O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM e prefeito
de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, acredita que a aprovação
do Projeto de Lei 261/2016 trará aumento na arrecadação dos municípios
tocantinenses. O projeto propõe a obrigatoriedade do Estado do Tocantins de fazer
a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
sobre os recursos transferidos às empresas por obras contratadas e realizadas
nos municípios.
Caso seja aprovada, a lei será ferramenta das prefeituras no processo de
cobrança do imposto municipal sobre as empreiteiras. “Antes mesmo do recurso
chegar as empresas, o ISSQN será retido pelo Estado e, posteriormente,
repassado ao Município. A lei vem sanar a dificuldade de muitas prefeituras em
receber o imposto municipal de empreiteiras. Observamos em alguns casos que as
firmas recebem o recurso mas não cumprem com o recolhimento do tributo”,
afirmou João Emídio, que espera a ampliação das receitas municipais com a
aprovação da lei.
O projeto de lei é de autoria do deputado Estadual José Salomão,
tendo a relatoria do deputado Estadual Nilton Franco. Atualmente, o projeto
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, com previsão de entrar em votação nas
próximas sessões ordinárias da comissão. “Certamente a ATM acompanhará os
tramites para a aprovação da referida lei”, finalizou João Emídio.
Victor Morais/Ascom
ATM
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