PT vai ganhar com Paulo Mourão

Darci Martins Coelho é um político com larga experiência. Já ocupou mais de uma dezena de cargos públicos, seja por concursos, eleição ou indicação. Foi juiz, procurador da República, juiz federal, professor de Direito na Universidade Federal de Goiás, primeiro vice-governador do Tocantins, deputado federal por quatro mandatos, secretário de Justiça, secretário de segurança pública, secretário de esportes e mais recentemente secretário municipal de Governo na gestão de Raul Filho na Prefeitura de Palmas. Natural de Tocantinópolis, hoje norte do Tocantins, o advogado Darci Coelho está filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.

Dono de opiniões firmes e de largo conhecimento jurídico, Darci foi sempre chamado no Congresso a compor comissões importantes e a ser relator de projetos de grande destaque e polêmica, dentre os quais Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) de Anistia aos Militares, Reforma do Judiciário e Reforma da Previdência. Empolgado com o novo partido, ele está participando dos debates cujos resultados o PT pretende usar para formatar o Plano de Governo de seu pré-candidato ao Palácio Araguaia, o ex-prefeito de Porto Nacional e ex-deputado Paulo Mourão.

Tribuna do Planalto - O senhor tem larga experiência na vida pública e já exerceu quase todo tipo de cargo público. Qual é a sua proposta para esta eleição?

Darci Coelho - Estamos nas andanças com o nosso pré-candidato ao governo, Paulo Mourão, realizando os debates, e eu sou pré-candidato a deputado federal. Uma das preocupações é quanto à Reforma Tributária, um novo Pacto Federativo. A Reforma Política e a Reforma Tributária são sempre discutidas e estão sempre voltando à pauta. E também já se fala na Reforma Previdenciária. Mas agora é o momento da Reforma Tributária. Fui parlamentar por quatro legislaturas e alguém pode perguntar: por que você não fez quando estava lá? Naquele momento, o País vivia com muita dificuldade. A União precisava arrecadar muito para pagar as dívidas externa e interna. A questão da dívida externa já está resolvida. Agora, a questão da dívida interna é mais complicada, mas é administrável. Então, é o momento de fazer a Reforma Tributária e trazer mais recursos para os municípios. Os municípios precisam sair dessa dependência de ir ao governo federal e aos governos dos Estados. As demandas são canalizadas para a responsabilidade das prefeituras e dos prefeitos e dos vereadores. Eles têm poucos recursos e acabam saindo correndo atrás do Estado ou do governo federal. Isso, tanto dos prefeitos para com os governadores, quanto dos governadores para com o Presidente.

E qual seria a fórmula para que um município pequeno tenha mais recursos e acabe com essa dependência?

O desenho da Constituição Federal em tese está correto, quando da criação desse Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele é muito importante para nós que temos municípios com pouca arrecadação. Para nós, o FPM é a principal fonte de receita, enquanto nos Estados ricos ele não tem importância tão grande. A dificuldade está em definir de onde se tiram os recursos para formar esse fundo. Hoje se tira do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O governo federal tem o poder de conceder redução de alíquotas do IPI. Agora mesmo, durante a crise econômica, vimos que o governo tirou parte do IPI, que é a principal receita do FPM, e quem perdeu foram os municípios. E os municípios não têm nenhum mecanismo para participar dessa decisão. O Imposto de Renda na Fonte das Pessoas Físicas, por exemplo, dos servidores municipais, pertence aos municípios, dos servidores estaduais pertence aos Estados e dos servidores federais pertence à União. Já o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas acaba sendo menor porque o governo federal onera as empresas com outras contribuições que não são partilhadas com os outros entes da federação. Tenho acompanhado as frentes de prefeitos. Eles estão se mobilizando porque viram que agora é a hora de fazer essa Reforma Tributária. Tenho procurado estudar esta questão para propor mecanismos para que os municípios não fiquem em situação difícil. Outro exemplo que podemos citar é relacionado aos royalties ambientais. Tem município que fica com valores altíssimos e outros quase sem nada. Há muita coisa errada e que precisa ser ajustada para que os municípios possam sair das dificuldades.

Mas a maioria dos municípios não tem plano diretor e nem um controle efetivo sobre seus imóveis, por exemplo.

Isso é muito pouco. Para os municípios do Tocantins, essa arrecadação de IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] é muito pequena. Mesmo em Palmas, a arrecadação do IPTU é muito pequena. Também outros impostos, como o de transmissão, são pouco diante dos gastos e dos investimentos que a cidade precisa. Aqui em Palmas as pessoas têm a mania perigosa de comprar os imóveis e não passar a escritura. Fazem somente uma cessão de direitos, pra não pagar imposto. Essa queda do FPM prejudicou muito a Prefeitura de Palmas. Tivemos uma queda brutal na arrecadação, cerca de 40%. Houve uma queda no índice por causa do desenvolvimento econômico. Entendeu-se que Palmas se desenvolveu mais, ficou mais rica, e por isso, a alíquota do FPM foi reduzida. Quero ter essas mudanças como uma bandeira e quero contribuir em razão da minha formação na área e com a participação do meu partido, que vai fazer a futura presidente da República.

Falando em partido, é a primeira vez que o sr. disputa uma eleição num partido como o PT. Como está essa relação com seus novos companheiros de sigla?

