“O governo perdeu o controle da gestão e do bom senso”

Ex-prefeito denuncia que o Estado acumula em três anos quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, o que é a prova mais evidente do desequilíbrio nas contas públicas, trazendo risco de atraso na folha de pagamento dos servidores

Ele rejeita a indicação de pré-candidato do PT ao governo do Estado e diz que sua missão é articular as oposições em torno de um projeto de governo inovador que represente uma forte ruptura com modelo tradicional. O ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão acredita que movimento não só é possível como necessário para tirar o Tocantins da rota de falência que vem trilhando há algum tempo, com a redução drástica do poder de investimento que se agravou no governo Siqueira Campos (PSDB). O ex-prefeito compara que em 1989, quando o Estado foi implantado, contava com 46% do orçamento para investimento. Hoje, conforme orçamento de 2015, o porcentual para investimento é de apenas 6,4%.

Paulo Mourão traça um panorama altamente preocupante da realidade econômica do Estado, que segundo ele, apresenta uma combinação de fatores temerários como falta de investimentos em setores básicos como segurança, saúde e infraestrutura, e aumento dos gastos que está levando a um grave desequilíbrio das finanças. "Um Estado que não consegue cumprir os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de resto a pagar, que está ultrapassando o limite prudencial com a folha de pagamento, como pode criar novos cargos?", questiona o ex-prefeito, acusando o governo pelo descontrole.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o ex-prefeito fala ainda do rombo do Igeprev, que pode agravar o descontrole das finanças do Estado. Avalia que não tem como o governo do Estado não ter sido o responsável pela autorização das aplicações e revela que os relatórios apontam que houve má fé nas aplicações que geraram prejuízos para o fundo de pensão dos servidores. Ele observa que o déficit do Estado pode crescer na hora que tiver que aumentar o repasse para o Igeprev.

Para o ex-prefeito o mais grave é a irresponsabilidade do governo em aumentar gastos em função da campanha eleitoral sem nenhum controle, o que pode levar o Estado a dar calote em seus fornecedores e ainda atrasar a folha de pagamento dos servidores.

Que avaliação o sr. faz da experiência do PT com a Caravana Popular, que busca construir um programa de governo com participação popular?

O Partido dos Trabalhadores tem como meta de trabalho de ação programática fazer um debate construtivo em nível nacional, e isso vem desde a caravana (da Cidadania) do presidente Lula, quando se dispôs a discutir o Brasil e implantar esse projeto de desenvolvimento que propiciou ao Brasil uma economia pujante, de alta empregabilidade, de compromisso social. E o PT no Tocantins tenta abrir uma agenda positiva no debate, o que já vem sendo feito há alguns anos.

Qual o recado da militância e da sociedade que se ouve nos encontros?

Junto com o companheiro Nicolau Esteves já percorremos mais de 50 municípios, procurando compreender a dinâmica da gestão, a evolução social, os problemas que afligem a sociedade tocantinense. Hoje somos um partido que tem um diagnóstico bem estruturado no compromisso de alterar essa realidade tão excludente que vivemos no Estado, com um governo que não está conseguindo dar sentido a sua gestão nem tem políticas bem planejadas para melhorar isso. O PT continua na agenda com foco no debate, convidando outros partidos a participar desse projeto. Entendemos que não é possível um Estado com 25 anos de emancipação política administrativa viver os problemas tão graves que vivemos, tanto no conceito fiscal tributário, porque nós entendemos que um Estado para sobreviver precisa do equilíbrio, e principalmente no equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal. Observamos que as finanças do Estado estão em situação gravíssima. O PT entende que é preciso uma recuperação desse projeto, para recuperar a situação econômica e financeira do Estado, porque a dinâmica do desenvolvimento sustentável está embasada em três pilares. Além do equilíbrio fiscal e investimento físico, investimento no ser humano e na produtividade para melhorar a renda e o resultado do trabalho da produção dos trabalhadores. O que você vê hoje no Tocantins é um inchamento muito sério desse processo. O Estado não consegue manter as suas despesas.

Como tirar o Estado desta situação falimentar em que se encontra?

