Tocantins tem 239 políticos com contas julgadas irregulares do TCU, entre eles, pré-candidatos; confira a lista

O Tocantins tem 239 nomes de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares na relação entregue pelo presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, nessa segunda-feira, 21. Entre os políticos tocantineses que tiveram contas julgadas irregulares, estão nomes expressivos da política estadual, entre eles, pretensos candidatos às eleições de outubro.

Os deputados estaduais Paulo Roberto (PR) e Raimundo Palito (PP), são dois exemplos. Na lista consta que o primeiro tem um processo julgado irregular referente a quando era prefeito de Taguatinga. Já Palito, tem em seu nome uma relação de sete processos de prestação de contas irregulares, relacionadas ao município de Araguaína. Na lista, o nome de Palito aparece conforme registro, que é Raimundo Wilson Ulisses Sampaio.

Também estão na lista nomes como o do pré-candidato a deputado estadual, Walfredo Reis (DEM) – que também tem uma relação de sete processos de prestação de contas consideradas irregulares; o atual vice-governador Eduardo Machado (PDT), o ex-prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa, o ex-prefeito de Miracema e pré-candidato a deputado estadual, Rainel Barbosa, o presidente da Associação Tocantinense de Município (ATM), Valtenis Lino (PMDB), entre muitos outros.

Informações publicadas pelo TSE apontam que de acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Ao entregar a lista, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, declarou: “Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, disse, acrescentando que “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.

Já Ricardo Levandowiski disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

Fonte: Portal CT (Com informações do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral)

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares - Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL/CPF

