A DPE-TO – Defensoria
Pública do Estado do Tocantins expediu nesta terça-feira, 27, a Recomendação Nº
01/2015 – PROPAC 10/2015 para que a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins
efetue imediatamente o restabelecimento adequado e contínuo da prestação dos
serviços de saúde no Hospital Regional de Dianópolis, no prazo máximo de 72
horas, a contar do recebimento do expediente.
Na Recomendação, a DPE-TO
requer também que sejam encaminhadas ao Nusa - Núcleo Especializado de Defesa
da Saúde e à Defensoria Cível da Comarca de Dianópolis, também no prazo de 72
horas, informações sobre o cumprimento da Recomendação. “O eventual
descumprimento oportunizará o manejo dos instrumentos legais tendentes à
responsabilização por ofensa à legalidade, eventual ajuizamento de Mandado de
Segurança, Ação Civil Pública ou de outras ações de cunho administrativo e
judicial, visando estimular que cesse a violação ao direito ora apontado”,
alertou o defensor público Pedro Alexandre Conceição.
Relatos sobre a situação em
que se encontra o Hospital Regional de Dianópolis chegaram ao conhecimento da
Defensoria Pública e, na segunda-feira, 26, os defensores públicos Pedro
Alexandre Conceição e Hud Ribeiro Silva, acompanhados do analista jurídico
Fernando César e do administrador Leandro Couto, visitaram o Hospital e se
reuniram com o corpo médico.
Segundo os Defensores
Públicos, durante a visita, a equipe relatou a falta de diversos medicamentos e
insumos; de ambulâncias para o deslocamento dos pacientes para centros médicos
maiores diante da impossibilidade de atendimento no município; de aparelhos de Raio X e Ultrassonografia; de
profissionais médicos, plantonista nas sextas e sábados; de laboratório para
análises clínicas; e de diretor geral e diretor técnico no Hospital Regional de
Dianópolis desde o início deste ano.
“Diante da situação encontrada,
a prestação de serviços de saúde encontra-se inoperante, haja vista que o
Hospital não tem condições de atendimento e tratamento de pacientes pela falta
de estrutura física e pessoal, nem ao menos a transferência para outro centro
pela falta de ambulâncias, o que vem ocasionando situações irreparáveis a toda
população da região”, destacou o defensor público Hud Ribeiro Silva.
FONTE - http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticias/listar/2015/1/29/8h47-dpe-to-recomenda-restabelecimento-adequado-dos-servicos-do-hospital-regional-de-dianopolis/
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