Crime eleitoral: TSE cassa mandato do prefeito que contratou um terço dos eleitores para trabalhar na campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (4), cassar o mandato do prefeito de Filadélfia, município de Tocantins, Cléber Gomes do Espírito Santo (PP), por abuso de poder econômico. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) ele contratou 1.422 cabos eleitorais, além de 350 veículos, para prestarem serviços na campanha eleitoral de 2008. O município tem pouco mais de seis mil eleitores e menos de nove mil habitantes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) decidiu pela improcedência do recurso, ao entender que a corrupção eleitoral não foi comprovada e que os gastos com pessoal e locação de veículos, apesar de excessivos, não superaram o limite previamente estabelecido pelo partido do candidato, de R$ 1 milhão, daí não poder se falar em abuso do poder econômico.

Para o MPE, embora a contratação de pessoal e veículos para realização de campanha sejam despesas eleitorais permitidas pela legislação, a Justiça Eleitoral não deve tolerar abusos que venham a frustrar a igualdade de oportunidades que deve existir entre os candidatos e, em consequência, desequilibrar a disputa. Sustentou que, no caso, a prestação de contas do candidato registrou um gasto total de R$ 827.021,00, sendo R$ 337.141,00 em despesa com pessoal e R$ 276.347,00 com locação de veículos.

Para o relator, ministro Gilson Dipp, “o significativo valor empregado na campanha eleitoral especialmente de veículos e cabos eleitorais, configura o abuso de poder econômico e a potencialidade lesiva para desequilibrar a disputa entre os candidatos”. A decisão foi unânime.

Fonte: Ecos do Tocantins (com informações do TSE)

Comentários do autor:

É incrível a quantidade de prefeitos do Tocantins cassados e presos por corrupção. Este blog, a partir desta semana, divulgará também casos como o do prefeito de Filadélfia, Cléber Gomes do Espírito Santo (PP), cassado por abuso de poder econômico. O sujeito simplesmente contratou 1/3 dos eleitores para serem cabos eleitorais no período das eleições passadas.

E no sudeste do Tocantins também tem gente que deve estar com muito receio das ações do MPE e do TSE, por exemplo. Afinal, são vários os casos de improbidade administrativa, abuso de poder político/econômico, enfim, corrupção generalizada. Na nossa região já tivemos os casos dos "enrolados" Dional, Adimar...
Vamos esperar e conferir o desfecho dessa triste novela.