Liberato vota pela cassação de Agnolin, Halum e Paulo Roberto

O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), votou na manhã desta quinta-feira, 17, pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Paulo Roberto (PR), Ângelo Agnolin (PDT) e Cesar Halum (PPS). “Não há nada que evidencie mudança no programa do DEM, nem descriminação aos parlamentares”, concluiu o desembargador em seu voto. Assim, ele decidiu pela perda de mandato dos deputados e pela posse dos suplentes num prazo de dez dias.

Os três processos de cassação já haviam sido considerados procedentes pelo juiz Marcelo Velasco Albernaz. Por outro lado, o relator do caso, o juiz Hélio Miranda, e também o juiz Francisco Coelho já haviam votado pela improcedência da ação.

Com o julgamento empatado em 2 a 2, a decisão final caberá ao último juiz do TRE a se pronunciar no caso, Luiz Zilmar Pires. Contudo, ele pediu vistas do processo nesta manhã. Assim, o julgamento foi transferido para a pauta da próxima terça-feira, 22, às 10 horas.

Os três processos foram movidos pelo DEM e pedem a decretação de perda de mandato dos parlamentares que deixaram a sigla em 2009 em meio ao processo de definição de candidatura à eleição indireta, quando os democratas declararam oposição ao então presidente da Assembleia e candidato a governador, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

Estes pedidos de cassação foram solicitados em setembro de 2009. A primeira ação a começar a ser julgada pelo TRE foi a de Paulo Roberto, no dia 26 de maio. Nesta ocasião, Liberato Póvoa pediu vista do processo. Na sessão desta quarta-feira, 16, as ações que pedem a cassação de Ângelo Agnolin e Cesar Halum foram a julgamento, mas Liberato também pediu vistas.

Outro juiz do TRE, Marcelo Cordeiro, se declarou impedido de participar destes julgamentos. Ele optou por não participar para evitar transtornos futuros, pois mantém um relacionamento estável com a senadora Kátia Abreu, liderança do DEM. O presidente do Tribunal, desembargador José de Moura Filho, só vota em caso de empate.