MENSAGEM DO PREFEITO JOSÉ SALOMÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL FALA DE DIFICULDADES E EXPECTATIVAS

MENSAGEM Nº 01/2010

Dianópolis, 22 de fevereiro de 2010



Senhor Presidente da Câmara Municipal

Vereador REGINALDO RODRIGUES DE MELO

Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,

Cumprindo determinação do Regimento Interno da Casa, vimos trazer aos ilustres representantes do povo com assento nessa Câmara um breve relato dos acontecimentos administrativos e políticos ocorridos no ano passado, bem como as expectativas e as esperanças para o período que se inicia.

Como é do conhecimento público, 2009 foi um ano completamente atípico, por uma série de anormalidades verificadas desde o final de 2008, com a eclosão de uma crise na economia mundial surgida a partir dos Estados Unidos da América e que se espalhou por todos os quadrantes do planeta.

Conosco, obviamente, não foi diferente, embora o impacto dos seus efeitos tenha sido em menores proporções, graças à percepção aguçada do nosso Presidente Luiz Inácio LULA da Silva e a competência da sua equipe econômica, com a adoção de medidas oportunas e eficazes no enfrentamento do problema.

Mesmo assim, milhares de prefeituras, principalmente aquelas que dependem quase que exclusivamente dos repasses do FPM, continuam pagando a conta das medidas de desoneração tributária adotadas pela União, para resguardar setores como a indústria automobilística. Com a redução do IPI e do Imposto de Renda, os repasses do FPM caíram continuadamente.

É sabido que os repasses do FPM representam o combustível vital da atividade econômica. Junto com os estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. Claro está que asfixiar os municípios equivale a abrir uma fábrica de desempregados em todos os pontos do território nacional. Temos visto que algumas prefeituras continuam ameaçando fechar as suas portas, em sinal de protesto, forçadas a fazê-lo por necessidade. Sem dúvida, a penúria municipal é tema crescente e está na ordem-do-dia da agenda política nacional.

Ainda bem que compreendendo essa situação aflitiva dos nossos municípios, o Presidente LULA aprovou por Medida Provisória a chamada AFM, uma ajuda financeira concedida pelo governo federal para compensar as perdas do FPM. Infelizmente, a mesma sensibilidade não teve o governo do nosso estado com relação ao ICMS. Mesmo com o bolo da receita estadual crescendo, o repasse para os municípios caiu. No caso de Dianópolis, a diferença a menor no repasse do ICMS entre 2009 e 2008 foi de R$ 366.516,66. Portanto, é urgente a mudança dos critérios de distribuição desse imposto, com a necessidade premente da revisão dos índices de participação, o IPM.

Vale salientar ainda o registro da queda considerável na arrecadação dos tributos municipais, com uma diferença a menor em torno de R$ 787.000,00, sem falar que, neste ano de 2010, a partir de janeiro, as prefeituras tiveram que arcar com um acréscimo de 9,7% do salário mínimo, passando de R$ 465,00 para R$ 510,00, cujo percentual provocou um reflexo direto no aumento da folha de pagamento de pessoal.

Portanto, nesse primeiro ano do nosso segundo mandato, enfrentamos uma série de dificuldades, dentre as quais, resumidamente: a crise mundial que provocou a diminuição dos repasses do FPM e do ICMS; a conclusão das obras das PCHs, repercutindo negativamente na arrecadação do ISSQN; a inadimplência de aproximadamente R$ 1.300.000,00 relativamente aos tributos municipais; e o bloqueio de convênios com o governo federal, em razão de divergências na prestação de contas junto ao Ministério da Integração Nacional, de responsabilidade do ex-prefeito Deodato Póvoa, bloqueio esse finalmente suspenso agora em janeiro por decisão judicial.

Diante desse quadro desolador, tivemos que adotar algumas medidas saneadoras com vistas ao equilíbrio das contas municipais: contenção de despesas, com austeridade nos gastos e compras do estritamente necessário; horário corrido nas repartições municipais; instituição da contribuição de iluminação pública; instituição do regime próprio de previdência social; aprovação do REFIS-Programa de Recuperação Fiscal; instituição do CADIM-Cadastro de Informações de Inadimplentes; convênio com a Secretaria da Receita Federal para recebimento do ITR; reparcelamento das dívidas com o INSS; intensificação da cobrança dos tributos municipais inscritos na dívida ativa etc. Para breve, deveremos enviar à deliberação dessa Casa propostas para instituição do IPTU progressivo e também projeto que prevê a cobrança do imposto pela utilização do espaço aéreo e do subsolo.

Por outro lado, daremos prioridade para investimentos na pavimentação e calçamento de ruas e avenidas da cidade. Temos já empenhados R$ 800.000,00 para asfalto; R$ 600.000,00 autorizados pelo governador do estado para calçamento com bloquetes de 12.000m2 de ruas; R$ 900.000,00 prometidos para asfalto, através de emendas parlamentares de R$ 300.000,00 cada do Sen. João Ribeiro e dos Deputados Federais Laurez Moreira e Osvaldo Reis.

Estaremos iniciando brevemente a construção da primeira etapa da nova rodoviária; dois postos de saúde, sendo um no Setor Santa Luzia e outro na Praça das Mangueiras; deveremos ampliar o prédio do CEO para instalação do CAPS; concluiremos nos próximos meses a Creche do Setor Santa Luzia; temos já empenhados R$ 100.000,00 de emenda do Dep. Laurez Moreira para reforma do Estádio Doutor Magalhães; com recursos do MDA-PRONAT e parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, temos garantidos R$ 370.000,00 para aquisição de equipamentos e perfuração de um poço artesiano; e finalmente haveremos de regularizar o loteamento Areão, com mais de mil terrenos, para atendimento à grande demanda por habitação.

Assim, esperamos continuar contando e a merecer o imprescindível apoio dessa Casa de Leis, para que possamos, em conjunto, de forma independente e harmônica, exercer o governo municipal como sempre fizemos, com seriedade, honestidade, competência e transparentemente.

Atenciosamente,

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal