Raquel Dodge deu parecer
contrário à liminar de Gilmar Mendes que suspendeu cassação feita pelo Tribunal
Superior Eleitoral. Liminar deve ser analisada pelo pleno do Supremo Tribunal
Federal.
Por G1 Tocantins
A Procuradoria-Geral da
República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo
o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela
procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge nesta quinta-feira (12). Ela
propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal
derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Miranda está no cargo devido
a liminar que suspendeu a cassação até que os embargos de declaração propostos
pela defesa sejam julgados pelo Tribunal Superior de Eleitoral (TSE). Os
embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer aspecto de uma
decisão proferida. A análise está marcada para a próxima semana.
Para a procuradora-geral, o
pedido feito ao STF e aceito por Gilmar mendes é um “absoluto descabimento”,
pois “ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF
[...] Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do
ministro da suprema corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias
ordinárias”, disse.
Diante disso, a procuradora
pediu que Gilmar Mendes mude a decisão ou que o caso seja analisado pelo pleno
do Supremo e a liminar cassada. Caso isso aconteça, Marcelo Miranda novamente
deve deixar o cargo e o processo das eleições suplementares ser retomado.
Entenda
Para o Ministério Público
Eleitoral, o governador tenta um 'rejulgamento' do caso e quer desqualificar
provas através dos embaros de declaração. A defesa negou e disse que os embargos
são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo
Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa
caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser
apreendida com R$ 500 mil em Goiás.
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