A sessão da segunda câmara desta
terça-feira, 29, apreciou nove processos, sendo três prestações de contas de
ordenador. Todas as prestações foram julgadas irregulares e seus responsáveis
receberam multas e imputações de débitos.
A gestora do Fundo de Educação de
Dianópolis, Fabíola Wolney Valente, recebeu a maior imputação, totalizando o
montante de R$ 607.239,65, referente a desvio de recursos do Fundo, além de
outras multas em conformidade com os atos cometidos.
Irregulares
Fundo de Educação de Dianópolis, 2013
Julgadas irregulares as contas do
ordenador de despesas do Fundo de Educação de Dianópolis, de 2013, de
responsabilidade de Fabíola Wolney Valente A. Rosa. À gestora foi imputado
débito equivalente a R$ 607.239,65, referente a desvio de recursos,
conforme consta no Balanço Financeiro da entidade. Fabíola Wolney também
recebeu multa de 10% do valor do débito.
De acordo com a decisão, foi autorizado
o parcelamento do débito e multa, em até 24 parcelas, mensais e consecutivas,
fixando-se o vencimento da primeira parcela em quinze dias a contar do
recebimento da notificação, e o das demais parcelas, a cada trinta dias,
devendo incidir sobre cada parcela, atualizada monetariamente, os juros de mora
devidos, na forma prevista na legislação em vigor.
FONTE : ASCOM TCE/TO
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