Os prefeitos de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos, e de Pindorama do Tocantins, Marionisce Gaspar Ribeiro, devem devolver aos cofres públicos R$ 57,9 mil e R$ 13,2 mil, respectivamente. As decisões foram tomadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão nesta terça-feira, 31.
Segundo o órgão, em análise das contas de ordenador do município de Rio da Conceição, referentes ao exercício de 2009, foi detectada "apropriação de valores por meio de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores, admissão sem concurso público e procedimentos licitatórios irregulares".
Ainda de acordo com o TCE, nas contas do mesmo ano da prefeitura de Pindorama, foram identificados déficit orçamentário, fracionamento de despesas, pagamentos de diárias em duplicidade e realização de despesas sem comprovação. As contas de ordenador de 2009, dos gestores dos dois municípios, foram julgadas irregulares.
Às decisões, que serão publicadas no Boletim Oficial do TCE, cabem recurso. Segundo o órgão, as sessões das Câmaras são públicas e realizadas às terças-feiras, às 14 horas e às 15h30. Para acompanhar, basta comparecer à sede do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: TCE/TO
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