quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Ministério Público Eleitoral se manifesta pela manutenção de pena que cassou o registro da candidatura do prefeito reeleito de Taipas


PRE entende que ambos praticaram abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO), se manifestou pela manutenção da sentença que cassou os registros das candidaturas de Orlando Proencia, prefeito reeleito, e de Jefferson Antunes de Carvalho, vice-prefeito de Taipas.

Conforme o MPF, Orlando e Jefferson também estão inelegíveis pelo período de 8 anos. A decisão é fruto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação de oposição Unidos Somos Mais. Os réus interpuseram recurso negando alguns fatos e alegando que outros ocorreram antes do período eleitoral.

Porém a PRE entende que ambos praticaram abuso de poder político e econômico, propaganda institucional extemporânea, pagamento a pessoas que não trabalharam para o município, além de perseguição política a servidores e contratação de funcionários sem concurso público tendo como finalidade a captação de votos, e por isso requer o não provimento do recurso e a manutenção das penas.

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