O governo do Tocantins tem
trabalhado no desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos idosos tocantinenses,
nesse sentido, entregou durante a atual gestão mais de 8 mil Cartões do Idoso
emitidos pela Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas).
O benefício da gratuidade
nas passagens de ônibus intermunicipais para pessoas acima de 60 anos e que
recebam até dois salários, foi instituído pela Lei Estadual n° 2.001/08,
garantindo o direito contido no Estatuto do Idoso. O idoso tem direito a
utilizar gratuitamente o transporte coletivo público urbano, micro vans,
rodoviário e aquaviário intermunicipal. Se houver mais pessoas nessas
condições, depois de preenchidas as vagas gratuitas, elas terão direito a um
desconto de 50% no valor da passagem.
Para a gestora da Setas,
Patricia Amaral, a emissão e entrega do cartão demonstra a responsabilidade
e cuidado que o Governo do Estado tem
com os idosos. “É uma importante política pública em prol da terceira idade, e
nada mais justo do que reconhecer os direitos de quem sempre lutou a vida toda
e depois de aposentado poder utilizar transporte gratuitamente para fazer suas
viagens”, apontou a secretária da Setas.
Segundo a gerente de
Controle de Benefícios da Setas, Lilian Praigiba Feitosa, é importante que os
idosos marquem suas viagens com antecedência, garantindo sua vaga. “No momento,
a Setas conta com mais de 720 cartões prontos para serem entregues às
secretarias municipais de 31 municípios do estado”, disse a gerente.
Mozar Mattos dos Santos tem
60 anos, é um dos milhares de idosos do Estado que é atendido pelo benefício.
Ele, que é pai de três filhos, já foi cozinheiro, motorista de caminhão,
atualmente está separado e mora sozinho em Taquaralto. Mozar dedicou toda a vida
ao trabalho, depois de alguns anos sem ver os seus pais, irmãos e sem condições
de pagar passagens, já visitou seus parentes de maneira independente, sem
custos e com a garantia de que a lei está do seu lado. “Sempre reservo minha passagem com antecedência,
e quando eu entro no ônibus, antes do motorista pedir qualquer documento, eu já
estou com o cartão na mão para apresentar a ele. Tenho feito várias viagens
para visitar meus pais, meus irmãos e sobrinhos”, disse o aposentado Mozar.
Para a agricultora e
aposentada, Maria Terezinha Schimitt, 59 anos, casada, mãe de três filhos e
moradora no município de Guaraí, o documento traz uma economia importante nas
despesas pessoais, proporcionando tranquilidade quando se planeja viajar.
“Nossa aposentadoria é muito pequena, aí a gente tem que aproveitar as
vantagens que a idade nos dá. Com o cartão eu vou visitar meus filhos em Palmas
e Araguaína, e sempre que dá viajo para minha cidade natal”, argumenta Maria
Terezinha.
Para usar o beneficio, o
idoso deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social do seu
município - CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, munidos de
documentos que comprovem sua identidade e renda para o preenchimento do
cadastro. Preenchido o cadastro, a documentação é encaminhada para Setas, que
tem o prazo de 45 dias, após o recebimento, para a emissão do cartão.
Os critérios e normas para a
garantia de passagem gratuita para idosos no Estado do Tocantins estão
previstos na Lei nº 2.001, de 17 de dezembro de 2008, que prevê advertência, às
empresas que não cumprirem a lei, multa de 100 vezes o valor da passagem,
chegando a mil vezes no caso de reincidência ou até a revogação unilateral da
concessão, permissão ou autorização após processo administrativo com ampla
defesa. Caso haja alguma denúncia de descumprimento da Lei os idosos podem
ligar no 0800 646 2343.
Para maiores informações,
visite o site www.setas.to.gov.br ou pelo telefone 3218.1914
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