Eu, toda vida, tive uma linha diferente. E aqui sempre tivemos praticamente governo e oposição. As pessoas mudam de lado: vão pra lá. vêm pra cá, volta de novo e assim vão sem problema nenhum. Porque a maioria dos partidos não tem nenhuma linha ideológica. As pessoas se filiam mais por conveniência política. O grupo do ex-governador Siqueira Campos era o grupo majoritário e num determinado momento foi diminuindo e muita gente foi para o lado que depois se tornou majoritário. Não se tornou majoritário porque ganhou. O Siqueira deu o governo para um grupo e esse grupo terminou crescendo e concorrendo com ele na outra eleição. Mas eles não têm nenhuma diferença ideológica. Enquanto isso, o PT foi crescendo, um partido das camadas mais populares, que tem militância. Fez o Presidente da República duas vezes e deve fazer a próxima presidente, Dilma Roussef. O Lula mudou o partido, mudou o País, proporcionou a estabilidade econômica e política. Enfim fez uma revolução silenciosa no País. Hoje, temos desenvolvimento econômico, políticas no campo social, democracia e sem inflação. Parafraseando o presidente: “Nunca antes na história do nosso País vivemos uma situação dessas”. Já tivemos períodos de crescimento econômico, por exemplo, no regime militar, mas a inflação era alta e não tínhamos democracia. Tivemos ainda um certo crescimento com a inflação altíssima. Aqui no Estado vivemos um momento delicado, quando se tirou o governador e foi feita a substituição com absoluta tranqüilidade.

Falando novamente nas reformas, a Reforma Política é uma das que também precisa acontecer. Fala-se muito no projeto Ficha Limpa e em outros que pretendem aperfeiçoar o nosso processo político. O Brasil está no caminho certo?

O Brasil está melhorando muito e há uma grande conscientização por parte da população. O Brasil sempre teve muitos problemas e eles não podiam ser atacados todos de uma só vez. Então pensaram formas de contornar. A correção monetária, por exemplo, foi uma forma de contornar a inflação. Esta questão da Ficha Limpa, é um outro caso desses. A sociedade foi elaborando durante muito tempo regras, proteção do indivíduo frente ao Estado. E se chegou à construção do princípio da presunção de inocência. Se presume que o cidadão é inocente até que se prove em contrário. Hoje, nós evoluímos para o Estado de inocência. Já não é mais presunção de inocência; hoje é estado de inocência. A pessoa não se presume inocente, a pessoa é inocente. Ele é inocente até que seja condenado. O que se tem de fazer? O que a Justiça tem de fazer? Julgar. Tem muito de hipocrisia nessa história. A própria a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) na eleição passada cometeu esse erro de fazer lista suja, dentro desse espírito demagógico. Juiz tem é que julgar primeiro. Não pode colocar o nome de ninguém que não foi julgado em lista suja. Não tem que ter lista suja, principalmente no campo político, em que você tem seus adversários e eles vão lá e te processam e você tem que correr atrás para se defender. A Justiça tem que se organizar, julgar e ir resolvendo e não ficar com esse artifício para contornar o problema. Tem que botar as instituições pra funcionar e não ficar fazendo passeata por causa de ficha limpa ou ficha suja.

E a Reforma Política?

Tudo isso aí culmina nela. Porque quem decide os candidatos são os partidos e nessa história de ficha limpa, o melhor julgador continua sendo o eleitor. É ele quem vai ser o julgador. Agora, os partidos precisam ser repensados e precisam mais seriedade na hora de escolher os candidatos. Essa quantidade enorme de partidos, de livros de atas e de comissões provisórias, não sei se vão contribuir para aperfeiçoar o regime democrático não. Imagine que o Brasil tem 120 milhões de eleitores e vai votar para presidente da república em 4 ou 5 nomes. Por quê? Porque os partidos é que escolhem aqueles nomes e você é obrigado a escolher um deles. Então, alguma coisa não está certa nisso aí. O partido político é o instrumento mais forte na democracia representativa, na intermediação entre o eleitor e o eleito. Precisamos fazer uma reforma política para melhorar os partidos. E precisa chegar logo. Os partidos precisam mudar essa história de apresentar os candidatos sem preparo. Eles é que são os responsáveis.

O sr. está acompanhando o pré-candidato Paulo Mourão no trabalho de percorrer o Estado para debater um plano. Como está esse trabalho e quais são as diretrizes?

Estamos levando aos municípios um conjunto de ideias elaboradas em parceria com professores universitários. Desta forma o nosso pré-candidato Paulo Mourão está ouvindo todas as regiões para a formação do Plano de Governo. O Tocantins já completou 21 anos e precisa de uma série de mudanças. Estão participando prefeitos, secretários, vereadores, associações, sindicatos e a população em geral. O PT já tem seu pré-candidato, mas continua aberto ao diálogo para formação da chapa. Não abre mão de ser a cabeça de chapa. Tenho convicção e certeza de que o PT vai ganhar esta eleição para governador com Paulo Mourão e que vamos fazer uma boa bancada de sustentação. É evidente que queremos tentar fazer uma composição com partidos da base aliada do governo Lula, que tem 90% de aprovação no Tocantins. E queremos que esta chapa forte caminhe junta até o dia da eleição, quando nós seremos vitoriosos.

Fonte:www.tribunadoplanalto.com.br