O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) propôs à Justiça Federal ação por ato de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra o ex-prefeito de Rio da Conceição, Valdo Viana Barbosa, que teria desviado, entre março e dezembro de 2004, R$ 81.257,97 referentes à execução de convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional.
Conforme o MPF-TO, o montante era para a reconstrução de duas pontes de madeira, sobre os rios Manoel Alvinho e ribeirão Mumbuca, e contou com repasse federal de R$ 78.000,00 e a contrapartida do município de R$ 3.257,97. Também são acusados o secretário de Finanças de Rio da Conceição à época, Antônio Leitão da Silva, e o representante da Construtora Araújo Ribeiro Ltda, Adilson Luidge Fidelis Araújo.
Embora Valdo Viana e Adilson Fidelis tenham apresentado notas fiscais frias dando conta do cumprimento da reforma nas pontes, o MPF-TO alega que, não houve execução das obras e as verbas teriam sido integralmente desviadas e apropriadas.
Na ação civil por improbidade, o MPF-TO requer a condenação dos três acusados ao ressarcimento de R$ 81.257,97, devidamente corrigidos desde a data do ato ilícito, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública que estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios ou incentivos fiscais. Já a denúncia criminal sujeita os acusados a pena de reclusão de dois a doze anos.
(Com informações do MPF-TO)
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