quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Em audiência no Senado, governo não reconhece rombo no Igeprev

Ministério da Previdência Social diz que o órgão perdeu R$ 153 milhões.

Do G1 TO

Durante a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, realizada em Brasília, na tarde desta terça-feira (10), o secretário de Administração do Tocantins, Lúcio Mascarenhas, classificou como "possíveis perdas", os investimentos realizados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) em fundos de risco. A sessão foi conduzida pela senadora do Tocantins, Kátia Abreu (PMDB).

Segundo o Ministério da Previdência Social, o órgão perdeu R$ 153 milhões investidos no Banco Rural e no Banco BVA S.A, e considerou que os fundos são irrecuperáveis. O Banco Rural foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central, em agosto deste ano, após a condenação dos ex-dirigentes da instituição, envolvidos no esquema do mensalão. Já o Banco BVA S.A, teve a liquidação extrajudicial decretada em junho, pelo Banco Central.

De acordo com Lúcio Mascarenhas, que também é presidente do Conselho de Administração do Igeprev, o Estado estuda passar parte dos recursos do instituto para uma empresa de gestão de fundos que tem aplicação mais sólida no mercado. Além disso, o governo do estado está vendo a contratação de uma outra empresa para realizar uma auditoria no órgão. "As providências serão tomadas. Quem fez o que não devia vai ter que responder", disse o presidente durante a audiência.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec), Paulo Guimarães Vilanova, a gestão realizada no órgão é temerária e fraudulenta. "Mesmo não havendo prejuízo é crime. Pedimos urgentemente a intervenção no instituto, para garantir a aposentadoria de todos os funcionários públicos", afirmou.
Durante o encerramento, ficou acordado que os depoimentos seriam encaminhados para os órgãos governamentais e as autoridades que investigam o caso.
Entenda
O Ministério da Previdência Social identificou diversas falhas no Igeprev. Um dos principais problemas apontados pelo Ministério é que o órgão, responsável pela aposentadoria dos funcionários públicos do estado, aplicou mais dinheiro do que era permitido em diversos fundos de risco.
Governo nega responsabilidade nos investimentos irregulares do IgeprevIgeprev faz aplicações irregulares em fundos e perde R$ 140 milhõesPela lei, no caso de fundos privados, o governo só pode aplicar dinheiro no limite de 25% do total do patrimônio líquido do fundo. Mas, segundo o Ministério, as aplicações feitas pelo órgão ultrapassaram esta taxa de segurança. No fundo Leme IMA Previdenciário, o Tocantins chegou a ter 48,45% do patrimônio. As aplicações no fundo Incentivo Multisetorial II chegam a 33,66%, no Leme Brasprev, a 39,38% e no Roma Previdenciário, a 48,25%. No fundo Incentivo Referenciado, o Estado tem 100% do patrimônio aplicado, isso quer dizer que se a empresa falisse, todo o dinheiro seria perdido.
Pelo cálculo do Ministério da Previdência, o Tocantins já perdeu mais de R$ 140 milhões nas seguintes empresas: Fundo de Investimento Renda Fixa Elo, Advinvest Top Fundo de Renda Fixa, Vitória Régia Fundo de Renda Fixa, Fundo de Investimento Diferencial, Fundo Roma Previdenciário e Patriarca Equity.
Relações com doleiro
O Estado também perdeu dinheiro ao aplicar em fundos indicados pelo grupo do doleiro Fayed Traboulsi, acusado de corrupção e desvio de verba pública. Segundo o Ministério da Previdência Social o governo aplicou o dinheiro do órgão em três empresas ligadas ao doleiro.
De acordo com investigações da Polícia Federal a quadrilha, comandada por Traboulsi teria desviado R$ 300 milhões, em 18 meses, em todo o país. No Tocantins, estariam envolvidos no estado o ex-presidente do Igeprev, Rogério Villas Boas, que pediu exoneração após as denúncias, e o deputado federal Eduardo Gomes (SDD/TO), que até o mês de novembro ocupava o cargo de secretário de Esportes e Lazer do Tocantins.

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