifique imputar ainda mais responsabilidades a nós, os gestores municipais. Sem isso, continuaremos administrando sempre com a cuia na mão, tendo que peregrinar pelos gabinetes.

Sem o fortalecimento dos municípios, o Brasil terá sempre uma dificuldade a mais para o desenvolvimento pleno, uma vez que o sistema federativo continuará com um elo mais fraco na sua cadeia. Vale salientar que essa não é uma situação criada ou imposta nas últimas décadas nem estimulada ou alimentada pela atual administração federal, sequer das mais recentes — existe desde tempos imemoriais no sistema federativo brasileiro, pois, numa flagrante distorção, a tendência tem sido a da centralização, em vez da tão mais eficaz descentralização.

Vamos continuar lutando para que, nos próximos encontros nacionais de prefeitos, possamos promover e participar de uma discussão sobre políticas de Estado, como o é um novo pacto federativo, em vez de tratarmos apenas de políticas de governo, como aconteceu no fim de janeiro, em Brasília.

* Prefeito de Ilhéus (BA)