O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano José Costandrade, entregou na manhã desta quinta-feira, 1º, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma lista com o nome de 403 gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela corte do Tribunal nos últimos oito anos. Segundo o presidente, com esta relação a Justiça Eleitoral poderá verificar a questão da legibilidade ou inelegibilidade dos candidatos aos cargos eletivos deste ano.
Dentre alguns dos nomes desta lista destaca-se o da ex-secretária estadual de Educação e Cultura, Dorinha Seabra, que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal pelo Democratas, e dos deputados estaduais Paulo Roberto (PR) e Stalin Bucar (PR) que pretendem disputar a reeleição.
No entanto, caberá aos juízes do TRE verificar cada situação. No momento da entrega também estava presente o procurador regional eleitoral do Tocantins, João Gabriel Morais – representado o Ministério Público Federal (MPE). Segundo ele, a partir desta relação e da lista dos candidatos aos cargos eletivos que deve ser divulgada até o dia 5, o MPE poderá propor ações contra candidatos que tiveram problemas com contas.
Com a aprovação da lei da Ficha Limpa, o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão que julgar esses pedidos de inelegibilidade em 45 dias. Assim, até meados de agosto algumas candidaturas poderão ser impugnadas.
Lista do TCU:
No dia 26 de junho o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou uma lista de gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta relação havia 239 nomes de ocupantes de cargos públicos no Tocantins. Dentre esses alguns pré-candidatos como os estaduais Paulo Roberto e Raimundo Palito (PP).
Comentários by Kiko:
Confira a lista completa de políticos tocantinenses que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que poderão ficar inelegíveis nestas eleições. Mais uma vez temos uma presença ilustre de um representante da região, agora na lista do TCE: o nobre Deputado Paulo Roberto, vulgo ficha suja do sudeste.
Acesse e confira a lista completa neste link do site "Conexão Tocantins":
http://conexaoto.com.br/noticia/dorinha-stalin-wanderlei-barbosa-e-outros-candidatos-podem-ficar-inelegiveis-por-contas-rejeitadas/10765
Assinar:
Postar comentários (Atom)
5 comentários:
é esse rato gordo é um verdadeiro cara de pau...e como no tocantins tem muita Gente destituida de inteligência que se vende por uma misera cesta basica e na Taguantinga TO principalmente...ele deve obter uns votinhos pois é lá o seu cural eleitoral...e isso é Brasillllllllllllll......
MOVIMENTO NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO –
MONAV Na luta contra a fraude e a corrupção eleitoral VOTE BEM - OS DEZ NÃOS 1º - Não deixe de votar, valorize o seu voto 2º - Não vote contrariando a sua opinião, o seu voto é secreto 3º - Não vote para contentar parentes ou amigos, escolha o melhor candidato 4º - Não venda o seu voto, garanta a sua liberdade de escolha 5º - Não troque o seu voto por favores, o seu voto é livre e soberano 6º - Não vote sem conhecer a capacidade e o programa do candidato 7º - Não vote sem conhecer a competência e o passado do candidato 8º - Não vote sem conhecer o caráter do candidato, o seu voto merece respeito 9º - Não deixe nenhuma pesquisa mudar o seu voto, use de sua firmeza 10º - Não vote em candidato com Ficha Suja, deve ser Ficha Limpa ESCOLHA BEM NA HORA DE VOTAR
Site: www.monav.com.br Email: contato@monav.com.br
E pelo amor de Deus....Povo de Taguatinga To não Vote no Rato gordo!!!
Taguatinga - To
terça-feira, 13 de julho de 2010
Procuradoria Eleitoral protocola mais 44 ações de impugnação de registro de candidatura
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins protocolou nesta terça-feira, 13, mais 44 ações de impugnação de registro de candidatura. A maioria refere-se a candidatos que não preenchem todas as condições de elegibilidade, como filiação partidária e quitação eleitoral regular.
Na tarde dessa segunda-feira, 12, já haviam sido protocoladas outras 23 ações de impugnação de registro de candidatos atingidos por inelegibilidades previstas na denominada Lei da Ficha Limpa.
Entre as candidaturas com pedido de impugnação estão a dos deputados estaduais César Hanna Halum (condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por crime contra o patrimônio público - Código Penal, art. 168-A), Joseli Angelo Agnolin (contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins), Stalin Juarez Gomes Bucar (contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins), Raimundo Wilson Ulisses Sampaio, o Palito (contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União), José Viana Póvoa Camelo (condenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins por crime contra a Administração Pública - Código Penal, art. 316 do Código Penal e irregularidade na filiação partidária) e Paulo Roberto Ribeiro (contas rejeitadas pelo TCU e TCE/TO).
Ainda estão os pedidos contra as candidaturas do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Wanderlei Barbosa Castro (contas rejeitadas pelo TCE/TO), da ex-secretária estadual de Educação Maria Auxiliadora Seabra Rezende (contas rejeitadas pelo TCE/TO) e do ex-prefeito de Pedro Afonso/TO José Wellington Martins Belarmino, o Tom Belarmino (contas rejeitadas pelo TCE/TO e pela Câmara Municipal).
A PRE/TO impugnou, ainda, a candidatura de José Carlos Sigmaringa Seixas, por ausência de domicílio eleitoral no Estado do Tocantins.
O ex-governador do Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda também teve pedida a impugnação de sua candidatura pela PRE/TO, pois teve seu mandato cassado pelo TSE, em setembro de 2009, por abuso de poder nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição ao cargo de governador.
No pedido de impugnação de Marcelo Miranda, o procurador regional eleitoral e os procuradores eleitorais auxiliares ressaltam que a inelegibilidade que recai sobre o ex-governador é aquela prevista na alínea "h" do artigo 1º, inciso I, da LC 64 e, não aquela da alínea "d".
Isso porque, enquanto a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea "d" objetiva alcançar os beneficiários da conduta abusiva tornando-os inelegíveis, na alínea 'h" visa-se atingir os detentores de cargo na administração pública que, abusando dos poderes econômico ou político que defluem dos cargos que ocupam ou das funções que exercem, beneficiem a si próprios ou a terceiros no pleito eleitoral.
Dessa forma, os procuradores ressaltam que com a aplicação da Lei denominada Ficha Limpa, Marcelo Miranda encontra-se inelegível até 2014 e, ainda, que venha a ser aplicada a redação anterior da LC 64/90, sem as alterações trazidas pela Ficha Limpa, o ex-governador está inelegível até setembro de 2012, tendo em vista que a inelegibilidade de 3 anos consequente à alínea 'h' era contada a partir do término do mandato ou do período de permanência no cargo, ao contrário do que ocorre com a hipótese da alínea 'd', na qual a contagem do prazo da inelegibilidade se dava a partir do fim das eleições em que o abuso do poder ocorreu. (Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins)
Confira a íntegra das ações de impugnação contra Paulo Roberto: http://www.portalct.com.br/files/all/files/Eleicoes2010/AIRCPaulo.pdf
http://taguatinga-to.blogspot.com/
Postar um comentário