Paulo Roberto, que venceu as
eleições de Taguatinga ano passado com 3.001 votos Os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mantiveram na sessão dessa terça-feira, 14, o
entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de que o
prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), está inelegível devido à
rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de suas contas de quando
também esteve no comando da cidade.
“A mera interposição de
recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas
da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro
contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber,
relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o
mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas.
Ribeiro concorreu à
Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura
indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o candidato mais
votado no município. Entretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou
sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida
por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE.
“Eu nego provimento, reputo
prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda
incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e
imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito
majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.
Com a decisão da relatora,
acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional
Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas
eleições em Taguatinga, e editar as resoluções do novo pleito.
Portal CT
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