O Estado precisa ter outras prioridades além de obras, além de ações que são as estruturantes, mas o Tocantins há muito tempo não investe no capital humano, e nós temos que priorizar a educação. O mundo todo entende que não é o desenvolvimento que promove o processo da formação, do crescimento intelectual, é o contrário, você precisa buscar oportunizar a educação, a busca da tecnologia, de intelectualização dessa população. A busca de inovações, de criatividade, isso é que promove o desenvolvimento, que aumenta a economia de um Estado, de um País. O PT defende que nenhuma criança de até 3 anos de idade pode estar fora da creche. Crianças de 4 a 5 anos precisam estar na pré-escola, todas. O processo de alfabetização é um dos elementos mais ricos e importantes da formação do ser humano. Garantir a formação do ensino fundamental é o básico, assim como garantir a formação do ensino técnico. No Tocantins, em torno de apenas 54% dos jovens de 17 aos 24 anos se formam no ensino médio, e 80% dos jovens estão fora da sala de aulas, um dos índices mais alarmantes do Brasil. Como formar mão de obra, formar a massa trabalhadora se não está tendo compromisso com a juventude?

Qual é a proposta do PT para resolver a crise da saúde que parece que não tem solução?

É preciso um reordenamento no processo da saúde básica do Estado, porque perderam totalmente o caminho do atendimento básico. Não está se falando de média complexidade, nem de alta, estamos falando de atendimento básico, são os postos de saúde, uma relação de parceria com os municípios, estimular um atendimento básico à saúde e, obviamente, dando uma ordem nova ao processo da média e alta complexidade, que deixa a sociedade a mercê da sorte e da providência divina. Pacientes estão nos corredores dos hospitais, os médicos passam sufoco, vontade eles têm de atender, mas falta gestão capacitada para fazer um atendimento e esvaziar a emergência nos hospitais.

O sr. defende a necessidade de uma ruptura com o modelo tradicional de gestão que vigorou até aqui, mas que chegou a exaustão. Há condições políticas para esta ruptura?

Não só é possível, como é necessário. É impossível continuar como está. O estado tem apenas 25 anos de existência. No início tinha algo próximo a 48% da sua capacidade de investimento livre para investimento. A cada ano foi se comprometendo e hoje não chega a 5% a capacidade de investimento. O Estado fechou o ano de 2013 ultrapassando a LRF (lei de responsabilidade fiscal) no que determina o compromisso de pagamento com o funcionalismo público, que é 49% da sua receita liquida corrente, e já estava com 49,5%. Um Estado que em janeiro lança uma medida provisória criando mais 700 cargos, vamos dizer muito claramente, verdadeiramente, de cabos eleitorais para as eleições de 2014, não faz sentido. E o Estado ainda tem um problema mais grave que se associa a isso, com o desequilíbrio que ocorreu do Igeprev, que já tem comprovadamente um rombo de R$ 153 milhões nas contas e os outros relatórios da Previdência Social apontam mais indícios de irregularidades, com o rombo podendo chegar a R$ 450 milhões. Como o Estado vai poder cobrir esse rombo? Vai ser aumentando o repasse para o Igeprev, não há como não cobrir porque senão nos próximos cinco anos. Em 2019 o Estado não terá recursos para pagar o aposentado e o pensionista. Na hora que o Estado aumentar o repasse para o Igeprev para cobrir o rombo vai aumentar o comprometimento da receita corrente líquida, então ele vai passar de 49,5% para algo em torno de 55% do comprometimento de receita. Aí estourou o Estado, que não tem capacidade produtiva, que aumenta as suas receitas mais em função de transferências constitucionais ou de convênios. Nos últimos três anos aumentou em torno de 15% as transferências constitucionais.

Ao mesmo tempo um Estado que em 2010 deixou de resto a pagar R$ 64 milhões (isso está no Portal de Transparência), em 2011, R$ 118 milhões; em 2012, R$ 323 milhões; e deixa em 2013 R$ 346 milhões em restos a pagar. Nos três anos de governo atual cerca de R$ 800 milhões estão em restos a pagar. Essa é a prova maior do desequilíbrio de gestão, da falta de planejamento, da falta de compromisso com o pagamento. Acaba que estão dando calote nos seus fornecedores.

