ATM acusa Marcelo Miranda de usar compensação de ICMS da Celtins para reduzir repasse aos municípios; ex-governador pode ser processado

O presidente da Associação Tocantinense de Município (ATM), prefeito de Tocantínia, Manuel Silvino (PR), informou nesta sexta-feira, 4, que o governo irá reformular a divisão dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre Estado e municípios. De acordo com Silvino, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) propôs uma lei, em dezembro de 2006, permitindo a compensação de créditos das despesas do Estado, com as empresas de energia elétrica e de Comunicação. Através dessa legislação, o governo teria encontrado uma “brecha” para “diminuir” a fatia dos municípios no ICMS.

“O ex-governador [Marcelo Miranda] encontrou uma forma ilegal de tirar recursos das 139 prefeituras tocantinenses, durante quatro anos”, afirmou o presidente da ATM. Segundo ele, os prefeitos só ficaram sabendo que estavam sendo “lesados” há cerca de dois dias, através de uma reunião com o secretário da Fazenda da atual gestão, Sandro Rogério.

O prefeito não soube informar o quanto o governo deixou de repassar aos municípios, mas adiantou que, durante todo esse tempo, foi feita compensação de créditos entre o Estado e a Celtins, isto é, parte das contas de energia dos prédios públicos do governo eram compensados no ICMS pago pela Celtins. Com isso, o valor a ser dividido entre o governo e os municípios ficava menor.

De acordo com Silvino, dentro de 15 dias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve divulgar o valor do prejuízo de cada município, durante os quatro anos, com essa compensação de créditos entre governo e a Celtins. Segundo ele, o governador Siqueira Campos (PSDB) se comprometeu a regularizar essa situação, imediatamente, e autorizou a Sefaz a fazer um acordo com os municípios para o pagamento desses prejuízos.

O prefeito informou que ainda será apurado se o governo praticou ou não o mesmo tipo de compensação com as empresas de comunicação. “O governo federal encontrou uma forma legal para diminuir os repasses das prefeituras, quando começou a criar contribuições ao invés de impostos (que devem ser divididos entre União, Estado e Municípios), mas o governo estadual foi além e encontrou uma maneira ilegal de tirar dinheiro das prefeituras, que estão tão sucateadas”, avaliou.

A ATM informou que o dinheiro arrecadado do ICMS é dividido entre o governo (que fica com 75%) e as prefeituras (que ficam com 25%).


Ação contra Marcelo
O prefeito Silvino informou também que a ATM vai aguardar o relatório da Sefaz, para propor uma ação de responsabilização, contra o ex-governador Marcelo Miranda. “Nós não podemos aceitar que governantes pratiquem atos ilícitos e não sejam penalizados”, disse Silvino, acrescentado: “Essa ação será até uma forma de coibir atos semelhantes a esses”.