Vereador Osvaldo Baratins: "Autonomia do Legislativo deve ser respeitada."
TJ-TO dá parecer contrário a Hagahús Neto
No último dia 18 de fevereiro a Câmara Municipal de Dianópolis, região Sudeste do Estado, aprovou uma resolução que suspendeu por trinta dias o mandato do vereador Hagahús Neto (PMDB), por quebra de decoro parlamentar. Porém, em 16 de março, o Juiz substituto da Vara Cível da cidade, Fabiano Ribeiro, concedeu liminar anulando o efeito da suspensão. Portanto, ao tomar conhecimento da decisão do Juíz, a mesa diretora da Casa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) e teve parecer favorável, dado pelo Desembargador Daniel Negry.
No seu relatório, Negry alega inconsistência nos documentos que serviram de base para o Juiz Fabiano Ribeiro decidir pelo retorno do vereador Hagahús Neto à Câmara da cidade. Em linhas gerais, consta no relatório que o julgador não se ateve à legalidade do ato que determinou a suspensão do parlamentar.
Nesse sentido, o presidente da Câmara Municipal de Dianópolis, Osvaldo Barbosa Teixeira (Osvaldo Baratins) reclama da decisão judicial local a favor de Hagahús Neto, uma vez que, segundo o presidente, o parecer do Juíz desconsiderou o Legislativo dianopolino. “Como um dos três poderes constituídos pela República Brasileira, temos um regimento interno que determina nossas ações, e isso foi desrespeitado”, afirma.
Para o vereador houve interferência na autonomia do Legislativo. “Tanto o Executivo quanto o Legislativo e o Judiciário tem sua autonomia e, para poderem andar bem, eles precisam trabalhar em harmonia. Infelizmente não foi esse o acontecido em Dianópolis” ressalta Baratins.
Câmara Municipal de Dianópolis – 07-04-2011
Fonte: Assesoria de Comunicação da Câmara Municipal Dianópolis
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