Quando falta remédio no hospital, quando falta atendimento básico em uma unidade hospitalar do Estado, não é talvez só pela má gestão, mas justamente pelo calote, pela falta do pagamento. O Governo perdeu o controle da gestão e do bom senso, por isso a necessidade de nós mudarmos o modus operandi e implantarmos um projeto de visão amplo e de longo prazo. O Tocantins nunca foi pensado a longo prazo.

Os governos pensam nos seus governos e é preciso chamar todos os partidos, tem governos que provocaram algumas ações positivas, isso é bem verdade, mas nem tudo foi ruim, não se pode também criticar tudo, teve ações socialmente muita justas. O próprio governo de Marcelo Miranda fez uma ação reconhecida nacionalmente no processo de habitação. Foi um dos governos que mais construiu casas populares. Então alguns governos acertaram, não há dúvida que houve acertos, mas o certo é que nós estamos numa encruzilhada gravíssima, e se não fizermos uma alteração no processo de compreender o Estado, vamos continuar com o projeto político sobrepondo ao processo da razão. A razão precisa sobrepor ao processo político, a razão precisa dar estrutura ao processo da gestão e não simplesmente o poder querendo estar acima da razão e do planejamento. É preponderante que os partidos que se unirem para um projeto novo entendam isso, que não é ganhar as eleições, é governar olhando os próximos 25 anos. Um governo com compromisso de sustentabilidade, que é o desenvolvimento econômico, o crescimento econômico com desenvolvimento social, isso tem que estar atrelado um ao outro, senão não vamos conseguir avançar. E aí a criação do Tocantins fica em vão, fica uma coisa sem fundamento lógico porque o Estado foi criado com um outro desejo, com outro sonho, com a esperança não só de nós filhos desse Estado, mas das pessoas que para cá vieram, de ver algo pujante e crescendo com modernidade. É preciso acabar com os governos patrimonialistas, em que grupos assumem e quando deixam estão riquíssimos, com patrimônios em outros Estados, estão falando grosso em qualquer lugar do Brasil, e isso em troca da pobreza do nosso povo, que continua muito pobre, sem esperança, abandonado, principalmente nos chamados rincões. Precisamos alterar isso.

É demagogia lançar obras no último ano do governo, quando não se tem mais tempo nem recursos para realizá-las?

É. Um estado que não consegue manter os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, próximo a R$ 800 milhões, com certeza atingirá mais de R$ 1 bilhão no quarto ano. Esse governo não se importa em terminar as obras, não importa se vai ter continuidade, para ele importante é impressionar. Os hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi foram lançados na premissa de impressionar. Não tem recursos no orçamento, não tem repasse. Com o problema do Igeprev e o desrespeito à regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins vai ficar impedido de fazer convênios com o governo federal e de receber repasses de instituições internacionais, porque vai estar deslocado do processo da legitimidade que impõe a LRF. Então por que lançar obras? Há falta de compromisso com a realidade. O prefeito da capital, que vejo como alguém com objetivo, com um planejamento estratégico, eu desejo que ele cumpra o que está planejando porque há compromisso com o projeto que ele está discutindo. Nesse momento que ele cria esse projeto do BRT e ao mesmo tempo o governo cria uma região metropolitana com o intuito único de brecar esses investimentos em Palmas, para que o prefeito não seja considerado um bom gestor. A observação que eu faço é essa, porque o governo do Estado falou há muitos anos que Araguaína teria uma ZPE, que teria uma fabrica de avião, fábrica de caminhão, fábrica de trator, que Palmas teria o metrô, e nada disso aconteceu. Então veio alguém com recursos alocados, com discussão bem planejada. E se cria uma região metropolitana, parabéns se essa região metropolitana fosse para atender os problemas dos gargalos do Estado, a saúde, a segurança pública, entre outros problemas. A situação do Estado é complicada, sem investimentos, sem números suficientes de soldados, as cadeias públicas no total abandono, cadeias que tem capacidade para 200 presos têm 600 presos cumprindo as suas penas. Isso é uma total desumanidade. A bem da verdade, há um processo de insegurança total nas cidades, latrocínios, crimes por banalidades. Há poucos dias três bandidos entraram no hospital dando tiros, atingindo inocentes, esse é o retrato da segurança no Estado. A malha rodoviária do Estado totalmente sem condições, sem segurança de tráfego para os transeuntes, para as famílias tocantinenses, e assim vai.