ABSALÃO COELHO 018.052.071-72
ALBERTO GOMES DE LIMA 306.742.397-68
ALCINDINO CARNEIRO DA COSTA 187.846.071-49
ANABAN EDUARDO DA SILVA 175.689.863-49
ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34
ANTÔNIO BORBA CARDOSO NETO 301.319.361-15
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49
ANTÔNIO DE SOUSA PARENTE 041.953.291-91
ANTÔNIO DIAS DA LUZ 129.083.471-72
ANTÔNIO MIGUEL MATIAS JÚNIOR 067.004.704-04
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72
ANTÔNIO TAVARES DE SALES 219.340.531-04
BOLESLAW DAROSZEWSKI JUNIOR 229.252.361-20
CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 199.441.011-68
CARLOS AUGUSTO DA PAZ 061.395.743-15
CARLOS LUIZ DE SOUZA 126.499.701-97
CARLOS ROBERTO DE ABREU 126.209.471-20
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
CELSO ARAÚJO LUCENA 049.936.401-53
CELSO DE CAMPOS NOVAES ROMEU 838.781.908-59
CELSO RENATO CAIXETA 283.209.051-68
CHARLES ALBERTO ELIAS 191.843.791-20
CÍCERO LOPES MARQUES 187.755.191-00
CONDORCET CAVALCANTE FILHO 168.835.601-06
CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS 008.169.491-15
DARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 131.757.931-34
DEUMAR ALVES DOS SANTOS 128.098.373-68
DINORAH JOSÉ COSTA 168.858.721-72
ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA 044.904.778-48
Deliberação: Acórdão 2864/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
(TRANSFERIDOR)EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA 093.492.941-68
EDUARDO MACHADO SILVA 521.102.657-87
ELIANO MOURA LEITÃO 087.012.531-15
ELY PEREIRA 041.504.491-04
EMILIANE PEREIRA DUARTE 011.156.251-10
ENEMILSON PEREIRA RODRIGUES 161.174.251-04
Deliberação: Acórdão 1246/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Rio da Conceição/TO (beneficiário) - Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
ENIO JOÃO DETTENBORN 205.843.260-68
EWALDO BORGES DE REZENDE 023.527.029-68
FENELON BARBOSA SALES 071.125.721-34
FRANCISCO AUGUSTO RAMOS 003.702.075-72
FRANCISCO BRAGA 081.463.731-00
FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49
FRANCISCO RODRIGUES NETO 197.154.551-15
GEOVANE DE SOUZA TAVARES 396.991.531-72
Deliberação: Acórdão 1595/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Aurora do Tocantins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
Página: 531/543
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49
HÉLIO PEREIRA DA SILVA 387.098.721-91
HÉLIO SILVESTRE TEIXEIRA 307.964.231-72
HUGO ARAÚJO FILGUEIRA 020.497.751-72
Deliberação: Acórdão 432/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 26/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS/TO
HUMBERTO EVANGELISTA DE BRITO 569.957.844-72
IRACEDE MARIA DE ARAÚJO SEVERO 480.031.821-15
IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49
JAIRTON CASTRO DA SILVA 328.601.371-49
JOANA DE ALMEIDA LOPES 153.932.671-34
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA 031.112.701-06
JOÃO FREIRE DE ALMEIDA 020.318.331-20
JOÃO OLIVEIRA SANTOS MORADO 426.756.697-68
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
JOAQUIM URCINO FERREIRA 166.524.951-04
Deliberação: Acórdão 4743/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Chapada da Natividade/TO (beneficiário) - FNDE (transferidor)
JONAS MACEDO 130.668.031-04
JORGE LÚCIO JAMES DE OLIVEIRA 087.846.982-68
JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUZA 052.136.651-87
JOSÉ ARÃO DE PELEGRIN AVELLO 215.284.620-68
JOSÉ ARIMATÉIA FERREIRA ROCHA 029.179.711-34
JOSÉ BARBARESCO 017.728.561-34
JOSÉ CARLOS DE CARVALHO 287.747.286-87
JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68
JOSÉ DIAS CARNEIRO 025.182.361-04
JOSÉ GESO DE OLIVEIRA 045.208.823-20
JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA 099.656.701-10
JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA 099.656.701-10
JOSÉ MARIA CARDOSO 278.483.881-15
JOSÉ MAURÍCIO VIANA DE MEDEIROS 127.033.462-04
JOSÉ MAURÍLIO SILVEIRA TAVARES 234.479.581-20
JOSÉ VIEIRA LEITE 206.517.593-15
JUSCELINO ANTONIO DA COSTA 349.340.901-00
KARLA MARTINS FERREIRA 427.166.751-04
LÍGIA DE SOUZA MOURA 551.750.663-15
LOURIVALDO TORRES DE ARAÚJO 059.155.701-00
LUÍS CARLOS BATISTA DA ROCHA 449.016.821-72
LUZILENE DA CRUZ VELOSO 599.990.551-68
MANOEL DE JESUS TORRES 037.360.241-34
MANOEL LOPES TEIXEIRA 081.472.301-25
MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS GUEDES 126.354.721-49
MARIA BRITO DE OLIVEIRA 188.786.101-78
MARIA DE LOURDES NÓBREGA DA CONCEIÇÃO 150.782.641-91
MARIA EDITE MACEDO SILVA 382.440.981-04
MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO 576.452.303-63
MARIA LUCILENE DAS DORES VINISKI 158.064.211-04
MARIA NOELI DIEDRICH 250.516.520-34
MARIA TEREZA ROSA MARTINS 319.451.551-91
MÁRIO BEZERRA DE SOUSA 025.188.641-72
MAXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20
MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30
Deliberação: Acórdão 1925/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Natividade/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
NADIN EL HAGE 333.468.958-15
NERMÍZIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49
NILO ROBERTO VIEIRA 060.828.151-49
NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68
OLÍMPIO BARBOSA NETO 094.323.963-04
OLÍMPIO BARBOSA NETO 094.323.963-04
OLIVA MIRANDA SOUZA 307.834.531-91
Deliberação: Acórdão 1936/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TO
OSCAR MILHOMENS FONSECA 071.073.821-87
OSMAR LIMA CINTRA 002.759.478-58
Deliberação: Acórdão 1082/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Transferidor dos recursos);
Município de Almas/TO (Beneficiário).
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00
PAULO PEREIRA DA COSTA 412.913.873-15
PAULO ROBERTO RIBEIRO 088.124.461-91
Deliberação: Acórdão 458/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2008R, em sessão de 19/03/2008
MUNICÍPIO DE TAGUATINGA - TO (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR).
PEDRO DE ALCÂNTARA BATISTA BARROS 295.653.161-15
PEDRO LOPES DA SILVA 135.687.521-15
PEDRO PAULO SILVA CAVALCANTE 586.818.411-49
PERCIVAL DE ABREU CARVALHO 004.538.621-87
RAIMUNDO COELHO DE SOUZA 385.525.747-72
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
RAINEL BARBOSA ARAÚJO 251.593.721-72
RAINEL RODRIGUES PEREIRA 399.423.761-00
RALUM BUCAR VERAS 413.957.861-00
RENATO CINTRA 082.784.901-04
RIUZA FERREIRA JACEVICIUS 320.475.331-04
RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49
ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRA 320.969.331-53
SANDRA MARIA SOARES 659.592.561-34
SEBASTIÃO ARAÚJO LIMA 087.933.101-10
SEBASTIÃO PINHEIRO MACIEL 036.006.701-82
SÉRGIO TAVARES FERNANDES 206.580.602-87
SEVERINO CARREIRO DE SOUZA 063.149.881-87
SÍLVIO EGÍDIO COSTA 114.134.761-04
STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS 128.593.621-34
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
VALFREDO PEREIRA DOS SANTOS 060.071.201-04
VALTENIS LINO DA SILVA 235.155.701-87
VALTENIS LINO DA SILVA 235.155.701-87
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
VILMAR ALVES DOS SANTOS 263.054.371-49
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
WANDERLEY JOSÉ DE SOUZA 157.994.681-04
WILLIAM FERREIRA PONS 119.022.990-00
WILSON SARAIVA DE CARVALHO 297.818.761-15
ZELINO VITOR DIAS 134.056.671-00