A coligação Aliança da Vitória e a candidata a prefeita Nilmar Ruiz (DEM) estão proibidas de veicular propaganda eleitoral com a imagem do presidete da República Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é da juíza eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk, da última sexta-feira.
A setença decorre de uma representação movida pela coligação Força do Povo, do candidato a prefeito Raul Filho (PT) questionando propaganda eleitoral do último dia 27. Na decisão, a juíza com base na Lei n. 9.504/97 (a lei das eleições), diz restar óbvio que “uma pessoa filiada a um partido político não pode aparecer em peça publicitária de partido diverso, se as duas agremiações não estiverem coligadas”. E lembra que em Palmas, o PT, partido ao qual pertençe o presidente, “tem candidato próprio para as eleições majoritárias do corrente ano”.
Silvana argumenta ainda que, não bastasse a afronta à legislação, a conduta da coligação não se mostra razoável, “na medida em que buscar auferir dividendo politicos através da utilização de imagem de uma personalidade pública pertencente a agremiação partidária que, em nível nacional (sic), é ferrenha adversária do Partido Democratas ao qual a segunda representada é filiada.” Cabe recurso da decisão.
O advogado da coligação Força do Povo, Sérvio do Vale, disse, por que além de ferir a legislação eleitoral, a candidata estaria contrariando orientações do próprio partido Democratas. “Na página do partido na internet é clara a orientação aos filiados para se manterem em oposição ao presidente Lula e ao governo federal”, observou. “Em tese, configura infidelidade partidária”, completa.
A assessoria de imprensa da candidata Nilmar Ruiz afirmou que a assessoria jurídica da coligação irá recorrer da decisão.
O que diz a lei
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)
Art. 54. Dos programas de rádio e televisão destinados à propagandaeleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.
Comentários by Kiko:
Incrível é a contradição e a infidelidade de certos políticos em todo o Brasil. Agora mesmo podemos ver o exemplo de Palmas! A candidata do DEMOcratas, a ex-prefeita Nilmar(aquela mesma que gosta de demitir servidores no final do mandato), quer agora usar a imagem de Lula na propaganda eleitoral. Será que temos de lembrá-la que nosso popular presidente é do PT e apóia logicamente os candidatos do PT para as prefeituras??? É o cúmulo do absurdo a senhora Nilmar do DEMO tentar usar Lula para pedir votos. Primeiro que ela é de um partido que faz oposição ferrenha e irresponsável ao Governo Federal e segundo que Lula ou qualquer petista verdadeiro nunca que apoiaria alguém do DEMO. É igual água e óleo: DEM e PT não se misturam.
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