O sr. citou o rombo do Igeprev, e se sabe que pelo menos há dois anos havia informações da situação de risco de danos para o fundo previdenciário do Estado. O que aconteceu com o dinheiro?

Não são só indícios, há clareza de fatos. Os relatórios do Ministério da Previdência apontam a má gestão e comprovadamente uma gestão perdulária, que não observou as normas legais vigentes, como uma portaria do Ministério da Previdência Social que determina que não se pode aplicar mais de 25% do patrimônio do fundo em um mesmo fundo. O Banco Central desconsidera uma aplicação dessa. Há fundos que o Igeprev aplicou 100%, fundos que foram criados em um mês e depois de dois meses o Igeprev já estava lá com 100 milhões aplicados, em fundos sem nenhuma sustentação histórica. É preciso entender que o Estado precisa acima de tudo procurar dar maior rentabilidade ao seu fundo, porque isso é para atender o trabalhador no futuro, sem sombra de dúvidas, e acima de tudo ter a segurança de onde está fazendo isso. Segundo os relatórios da própria Polícia Federal, o doleiro Fayed Traboulsy foi quem indicou o diretor executivo do Igeprev, Edson Santana. E a partir daí se começou fazer gestão ordenada por um grupo que queria tirar o dinheiro do trabalhador, do funcionalismo público tocantinense. E conseguiram, no primeiro relatório são R$ 153 milhões, outros dois conclusos já passam de R$ 283 milhões, salvo engano. Há dois anos eu fiz um ofício observando esses indícios, encaminhei ao Tribunal de Contas, ao Mistérios Público Federal e Estadual, à Defensoria Pública e ao próprio Ministério da Previdência. O Ministério Público agiu, o Ministério da Previdência fez as ações, o Ministério Público Federal, como até aquele momento não havia ainda levantamento e comprovação dos desvios, não podia agir, porque ele só age em função do que determina a Constituição Federal, Nesse caso teria que ser uma ação do MPE para buscar e averiguar primeiro. Creio que agora, depois de tudo concluso, é que terá chance de o Ministério Público Federal fazer a entrada nesse processo, responsabilizando por probidade e coisas mais a quem achar de direito. Acho que há aí uma necessidade urgente de acabar essa intervenção política no Tribunal de Contas do Estado, é uma vergonha acachapante essa intervenção do poder executivo no TCE. Se o TCE fosse atuante ele já teria levantado os problemas e apontado as responsabilidades, porque nós sabemos de quem são as responsabilidades. No Tocantins, quando a bandeira tremula, é preciso saber se foi um sopro do Palácio Araguaia, porque se ela tremular sem o sopro, sem a autorização, isso é cobrado veementemente. Aqui nada acontece sem autorização do Palácio Araguaia, como se desviaram comprovadamente R$ 153 milhões e mais R$ 283 milhões que tem indícios, sem ter sido autorizado pelo Palácio?

Sendo que já estamos no nono presidente do Igeprev, em três anos já se passaram nove e o diretor executivo só um, o indicado pelo grupo do doleiro. Tem uma relação que está clara e evidente. Lamento muito também a falta de participação dos sindicatos , que só vieram entrar agora. Há três meses eles precisavam estar mais atentos, é um rombo que vem de alguns anos desse governo e somente depois do prejuízo consumado é que o servidor está sabendo. Esse é, sem sombra de dúvidas, o maior rombo previdenciário da história do fundos do Estado. É preciso mais transparência e responsabilização, a Comissão de Valores Imobiliários deixa a desejar, porque ela acima de tudo deveria dar segurança da aplicação, a segurança seria para o funcionalismo público. No entanto, olha o prejuízo que esse funcionalismo tomou, não tem como a Comissão de Valores Imobiliários não ter tido uma relação de coparceria com esses fundos que faliram. O que lamento é que o desvio que ocorreu no Igeprev compromete gravemente os próximos 20 anos.

Mudando para política, o PT desta vez preferiu fazer alianças com partidos mais a direta, como o PP do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, desprezando aliados tradicionais como PMDB. O que explica esta mudança na construção de alianças?

