Unidades móveis de saúde
eram adquiridas a preços superfaturados após aprovação de emenda ao orçamento
da União e direcionamento da licitação para empresas do mesmo grupo.
Em consequência de ação
penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal
condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha,
a três anos de reclusão e pagamento de dez dias multa pelo envolvimento na
chamada Máfia das Sanguessugas. A pena privativa de liberdade foi substituída
pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a serem
revertidos em prol da União, além da reparação dos danos ao erário no valor de
R$ 9.828,36 apontados pela Controladoria Geral da União.
Éder Lourenço foi um dos
gestores públicos municipais que participaram do esquema que fraudava
procedimentos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de um mesmo
grupo. Os recursos públicos eram direcionados através de emendas parlamentares
propostas ao orçamento geral da União por deputados federais eleitos em
diversos estados. A principal atividade do grupo era fornecer unidades móveis
de saúde (ambulâncias e odontomóveis) com valores superestimados para
prefeituras municipais.
No Tocantins, o então
deputado federal Pastor Amarildo propôs diversas emendas individuais para
aquisição de unidades móveis de saúde. Uma das emendas aprovadas tinha por
objetivo adquirir uma ambulância para o Município de Ponte Alta do Bom Jesus,
através de convênio com o Ministério da Saúde. A sentença afirma que os
documentos presentes nos autos do processo mostram um verdadeiro balcão de
negócios, com o pagamento de propina por parte dos empresários Darci e Luiz
Antonio Vedoin ao então deputado federal Pastor Amarildo em troca da
apresentação das emendas para compra das unidades móveis de saúde para os
municípios tocantinenses, sendo um deles Ponte Alta do Bom Jesus. Em seguida,
acontecia o direcionamento da licitação às empresas do grupo, neste caso Santa Maria
Com. e Representação Ltda. e Comercial Rodrigues.
A Controladoria Gera da
União constatou que a ambulância de Ponte Alta trouxe um prejuízo ao erário de
R$ 9.828,36 decorrente de superfaturamento pelas empresas vencedoras da
licitação fraudulenta. Éder Luiz se prestou com instrumento para concretização
do acordo entre os empresários e o parlamentar tocantinense, pois foi orientado
a encaminhar a carta-convite apenas para as empresas do grupo. Uma espécie de
kit licitação foi confeccionado apenas para forjar os procedimentos
licitatórios e dar aparência de legalidade ao certame, uma vez que já estava
acertado desde o início que as empresas convidadas seriam pertencentes ao grupo
Vedoin.
Em todo o país, já foram
propostas diversas ações por improbidade administrativa e penais contra o grupo
Vedoin, deputados federais e gestores públicos municipais acusados de
participação do esquema de fraude e desvio de verbas públicas.
Fonte: ASCOM - MPF/TO
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