Pedido é para que seja
cassado o diploma e consequentemente o mandato de Marcelo Miranda, além de
decretada a inelegibilidade de Sandoval Cardoso por oito anos
O Ministério Público
Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins,
propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) uma ação de investigação
judicial eleitoral contra Sandoval Lobo Cardoso e Joseli Ângelo Agnolin,
respectivamente ex-governador do Tocantins candidato à reeleição em 2014 e seu
candidato a vice. Outra ação de investigação judicial eleitoral foi proposta
contra Marcelo de Carvalho Miranda e Cláudia Telles de Menezes Pires Martins
Lelis, governador e vice eleitos no pleito de 2014 e atuais ocupantes dos
cargos.
Segundo a ação contra
Sandoval Cardoso e Ângelo Agnolim, os dois então candidatos incorreram em
manifesto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de
2014 utilizando-se do Programa Pró-Município, que tem como objetivo principal a
recuperação da malha asfáltica urbana de todos os municípios do estado.
Sandoval e Agnolin também teriam concedido benefícios a servidores públicos
para beneficiar suas candidaturas, além de distribuir combustíveis de forma
indiscriminada, realizar gastos por meio de caixa dois e utilizar servidora
pública para prestar serviços advocatícios em sua campanha.
A conotação do uso
eleitoreiro do Pró-Município é demonstrada na ordem de realização das obras,
definida conforme a população dos municípios. A prioridade dada às cidades com
maior número de eleitores reflete o real objetivo de trazer a simpatia do
eleitorado à campanha de reeleição de Sandoval e seu vice Agnolin. Segundo a
ação, este tipo de obra chama a atenção e causa impacto no eleitorado por
constituir poderoso fator de marketing, utilizado nos programas eleitorais e na
publicidade institucional para incutir no eleitorado a ideia de que a obra era
realizada pelo então gestor, candidato à reeleição.
Além de angariar a simpatia
do eleitorado diretamente, o programa foi utilizado para pressionar prefeitos
tocantinenses a aderirem à campanha dos investigados, conforme demonstra
representação de diversos prefeitos relatando a ocorrência de pressão para
apoiar a candidatura de Sandoval Cardoso a fim de obter os benefícios do
programa.
Às vésperas das eleições,
Sandoval Cardoso concedeu vantagens como aumentos salariais, acréscimos em
gratificações e reenquadramentos a quase seis mil servidores públicos das
carreiras da Polícia Civil, Defensoria Pública Estadual, Agência de Defesa Agropecuária,
Receita Estadual e Secretaria da Saúde, em franco abuso de poder político. A
ação enfatiza que não se está discutindo o acerto ou não da concessão do
aumento salarial, e sim contestando a data em que este foi concedido, às
vésperas das eleições e com nítido caráter eleitoreiro.
A ação também ressalta como
claro abuso de poder econômico a distribuição de combustível em quantidade
expressiva e de forma indiscriminada a centenas de eleitores, para que
manifestassem apoio às candidaturas de Sandoval e Agnolin durante a realização
de carreatas. Em uma das distribuições maciças de combustível comprovadas pelas
Promotorias Eleitorais, Polícia Federal e PRE/TO, foi constatada a grande
quantidade de servidores públicos estaduais em dia e horário normal de
expediente, o que leva a crer que tais pessoas foram dispensadas para realizar
atos de campanha e configura também abuso de poder político.
Os vultosos gastos em
combustível foram omitidos da prestação de contas dos investigados e quitados
com dinheiro em espécie sem transitar na conta específica de campanha, fato que
evidencia a utilização de caixa dois de campanha. De acordo com o artigo 22,
XIV, da Lei Complementar 64/90, com as alterações da Lei Complementar 135/2010
(Lei da Ficha Limpa), a ação requer a inelegibilidade de Sandoval Cardoso e
Angelo Agnolin pelo período de oito anos.
Marcelo Miranda
A ação de investigação
judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Cláudia Lelis é motivada
pela prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de
Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da
Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500.000,00 em espécie. O
dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal
da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um
milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins.
Em razão de fortes indícios
de que os recursos apreendidos eram destinados ao caixa 2 da campanha de
Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, o auto de prisão em flagrante foi
remetido à PRE/TO, que instaurou procedimento com objetivo de apurar a
ocorrência de abuso de poder econômico. Além de Lucas, foram presos Roberto
Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos
depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na
campanha eleitoral no Tocantins. O único a negar o destino do dinheiro perante
a autoridade policial por saber da implicação legal da apreensão foi o chefe da
missão, Douglas Marcelo.
Os elementos que permitem
afirmar com certeza que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas
Marinho teve como destino a campanha eleitoral do PMDB do Tocantins são muitos,
entre eles a própria versão arquitetada por Douglas. Além do caráter incomum do
empréstimo da aeronave, o empréstimo obtido em uma factory situada em Brasília
sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna inverossímil a versão
de que ele obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1.500.000,00. A ação ainda
questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo,
desnecessária se a operação fosse legal.
O veículo utilizado pelo
grupo encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB, já que a
locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido, fato
que confere com a declaração de Marco Antonio no auto da prisão em flagrante. A
utilização da aeronave também reforça a afirmação que todo o esquema era
organizado pela campanha eleitoral do PMDB. O laudo pericial realizado pela
Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo
constando diversas viagens no período eleitoral com o candidato Gaguim e uma
com o candidato Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma
empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.
Outro fato é que as despesas
de Douglas no HOTEL em que o grupo ficou hospedado em Goiânia foram pagas pelo
irmão de Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam
boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra
prova são as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha
e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que
seriam caracterizados naquela semana.
Perícia realizada nos
aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a
existência de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irmão de
Marcelo Miranda, Júnior Miranda. Há mensagens em que Marco Roriz conversa com
Júnior Miranda relatando já terem acertado com Douglas o horário de se
encontrarem no dia da operação.
A ação destaca que os
representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha
eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho
chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois
irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie
apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas correntes abertas para
movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como
“caixa 2”.
O Ministério Público
Eleitoral requer a cassação dos diplomas conferidos aos candidatos eleitos e
consequentemente os respectivos mandatos.
Procuradoria da República no
Tocantins - Assessoria de Comunicação
Um comentário:
Já vai tarde o Marcelo,não tinha nem que ter voltado...Mais o Povo é distituido de inteligência....fazer o que então??? que seja cassado e que venha um novo pleito...
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