MENSAGEM Nº 001/2011
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dianópolis VEREADOR OSVALDO BARBOSA TEIXEIRA
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores
Temos a honra, nesta oportunidade, quando é inaugurada a Sessão Legislativa anual, e atendendo o preceituado no § 1º do art. 9º do Regimento Interno desta Casa, apresento aos eminentes e legítimos representantes do povo, mensagem contendo impressões sobre o ocorrido na administração do ano recém findo, assim como, através um relato suscinto, o que esperamos que possa ocorrer em 2011. Forçoso é reconhecer que 2010 ficará na história como o ano que não terminou. O ano em que os municípios brasileiros chegaram ao fundo do poço. Os dirigentes municipalistas dizem que com essa distribuição de recursos os municípios estão fadados fatalmente à falência. Com efeito, o Brasil é mesmo o país das contradições: tem a maior carga tributária do mundo e a pior distribuição dos recursos oriundos dos impostos. A União arrecada 30% dos impostos; os Estados 26% e os municípios apenas 4%. Do total do bolo arrecadado a União fica com 56%, os Estado com 25% e os municípios ficam apenas com 19% de todos os impostos. O Brasil, não temos dúvidas, está na contramão do que praticam os países desenvolvidos, que destinam o maior percentual para os municípios, onde os problemas acontecem e aonde eles realmente são resolvidos. Na verdade a Federação está totalmente desequilibrada. Urge uma discussão séria do chamado “pacto federativo”. A concentração de recursos na esfera federal e sua posterior dispersão por critérios de alinhamento político são nefastos. O correto seria o contrário: a descentralização dos recursos para Estados e Municípios, como foco em poucas e essenciais prioridades sociais, como a saúde, educação e segurança pública. Nesse contexto, consideramos imprescindível incluir na pauta do Congresso Nacional um tema polêmico, que é a extinção definitiva das famosas emendas parlamentares, que a nosso ver são uma verdadeira excrescência, pois é evidente que muitos parlamentares as utilizam para barganhar apoios, contribuindo sobremaneira para o desequilíbrio nas disputas eleitorais, além do que é mais grave, servirem de mote para desvios, corrupção e enriquecimento elícito com recursos públicos. Não querendo ser pessimista, ainda não sabemos sobre o comportamento do governador atual, que por enquanto ainda é uma incógnita, uma interrogação e não alimentamos muitas expectativas em relação a Brasília. As autoridades federais acabaram de anunciar um corte de 50 bilhões no Orçamento Geral da União, dos quais 86% de emendas parlamentares. Há uma flagrante má-vontade da burocracia, aí incluídos ministérios e Caixa Econômica Federal, no sentido de travar e não liberar recursos dos projetos e contratos celebrados com os municípios. A covardia é tanta que eles deliberadamente desengavetam prestação de contas de outras administrações justamente em dezembro e nos colocaram no CAUC/SIAF com a finalidade de cancelar os nossos contratos, objetivo de emendas conseguidas com muito sacrifício e até humilhações. Portanto, nessa metade do nosso segundo mandato, infelizmente o ambiente continua como no ano passado, sombrio e nebuloso. Todavia, apesar disso, haveremos de agilizar a construção da primeira etapa do Terminal Rodoviário; conclusão da Creche e do Posto de Saúde, e do Posto Policial do Setor Santa Luzia; iremos insistir na liberação de recursos para calçamento e pavimentação de algumas ruas de nossa cidade; troca de luminárias da iluminação pública pelo Programa RELUZ; reformas e ampliação de escolas da rede municipal e até que enfim a abertura do loteamento AREÃO. Ainda aguardamos a construção pelo Estado de uma Escola de Tempo Integral no Setor Areão e da Escola Técnica Federal no Jardim Primavera, convênio com o Governo Federal. Lamentamos comunicar o encerramento do nosso convênio de cinco anos com a FESTO/FADES, que por decisão do STF e do MEC, deverá em breve passar ao controle da iniciativa privada. Finalmente, há que ser registrado que continuamos nos esforçando para equacionar as finanças do município. Sofremos um patrulhamento permanente dos órgãos de fiscalização, principalmente da parte do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral União, pressionando e fazendo um verdadeiro terrorismo com ameaças freqüentes de processos por improbidade etc., como se todos fôssemos bandidos e corruptos. Infelizmente, continuamos enfrentando sérias dificuldades para o recebimento de tributos da competência municipal. A inadimplência é altíssima. Lamentavelmente, uma parcela considerável da população ainda não se conscientizou dos deveres de cidadania. Todos queremos a cidade limpa, iluminada, com as ruas pavimentadas, enfim uma cidade apresentável, mas para isso é imprescindível que os moradores também cumpram com a sua parte, não deixando cachorros soltos nas ruas, colaborando com a limpeza urbana e principalmente, pagando os impostos e emplacando seus veículos no DETRAN local, pois só dessa forma é que teríamos recursos para atendimento das necessidades mínimas dos nossos munícipes. Assim, confiamos em Deus que com a ajuda desse Legislativo haveremos de superar percalços e juntos certamente encontraremos o caminho e a solução dos inúmeros problemas que nos afligem.
Atenciosamente,
José Salomão Jacobina Aires - Prefeito Municipal
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