Tenho feito as minhas ponderações. Tenho uma divergência em algum aspectos. Acho que isso não é ainda uma decisão do PT, o partido ainda não se uniu, não decidiu se deseja ter aliança somente com o PP, excluindo o PMDB, ou se com outro partido. Eu defendo uma discussão ampla acima de tudo observando os pontos programáticos, sem deixar de considerar o histórico ideológico do partido. É preciso pensar também em como se pode ganhar as eleições.

O que as oposições devem fazer para vencer o pleito de outubro?

Eleições se ganha com pragmatismo no processo de discussão. Isso precisa ser também colocado muito evidentemente nas falas. Não se ganha eleição falando poemas, discutindo histórico de pessoas. Se ganha eleição com projetos bem fundamentados. O PMDB é um dos parceiros principais da presidente Dilma Rousseff, o nosso compromisso é em defesa da eleição dela. Estamos enfrentando um bloco partidário no Estado que é misto, porque existe partido que está no bloco do governo que apoia Dilma, existe partido que está no bloco do governo que apoia Aécio Neves e existe partido no bloco do governo que apoia o Eduardo Campos, então no palanque do governo há projetos que não se identificam. É preciso que as oposições possam compreender primeiramente a transparência das discussões. E, em segundo lugar, formar uma aliança ampla dentro do possível nessa discussão. Entendo que o PMDB é uma das estruturas que precisa estar dentro do nosso projeto. Eu não abro mão da discussão que o PMDB possa estar conosco, mesmo porque há líderes estaduais com competência, com seriedade, com serenidade e com voto.

A terceira via fortalece ou divide a oposição?

Acho que há um clamor de mudança no Estado. Eu não sei até que ponto, porque precisaria de pesquisa com fundamentos bem claros, não só em termos numéricos, mas acima de tudo conceitual, qualitativo, para saber como essa mudança se propaga e em que termos. Há um sentimento notório por mudança, o instrumento dessa mudança é um novo aglomerado de partidos? Esse novo aglomerado de partidos vai dar a segurança ao eleitor de que eles serão instrumentos para essa mudança acontecer? Por que se isso não conseguir ser bem claro analiticamente eu entendo que favorecerá o governo para ir ao segundo turno. Se as oposições se unem num projeto claro de confiabilidade e transparência, acima de tudo, de compromisso republicano de que as mudanças ocorrerão da forma que a sociedade deseja, nós aniquilamos esse governo no primeiro turno. Não iríamos dar chances para ir para um segundo turno. Então é por isso que é preciso trazer a razão para o campo da discussão e não a discussão dos egos, dos sentimentos, das questões pessoais. É preciso que as oposições possam, nas nossas divergências naturais dentro do processo democrático, buscar a convergência. A convergência é o Estado, é o povo sofrido, é o desempregado, é o cidadão que está sem atendimento médico hospitalar, é quem está sem o apoio das ações socialmente justas e de inclusão social.

É possível construir essa convergência? Como?

Nós temos que nos despir de nossos conceitos pessoais e buscarmos a representatividade do que a sociedade deseja, porque se houver uma unificação de ação com compromisso de resgatar tudo que a sociedade está precisando, os partidos unidos seriam o instrumento mais forte da derrocada dessa filosofia siqueiriana de governar, que no meu entender passou dos seus limites. Por um descuido da eleição passada fez se reerguer uma filosofia que era pra estar enterrada, essa que aniquila as riquezas do Estado, que deprecia o ser humano, que impede o desenvolvimento. Isso nós precisamos aniquilar. Eu entendo que é preciso o debate acontecer para que as pessoas possam considerar as ideias e em cima delas um compromisso de governo. Entendo que as oposições vão dar um grande exemplo de desprendimento e de compromisso com o povo.

Qual é o seu papel neste processo de construir essa articulação para um novo projeto de desenvolvimento do Tocantins?

Nesse momento não tenho outro desejo a não ser o de ajudar a construir esse projeto, porque se ele não se consolidar como proposta não tenho porque colocar meu nome à disposição de cargo nenhum, porque não vai dar certo. Será mais uma tomada de poder sem propósito nenhum, e aí eu não quero mais sofrer essas decepções que me agridem muito.