Kátia Abreu tem candidatura aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral

Pedido de impugnação tinha sido feito pelo candidato Márlon Reis e por Carlos Amastha. Candidatura foi aprovada por unanimidade pelos juízes.

Por G1 Tocantins

A candidatura de Kátia Abreu (PDT) teve o registro de candidatura aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (16). O pedido de impugnação da candidatura foi feito pelo candidato Márlon Reis (Rede sustentabilidade) e pela coligação de Carlos Amastha (PSB).

A candidatura de Kátia Abreu foi questionada porque ela não cumpriu o prazo de filiação partidária de seis meses e também porque não deixou a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) no prazo legal de quatro meses.

O procurador eleitoral Álvaro Manzano afirmou durante o julgamento que estes prazos não devem ser aplicados no caso das eleições suplementares, que não poderiam ser previstas. Este foi o mesmo entendimento do relator Henrique Pereira dos Santos, que foi acompanhado por unanimidade.

Segundo os juízes, o caso é diferente dos motivos que levaram a impugnação da candidatura de Carlos Amastha. Pois no caso do ex-prefeito de Palmas, o prazo de desincompatibilização do cargo é determinado pela Constituição Federal.

A eleição suplementar está marcada para o dia 3 de junho. Também foi autorizada nesta quarta-feira (14) a candidatura Mauro Carlesse (PHS). Na terça-feira (15), foram aprovadas as candidaturas de Márlon Reis (Rede) e de Vicentinho Alves (PR).

Já o registro de Carlos Amastha (PSB) foi negado pelo tribunal com base nos prazos de desincompatibilização. O julgamento do registro de Márcio Lúcio Avelar (PSOL) foi suspenso e deve prosseguir nos próximos dias.